Judiciário

Justiça determina a Netinho e Odileia suspensão de card de pesquisa irregular sob pena de multa diária de R$ 5 mil

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A juíza titular da 5ª Zona Eleitoral de Macaíba, Josane Noronha, determinou aos candidatos a prefeito e vice, respectivamente, Netinho França e Odileia Costa, a suspensão imediata da divulgação e também a retirada de suas redes sociais dos resultados da pesquisa eleitoral Qualitta, considera irregular e com registro suspenso. A referida pesquisa, divulgada em 29 de junho, foi feita pelo único instituto que trazia como resultado um suposto empate técnico entre Netinho e o prefeito Emídio Júnior, candidato a reeleição, e que até o momento lidera com grande margem todas as pesquisas registradas desde janeiro.

Na decisão anterior, a Justiça Eleitoral condenou a empresa Qualitta Empreendimentos Ltda ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais) por divulgação de uma pesquisa irregular, declarou a mesma como não registrada e proibiu a continuidade de sua divulgação. Netinho e Odileia descumpriram a decisão ao manterem em seus perfis nas redes sociais cards com os números da referida pesquisa. A regra eleitoral é clara: no ano das eleições, somente sondagens com registros perante o Tribunal Superior Eleitoral ativos podem ser divulgadas.

A juíza Josane Noronha afirmou, na decisão liminar, que a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro é vedada, ensejando a suspensão de sua divulgação e a aplicação de sanções cabíveis. Além disso, pontuou que a “continuidade da divulgação da referida pesquisa é considerada como não registrada, o que pode influenciar a opinião pública e impactar indevidamente o regular andamento do processo eleitoral”. A representação (11541) Nº 0600334-66.2024.6.20.0005 foi ajuizada pela federação PSDB/Cidadania.

Decisão: LIMINAR DIVULGAÇÃO PESQUISA

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Judiciário

Ex-BBB e advogada de Deolane é indiciada por esquema de R$ 2,5 bilhões

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A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou a advogada Adélia Soares pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

Ela é defensora da influenciadora Deolane Bezerra, que está presa por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais que teria movimentado R$ 2,2 bilhões.

A CNN teve acesso ao inquérito, com 68 páginas. Segundo a investigação da Delegacia do Lago Norte de Brasília, Adélia abriu uma empresa para lavar dinheiro de jogos de apostas e se associou a chineses para enviar quantias volumosas de dinheiro para o exterior.

A análise da polícia pelas movimentações financeiras da principal empresa investigada é que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 2,5 bilhões, sem anuência do Banco Central.

Segundo a polícia, esse esquema apontado, porém, não tem ligação direta com Deolane Bezerra.

Adélia ficou conhecida nacionalmente após participar do reality show Big Brother Brasil, na 16ª edição, tendo sido a sexta eliminada em um paredão triplo, ao lado de Munik e Ronan.

O esquema
A polícia diz que os elementos da investigação demonstraram que criminosos chineses enviaram emissários ao Brasil para ‘operacionalizar’ cassinos ilegais. Esses chineses abriram diversas empresas de fachada com a cooptação da advogada Adélia Soares. Uma delas, a Anspacepay, de pagamentos.

A PCDF também cita a empresa de pagamentos PlayFlow em nome de Adélia para recebimentos de pagamentos.

“Com referidas empresas e pela cooperação da Anspacepay e outras instituições de pagamento, abriram contas para receber dinheiro por meio de acesso indireto ao sistema pix”, diz o relatório policial.

Segundo a investigação, os valores recebidos dessas apostas eram depois remetidos ao exterior por operações de câmbio fraudulentas (eFX).

A apuração então constatou que a abertura de empresas de fachada que passaram a funcionar como instituições de pagamento controladas por estrangeiros de pagamento nacionais que funcionavam sem autorização do Banco Central, “instrumentalizando o acesso indireto das empresas de fachada ao sistema pix”.

Investigadores ouvidos pela CNN dizem que houve também uso de CPF de pessoas mortas para remessas das apostas ao exterior via empresa Anspacepay.

A reportagem procurou a defesa da indiciada e aguarda retorno.

CNN

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Luto

LUTO: Morre empresária Maria Célia de Andrade, uma das fundadoras do Colégio CEI

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A educação de Natal e do Rio Grande do Norte amanhece de luto nesta sexta-feira, a empresária e educadora Maria Célia Lopes de Andrade, fundadora do colégio CEI, unidades de Mirassol e Zona Sul, faleceu nesta madrugada, aos 75 anos.

Maria Célia foi internada no Hospital do Coração, em Natal, no último dia 16 agosto, para tratar de problemas pulmonares ocasionado por causa do tratamento do câncer ao qual se submeteu há alguns anos.

