Judiciário

Juíza posta selfie ironizando advogado durante audiência: ‘Pergunta idiota’; OAB representa contra ela

A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra, postou selfies ironizando um advogado durante a audiência dizendo ‘pergunta idiota’.

O G1 tentou entrar em contato com a magistrada, mas segundo o assessor ela estava em audiência nesta sexta-feira (13). Segundo ele, ela ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disse que não vai se manifestar sobre qualquer sindicância ou investigação que envolva magistrados, já que considera o ato como sigiloso. Anna Paula é juíza desde 2004.

As selfies foram publicadas na ferramenta Stories, do Instagram – que permite publicar posts que duram 24 horas– e já não estão mais disponíveis.

Em outra, ela diz ‘Aquela satisfação quando da pergunta idiota vem uma resposta que é tudo que a defesa não queria ouvir’.

O presidente da OAB-MT em Mato Grosso, Leonardo Campos, divulgou uma nota nessa quinta-feira (12), criticando a postura da juíza e classificou o episódio como ‘lamentável’

Para a OAB, a pertinência da pergunta é avaliada pelo advogado que traça uma estratégia de defesa.

“Já informo de antemão que o assunto já está na Corregedoria do Tribunal de Justiça e vamos cobrar resposta”, finalizou Campos.

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Pix deve impulsionar PIB do Brasil em R$ 280,7 bilhões até 2028, aponta estudo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC), deve impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em R$ 280,7 bilhões até 2028, segundo o Relatório de Impacto Econômico e Inclusão Financeira, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a The Centre For Economics and Business Research.

Segundo o estudo, o valor é equivalente a 2,41% do PIB do Brasil combinado ou a produção de 2,5 milhões de trabalhadores.

Vale dizer que no último ano, os pagamentos em tempo real contribuíram para um incremento de R$ 138,3 bilhões no PIB brasileiro, o equivalente a 1,32% do PIB combinado ou a produção de 1,3 milhão de trabalhadores, segunda traz o relatório.

De acordo com o levantamento, o Brasil lidera o ranking de países da América Latina que mais se beneficiaram da adoção da tecnologia.

Em segundo lugar, está o México (US$ 12,8 bilhões até 2028), seguido por Argentina (US$ 19,3 bilhões até 2028), Chile (US$ 740 milhões até 2028) e Peru (US$ 376 milhões até 2028).

Segundo o relatório, atualmente, somente o Brasil é responsável por 75% de todas as transações em tempo real da América Latina.

Além disso, o estudo mostra o impacto do uso do Pix na inclusão financeira, isso porque é esperado um aumento de 2,8 milhões de novos correntistas até 2028.

“A conexão entre pagamentos em tempo real e inclusão financeira, deve desencadear ainda mais inovação entre fintechs e instituições, criando novas experiências e oportunidades para o conjunto crescente de usuários”, destaca Vlademir Santos, head no Brasil da ACI Worldwide.

A nível mundial, estima-se que pagamentos em tempo real possam gerar um acréscimo adicional de US$ 285,8 bilhões no PIB global, equivalente ao trabalho de 16,9 milhões de trabalhadores, além de criar 167 milhões novos titulares de contas bancárias até 2028.

CNN Brasil

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Natália deposita judicialmente R$ 7,2 mil, valor que entende dever, e pede manutenção da posse do imóvel para evitar despejo; proprietária cobra R$ 11 mil

Foto: Magnus Nascimento

A campanha da candidata Natália Bonavides depositou R$ 7.269,23 na conta da proprietária do imóvel onde funciona o comitê e pediu à Poder Judiciário a manutenção da posse do imóvel.

Este é o valor que Natália entender dever à dona do imóvel, que além do despejo, cobra judicialmente dívida de R$ 11.076,80 da campanha da petista.

A campanha de Natália justificou o valor depositado como proporcional referente aos valor pago pela locação do imóvel durante o primeiro turno e pediu à Justiça que reconsidere a ordem de despejo.

