Justiça contraria governo e homologa acordo para instalação de 1.140 radares em rodovias federais

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do plenário na próxima semana. Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12).

O texto prevê a regulamentação de ‘jogos de azar’ e apostas. O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho, com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.

O presidente do Senado sinalizou que, se não puder ser votado,o PL voltará à pauta em 10 de dezembro.

O que diz o Projeto de Lei

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.

Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.

Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.

De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos que será enviado pelo governo federal ao Congresso será prioridade na Casa em dezembro. O pacote consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.

Os dois textos serão enviados à Câmara, de modo que o Senado será a Casa revisora do conteúdo aprovado pelos deputados. Pacheco estima que a Câmara fará a análise do projeto e da PEC nas próximas duas semanas e o Senado reservará a semana dos dias 18 e 19 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar, para analisar e votar.

“O nosso compromisso no Senado é que tão logo a Câmara aprecie a PEC e o projeto, a Casa Alta submeta diretamente ao plenário, para que possa ser ratificado em revisão aquilo que os deputados fizerem em relação a esse pacote”, afirmou Pacheco.

Segundo o senador, o Senado firmou compromisso com o governo para até o final do ano, antes do recesso, aprovar os textos. Pacheco deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e líderes da Casa.

De acordo com o senador, na noite de quarta-feira (27) já havia manifestado a Haddad sua “particular boa impressão” em relação às medidas previstas no projeto e na PEC.

“Mas, obviamente, nós estamos numa Casa colegiada, e essa oportunidade de falar aos líderes é uma oportunidade, além de indispensável, muito conveniente. Então foi uma reunião [hoje] muito produtiva, muito esclarecedora, o ministro Haddad pontuou cada uma das propostas do pacote”, acrescentou Pacheco.

Ainda conforme o senador, o governo apresenta o pacote de corte de gastos em “boa hora”. Haddad disse que a reunião desta quinta foi “bastante produtiva”.

“Eu senti um clima muito receptivo, uma compreensão bastante grande daqueles que se manifestaram, foram vários que se manifestaram, dizendo que as medidas são equilibradas, que vão ao encontro daquilo que vem sendo debatido na Casa por vários parlamentares”, pontuou.

Em suas palavras também, “tanto ontem com o presidente [Arthur] Lira quanto hoje com o presidente Pacheco a reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo”.

O ministro falou estar esperançoso de que governo e Congresso vão concluir “um bom arranjo” em relação ao projeto e a PEC para a União ter um Orçamento de execução “mais tranquila” em 2025.

SBT News

Cearense apontado como homem mais velho do mundo com a família em Apuiarés, no interior do estado. — Foto: Arquivo familiar

O Guinness World Records confirmou, nesta quinta-feira (28), que o cearense João Marinho Neto é o homem mais velho do mundo, com 112 anos e 52 dias. O título veio após a morte de John Tinniswood, britânico que detinha a marca, mas faleceu nesta segunda-feira (25).

João Marinho Neto, inclusive, tem ciência da marca que alcançou. “Ele comenta muito comigo; pergunta ‘Tem outra pessoa que tem a idade que eu tenho?’. Aí eu digo que não, não conheço”, disse Marcos Vinícius, filho de João Marinho Neto.

João Marinho Neto nasceu na cidade de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, em 5 de outubro de 1912. Ele vem de uma família de fazendeiros, que se mudou para a zona rural de Apuiarés, no interior do Ceará, quando ele ainda era criança. O cearense tem sete filhos (uma já faleceu), 22 netos, 15 bisnetos e três tataranetos.

Foto: Seinfra

Nesta quinta-feira (28), uma das principais vias da zona Norte, a avenida Itapetinga, no Potengi, recebe os serviços de aplicação de asfalto, dentro das ações da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal.

Ao longo do dia, as equipes do setor de Conservação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) estarão na avenida com o serviço. “É um trabalho que dará maior segurança e conforto para os inúmeros motoristas que trafegam pelo local”, enfatizou o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra.

Ainda hoje as equipes estarão nas ruas Rio Grande do Norte e Silvio Caldas, na Cidade da Esperança, com manutenção da rede de drenagem. “E também iremos à lagoa de captação de José Sarney, com a sua limpeza”, explicou o secretário de Infraestrutura.

Oeste 

Os serviços desta quinta-feira serão finalizados com a substituição de paralelepípedos da rua Miraí, em Felipe Camarão.

