Jurista critica atuação política do STF

Foto: Divulgação/AASP

Os avanços do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Poder Executivo e o Poder Legislativo começaram a chamar atenção de juristas conceituados. Um deles é o advogado Sérgio Rosenthal, famoso por ser ponderado em suas análises sobre o Judiciário. De acordo com o jurista, a Suprema Corte do Brasil se tornou politizada e polarizada.

“O componente político é nítido nas decisões do Supremo”, afirmou Rosenthal, em entrevista exclusiva. “Lamentavelmente, a polarização que vivemos no meio social se estendeu também ao Poder Judiciário.”

Por que o STF está politizado

Ao ser interpelado sobre quais decisões da Corte podem ser consideradas políticas, o advogado citou a recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento deve ser atribuído à Primeira Turma do STF. “Isso chama atenção”, observou. “O caso não seguiu para o plenário, com a deliberação de todos os ministros — o que pareceria absolutamente razoável e até natural.”

Rosenthal comentou também a tentativa do STF de regulamentar as redes sociais no país. De acordo com o jurista, essa atribuição é do Executivo e do Legislativo. “Entendo que não cabe ao Supremo legislar sobre o tema, ou seja, criar regras de responsabilização para as plataformas”, afirmou. “De acordo com a Constituição, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Quem pode criar lei é o Congresso Nacional, e quem deve promulgá-la é o Poder Executivo. O Judiciário deve julgar de acordo com aquilo que estabelece a lei.”

Revista Oeste

Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta segunda-feira (3) que a discussão sobre a taxação das big techs será retomada neste ano como parte da agenda prioritária do governo no Congresso.

Inicialmente, o governo Lula buscou discutir o assunto no ano passado, mas o espaço acabou ocupado por outras pautas. A tributação das plataformas é uma das prioridades da pasta para este ano.

“Dialogamos bastante com a Fazenda durante o ano passado sobre isso, e não avançou por falta de espaço”, disse o ministro durante o MWC (Mobile World Congress), evento do setor de telefonia realizado em Barcelona.

Juscelino afirmou que os embates de big techs com o STF (Supremo Tribunal Federal) não preocupam por antecederem a discussão sobre a taxação, mas destacou os desafios políticos da pauta no Congresso.

“Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo”, disse.

Segundo o ministro, o diálogo tem sido feito com membros do Congresso e com representantes das próprias empresas como forma de diminuir as resistências.

No plano internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda ameaçou em fevereiro impor tarifas retaliatórias sobre países que cobram impostos sobre serviços digitais, visando principalmente o Canadá e a França.

“Temos dialogado independente dessa posição. Entendemos que o Brasil é um dos principais mercados do mundo para essas empresas, e no momento que elas passam a contribuir e temos capacidade de investir e inserir mais brasileiros no ambiente digital, estaremos colocando novos clientes e gerando lucro para elas. É uma cadeia que se complementa”.

Faturamento

As plataformas não divulgam faturamento por país, e a Receita Federal mantém as informações sob sigilo. Porém, estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) traz estimativas de receita das big techs no Brasil.

Ao levar em conta fatores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita, população, quantidade de linhas de celulares e usuários da internet, o estudo projeta que, em 2022, a Amazon faturou US$ 27,079 bilhões no Brasil, a Alphabet (dona do Google), US$ 10,095 bilhões; o Spotify, US$ 7,077 bilhões; a Microsoft, US$ 7,076 bilhões; e a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões.

O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.

Folhapress

A comerciante Andreia Batista, 44 anos, trabalha com venda de sanduíches e bebidas há 10 anos. Circula por eventos em Natal e por vezes até em interiores próximos. Segundo ela, a aposta municipal em criar um novo polo carnavalesco no entorno do Ginásio Nélio Dias ajudou comércios como o dela, sobretudo para quem mora nas proximidades. “Queremos estar aqui de novo no São João. No sábado vendemos tudo, faltou mercadoria. Nunca houve evento desse porte por aqui. Tem sido ótimo pra gente”. Andreia é uma dos cerca de 20 ambulantes cadastrados pela Prefeitura de Natal a comercializarem seus produtos próximos à entrada do evento.

Bruno Bezerra, 36, morador do Vale Dourado, também comemorou as vendas.”O primeiro dia só não foi melhor por causa da chuva, e era uma sexta, muita gente cansada do expediente de trabalho. Mas durante o show do Grafith (sábado) vendemos todos os espetinhos que trouxemos”, comemorou.

A proximidade com a residência foi outro atrativo a levar Francisco das Chagas, 66, a levar seu carrinho de lanches ao entorno do Nélio Dias. “A sexta foi mais ou menos; teve a chuva. Mas esperamos vender cada dia mais, até o fim do carnaval. O local escolhido para os shows está garantindo o sucesso das vendas”.

Elisângela Batista, 47, se disse “à vontade para trabalhar” porque se sentia segura com a presença do policiamento próximo. “A estrutura está de primeira. Temos vendido tudo de alimentação (cachorro quente e espetos). As cervejas ainda sobram porque há muita concorrência e muita gente tem trazido sua bebida em cooler”, disse.

A programação no Palco Nélio Dias segue até terça-feira, com inicio sempre às 18h30. Nesta segunda as atrações são Pagode do Coxa, Lambassaia, Léo Patrício e a banda Cavaleiros.

Foto: via Instagram bolsonarosp

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é alvo de uma notícia-crime apresentada por deputados petistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a ele crimes contra a soberania nacional.

“A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter) neste domingo, 2, também em inglês.

Bolsonaro sugeriu que a mobilização busca impedir que Eduardo represente um obstáculo para a aprovação de “acordos assinados com a China” e ironizou: “Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa pátria”.

Os deputados afirmam, no documento, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma “uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A apresentação da proposta foi, segundo Eduardo Bolsonaro, fruto de um pedido seu à deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida.

Estadão Conteúdo

Foto: Luana Tayze

A segunda-feira (3) tem uma programação diversa de shows nos polos do carnaval em Natal. Entre as atrações estão artistas como Tatau, Xanddy Harmonia e Cavaleiros do Forró. Os eventos são gratuitos.

A festa começa por volta das 14h com o Capilé puxando um trio na Avenida da Alegria, na Redinha, e segue até a madrugada, com shows em polos como Ponta Negra e Nélio Dias.