A Justiça do Rio Grande do Norte absolveu Gaspar de Lemos Alcântara das acusações de peculato e falsificação de documentos particulares. A decisão foi proferida pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, no dia 13 de março de 2025.
Gaspar havia sido denunciado pelo Ministério Público sob a alegação de que teria desviado recursos públicos destinados ao pagamento de contas de energia da Prefeitura de Parnamirim entre março e novembro de 2012, que totalizaria R$ 5.104.140,16. O MP sustentava que parte dos valores pagos pela administração municipal teria sido depositada na conta da Lotérica Vitória, de propriedade do réu.
No entanto, a decisão judicial reconheceu que não havia provas concretas de que Gaspar teria se apropriado indevidamente dos valores. A sentença destacou que os pagamentos foram efetivamente realizados e que não houve comprovação de prejuízo à administração pública.
A defesa do réu foi conduzida pelo advogado Pierre Franklin Araujo Silva, especialista em direito penal econômico pela PUC-MG e associado do André Elali Advogados, que sustentou a tese da inocência de Gaspar e demonstrou que os valores movimentados correspondiam aos pagamentos efetivamente realizados, não existindo provas suficientes do contrário nos autos do processo.
A base da defesa foi a teoria das provas, ou seja, a necessidade de valoração adequada da prova, sob pena de violação do devido processo legal, especialmente em matéria de direito penal.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais e exigir que as pessoas forneçam documentos para comprovar que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem segurança eleitoral ao registrar eleitores.
“Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania”, diz o decreto executivo assinado por Trump.
A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania norte-americana emitida pelo governo para se registrarem para votar e orienta autoridades estaduais ou locais a registrarem e verificarem as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.
Críticas à ordem de Trump
Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente norte-americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.
Parte da imprensa dos EUA afirma que a mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, o que reforça a queixa de Trump sobre a integridade do processo eleitoral no país e a suspeita de que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020.
A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas eleitorais enviadas pelo correio e recebidas depois das eleições. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram depois da eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal com a data da votação.
A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não a cumprirem.
Objetivo são “eleições livres, justas e honestas, sem fraudes”, diz decreto de Trump
“Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros nem suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional”, afirma a ordem executiva. “O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição.”
Na assinatura, Trump observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu “de forma esmagadora” no ano passado.
“Há outros passos que tomaremos nas próximas semanas e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas”, disse Trump, na assinatura. “Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra.”
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu para visitar o general Walter Souza Braga Netto (PL) na prisão. A solicitação foi enviada na 2ª feira (24.mar.2025) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
No pedido, Sóstenes diz ser amigo íntimo de Braga Netto “há muitos anos”. O general da reserva está preso desde 14 de dezembro de 2024 em um quartel da Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro.
Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Braga Netto foi preso pela PF (Polícia Federal) durante a Operação Contragolpe, que investiga o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.
Em dezembro, os agentes realizaram operação de busca e apreensão na casa do general, em Copacabana, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, e do seu assessor, coronel Flávio Botelho Peregrino. Segundo a PF, eles estariam “atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.
A corporação afirmou que Braga Netto teria atuado para obter informações sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e na obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades.
Por isso, pediu a prisão do general, que foi autorizada por Moraes. O ministro do STF disse que as investigações da operação Contragolpe e os depoimentos de Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
As investigações da PF que embasaram a Operação Contragolpe se concentraram em uma organização criminosa que teria sido responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.
Os agentes miraram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes.
Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, os envolvidos podem ser condenados a até 28 anos de prisão.
Em nota, a PF disse que uma organização criminosa “se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022”. O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
Em 23 de outubro, o ex-ministro de Bolsonaro se pronunciou pela 1ª vez sobre o assunto e negou que tenha participado do planejamento de tentativa de golpe de Estado e assassinatos.
Em suas redes sociais, o também ex-ministro-chefe da Casa Civil afirmou que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém […] Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade”, escreveu Braga Netto.
