Justiça Federal absolve ex-prefeita de Macaíba e condena outras duas pessoas

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) contra a revista íntima para entrada em presídios. O julgamento estava suspenso desde maio, quando o ministro Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) sobre o processo.

Pacientes que tiveram infecção após cirurgia: Maria Izabel (esquerda), Rita de Cássia (centro) e Vitória Dantas (direita) — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parelhas terá que indenizar os pacientes infectados durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado pelo município nos dias 27 e 28 de setembro no município localizado a 245 km de Natal. A declaração foi feita nesta sexta-feira (18) pela promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito para investigar o caso.

Dos 20 pacientes operados no primeiro dia de mutirão, 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. 9 deles perderam o globo ocular. Para o MPRN, o conjunto de provas já colhido aponta que houve uma falha no processo de higienização e esterilização no centro cirúrgico, mas ainda é necessário identificar exatamente em que etapa.

Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.

“Essa é a parte que me parece mais evidente. Do ponto de vista de conteúdo probatório é que o gente já tem praticamente de material. Nas reuniões que eu fiz com a prefeitura de Parelhas, eles se demonstraram cientes que terão que indenizar esses pacientes. A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.

A representante do Ministério Público confirmou que o órgão ainda investiga o mutirão sob outros dois aspectos: na busca pela identificação da falha que ocorreu durante o mutirão e possíveis responsabilidades, bem como se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.

“O simples fato de existir um mutirão de saúde não é conduta vedada. O que vai diferenciar se houve uma conduta vedada eleitoral, abuso de poder político, ou captação ilícita de sufrágio é o conteúdo da finalidade administrativa buscada. E a gente vai perceber isso na análise do conjunto comprobatório”, afirmou.

De acordo com ela, o cronograma de contratação e a análise se havia constância no serviço são alguns dos pontos que serão analisados para identificar um possível uso eleitoral do mutirão.

Ana Jovina afirmou que o MP está concluindo a primeira fase de apuração com o recebimentos de relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e de análises do Laboratório Central de Saúde Pública e deverá iniciar nos próximos dias a segunda fase de investigação, ouvindo pacientes, profissionais de saúde e outras pessoas envolvidas no mutirão.

De acordo com a promotora subsituta de Parelhas, as primeiras denúncias chegaram ao órgão no dia 2 de outubro e, desde então, o órgão acompanha o caso.

A promotora ainda informou que recomentou ao município que realizasse ações de particularizadas de acompanhamento dos pacientes, com visitas às famílias e inclusive acompanhamento psicológico.

Segundo a promotora Rosane Moreno, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) para a área da Saúde, o Ministério Público ainda não pode dizer todas as ações que deverá tomar no futuro, por ainda estar em fase de investigação.

“O que a gente já pode entender: que houve uma falha do serviço de saúde, ou não teria ocorrido esse fato, e essa falha precisa ser corrigida. A gente pode entender, já neste momento, que já há uma responsabilidade do município em relação a esses fatos que ocorreram. Essa possível ação coletiva a gente já vem visualizando como algo possível em razão dos danos. Agora, os detalhes vão demandar inclusive de uma análise técnica, porque a gente precisa entender tecnicamente o que aconteceu naquele dia, se foram cumpridos todos os protocolos, para poder direcionar essa investigação”, afirmou.

As promotoras informaram que, ao fim da apuração, poderão inclusive buscar responsabilidade criminal de pessoas, a depender do resultado das investigações. O inquérito tem prazo de um ano, podendo ser prorrogado, porém Ana Jovina afirmou que pretende concluir a investigação em tempo menor.

g1-RN

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em 2023, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados da PNAD Contínua. O Nordeste lidera esse cenário, com 506 mil menores nessa condição, seguido pelas regiões Sudeste e Norte. A queda de 14,6% em relação ao ano anterior não esconde o fato de que o trabalho infantil ainda afeta 4,2% da população dessa faixa etária no país.

O analista Gustavo Fontes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca que o trabalho infantil interfere na escolarização e é perigoso para o desenvolvimento dos jovens. As principais áreas afetadas são comércio e agricultura, que concentram quase metade das atividades exercidas por esses menores. A jornada semanal de 40 horas ou mais atinge 20,6% dos jovens trabalhadores, enquanto quase dois terços são pretos ou pardos.

No Nordeste, a proporção de menores em trabalho infantil é de 4,5%, acima da média nacional. Essa realidade afeta diretamente a educação, com 88,4% das crianças em situação de trabalho infantil frequentando a escola, contra 97,5% da média nacional. Além disso, as crianças e adolescentes que trabalham acumulam, muitas vezes, afazeres domésticos, sobrecarregando ainda mais essa população vulnerável.

