Foto: Antônio Augusto/STF
A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta 3ª feira (25.fev.2025) que o Rumble e a TMTG (Trump Media & Technology Group) não são obrigados a seguir as ordens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A juíza Mary S. Scriven entendeu que as decisões do ministro brasileiro não se aplicariam nos Estados Unidos.
A juíza afirmou que “não há qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes” nos EUA.
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes, depois que a empresa descumpriu ordens judiciais. As empresas entraram com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da determinação e acusaram o magistrado de censura.
Na resposta do Tribunal dos EUA, Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os Estados Unidos e o Brasil. Segundo a juíza, os acordos exigem uma notificação específica para terem validade em outro país. Ela afirma que não tem conhecimento de tal ação, e que, por isso, nega que a determinação de Moraes se aplique fora do território brasileiro.
Por fim, Scriven avaliou que o Tribunal analisaria a ação caso a Justiça brasileira quisesse aplicar as determinações do Supremo em território norte-americano sem seguir as convenções adequadas.
“Caso alguma entidade ou indivíduo tente fazer cumprir essas diretrizes nos EUA sem obedecer às leis e tratados aplicáveis, o Tribunal está pronto para exercer sua jurisdição para determinar se as determinações ou ordens são exequíveis sob a legislação dos EUA”, escreveu.
CONVENÇÃO DE HAIA
A Convenção de Haia determina que para notificar uma pessoa ou empresa é necessário ter uma comunicação formal e direta.
Quando a notificação é do sistema de Justiça de um país para uma pessoa ou empresa de outra nação, é preciso acionar o Ministério da Justiça. Este, por sua vez, acionará a contraparte no país do acusado para que, por meio de uma carta rogatória, seja formalmente notificado.
SUSPENSÃO DO RUMBLE
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois que a plataforma não cumpriu decisões judiciais. São elas:
- a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
- o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma; e
- a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Na ocasião, os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Poder 360
Sonho em um dia ver o Brasil livre da ditadura do judiciário.
Da mesma forma seria de lá pra cá
Ótimo. Isso era o óbvio!