STF MANTÉM PRISÃO
A 1ª Turma do STF decidiu rejeitar o recurso da defesa e manter a prisão de Braga Netto. A decisão foi tomada no plenário virtual, em julgamento realizado de 7 a 14 de março. Os ministros da Corte Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux compuseram o colegiado. Todos seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter o general preso.
Segundo Moraes, manter a prisão é necessário por causa das tentativas do general de “embaraçar as investigações”. O magistrado afirmou que os elementos de prova indicam que, desde agosto de 2023, o general atua para interferir nas apurações que tramitam na Corte.
JULGAMENTO
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa a defesa de Braga Netto no julgamento que analisa a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 8 indiciados por tentativa de golpe de Estado, negou que o militar tenha incentivado atos do 8 de Janeiro.
“Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da República, de um vice-presidente da República e do emitente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente”, afirmou, durante a 1ª sessão sobre o caso no STF, na 3ª feira (25.mar).
A fala vai de encontro à declaração do tenente-coronel Mauro Cid em delação premiada. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que Netto, em vídeo, incentivou as ações violentas dos manifestantes em 8 de Janeiro, dizendo que mantivessem a esperança “porque ainda não havia terminado e algo iria acontecer”.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou “estar confiante” para a redução nos preços dos combustíveis nos próximos dias durante uma entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira (26).
Quando questionado sobre a queda do valor internacional do petróleo e a queda do Dólar, Silveira afirmou que é necessário respeitar a liderança “própria” da Petrobras, porém, destacou a obrigação do governo de rever os preços dos combustíveis.
Ainda segundo o ministro, essas reduções podem resultar em boas condições para a queda nos preços de combustíveis como a gasolina e o diesel, algo importante para o círculo virtuoso da economia.
“Eu tenho muita convicção que essa estabilidade do dólar, mais a queda do Brent, reúne todas as condições para menores preços de combustíveis na bomba para todos os consumidores brasileiros”
Japão
Silveira também comentou sobre a importância da participação do ministério no Fórum Empresarial Brasil – Japão.
Para ele, o Brasil é o líder da transição energética global, tanto pela matriz no setor elétrico, quanto pelas políticas de descarbonização nos setores de mobilidade e transporte.
Ainda segundo Silveira, as políticas se alinham com as do Japão e, abrir o mercado de etanol no país asiático é fundamental para a indústria nacional.
O ministro destacou que a parceria para até 2030 ter 10% de etanol nos combustíveis japoneses é uma “grande vitória” da visita de Lula ao Japão.
O ministro do STF Luiz Fux demonstrou, na terça-feira (25/3), ser uma possível ameaça a um dos planos de Alexandre de Moraes para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Relator do caso no Supremo, Moraes fez de tudo para que o inquérito fosse julgado na Primeira Turma, e não no plenário da Corte, em busca da unanimidade nas decisões do STF contra Jair Bolsonaro.
Um dos cinco integrantes da Primeira Turma, Fux, porém, abriu divergência em relação a Moraes e aos demais colegas logo na análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, na terça (25/3).
Ele defendeu que a competência para julgar Bolsonaro e outros acusados sem prerrogativa de foro não deveria ser do STF e votou para que o caso fosse julgado no plenário.
Fux também foi na linha oposta a de Moraes ao demonstrar ter ressalvas em relação à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A colaboração é uma das principais provas da denúncia.
“Estamos num momento que é preambular. Pelo que aqui se observou, esse colaborador certamente vai ser ouvido em juízo (…). Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux. E acrescentou: “Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”.
Posições de Fux animam Bolsonaro
As posições de Fux animaram a defesa e aliados de Bolsonaro. Na avaliação de advogados do ex-presidente, pela lógica exposta, o ministro deveria se posicionar contra o recebimento da denúncia.
O eventual voto de Fux favorável a Bolsonaro, porém, não mudará o destino do julgamento. Aliados do ex-presidente já admitem que, com ou sem Fux, a denúncia será aceita pela Primeira Turma do Supremo.
O julgamento no colegiado começou na terça-feira, mas os ministros ainda não expuseram seus votos sobre o mérito da denúncia em si. Os votos serão apresentados somente nesta quarta-feira (26/3).