Opinião dos leitores

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Gleisi Hoffmann cobra ‘ações concretas’ do governo Lula para ajudar Cuba

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), cobrou que o governo brasileiro auxilie Cuba, que enfrenta crise no sistema elétrico e destruição depois da passagem do furacão Oscar no país.

“Nosso governo também precisa entrar nessa corrente, com ações concretas”, escreveu a parlamentar no X (antigo Twitter) nesta quarta-feira, 23. Procurado, o governo federal não respondeu até a publicação deste texto.

Na publicação, Gleisi também convocou os seguidores para uma campanha do PT intitulada “Ajude Cuba a se reerguer”. O partido diz, no texto da campanha, que Cuba sempre “estendeu sua solidariedade ao mundo” e que é hora de retribuir.

A dirigente partidária, também no X, criticou o bloqueio econômico ao país. “Mesmo sofrendo seis décadas com um bloqueio econômico cruel, imposto pelos EUA, o povo cubano sempre deu a mão a quem precisa, inclusive a nós, no Brasil”, disse Gleisi.

A campanha é apoiada por artistas, políticos e ativistas ligados à esquerda. Frei Betto, o ator José de Abreu, a ativista Marília Guimarães e o prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá (PT), estão entre os nomes.

Estadão Conteúdo

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TRE mantém decisão e confirma veracidade de propaganda que relaciona Natália Bonavides ao Projeto de Lei sobre “FURTO POR NECESSIDADE” e “FURTO INSIGNIFICANTE”

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, nesta terça-feira (23), o recurso interposto pela candidata Natália Bonavides (PT), que solicitava direito de resposta contra a campanha de Paulinho Freire. Natália alegou que as inserções veiculadas durante o primeiro turno associando-a ao Projeto de Lei n° 4.540/2021, o qual prevê o conceito de “furto por necessidade” e “furto insignificante”, eram inverídicas e prejudiciais à sua imagem.

No entanto, o TRE confirmou que as informações apresentadas nas propagandas eleitorais de Paulinho Freire são verdadeiras. O projeto de lei, do qual Natália Bonavides é coautora, tramita na Câmara dos Deputados e prevê que, em determinados casos, o furto cometido por pessoas em situação de extrema necessidade possa ser considerado uma excludente de ilicitude, não sendo punido criminalmente.

De acordo com o desembargador Ricardo Procópio, relator do caso, não houve difamação ou inverdades na propaganda de Paulinho. “A propaganda trata-se de uma crítica política legítima, baseada em fatos verídicos, uma vez que o projeto de lei está em tramitação e conta com a coautoria da candidata”, afirmou o relator.

A decisão da Justiça Eleitoral reitera a liberdade de expressão no contexto eleitoral, especialmente no que se refere ao direito de crítica política, desde que baseada em fatos reais. Com isso, o pedido de direito de resposta de Natália Bonavides foi negado, e a campanha de Paulinho Freire poderá seguir veiculando as críticas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

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Dólar sobe a R$ 5,70 com eleição nos EUA e juros no radar

Foto: Freepik

O dólar subia a R$ 5,70 nesta quarta-feira (23), à medida que investidores globais exibiam aversão ao risco enquanto ponderam sobre os próximos movimentos do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) e a eleição presidencial dos Estados Unidos, enquanto o Ibovespa recuava.

Nesta sessão, novamente marcada por uma agenda macroeconômica esvaziada, os mercados eram influenciados por eventos políticos e pela perspectiva de um afrouxamento monetário gradual do Fed, o que impulsionava a moeda dos EUA e os rendimentos dos Treasuries.

Às 14h26, o dólar subia 0,37%, cotado a R$ 5,709. No mesmo horário, o Ibovespa tinha queda de 0,68%, aos 129.065,78 pontos.

Agentes financeiros têm elevado as apostas na vitória do ex-presidente norte-americano Donald Trump na disputa pela Casa Branca em 5 de novembro. As promessas do republicano para a economia, que incluem tarifas e cortes de impostos, são consideradas inflacionárias, o que afeta o apetite por ativos de maior risco.

