Tribuna do Norte:
O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, vai comunicar ainda hoje ao delegado de Defesa do Patrimônio Público o descumprimento da decisão judicial que determinou o envio das informações dos extratos bancários dos vereadores Adenúbio Melo e Dickson Nasser, ambos réus da Operação Impacto. Na determinação para o envio das informações, o magistrado alertava ao gerente do Banco Santander que a desobediência ao mandado implicaria em multa diária de R$ 1 mil e a prisão em flagrante do funcionário responsável, de acordo com o art. 330 do Código Penal (CP). O prazo para que as informações fossem entregues à Justiça extinguiu-se na última segunda-feira (11), no entanto, somente ontem, quando o malote com as correspondências do dia anterior chegaram à Vara, pôde ser definitivamente constatado o descumprimento da ordem. A certidão que atesta o fato tem a assinatura da diretora de Secretaria da 4ª Vara Criminal, Larah Calafange de Sá.
Esta pode ser a primeira prisão do processo que apura possível corrupção durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007, na Câmara Municipal.
O juiz Raimundo Carlyle explicou que o crime cometido de desobediência é afiançável. O pagamento varia de dez a 100 salários mínimos, sendo o valor fixado pelo delegado de Polícia que efetua a prisão. Em caso de cumprimento de pena, esta varia de 15 dias a seis meses. O juiz informou também que constatado o crime de desobediência o gerente do banco pode ser preso a qualquer momento, desde que o agente policial tenha em mãos o comunicado judicial atestando o fato. Não é preciso, neste caso, um mandado de prisão, uma vez que se trata de um flagrante.
Para livrar-se de uma detenção, o gerente necessitará de um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. Não havia, contudo, até a noite de ontem, qualquer pedido junto ao TJ/RN em nome do gerente ou do banco Santander.
O processo que investiga corrupção de parlamentares da capital quando da votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, não obteve qualquer movimentação durante quase um ano em que esteve sob julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN. Naquela ocasião, houve declinação de competência do juízo de primeiro grau uma vez que o vereador Júlio Protásio assumiu, no início de 2010, a Secretaria de Esportes do Estado e, posteriormente, quando o deputado Gilson Moura renunciou ao mandato, cedendo a vaga ao réu Edson Siqueira. Novamente na 4ª Vara Criminal, o processo volta ao trâmite processual. Em fevereiro deste ano, o juiz Raimundo Carlyle já proferiu duas decisões, deferiu a juntada de documentos aos autos e determinou o cumprimento de diligências diversas, entre elas a que ordena o Banco Santander a fornecer informações sobre os extratos de dois acusados.
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