Quem pretende comprar chocolate para comemorar este feriado de Páscoa deve sentir um gosto mais salgado — no bolso.
Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os tradicionais ovos de chocolate ficaram 9,5% mais caros em 2024.
Já no acumulado dos últimos três anos, os ovos de Páscoa tiveram um aumento de 43% nos preços. O maior aumento ocorreu em 2023, quando os ovos de Páscoa subiram 18,6%.
Apesar do salto, alguns itens subiram muito acima da média dos ovos. O chocolate, por exemplo, teve um aumento de mais de 27% neste ano em relação à Páscoa do ano passado, enquanto os bombons encareceram 13,5%.
Segundo Guilherme Moreira, coordenador do IPC-Fipe, “o aumento dos custos de produção do chocolate é o principal motivo da elevação dos preços nos últimos anos. Questões climáticas causaram queda na oferta mundial do Cacau, disparando o preço desse importante insumo nos últimos 3 anos”.
O cacau enfrenta um déficit global de oferta devido às questões adversas sofridas pelos maiores produtores da commodity — Costa do Marfim e Gana.
No ano passado, as regiões foram atingidas pelos efeitos climáticos La Niña e El Niño, que impactaram o ciclo de chuvas.
O contrato do cacau chegou a atingir um valor recorde de US$ 12.931 por tonelada métrica na bolsa de Nova York no início deste ano.
Outros itens da cesta tradicional de Páscoa também apresentaram um aumento nos preços, como o peixe.
De acordo com o levantamento, o bacalhau teve um aumento de 3,91% no preço, enquanto a merluza ficou 6,81% mais caro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reduziu em 20% o orçamento destinado às comunidades terapêuticas, centros responsáveis pelo acolhimento e recuperação de dependentes químicos.
Segundo o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), o orçamento para essas instituições caiu de R$ 223,2 milhões em 2024 para R$ 177,7 milhões em 2025, um corte de aproximadamente R$ 45,5 milhões.
A redução, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, compromete o atendimento a cerca de 33 mil pessoas. Hoje, das 585 comunidades terapêuticas habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), apenas 180 foram contratadas.
Isso representa 405 instituições sem recursos e, consequentemente, milhares de pessoas sem acesso ao tratamento adequado. Cada paciente adulto acolhido nas comunidades custa ao poder público cerca de R$ 1,1 mil por mês, valor destinado à alimentação, hospedagem, cuidados de higiene e atividades terapêuticas.
O corte contraria a Portaria nº 907 do MDS, que previa ampliação progressiva no número de acolhimentos realizados pelas comunidades terapêuticas até 2026. O orçamento insuficiente sugere que o governo Lula não conseguirá cumprir nem mesmo os objetivos mínimos estabelecidos por seu próprio planejamento estratégico.
Kilter critica corte do governo Lula
O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, criticou o corte orçamentário e destacou o impacto devastador da medida. “Essas comunidades são fundamentais no tratamento e recuperação de pessoas que enfrentam problemas com drogas”, afirmou. “O governo Lula corta exatamente onde deveria ampliar investimentos, colocando em risco milhares de vidas e famílias.”
O parlamentar ressaltou a importância de uma mobilização para pressionar o governo a reverter os cortes. “É urgente rever essa decisão”, diz. “Não se trata apenas de números, mas da vida de milhares de pessoas que dependem desses serviços para vencer a dependência química e recuperar sua dignidade.”
Ong’s e entidades correlatas, deveriam ser proibidas de receber recursos financeiros de órgãos públicos, essas Ong’s deveriam se sustentar com recursos da iniciativa privada, deixando o dinheiro público pra ser investido em educação, saúde, segurança e infra estrutura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas indiretas às políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao defender o multilateralismo e criticar o protecionismo econômico em um discurso em Tóquio, no Japão.
As declarações aconteceram durante o discurso do presidente no Fórum Empresarial Brasil – Japão, realizado na capital japonesa.
Sem mencionar Trump ou os Estados Unidos diretamente, Lula citou “três problemas com que todos os líderes mundiais deveriam se preocupar”.