Seus méritos dentro e fora do ambiente escolar foram reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lhe concedeu o Troféu Educação Noilde Ramalho, destinado a pessoas e instituições que se destacam na promoção da Educação, da Cultura, da Cidadania e do Bem-Estar Social no Estado.

O corpo de Maria Célia está sendo velado na capela central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús, onde será sepultada às 15 horas. O BLOGDOBG deseja sentimentos aos amigos, familiares e aos filhos, Renato, Fábio e Ricardo Lopes de Andrade.

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Denúncia

Licitação tem indícios de fraude em São Miguel do Gostoso, e empresário revela conduta suspeita; ouça áudios

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O prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza, deu aval a uma compra feita com dispensa de licitação e que tem indícios de fraude, conforme investigação do Blog do Dina. A suposta fraude em São Miguel do Gostoso foi detectada ao longo da apuração do blog em torno do que originalmente era uma notícia de uma investigação do Ministério Público do RN.

O Inquérito
A compra de 10 futmesas por 58 mil reais à empresa BSC se tornou objeto de investigação pela promotoria de Touros. O Blog do Dina solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra da investigação. A promotoria busca entender como a seleção da empresa foi feita e que critérios atendeu. A lei de licitações exige que, para uma dispensa, seja feita uma pesquisa de mercado.

No caso da compra das futmesas, São Miguel do Gostoso deu ciência de que estava cotando preços em 26 de janeiro deste ano no diário oficial do município com especificações tão precisas que fez um setor da Secretaria de Esportes redigir um memorando informando que em virtude “das especificações requeridas pela gestão” apenas três propostas foram enviadas.

A Provável Fraude em São Miguel do Gostoso
A gestão exigia “Futmesa Profissional – mesa de mdf naval reforçado e a prova de água, tamanho: 2.95m X 1.95m, em aço galvanizado industrial revestido de produtos antiferrugem e tinta, com revestimento em adesivo automotivo e impressão de logotipo”.

Duas propostas foram redigidas em 02 de fevereiro, mas só enviadas 3 dias depois: G V Comércio e Serviços e a DJ Silva Comércio e Serviços, ambas de Nova Cruz. A GV Comércio ofereceu R$ 59.500. A DJ ofereceu 58.950,00. Embora as propostas tenham sido redigidas num dia, elas foram oficialmente enviadas em em 5 e 6 de fevereiro. O limite permitido pela lei para dispensa de licitação é de compra de até R$ 59.906,02.

A proposta vencedora foi da empresa BSC, de Assú, que ofereceu 58 mil. Todos os bancos de dados públicos remetem que essa empresa, no entanto, operava originalmente também em Nova Cruz. Na proposta da BSC, cada mesa saiu por R$ 5.800.

Chama atenção que, embora a prefeitura do São Miguel do Gostoso tenha publicado a convocação para preços em 26 de janeiro, os documentos referentes à regularidade da BSC são imediatamente anteriores à consulta de preços. Na manhã do dia 25, quando não era público que a prefeitura iria fazer a pesquisa de preço, foi emitida a certidão de regularidade pelo TCU. E no dia 18 de janeiro, foi emitida a certidão de regularidade do Ministério da Fazenda. As certidões com datas anteriores ao processo ser publicizado foram juntadas no processo de contratação da empresa.

O Blog do Dina verificou que a empresa, no três meses seguintes, quando deveria de novo apresentar as certidões, participou de uma licitação, em março, para vender sacos de lixo.

O despacho do prefeito determinando a realização de pesquisa de preço, um documento interno da gestão, é de 09 de janeiro.

O indício de que a empresa poderia saber da pesquisa de preço antes de ela ser publicada no Diário Oficial de São Miguel do Gostoso, levou o Blog do Dina a procurá-las e simular uma compra de futmesas.

“A Gente Participa de Licitação Junto”
A busca começou pela DJ. O endereço e telefones registrados em nome dela levam a um escritório de contabilidade em Nova Cruz, de nome Conceito.

Ao contatar a Conceito, formulamos a proposta de compra de futmesas, e recebemos, em resposta, que “quem cuida disso é Deninho”. Contatado, ele ofereceu o preço de R$ 6.000,00 por mesa e informou que compra o produto em fornecedor de Pernambuco.

Dissemos, então, que iríamos cotar o preço com a BSC, ao que Deninho disse que ambos compram as mesas no mesmo fornecedor, apesar de terem apresentado preços diferentes à prefeitura de São Miguel do Gostoso.

