Juíza proíbe governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou uso de “remédios sem comprovação científica”

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A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou 3.382 aeronaves de 2020 a 2024. A estatística repassada ao Metrópoles mostrou que o número já foi maior, mas acabou estabilizando nos últimos três anos.

A interceptação é realizada sempre que um veículo aéreo ingressa no espaço brasileiro sem o devido plano de voo autorizado. O procedimento inclui vários tipos de ações, como um simples acompanhamento até o abatimento e/ou destruição do avião ou helicóptero.

A estatística oficial obtida pelo Metrópoles mostra que, em 2020, houve 3.382 interceptações. O ano com maior número de ações do tipo foi 2021, com 1.147 casos. Já 2023 registrou o menor número de interceptações: 404. Em 2020, foram 984 interceptações. Os anos de 2022 (435) e 2024 (412) encerram o quinquênio.

“Considerando o período de 2020 a 2024, houve situações em que foi necessária a aplicação da Medida de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) Tiro de Detenção. Contudo, ressalta-se que o fato de haver a aplicação da Medida de Destruição em face de uma aeronave não significa que a mesma foi abatida”, diz trecho da resposta da FAB ao Metrópoles.

Na interceptação mais recente divulgada pela FAB, houve a derrubada de um avião de pequeno porte. A instituição divulgou que a aeronave voava no Brasil, nas imediações da fronteira com a Venezuela, na terça-feira (11/2), quando houve a ação. Mesmo após uma série de avisos, houve desobediência, o que resultou no abatimento da aeronave. No caso, dois tripulantes do avião invasor morreram e foi constatada a carga de drogas com vistoria feita pela Polícia Federal (PF). A quantidade não foi informada pela FAB.

Metrópoles

Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Duas das mais proeminentes instituições do Sistema S, o Sesc e o Senac contam com ministros de Estado em seus conselhos fiscais. As duas entidades estão submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), o que as obriga a fornecer dados abertos das suas atividades, porém ambas têm omitido os valores vultosos pagos a parte dos integrantes do primeiro escalão do governo Lula que integram os seus quadros.

O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal, mas forneceu ao Portal da Transparência da União apenas os valores pagos ao titular da SRI .

Procurada, a instituição não se manifestou. O Senac também não retornou aos contatos do Estadão, assim como os ministros

Entre janeiro e outubro de 2024, Padilha participou de apenas duas reuniões na instituição, segundo informações da sua agenda oficial, mas recebeu R$ 28 mil por mês em honorários, também conhecidos como “jetons”. Ao final daquele ano, o ministro somou R$ 257 mil, o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião, de acordo com os dados do Portal da Transparência. Já Marinho, que participou de seis encontros no mesmo período, não teve os seus pagamentos divulgados pelo Sesc.

O mesmo cenário se repetiu no Senac. Desta vez, com os ministros Marcio Macêdo (Secretária-geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação). O ministro palaciano esteve presente em sete encontros do conselho fiscal do Senac e acumulou R$ 129 mil ao longo do último ano.

O Senac diz pagar R$ 5 mil por reunião do Conselho, mas Macêdo recebeu R$ 21 mil em seis meses de 2024. Santana, por sua vez, participou de ao menos um encontro de conselheiros, em junho do ano passado, segundo publicação da entidade, mas não teve os eventuais valores recebidos disponibilizados.

O Estadão questionou o Senac e o Sesc sobre o número de reuniões que contaram com a participação de ministros e os respectivos valores recebidos por eles para contrastar com as informações disponíveis no Portal da Transparência, porém ambas não retornaram ao contato.

Na avaliação da diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, as entidades descumprem a Lei de Acesso à Informação. “É uma violação direta da lei, porque a LAI determina claramente que as informações a serem divulgadas têm que ser íntegras e atualizadas. Se não há informação completa, já tem a violação desse princípio da lei”, afirmou.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência e fiscaliza o cumprimento da LAI, afirmou em resposta ao Estadão que as entidades do serviço social autônomo (Sistema S) estão submetidas à lei, “o que alcança as obrigações de transparência ativa a partir dos próprios sítios eletrônicos”.

Uma portaria conjunta editada pela CGU e pelo antigo Ministério da Economia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obriga as instituições a divulgarem em seus sites os “valores efetivamente pagos a título de remuneração ou ‘jetons’ para os membros dos conselhos fiscais, de administração ou similares, quando houver”.

Na resposta ao Estadão, a CGU também afirmou que a “obrigação primária” de divulgação é do Sistema S. No entanto, Atoji pondera que, embora a CGU não seja a autoridade responsável pelo monitoramento dessas entidades, é dever da instituição garantir que as informações fornecidas no Portal da Transparência sejam “o mais fidedignas e completas possível”.

Além de Sesc e Senac, as empresas Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também têm ministros entre os seus conselheiros. A Apex e a ABDI não remuneram os membros dos seus respectivos conselho. A Itaipu, por outro lado, historicamente não divulga os valores pagos aos membros do seu conselho de administração. Mas, como mostrou o Estadão, a remuneração prevista em 2024 era de R$ 34 mil para cada integrante.

Integram o conselho da Itaipu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fazem parte do conselho fiscal da Apex, totalizando dez titulares de Ministérios com acentos em conselhos de instituições.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em maio de 2023 que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46 mil.

Isso significa que os beneficiários dos jetons, como Padilha e Macedo, que acumularam respectivamente R$ 257 mil e R$ 129 mil, receberam esse valor adicional em suas contas como uma espécie de salário extra.