Segundo o petista, a “negação política” de países que não reconhecem a instabilidade climática e não atendem protocolos climáticos como o de Kyoto não trará nenhum benefício para a humanidade.
“A democracia corre risco no planeta, com eleição de extrema-direita negacionista, que não reconhece sequer vacina, instabilidade climática, partidos políticos e sindicatos. A negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade”, comentou o presidente.
Outra pauta levantada pelo presidente, logo ao fim do discurso, foi o livre comércio entre os países. Para Lula, os países não podem voltar a adotar medidas protecionistas.
“Nós não podemos voltar a defender o protecionismo, não queremos uma segunda Guerra Fria, queremos comércio livre, para que os países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riquezas”.
Em complemento à fala sobre o protecionismo, o presidente destacou a importância do multilateralismo e a relação entre os países, tanto para a economia, tecnologia e cultura.
As críticas indiretas às medidas do governo Trump que, desde que assumiu a presidência dos EUA em janeiro, adotou um posicionamento protecionista, impondo tarifas a parceiros comerciais, ganhou mais peso ainda por terem sido feitas no exterior e ao lado do primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) muda entendimentos com “objetivo político” contra ele. Ele declarou que não deveria ser julgado pela 1ª Turma da Corte pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022, depois da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
A 1ª turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Nesta 3ª feira, o grupo iniciou o julgamento para decidir se Bolsonaro se tornará réu. Para o ex-presidente, o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo. Nesse caso, os 11 ministros do Supremo votariam, e não só os 5.
Em postagem no X (ex-Twitter), Bolsonaro alegou que o STF estaria fazendo manobras para persegui-lo e afirmou que o Supremo age com “casuísmo”.
O ex-presidente declarou que, em denúncia contra ele apresentada em 18 de fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) “reconheceu” que os atos pelos quais é acusado se deram enquanto ele era presidente. Segundo Bolsonaro, isso deveria levar a julgamento pelo plenário, e não por uma das Turmas.
“Preservar o foro por um motivo carimbado, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, disse o ex-presidente.
Foto: Reprodução/X
Bolsonaro classificou como perseguição uma decisão da Corte, de 11 de março, que ampliou o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) para autoridades. Com essa medida, as investigações iniciadas no STF e relacionadas ao mandato ou à função do político continuarão sob a análise do Tribunal, mesmo após o fim da gestão.
Sem citar nomes, o ex-presidente citou Lula e a decisão da Corte, em 2021, que anulou as condenações da Justiça Federal de Curitiba contra o petista em quatro processos da Lava Jato.
“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento conveniente dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente”, disse Bolsonaro.
Ao Poder360, o STF declarou que não comentará as falas do ex-presidente.
Na 4ª feira (26.mar), às 9h30, o mérito da denúncia será analisado. Ou seja, o Tribunal avaliará se torna réus os integrantes do núcleo crucial para o plano de golpe. Dentre eles, está o ex-presidente seu vice em 2022,Braga Netto (PL), além de 3 ex-ministros.
Ninguém em sã consciência olha pra tudo isso que o STF está fazendo como algo normal. E só alguém sem nenhum entendimento lógico olha pra isso como o fim, que os ministros, especialmente o Xandão ficará impune a tudo isso.
A sentença estar pronta a muito tempo, eles vasculharam a vida dele e até agora não encontraram nenhuma prova de crime, como eles precisa justificar a sentença, repito, que já estar pronta, irão inventar um crime e prende-lo assim mesmo, pode observar que o grupo está unido com essa missão
Numa noite histórica, a Argentina não tomou conhecimento do Brasil e derrotou a equipe do técnico Dorival Júnior por 4 a 1, diante de um Monumental de Núñez completamente lotado. O time de Lionel Scaloni abriu o placar com apenas três minutos com Julián Álvarez e construiu um placar de 3 a 1 na primeira etapa, com gols de Enzo Fernández e Mac Allister – Matheus Cunha diminuiu para o Brasil numa vacilada de Cristian Romero. Na segunda etapa, Giuliano Simeone marcou o quarto, e o goleiro Bento ainda evitou outras chances. Com o resultado, a pressão cresce para cima de Dorival Júnior à frente da seleção brasileira.
