Judiciário

Justiça aceita denúncia e acusado de espancar paisagista vira réu

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra o lutador de jiu-jitsu Vinicius Batista Serra, 27 anos, acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz, 55 anos. Ela foi agredida no dia 16 deste mês, no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. Após marcar encontro com Elaine pelas redes sociais e trocar mensagens com ela durante oito meses, Vinicius a espancou durante aproximadamente quatro horas. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o acusado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.

“Se medidas anteriores, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, não foram suficientes para frustrar a onda de violência contra as mulheres, resta ao Judiciário, autorizado que está pela legislação vigente, abraçar interpretação invasiva, objetivando a pacificação do seio social e o bem-estar dos envolvidos nos casos concretos. Em se tratando deste caso em particular, verifico pelas detalhadas declarações da vítima sobrevivente que o denunciado não poupou esforços para impingir-lhe demorada sessão de espancamento”, escreveu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal do Rio, ao receber a denúncia.

Na decisão, o juiz determinou ainda o encaminhamento imediato de Elaine Caparroz para atendimento no Projeto Violeta/Laranja, com o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico, em razão da violência sofrida. “Encaminhe-se a vítima, com urgência, ao Projeto Violeta/Laranja do [Tribunal de Justiça do Rio] para a adoção imediata dos procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento físico e psíquico.”

Vinicius Batista Serra virou réu por ter espancado a paisagista Elaine Perez Caparroz – Vinicius Batista Serra/Redes sociais

O projeto garante proteção à mulher que sofreu violência doméstica e familiar, além de permitir a celeridade na tramitação das medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança da vítima.

Vinicius Batista Serra, preso por agredir a paisagista, foi encaminhado na semana passada para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, para avaliação de sanidade mental.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que “o interno está em período de observação na unidade sendo acompanhado por uma equipe médica”.

Vinícius é acusado de tentativa de feminicídio e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 18. O juiz Alex Quaresma Ravache, que conduziu a audiência de custódia, foi quem determinou o encaminhamento do agressor para avaliação médica psiquiátrica.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Vcs da imprensa tem q aprender q RÉU é acusado q foi condenado.
    Enquanto não há condenação, não existe réu, e sim ACUSADO COM PROCESSO EM CURSO

  2. Esse covarde tem que apodrecer na cadeia. Espero que a OAB casse logo a inscrição desse monstro.

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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, texto vai ao plenário e deve ser votado ainda nesta quarta (17)

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue para o plenário, onde deve ser votado ainda hoje.

Foi aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração foi considerada de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena compatível com prisão domiciliar. Para quem liderar organização criminosa voltada a crime hediondo, o cumprimento mínimo passa a ser de 50% da pena.

A votação ocorreu após quase cinco horas de debate, com pedido de vista de quatro horas. Senadores da base apresentaram voto contrário ao parecer.

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[VÍDEO] DEU BRONCA: “Dá impressão que vocês não são governo”, diz Lula a ministros em reunião

Imagem: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quarta-feira (17), que ministros melhorem a comunicação do governo e passem a falar de forma mais integrada. A cobrança foi feita durante reunião ministerial em Brasília.

“Às vezes, eu fico pensando quando vocês falam: ”Porque no governo do presidente Lula’. Dá a impressão que vocês não são governo. Ou seja, vocês estão comigo esse tempo todo, então o governo não é do presidente Lula, o governo é nosso”, disse Lula.

Segundo Lula, é preciso adequar a linguagem para que a população compreenda as ações do governo. “Não é comunicação para a gente mesmo. É preciso saber se quem está ouvindo está entendendo”, afirmou.

O presidente também avaliou que o governo encerra o terceiro ano com cenário “amplamente favorável”, embora isso não se reflita nas pesquisas, o que atribuiu à polarização política.

A reunião tratou do balanço de entregas do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da transição em ministérios com a saída de titulares que disputarão as eleições de 2026. Após o encontro, Lula ofereceu um almoço de confraternização.

Assista:

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[VÍDEO] ALERTA MÁXIMO: Fortes chuvas transformam ruas de Petrópolis-RJ em rios; aulas são suspensas

 

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Fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos atingiram o estado do Rio de Janeiro desde a madrugada desta quarta-feira (17). Em Petrópolis, na Região Serrana, foram registrados alagamentos, e a Defesa Civil emitiu alerta máximo para risco de deslizamentos, especialmente no bairro Quitandinha. As aulas foram suspensas.