Noutro trecho, o dono da DJ afirma que participa de licitações junto com o dono da BSC, Pedro Cardoso da Silva Júnior

 

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O dono da BSC foi contatado, informou que cotaria o preço, mas não retornou até a publicação desta reportagem.

Blog do Dina

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Geral

PESQUISA SETA/ SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/ ADMINISTRAÇÃO: 55% aprovam Governo Lula

 

Na avaliação administrativa da gestão federal, o presidente Lula obteve 55% aprovação, 38% reprova e 7%.

 

A pesquisa foi realizada no dia 7 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,8% e registrada no TSE com o número RN – 01791/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/ ADMINISTRAÇÃO: Governo Fátima é reprovado por 72%

 

Na avaliação administrativa da gestão estadual. O governo Fátima obteve 72% de reprovação, 20% aprova e 8% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada no dia 7 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,8% e registrada no TSE com o número RN – 01791/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/ ADMINISTRAÇÃO: Gestão de Eribaldo é reprovada por 48%

 

Na avaliação administrativa da gestão municipal. O prefeito Eribaldo obteve 48% de reprovação, 44% aprova e 8% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada no dia 7 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,8% e registrada no TSE com o número RN – 01791/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/ ESPONTÂNEA: Eribaldo mantém vantagem com 41,7% contra 33% de Nega

 

No cenário espontâneo para Prefeitura, Eribaldo lidera com 41,7% contra 33% de Nega de Nenem Borges e 15,8% de Sânzio de Dr. Laercio e 9% não respondeu.

 

A pesquisa foi realizada no dia 7 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,8% e registrada no TSE com o número RN – 01791/2024.

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Geral

PESQUISA SETA/ SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/ ESTIMULADA: Eribaldo lidera com 42,5% contra 33,7% de Nega de Nenem Borges

 

O BLOGDOBG publica pesquisa SETA realizada em São José de Campestre para avaliação eleitoral e administrativa. 

 

A pesquisa foi realizada no dia 7 de setembro, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,8% e registrada no TSE com o número RN – 01791/2024.

 

No cenário estimulado para Prefeitura, Eribaldo lidera com 42,5% contra 33,7% de Nega de Nenem Borges e 16% de Sânzio de Dr. Laercio, 4% branco ou nulo e 3,8% não respondeu.

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Política

Salatiel vai solicitar ao Governo do Estado a “municipalização” do Cajueiro de Pirangi e pretende criar a Festa do Caju

Foto: Divulgação 

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, assumiu um compromisso com o turismo, principal segmento econômico gerador de empregos e renda do Rio Grande do Norte. Eleito prefeito, ele vai solicitar ao Governo do RN a cessão da posse de uma das maiores atrações do município: o Cajueiro de Pirangi.

A maravilha natural que impressiona todos os visitantes é uma parada obrigatória para quem visita Parnamirim, oferecendo um passeio interessante e educativo sobre a natureza e a preservação ambiental. Mas apesar da localização municipal, o Cajueiro é administrado pelo IDEMA, órgão ligado ao Governo do Estado.

“Meu compromisso é lutar para que a Prefeitura de Parnamirim tenha a cessão da posse do nosso Cajueiro de Pirangi. É um dos maiores atrativos turísticos do nosso município e é justo que o Poder Executivo Municipal possa investir, administrar e estruturar melhor o comércio e turismo no entorno, para ser uma área de desenvolvimento econômico sustentável.

FESTA DO CAJU

Para potencializar as atrações do Cajueiro de Pirangi, Salatiel também recebeu e aceitou a sugestão da criação de um evento anual, a “Festa do Caju”, que pode se tornar um marco na agenda cultural e turística da cidade. A ideia é que a Festa do Caju possa incluir uma série de atividades, como: • Feiras de produtos derivados do caju, incluindo doces, sucos e pratos típicos. • Exposições e demonstrações sobre a produção e o uso do caju. • Apresentações culturais e musicais que destaquem a tradição local. • Atividades interativas para todas as idades, incluindo passeios no Cajueiro de Pirangi.

“Acreditamos que, com o apoio e visão de Salatiel, podemos transformar essa ideia em realidade, contribuindo para um futuro mais próspero e vibrante para Parnamirim”, destacou o presidente da ABIH, Abdon Gosson.

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Geral

PESQUISA SETA/ BG/ SÃO JOSÉ DE MIPIBU ADMINISTRAÇÃO: Governo Lula é aprovado por 65% da população

PESQUISA SETA/ BG/ SÃO JOSÉ DE MIPIBU também perguntou aos entrevistados como avaliam a administração federal.

O Governo Lula foi aprovado por 65%, reprovado por 28% e 7% não responderam.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número RN-06302/2024, ouviu 400 eleitores no dia 9 de setembro, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

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