Líder das Eliminatórias, a Argentina já entrou em campo classificada para o Mundial de 2026, já que a Bolívia não conseguiu vencer o Uruguai e já não teria chances de alcançá-la. A vitória contra o Brasil, porém, só coroou a boa notícia para os argentinos, que chegaram aos 31 pontos na tabela e devem usar um time alternativo nas quatro rodadas finais do classificatório. Com 21 pontos, o Brasil caiu para a quarta posição.
A derrota manteve o Brasil com três tabus contra a principal rival. O mais longo é o no Monumental de Núñez. Lá se vão quase 30 anos desde que a Seleção ganhou pela última vez no local. Foi em amistoso em 8 de novembro de 1995, vencido por 1 a 0, com gol do estreante Donizete Pantera. De lá para cá, foram cinco jogos no Monumental, com um empate e quatro vitórias argentinas. Na Argentina, a Seleção não vence há quase 16 anos. A última vez foi em 5 de setembro de 2009, quando o Brasil comandado por Dunga bateu a rival que tinha Maradona como treinador. O jogo foi no Gigante de Arroyito, em Rosário. O Brasil venceu por 3 a 1. Já a última vitória contra a Argentina em qualquer lugar foi em 2019. Naquele ano, a Seleção bateu a rival na semifinal da Copa América por 2 a 0, no Mineirão. Depois disso, quatro vitórias alvicelestes e um empate.
Enquanto os “gênios” da mídia e do futebol brasileiro tentar imitar o futebol europeu, vai levar peia, o brasileiro tem que voltar a jogar como brasileiro.
É que a nossa seleção está desfalcada, falta, Rivaldo, Ronaldo Fenômeno, Adriano Imperador, Ronaldo Gaucho, Kaka etc etc…
Por isso a Vitória não vem.
Entenderam???
Quem viu a seleção brasileira ser campeã do mundo viu.
Quem não viu, não ver mais.
Vai ficar no penta mesmo.
A safra de jogadores é ruim.
Ponto final.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 25, dois pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista.
A ação foi movida pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e denunciado pela PGR, alegando que o ministro Moraes seria parcial para atuar no caso. Os advogados citaram ainda manifestações de Zanin e Dino que, segundo eles, justificariam a suspeição de ambos.
No despacho, Barroso negou a solicitação de afastamento dos ministros dizendo que a defesa apresentou a ação fora do prazo “regimental de 5 dias para o respectivo ajuizamento”.
“Além disso, a parte requerente teve conhecimento dos fatos supostamente caracterizadores da suspeição desde o dia 09.08.2024, quando teve acesso aos autos da Pet 12.100. No entanto, a presente arguição de suspeição somente foi protocolada nesta Corte em 10.03.2025, quando já exaurido o prazo regimental de 5 dias para o respectivo ajuizamento. Por esse motivo, não deve ser conhecida”, decidiu.
Segundo o ministro, “ainda que o pedido tivesse sido feito” dentro do prazo estabelecido, “não seria o caso de acolhê-lo”, pois não houve “demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador”.
“Ainda que o pedido tivesse sido feito de forma tempestiva, não seria o caso de acolhê-lo. A hipótese atrairia a incidência da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se orienta no sentido de que o reconhecimento do impedimento ou da suspeição pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador, nos termos dos arts. 252 e 254 do CPP e dos arts. 277 e 278 do RISTF. Para essa finalidade, não são admitidas alegações genéricas, que não demonstrem a concreta ocorrência das situações que comprometeriam a imparcialidade do julgador“, afirmou.
Em outra solicitação, Barroso negou o pedido de impedimento de Dino para atuar nos casos relacionados ao 8 de janeiro.
A defesa alegou que o ministro teve papel ativo “na gestão da crise” no momento dos ataques às sedes dos três Poderes.
Foto: Reprodução/X
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