De acordo com a Defesa Civil, choveu mais de 60 mm em apenas uma hora e 150 mm nas últimas 24 horas. Ruas ficaram alagadas, e escolas municipais foram abertas como pontos de apoio à população.

O governador Cláudio Castro informou que acionou o Comitê de Chuvas e mantém contato com prefeitos de cidades afetadas, como Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis, Duque de Caxias e a capital.

Com informações de Metrópoles

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Policiais penais evitam tentativa de fuga de três detentos na Cadeia Pública de Caraúbas

Fotos: divulgação

Policiais penais impediram uma tentativa de fuga de três internos na Cadeia Pública de Caraúbas nesta quarta-feira (17) durante o deslocamento de presos para a realização do ENEM PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade).

Segundo a direção da unidade, a equipe já monitorava a possibilidade de uma tentativa de fuga com o uso de uma corda artesanal, confeccionada por detentos do Pavilhão B e repassada a internos que participariam da prova. A movimentação suspeita foi identificada pelo sistema de câmeras e comunicada imediatamente à equipe de plantão.

Os policiais intervieram rapidamente, contiveram os internos e frustraram a fuga. Por segurança, as provas do ENEM PPL do Pavilhão B foram canceladas.

A Secretaria da Administração Penitenciária destacou que a ação reforça a importância da vigilância constante e do trabalho integrado para garantir a segurança nas unidades prisionais.

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VÍDEO: “Se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, diz Lula sobre acordo entre Mercosul e União Europeia

O presidente Lula afirmou em discurso feito nesta quarta-feira (17) que se o acordo entre Mercosul e União Europeia não sair neste mês de dezembro de 2025, o Brasil não fará mas acordo enquanto ele presidir o país.

“Eu agora estou sabendo que eles [UE] não vão conseguir aprovar. Está difícil, porque a Itália e a França não querem fazer por problemas políticos internos. E eu já avisei para eles, se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente”, declarou.

“Faz 26 anos que a gente espera esse acordo, que é mais favorável para eles que para nós”, acrescentou.

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PL da Dosimetria será aplicado apenas aos atos de 8 de janeiro, diz parecer do relator

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (17) à CCJ do Senado o parecer sobre o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, confirmando que o texto se aplica exclusivamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relatório é favorável à versão aprovada pela Câmara e incorpora emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que restringe expressamente o alcance da proposta, impedindo sua aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, violência grave ou exploração sexual. Segundo Amin, a alteração apenas esclarece o escopo do projeto e não exige retorno à Câmara, permitindo o envio direto para sanção presidencial.

O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especialmente no cálculo de penas e na progressão de regime. A proposta enfrentava resistência no Senado justamente pelo risco de beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas.

A leitura e votação do parecer estão previstas para esta quarta-feira (17), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pautou o projeto para votação em plenário ainda hoje. Senadores da oposição apresentaram voto em separado pela rejeição do relatório.

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Brisa Bracchi solta nota e diz que Eliabe mentiu sobra agressão a outra mulher

Foto: reprodução

A vereadora Brisa Bracchi afirmou em nota enviada à imprensa que o vereador Subtenente Eliabe mentiu à respeito de uma suposta agressão da parlamentar petista a uma mulher no litoral sul do RN.

Brisa alega que não esteve no local e data citados onde a agressão teria ocorrido e afirmou que estava cumprindo agenda em Natal. A vereadora também negou ter participado de qualquer conflitou ou agressão.

Segundo a denúncia contra Brisa feita por Eliabe no plenário da Câmara Municipal de Natal, há um Boletim de Ocorrência registrado no dia 5 deste mês, em que Raquel de Carvalho Silva relata ter sido vítima da agressão.

A petista finaliza a nota afirmando que “será ajuizada ação criminal por calúnia e difamação contra TODOS os responsáveis pela difusão da mentira.”

NOTA

É FALSA a informação que tenta associar a vereadora Brisa Bracchi a um suposto incidente ocorrido em Sibaúma, no litoral sul do Rio Grande do Norte.

Na data mencionada nas publicações, sexta-feira, dia 5, a vereadora estava em Natal, cumprindo agendas institucionais. Além de reunião com o secretário municipal de Turismo e de outras agendas oficiais, recebeu formalmente, na Câmara Municipal, a notificação do segundo processo de cassação em curso contra o seu mandato. Há fotos, vídeos, registros públicos e testemunhas que comprovam sua presença na capital, o que torna impossível qualquer participação em fatos ocorridos em outro município.