Estadão

Getty Images via BBC

A disparada no preço dos ovos, que tem registrado alta diária no atacado nas regiões produtoras, preocupa supermercados, feirantes e consumidores. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) diz que a valorização se intensificou desde a segunda quinzena de janeiro.

Uma combinação de fatores contribui para o aumento. Muitos consumidores têm recorrido aos ovos de galinha para driblar as carnes mais caras, segundo a associação. Além disso, o período da Quaresma, , que neste ano ocorre entre 5 de março e 17 de abril, tradicionalmente tem uma demanda maior, já que algumas famílias evitam o consumo de carne vermelha.

Custos altos com ração também contribuem.

“As empresas iniciaram a programação de abastecimento das lojas para atender à demanda sazonal da Quaresma, mas a restrição na oferta e os aumentos sucessivos de preços preocupam os supermercados. Além disso, os consumidores também têm recorrido mais aos ovos de galinha devido à alta dos preços das demais proteínas”, afirmou, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

O preço dos ovos no atacado, divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da USP, atingiu o maior patamar diário em termos nominais da série histórica iniciada em maio de 2013.

Na cidade capixaba de Santa Maria de Jetibá, a maior produtora de ovos do Brasil, o valor médio alcançou o maior nível da série em termos reais, considerando a inflação.

O preço de uma caixa com 30 dúzias de ovos brancos chegou a R$ 233,55, um aumento de 37,9% em relação aos R$ 169,33 registrados em fevereiro de 2024. Já a caixa de ovos vermelhos passou a custar R$ 264,21, um acréscimo de 40,8% em comparação ao mesmo período do ano passado, que era de R$ 187,57.

Na Grande São Paulo, o ovo branco 18% de fevereiro de 2024 até agora, de R$ 172,49 para R$ 203,57. O vermelho subiu 14,7%, de R$ 200,25 para R$ 229,78.

Na Grande Belo Horizonte, o aumento foi de R$ 173,91 para R$ 212,07 no caso do ovo branco (21,9%) e de R$ 199,81 para R$ 232,21 (16,2%) para o vermelho.

A forte alta dos preços no atacado ainda não aparece nos números do varejo que calculam os preços em 12 meses até dezembro. De acordo com o relatório da Abras, nesse período o preço do ovo em supermercados teve uma queda de 4,53% em 12 meses, enquanto outras proteínas registraram aumentos expressivos, como cortes traseiros de carne (20,05%), dianteiros (25,25%) e pernil (20,05%).

Entretanto, a forte alta em janeiro superou os maiores valores nominais até então registrados, que haviam sido alcançados em maio de 2023.

De acordo com a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), a baixa oferta de ovos no mercado atacadista é um fenômeno sazonal, com séries históricas indicando retração entre dezembro e fevereiro, seguida por recuperação em março.

A expectativa é que os preços continuem pressionados até o período da Quaresma. A Ceagesp apontou um leve aumento, de 0,66% para ovos brancos e 0,38% para ovos vermelhos no entreposto de São Paulo.

Outro desafio enfrentado pelos consumidores é a mudança nas categorias de peso dos ovos. Segundo a Abras, a portaria nº 1.179 do do Ministério da Agricultura publicada em setembro reduziu o peso médio dos ovos em aproximadamente 10 gramas por unidade.

Pelos critérios atuais, um ovo médio pesa entre 38 g e 47 g, enquanto, na regra anterior, deveria ultrapassar 50 g. De acordo com a associação supermercadista, a mudança impacta o custo-benefício do alimento. Procurado, o ministério não respondeu até a publicação deste texto.

A portaria também estabeleceu que ovos devem vir com a data de validade carimbada na casca a partir do dia 4 de março.

A alta no preço dos ovos não é um problema exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, o produto enfrenta uma crise, com aumento de 15% em um mês e prateleiras vazias e o temor com novos casos de gripe aviária. A escalada ao longo de 2024 foi um dos principais argumentos do então candidato Donald Trump para criticar a inflação e a condução econômica do governo Joe Biden. No entanto, desde que assumiu a presidência em 20 de janeiro, o republicano ainda não conseguiu conter o avanço.

Folha de São Paulo

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Acusados por Lula de “lenga-lenga” pela demora em liberar até pesquisa da Petrobras na incrível reserva de petróleo no litoral norte do Brasil, servidores do Ibama foram ligeiros para viajar exatas 10.000 vezes, por conta de quem paga impostos, durante 2024. Está tudo registrado no Portal da Transparência. A despesa milionária do vai-e-vem bateu no céu: R$45,7 milhões. Além voar pelo Brasil, a turma adora destinos como Suíça, Canadá, França, Noruega e Japão com dinheiro alheio.

Tamanho da fatura

A viagem mais cara durou mais de seis meses: Yanka Laryssa Almeida Alves nos empurrou a amarga fatura de R$73.877,93.

Prata na gastança

A viagem de Manolo Trindade, entre 3 de março e 31 de agosto, também nos custou um caminhão de dinheiro: R$71,3 mil.

Gastança liberada

O próprio presidente do Ibama não parece se importar, até porque é um deles: levou R$39,8 mil em diárias em 2024. Desde a posse, R$89,1 mil.

Bico fechado

A coluna pediu ao Ibama alguma explicação sobre os R$45 milhões gastos pelo presidente Rodrigo Agostinho e subordinados. Boca de siri.

Diário do Poder