Judiciário

Juízes federais do RS tentam adquirir duas doses de vacina a R$ 800

Foto: Reprodução

O lote de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biontech, já está sendo negociado para os consumidores finais no Brasil. Juízes federais do Rio Grande do Sul estão encomendado o imunizante por R$ 800 (duas doses). No entanto, essa precificação é considerada ilegal. Isso porque as vacinas que entrarem no país com registro definitivo, como pretende fazer a farmacêutica indiana, precisam ter seu preço aprovado, antes de qualquer comercialização, na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que acompanha também preços de vacina.

Essa etapa de precificação só acontece após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder o registro permanente da vacina no país. A Covaxin está na fase 3 de estudos clínicos na Índia, sendo que a expectativa da farmacêutica é ter sua aprovação concluída até 25 de fevereiro e, na sequência, entrar com pedido de registro permanente na agência reguladora brasileira. Pelas regras atuais da Anvisa, o setor privado não pode comprar vacinas de uso emergencial. O lote de 33 milhões de doses da AstraZeneca que o presidente Jair Bolsonaro aprovou para empresas adquirirem ainda não tem nenhum dos dois registros.

Ainda assim, a comercialização da vacina corre solta. A importadora Precisa, que representa a indiana Bharat Biontech no Brasil, já estabeleceu seu preço de custo, variando de US$ 32,71 a US$ 40,78, a dose, e as clínicas estão colocando seu valores. A clínica Multivacinas, que tem unidades em Porto Alegre e Gravataí, estabeleceu em R$ 800 para juízes federais do Rio Grande do Sul, mas esse valor pode mudar conforme o cliente.

A estratégia é vender, inicialmente, para clientes corporativos. Um desses contratos é com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), que conta com 185 associados e terão sua imunização bancada pela entidade. Cada magistrado poderá indicar até oito dependentes, sendo que esses precisam pagar pela vacina. Os interessados precisam fazer suas reservas e pagar 50% do valor, caso tenham dependentes, até hoje ao meio dia. “A vacina para os juízes está sendo paga com recursos da entidade, não envolve dinheiro público”, disse Rafael Martins Costa Moreira, presidente da Ajufergs.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Como vamos acreditar na justiça de um país desses – se um pobre fura a fila ou rouba alimento para comer é preso.
    Em um momento de pandemia, onde toda a população espera pela vacina um ato desses chega a ser vergonhoso e criminoso.
    Isto é BRASIL – se julgam Deuses inatingíveis.

  2. Via de regra, os seres humanos são criaturas extremamente egoístas, sem empatia e más. Isso aí só prova parte dessa teoria! Se os "seres humanos" sumissem desse planeta, quão bom e tranquilo seria, ao menos para os animais, esse planeta!

    1. Verdade. E a julgar pelos comentários de "jênios" do naipe do Caligula e seus outros pseudônimos por aqui chega-se a conclusão que a espécie humana deu totalmente errado. Só o meteoro para limpar esse planeta.

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Política

Governo Lula esconde por oito meses R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU; dados só reaparecem após cobrança

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo Lula deixou de divulgar, por oito meses, os dados sobre a distribuição de honorários advocatícios pagos a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que somam R$ 2,5 bilhões desde dezembro do ano passado. As informações pararam de ser publicadas no Portal da Transparência em novembro de 2024 e só voltaram a aparecer no dia 16 de julho após questionamentos da imprensa.

Os honorários são valores pagos a advogados públicos quando a União vence ações judiciais e são rateados entre cerca de 8 mil membros da AGU, incluindo aposentados. No último mês disponível, maio de 2025, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, servidor de carreira desde 2006, recebeu R$ 21.096,23 em honorários. Ou seja, durante meses, ficaram sob sigilo pagamentos feitos inclusive ao próprio chefe do órgão.

Antes da interrupção, os dados eram divulgados mensalmente. Em outubro de 2024, último mês antes do apagão, 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários, com pagamentos individuais acima de R$ 500 mil. Em maio deste ano, o maior valor registrado foi de R$ 478.701,19. Mudanças nas regras também elevaram os rendimentos, ao permitir que os honorários entrem no cálculo do terço adicional de férias.

A ocultação dos dados ocorre enquanto o governo Lula discursa contra “supersalários” e enfrenta dificuldades para fechar as contas públicas. Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) afirmou que a suspensão ocorreu por “incompatibilidades técnicas” com os sistemas da Controladoria-Geral da União (CGU) e prometeu retomar a divulgação nos próximos dias. A AGU disse que a responsabilidade pela publicação é exclusiva do CCHA.

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Geral

É Réveillon com sabor arretado no Papo de Fogão!