A vereadora não esteve no local citado, não participou de qualquer conflito ou agressão, e as informações divulgadas são inverídicas.

Diante da gravidade das acusações falsas levadas ao plenário da Câmara Municipal e da disseminação deliberada de desinformação, será ajuizada ação criminal por calúnia e difamação contra TODOS os responsáveis pela difusão da mentira, bem como contra aqueles que atentaram contra a honra, a moral e a imagem da vereadora.

Assessoria de comunicação da vereadora Brisa Bracchi

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Bolsonaro passa por perícia médica na PF para avaliar estado de saúde e necessidade de cirurgia de urgência

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

A perícia médica determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para avaliar o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro será realizada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal (PF). O objetivo é verificar a necessidade da cirurgia de urgência solicitada pela defesa.

No último domingo (14), Bolsonaro passou por um exame de ultrassom que detectou a presença de duas hérnias inguinais, localizadas entre a virilha e o abdômen.

A perícia inclui entrevista clínica para esclarecer sintomas e analisar documentos médicos já anexados ao processo, seguida de exame físico. Concluída a avaliação, o perito elabora um laudo oficial, que será encaminhado ao STF. Com base nesse documento, o ministro relator poderá acatar ou não a recomendação médica. A defesa pode indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia e apresentar documentos complementares.

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Política

Depois de anos de promessa, duplicação da BR-304 tem data para sair do papel

Foto: Reprodução

A ordem de serviço para a duplicação da BR-304 será assinada no início de janeiro, anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após reunião com o vice-governador Walter Alves. A obra, aguardada há décadas pelos potiguares, terá investimento de quase R$ 1 bilhão e começará ainda em 2025.

A duplicação será feita por lotes. Os dois primeiros trechos são o Lote 1, entre Mossoró e Assú, com 57,6 km, e o Lote 2, que vai do entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, até Riachuelo, com 38,1 km. Nesta primeira fase, cerca de 100 km da rodovia serão duplicados, com prazo estimado de conclusão entre um ano e meio e dois anos.

A BR-304 é a principal rodovia federal que corta o Rio Grande do Norte e liga Natal à região Oeste, sendo essencial para o transporte de mercadorias e para o deslocamento diário da população. A duplicação promete reduzir acidentes e melhorar o fluxo de veículos, em uma estrada conhecida pelo alto número de ocorrências graves.

Hoje, a BR-304 possui apenas trechos parcialmente duplicados, como o de Parnamirim a Macaíba, ainda com obras complementares, e a Reta Tabajara. O anúncio reacende a expectativa de que, desta vez, a obra avance de forma concreta e deixe de ser apenas mais um projeto anunciado em discursos oficiais.

Opinião dos leitores

  1. Ou seja, ele vai ficar como governador e fatenha vai tentar o senado… engraçado como o dinheiro aparece rapido qnd rola esses acordos politicos…

  2. Bolsonaro já estava com o projeto pronto. A essa altura já seria uma realidade. O Luladrao está tentando reconquistar os votos que sua organização criminosa perdeu no nordeste. Medida eleitoreira e hipócrita. Vai ser igual a reta tabajara. 50 anos pra terminar e muito roubo.

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Política

BOMBA NA CÂMARA DE NATAL: Brisa é denunciada por agressão e chama colega de fascista

Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A vereadora Brisa Bracchi foi denunciada na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (17), por suposta agressão contra uma mulher no município de Tibau do Sul. A denúncia foi apresentada em plenário pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), durante sessão ordinária da Casa.

Segundo Eliabe, há um Boletim de Ocorrência registrado no dia 5 deste mês, em que Raquel de Carvalho Silva relata ter sido vítima da agressão. Ele pediu ao presidente da Câmara, Ériko Jácome, que a denúncia seja recebida, que a vereadora seja formalmente notificada e que sejam adotadas as sanções cabíveis, por se tratar, segundo ele, de possível quebra de decoro parlamentar.

Brisa reagiu da tribuna e negou a acusação. A vereadora afirmou que não estava em Tibau do Sul na data mencionada e classificou a denúncia como “criminosa” e “caluniosa”, dizendo que o caso será resolvido na Justiça.

A parlamentar chamou Eliabe de “fascista” e afirmou que vai acionar a Comissão de Ética da Câmara. El também acusou o parlamentar de orientar a denunciante a registrar um Boletim de Ocorrência falso contra ela.

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