Também estavam no radar as tensões geopolíticas no Oriente Médio, uma vez que o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, viaja pela região em busca de concluir um acordo de cessar-fogo. O conflito tem movimentado os preços do petróleo, afetando mercados emergentes.

CNN Brasil

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FMI piora projeção de dívida do Brasil e vê superávit primário apenas em 2027

Foto: Bloomberg

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a situação das contas públicas brasileiras vai se agravar. O Fundo piorou as projeções da dívida pública bruta do país para os próximos anos, chegando a 97,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, segundo o relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta-feira.

Além disso, passou a ver superávit primário (receitas menos despesas, com exceção do pagamento de juros) apenas em 2027. Na primeira estimativa divulgada neste ano, em abril, o Brasil atingiria o equilíbrio das contas um ano antes, com déficit zero.

A meta fiscal do governo brasileiro para este e o próximo ano é de déficit zero, com tolerância de 0,25%. Na visão do FMI, a meta não será cumprida. O Fundo projeta déficit de 0,5% em 2024 e de 0,7% em 2025.

A projeção do FMI para a dívida bruta do país saiu de 86,7% do PIB neste ano e 89,3% em 2025, em abril, para 87,6% e 92%, respectivamente. O relatório prevê uma trajetória crescente ao menos até 2029, último ano para o qual há previsões.

Nesse caso, a nova projeção, de 97,6% do PIB representa um aumento de 3,7 pontos percentuais em relação às estimativas de abril.

O endividamento bruto é um dos principais indicadores de solvência de um país e é observado de perto por analistas e investidores.

O critério do FMI para calcular a dívida bruta de um país é diferente do usado pelo governo brasileiro. O Fundo inclui na conta os títulos do Tesouro Nacional que estão na carteira do Banco Central (BC), o que não é considerado na nossa metodologia.

Pelas regras brasileiras, o endividamento bruto estava em 78,5% do PIB em agosto.

O Globo

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Lula ficará no Alvorada até domingo e ida a SP é incerta, diz Janja

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A primeira-dama Janja da Silva afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltará a despachar do Palácio do Planalto na próxima segunda-feira (28).

Ela falou com jornalistas nesta quarta-feira (23) ao visitar o comitê de imprensa no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência, para verificar as condições das instalações.

Questionada sobre a saúde do presidente, Janja disse que “está tudo tranquilo” e que Lula tem trabalhado normalmente no Palácio do Alvorada.

“Está tudo bem, está tudo tranquilo. [Ficar no Alvorada] é só mesmo orientação e precaução. Ele está trabalhando normal”, disse.

De acordo com a primeira-dama, Lula ainda fará novos exames de controle.

Segundo ela, não há previsão de Lula viajar a São Paulo no fim de semana, quando ele é esperado em atos com seu candidato na cidade, Guilherme Boulos (Psol).

“Presidente está bem, trabalhando, mas vai ficar em casa até domingo. A gente vai resolver ainda se vai ou não a São Paulo no fim de semana, conforme orientação médica”, disse.

O presidente sofreu um acidente doméstico no último sábado (19), quando escorregou no banheiro do Palácio do Alvorada e bateu a parte de trás da cabeça.

Lula deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde precisou fechar o ferimento com pontos. Devido ao contragolpe da queda, os exames mostram um pequeno sangramento na região frontal da cabeça.

Lula têm feito exames a cada 72 horas para checar uma possível evolução desse sangramento. O último, feito nessa terça-feira (22), demonstrou resultado “estável em comparação ao anterior”.

Por causa do acidente, Lula precisou cancelar a viagem à Rússia que faria no domingo (20), para participar da Cúpula dos Brics. O Brasil é representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no evento. Na abertura da Cúpula, realizada nesta quarta-feira (23) pela manhã, o presidente discursou por videoconferência.