O chef Marcos Rios, do restaurante Rios Potiguares (Natal/RN), prepara uma massa com escalope de filé ao molho de parmesão que vai subir o nível da sua virada de ano.

E na Dica Rápida, a chef portuguesa Cláudia Correia de Sá, do Cantinho Português – Pousada Mar no Olhar (Rio do Fogo/RN), faz a tradicional lagosta à Bulhão Pato, puro encanto luso-nordestino.

SÁBADO

BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Geral

Escoltado e encapuzado, Silvinei Vasques é entregue às autoridades brasileiras

Foto: Reprodução

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi entregue às autoridades brasileiras na noite desta sexta-feira (26), após ser preso no Paraguai. A informação foi confirmada por autoridades paraguaias à CNN Brasil. Ele foi escoltado em um comboio de viaturas até a fronteira de Ciudad del Este e cruzou para Foz do Iguaçu encapuzado.

Silvinei foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar para El Salvador em um voo da Copa Airlines, com escala no Panamá. Segundo a apuração, ele saiu de Santa Catarina, onde mora, e viajou de carro até o Paraguai.

De acordo com Carlos Duré, chefe do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei tentou usar a identidade de um cidadão paraguaio que teve o documento extraviado. No momento da abordagem, ele apresentou um atestado médico de uma clínica brasileira, que afirmava que ele tem câncer “muito avançado” e não poderia se comunicar oralmente. O documento está sob investigação.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, mas ainda cabe recurso, motivo pelo qual ele aguardava o processo em liberdade. Procurada, a defesa informou que ainda está levantando informações e preferiu não se manifestar.

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Saúde

Recuperação de Bolsonaro em risco: soluços persistentes preocupam equipe médica

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue se recuperando da cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada nesta quinta-feira (25). Médicos afirmam que os soluços recorrentes têm castigado o ex-presidente, prejudicando sono, causando cansaço e atrasando a recuperação do pós-operatório. Para conter os soluços, a equipe avalia um procedimento anestésico chamado “bloqueio do nervo frênico”, que pode ser realizado na próxima segunda-feira (29).

Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, a equipe pretende primeiro otimizar o tratamento clínico, ajustar a dieta e potencializar a medicação antes de decidir pelo procedimento invasivo. Inicialmente, o bloqueio do nervo havia sido proposto, mas os médicos notaram que os soluços podem ter relação com trombo digestivo, esofagite severa, gastrite e refluxo gastroesofágico, conforme informações do Poder360.

Bolsonaro está acordado e se recupera em seu quarto, com previsão de cerca de cinco dias para retomar autonomia. A cirurgia durou aproximadamente 3h30 e corrigiu hérnias nos dois lados — uma em fase inicial e outra com piora — usando a técnica Wittgenstein. O objetivo é permitir que ele consiga se movimentar, tomar banho, se vestir e se alimentar sozinho.

A operação foi feita por via aberta, método tradicional com cortes maiores, indicado para casos complexos que exigem maior acesso e manipulação dos órgãos. Embora a videolaparoscopia seja menos invasiva, com recuperação mais rápida e cicatrizes menores, os médicos consideraram a via aberta a melhor opção para as hérnias de Bolsonaro devido à complexidade do caso.

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Geral

Vorcaro encara acareação com BC e ex-presidente do BRB em Brasília

Foto: Reprodução

O banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, vai participar presencialmente da acareação com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, nesta terça-feira (30/12) em Brasília. A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro deixou a prisão há pouco tempo, onde ficou 12 dias, acusado de tentar fugir do Brasil após anunciar a venda do Master. Desde então, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa comprovou que a viagem a Brasília havia sido informada ao Banco Central e obteve a soltura com a restrição do uso do equipamento.

O objetivo da acareação é confrontar as versões do banqueiro e do Banco Central sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar o banco. A defesa de Vorcaro afirma que os ritos legais não foram cumpridos. A atuação do BC também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda não está confirmado se o próprio Dias Toffoli participará da acareação. É possível que ele seja substituído por um juiz instrutor do seu gabinete.

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Política

Oposição quebra recesso e corre para protocolar novo impeachment de Moraes

Foto: Divulgação

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou que vai interromper o recesso parlamentar para apresentar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A convocação é do novo líder oposicionista, deputado Cabo Gilberto Silva, que marcou presença dos parlamentares em Brasília na próxima segunda-feira (29).

Antes do protocolo, o deputado fará entrevista coletiva às 16h, no Salão Verde da Câmara. Como o alvo é um ministro do STF, o pedido precisa ser protocolado no Senado . A liderança justificou a medida em comunicado: “Estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo”.

Na semana passada, senadores da oposição já tinham protocolado pedido semelhante contra Moraes, baseado em reportagem do jornal O Globo sobre supostos contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, envolvendo o Banco Master.