Foto: Taba Benedicto/Estadão

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não tem nenhuma pretensão em sair do Brasil.

“Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou à CNN que, assim que receber o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, irá fazer uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando o passaporte retido a pedido do magistrado.

“Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump”, revelou o ex-presidente.

O passaporte do ex-chefe do Executivo está retido na Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro. Em março, advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do documento para que Jair Bolsonaro viajasse a Israel. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

CNN Brasil

Foto: Divulgação

A Mineração Taboca S.A., responsável pela reserva de urânio localizada na Mina de Pitinga, interior do Amazonas, foi vendida para a empresa estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. A transação, intermediada pelo grupo minerador peruano Misur, que detém o controle acionário da empresa brasileira, ocorreu na terça-feira (26).

A Mineração Taboca é conhecida pela descoberta da reserva em 1979, situada na Vila Balbina, a 300 km de Manaus. Na região, já foi identificado urânio, elemento químico utilizado como combustível para a geração de energia nuclear. A mina é também responsável pela lavra e beneficiamento de cassiterita, columbita e, atualmente, é a maior produtora de estanho refinado do Brasil.

Foto: Pixabay

O dólar bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), em reação ao aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e às medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal, detalhadas em entrevista coletiva nesta manhã.

O patamar foi atingido às 11h20, e permaneceu rondando a marca histórica. Às 13h22, a alta era de 1,46%, com o dólar cotado a R$ 6,000. Já a Bolsa despencava 1,36%, aos 125.922 pontos.

O movimento vem um dia depois da moeda norte-americana atingir a cotação de R$ 5,913, o maior valor nominal desde que o real começou a circular, em 1994. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

O recorde anterior era de R$ 5,905, de 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à rede nacional na noite de quarta-feira para comunicar as medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometidas desde meados de outubro.

De um lado, anunciou o aumento da isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 —uma das promessas de Lula enquanto ainda era candidato à presidência.

De outro, afirmou que o pacote de contenção de gastos, costurado há semanas pela Fazenda, terá impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas até 2026. Num horizonte mais longo, a previsão é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, disse o ministro em entrevista coletiva nesta manhã, na qual detalhou as medidas fiscais ao lado da equipe econômica do governo.

Em sua fala de abertura nesta quinta, Haddad disse que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma da renda, na qual se inclui a proposta de aumento da faixa de isenção do IR. “Não queremos confundir o tema da reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, afirmou.

Folhapress

Imagem: reprodução/Polícia Civil RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró deflagraram a “Operação Máfia do Óleo”, na manhã desta quinta-feira (28). A ação visa combater o esquema de desvio de petróleo e lavagem de dinheiro. A Operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, e bloqueio de bens dos envolvidos.

De acordo com as investigações, um grupo composto por funcionários de uma concessionária de petróleo e um empresário estavam desviando o material bruto de uma empresa que atua na extração de petróleo na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Foi constatado também que eles furtavam o material e o armazenavam de forma ilegal, abastecendo uma carreta com 30 mil litros de óleo que, posteriormente, era revendido por cerca de R$ 2,50 o litro. A cada carregamento, o valor do furto chegava a aproximadamente R$ 75 mil. Ao longo de 14 meses, o grupo movimentou mais de R$ 22 milhões.

Durante a Operação, as equipes policiais realizaram buscas em 10 endereços, sendo sete em Mossoró, um em Assú e dois em Nova Parnamirim. Nos imóveis dos suspeitos, foram apreendidos diversos celulares, notebooks e foi declarada a indisponibilidade de nove veículos, um caminhão quatro imóveis, sendo dois em Natal e dois em Mossoró. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias e investimentos relacionados aos envolvidos.

Os autores foram indiciados pela suspeita da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado, armazenamento ilegal de petróleo e danos ambientais.

O nome da Operação “Máfia do Óleo” faz alusão ao ato criminoso realizado pelos suspeitos que implicou em um prejuízo milionário à economia de Mossoró. As investigações seguem em andamento para poder responsabilizar os envolvidos no desvio e na ocultação dos recursos ilícitos.

A ação contou ainda com apoio técnico do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do RN e operacional da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, da 38ª  Delegacia de Polícia (DP) de Mossoró, 39ª DP de Mossoró, 97ª DP de Assú, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) Mossoró, da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró e Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Mossoró. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.