Justiça condena Gregório Duvivier a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais ao empresário Luciano Hang por tuíte que ‘mata o véio da Havan’

Foto: Cadu Gomes / VPR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas de que o Supremo age com ativismo vêm de pessoas que não gostam das decisões do Tribunal. Segundo o magistrado, a Corte não pode se acovardar ou se intimidar com as agressões.

O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, na qual representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As falas acontecem em meio ao debate sobre as emendas parlamentares, cujos pagamentos foram restritos pelo ministro.

“Nossa instituição tem a missão de garantir as regras do jogo democrático, e às vezes é uma missão muito difícil, porque é presidida às vezes por agressões e confrontações. Não podemos imaginar um Supremo intimidado ou acovardado. Ouço muito um debate sobre ativismo, que o STF é ativista. Essa crítica vem daqueles que não gostam das decisões do Supremo”, disse.

Para Dino, um “Judiciário silenciado ou amordaçado só é possível em regimes ditatoriais”. Ele declarou que se acovardar não permite que a Corte cumpra sua missão de interpretar a lei e defendeu que, nem sempre, debates convergentes resultarão em uma decisão judicial, por isso, o Tribunal sempre desagradará ou agradará um dos lados.

Além disso, ressaltou que o modelo democrático não é o que garantirá que um dos Poderes do Estado esteja “plenamente feliz”, pois não há supremacias individuais. Na democracia, segundo ele, “quem grita mais” não conseguirá impor a sua vontade.

“O STF só decide porque alguém pediu. (…) Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no STF sem diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente. Temos praticamente todas as semanas mecanismos de participação popular”, afirmou.

Segundo Dino, o Tribunal promove audiências públicas, sessões técnicas e reuniões como a presente, exatamente para valorizar o poder e a soberania popular e a participação social.

Fonte: g1

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá passar por novo procedimento médico, às 19h desta quinta-feira (12/12), para a retirada de um dreno no cérebro.

A informação foi dada pelo médico Roberto Kalil na frente do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, onde o chefe do Planalto está internado desde a madrugada da terça-feira (10/12). O profissional da saúde responsável pelo atendimento do presidente também confirmou que Lula está bem.

Essa é a terceira intervenção médica realizada no mandatário desde segunda-feira, quando ele foi internado com uma hemorragia intracraniana.

Os médicos disseram que Lula está com o sistema neurológico em funcionamento perfeito, por isso deverá sair da UTI no sábado (14/12).

Após a retirada do dreno, o presidente deverá passar o fim de semana no hospital e poderá retornar ao trabalho na próxima semana. Neste momento, segundo a equipe médica, ele “está conversando e passa bem”.

Lula está “neurologicamente perfeito”

Lula está “neurologicamente perfeito, está ótimo e conversando” após ser submetido, na manhã desta quinta-feira, a um procedimento cirúrgico para complementar a drenagem de uma hemorragia intracraniana. A informação foi confirmada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

O cardiologista afirmou que não há sequelas. Apesar da recomendação de que Lula não trabalhe enquanto está no hospital, o presidente está bem e apto a exercer qualquer tipo de trabalho, com capacidade total, acrescentou o médico.

Visita de filhos e netos

O presidente Lula recebeu a visita de filhos e netos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A maioria das visitas ocorreu na quarta-feira (11/12), após autorização dos médicos. Fábio Luís, o Lulinha, também esteve com o pai na terça.

Fonte: Metrópoles

Foto: Bruno Spada / Câmara

Para dar total prioridade a votações da agenda econômica no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Casa entre esta quinta-feira (12) até a próxima sexta-feira (20). Neste período, fica proibida a realização de qualquer tipo de reunião de comissão.

Lira disse ter considerado a “proximidade do encerramento” do ano legislativo e a “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional” para tomar a decisão.

A Câmara encerrará as atividades no dia 23, daí a celeridade do presidente da Casa.

Nesta quinta-feira, o plenário do Senado vota as últimas alterações no texto do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados afirmam que há até a possibilidade de que Lira possa convocar sessão no dia 23 de dezembro. No entendimento de parlamentares aliados a Lira, votar iniciativas como a regularização da reforma tributária ainda neste ano seria a forma de dá-lo uma saída triunfal, já que o mandato dele acabará no início do próximo ano.

Resistência

O pacote do corte de gastos proposto pelo governo Lula enfrenta resistências até de petistas.

Parlamentares resistem a mexer nas regras de ajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago pessoas com deficiência, de baixa renda e idosos.

O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei, o que pode causar que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Fonte: Estadão