Segundo os parlamentares, a situação configura “conflito de interesses”, com Moraes atuando a favor de interesses privados específicos usando o peso do cargo que ocupa.

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Economia

Petrobras afunda e lidera ranking das maiores quedas na B3 em 2025

Foto: Arquivo

A Petrobras foi a empresa que mais perdeu valor de mercado em 2025. Entre 31 de dezembro de 2024 e 23 de dezembro deste ano, a estatal brasileira se desvalorizou em mais de R$ 87 bilhões, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta. Ambipar e Weg completam o pódio das maiores quedas, com perdas de R$ 21,2 bilhões e R$ 18,8 bilhões, respectivamente, segundo informações da Istoé Dinheiro.

Outra estatal de peso, o Banco do Brasil, também figura entre as dez maiores quedas, com retração de R$ 13,8 bilhões. Somadas, Petrobras e Banco do Brasil acumularam redução de R$ 100,8 bilhões em 2025, valor maior que a soma das outras oito empresas do TOP 10, mostrando o impacto desproporcional das estatais no mercado.

Segundo a consultoria, o valor de mercado mostra, em cifras absolutas, como o mercado percebeu cada empresa ao longo do ano. Enquanto o preço das ações indica rentabilidade percentual para acionistas, o valor de mercado evidencia a riqueza criada ou destruída pelas companhias em um período específico.

Valorizações

No lado positivo, o setor bancário dominou as maiores valorizações. O BTG Pactual liderou com alta de R$ 150,4 bilhões, seguido pelo Itaú Unibanco, com R$ 131,1 bilhões, e a Vale, que acrescentou R$ 78,3 bilhões.

O levantamento mostra que, em 2025, a criação e destruição de valor na Bolsa brasileira foi desigual, refletindo diferentes modelos de negócio e percepções de risco dos investidores.

Opinião dos leitores

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Geral

OEA aponta restrições à liberdade de expressão e critica STF no Brasil

Foto: STF

A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento, elaborado pelo enviado especial Pedro Vaca, reconhece instituições brasileiras fortes, mas faz críticas diretas à Justiça.

O relatório cita o STF várias vezes e alerta que a ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição à liberdade de expressão. Segundo o texto, responsabilidades civis desproporcionais podem ter efeito semelhante, sendo ambos frequentemente usados no país, segundo informações do Metrópoles.

O relator afirma ainda que o Poder Judiciário impõe medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Ele observa que o STF e outras autoridades podem ampliar o alcance desses mecanismos e atrasar sua conclusão, devido à complexidade dos casos investigados.

O principal objetivo do documento é fiscalizar e documentar possíveis descumprimentos de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. O relatório também funciona como instrumento de pressão política e diplomática, podendo levar o governo a adotar medidas corretivas ou recuar em decisões.

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Política

Zambelli sofre agressões na prisão na Itália e é transferida de cela

Foto: Arquivo

A ex-deputada federal Carla Zambelli foi transferida de cela em prisão na Itália após sofrer agressões de colegas de prisão em pelo menos três ocasiões, antes de setembro. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o presídio não tomou medidas imediatas alegando alta rotatividade entre as detentas.

Diante do risco à integridade física de Zambelli, a defesa solicitou a mudança de andar, que foi atendida. A parlamentar deixou a cela no térreo e passou a ocupar uma no andar superior. Zambelli está presa após fugir do Brasil para não cumprir pena de 10 anos de reclusão imposta pelo STF pelo caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 14 de dezembro, a ex-deputada renunciou oficialmente ao mandato junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou o suplente Adilson Barroso para ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê a legislação.

A renúncia foi estratégica, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, para evitar a cassação determinada pelo STF. Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato, determinando sua perda imediata por condenação criminal com trânsito em julgado.

Zambelli renunciou antes que a Mesa da Câmara pudesse declarar oficialmente a perda do mandato.

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Geral

AGU derruba liminar e CNH do Brasil segue valendo para todos

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no TRF da 1ª Região cassar a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil. A medida mantém as novas regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação para motoristas já habilitados.

A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo pedido do Detran/MT. A AGU comprovou que o Contran tinha poder legal para regulamentar a nova CNH, que já está sendo implementada em vários estados, e alertou para os riscos ao interesse público se o programa fosse interrompido.

O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou que a ação estava dentro do poder regulamentar dos órgãos federais de trânsito. Para a AGU, a decisão garante uniformidade no sistema nacional, evita insegurança jurídica e protege milhões de condutores de impactos negativos.

A nova CNH já está em vigor e trouxe mudanças importantes, como ajustes nos custos, carga horária das aulas e exigência de exames médicos, simplificando tanto a obtenção quanto a renovação da habilitação.

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