CNN Brasil e Poder 360

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VÍDEO E FOTOS: Dezenas de torcedores do Peñarol são detidos após cenas de selvageria e vandalismo no Rio de Janeiro

Fotos: Reprodução/ TV Globo

Dezenas de torcedores do Peñarol se envolveram em um violento confronto nesta quarta-feira (23) na orla do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os uruguaios vieram à cidade para o jogo de ida da semifinal da Conmebol Libertadores contra o Botafogo, nesta noite.

Segundo a Polícia Militar, a confusão começou por volta do meio-dia, depois de um furto de celular de uma padaria. Foi quase uma hora e meia de selvageria e vandalismo até que chegassem reforços da própria PM e do Corpo de Bombeiros.

Autoridades afirmaram que o grupo será escoltado para fora do estado e não assistirá à partida.

80 minutos de horror

Entre 12h e 13h20, aurinegros, muitos escondendo o rosto, usaram paus, pedras e garrafas para atacar os poucos policiais militares no local e até banhistas. O mobiliário de um quiosque no calçadão foi furtado: mesas serviam de escudo, e armações de barracas, de porrete. Tudo o que estivesse ao alcance da turba era atirado contra quem tentasse detê-los.

No asfalto, uma moto acabou incendiada. O trânsito da Avenida Lúcio Costa foi interditado por segurança. Na areia, mais vandalismo. Um carrinho usado para guardar barracas e cadeiras de praia foi saqueado, e os objetos, usados como arma.

Por volta das 13h15, homens do Batalhão de Choque chegaram e tentavam cercar os vândalos. Um dos ônibus de excursão dos torcedores também ficou em chamas.

Às 13h20, um grupo foi contido e obrigado a se sentar no chão.

g1

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Incêndio atinge Serra do Lima, em Patu, há pelo menos 24 horas

Fotos: Divulgação/CBMRN

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atua, desde a manhã da terça-feira (22), no combate a um incêndio que atingiu Serra do Lima, em Patu, a 320 km de Natal.

De acordo com o CBMRN, até o momento, não há vítimas nem edificações atingidas pelo fogo, que segue sob monitoramento contínuo dos bombeiros. Ainda não foi identificada a causa do incêndio.

Pelo menos 15 bombeiros atuam no local, com o reforço de unidades de outros municípios e o apoio de voluntários da cidade.

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAR) participou da operação com a aeronave Potiguar 01, para combater o fogo em áreas de difícil acesso. O Corpo de Bombeiros explica que o trabalho aéreo é necessário para conter o avanço das chamas em regiões íngremes e de vegetação densa.

O subcomandante do Corpo de Bombeiros, Franklin Araújo, ressaltou que há um esforço conjunto com a comunidade local para conter as chamas.

“A prefeitura também está apoiando com homens com equipamentos, com viaturas, pessoas voluntárias da região que conhecem o acesso da área da Serra do Lima, que ajudam os bombeiros a se deslocarem de forma segura pelo local, para evitar ficar cercado pelas chamas. Então tudo isso ajuda, é um trabalho em conjunto”, reforçou.

O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro, destacou o empenho das equipes. “Estamos empregando todos os recursos disponíveis para conter o incêndio o mais rápido possível. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente, com reforço de outros grupamentos e o apoio da comunidade, para que o fogo não avance e cause maiores danos”, afirmou o comandante.

Incêndio em 2019

Em 2019, um grande incêndio na Serra do Lima chegou a ameaçar o Santuário do Lima, principal ponto turístico da região.

Na época, cerca de 45 bombeiros, além de voluntários, participaram da ação para combater as chamas. Foram 15 dias para debelar todas as chamas.

g1-RN

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Brasil

[VÍDEO] Moraes defende que autores de ações trabalhistas por pejotização paguem tributos como pessoa física

“Na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica”, argumentou o ministro do STF durante sessão da Primeira Turma na terça-feira (22/10).

Fonte: Metrópoles

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