A pesquisa do IBGE mostra que, embora o país tenha registrado uma queda significativa, o combate ao trabalho infantil, especialmente nas regiões mais pobres, ainda é um grande desafio.

Impacto na escolarização é mais acentuado no Nordeste

O trabalho infantil tem um impacto direto na escolarização das crianças e adolescentes, especialmente no Nordeste. Enquanto a média nacional de frequência escolar entre menores é de 97,5%, entre aqueles que estão em situação de trabalho infantil esse percentual cai para 88,4%. No grupo de adolescentes de 16 a 17 anos, a discrepância é ainda maior: apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nessa faixa etária frequentam a escola, contra 90% da média nacional.

Fonte: Tribuna do Norte

Já tendo construído obras para mais de 8GW de potência instalada e participação superior a
28% de market share no mercado de energia eólica nacional, a Dois A chega aos 25 anos com
inúmeros motivos para comemorar. Os números são impressionantes e mostram com clareza a
robustez desta empresa, que é orgulho potiguar. São mais de 3000 colaboradores, 150 parques
eólicos executados, além da participação de destaque na Brazil Windpower.

Com pilares bem definidos, a Dois A se dedica às pessoas e busca, de maneira incessante,
entregar projetos que combinam sustentabilidade e excelência. Estes pilares também se aplicam
aos projetos de incorporação, que contemplam terrenos e projetos especiais, nas melhores
localizações.

Diante do desafio de comunicar tudo isso, a Art&C Comunicação Integrada criou um selo
moderno que marca o momento de expansão e branding da Dois A. Com o conceito “superar
desafios é o nosso legado”, a comunicação traça um paralelo entre a história construída no decorrer
dos 25 anos e o futuro dessa empresa que virou sinônimo de qualidade e excelência na engenharia.
O design do selo preserva as cores icônicas da marca, azul e laranja, em tons mais sóbrios,
transmitindo uma personalidade marcante e moderna por meio de linhas contínuas.

A estreia da comunicação comemorativa será na Brazil Windpower 2024, evento de referência do setor, em
outubro. A peça ilustrará diversos materiais que a Dois A desenvolverá para seus projetos ao longo
do próximo ano, reforçando a identidade e os valores que a tornaram referência

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou já ter conhecimento de como 15 pessoas foram infectadas e oito perderam o globo ocular após um mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata na cidade de Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte após serem infectadas pela bactéria Enterobacter cloacae. De acordo com a investigação, o que causou a infecção foi um instrumento de procedimento médico. No entanto, ainda não é possível dizer qual foi.

A promotora de Justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira afirmou que já foram realizadas as coletas e testes de swab. “De fato, houve uma falha na higienização e esterificação no ambiente. Nós não sabemos ainda qual foi o instrumento que estava infectado e não sabemos se foi uma falha humana, mas com evidências que temos, é possível dizer que houve uma falha na higienização”, afirmou.

O MPRN disse que já tem o direcionamento de que houve falhas, mas agora, é necessário realizar a análise clínica para identificar qual foi a falha e direcionar os próximos encaminhamentos. A promotora de Justiça Rosane Moreno explicou que com a investigação, o ministério vai descobrir como foi feita a higienização e se houve ao decorrer de cada paciente que participou do mutirão para que assim, seja possível definir a responsabilidade do crime.

A investigação ainda está na fase 1, que é a coleta de documentação. Segundo Ana, o MPRN ainda está investigando se, de fato, o número de pessoas que perderam o globo ocular subiu para nove. “Estamos captando a informação se realmente o número subiu para nove. Já sabemos que algumas pessoas que foram infectadas conseguiram se recuperar após a medicação e estão em casa”, completou.

O Ministério Público ressaltou que não há possibilidade de surgirem novos casos de infecção. “Quem não foi infectado no dia, não terá o surgimento dessa infecção agora”, finalizou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação

A Serra de São Bento, conhecida pelo seu clima ameno e paisagens deslumbrantes, tem se tornado um destino cobiçado por quem busca qualidade de vida e rentabilidade imobiliária. Um dos empreendimentos que tem chamado atenção na região é o iHome Serra, um projeto que combina conforto, localização estratégica e segurança jurídica, prometendo alta valorização para quem decide investir.

A cidade, localizada no agreste potiguar, é conhecida por atrair pessoas que querem fugir do ritmo agitado das grandes cidades, mas sem abrir mão de um bom investimento. O diferencial da Serra de São Bento está justamente nessa junção: um lugar que oferece tranquilidade para o dia a dia e, ao mesmo tempo, potencial de crescimento para o seu patrimônio.

O empreendimento iHome Serra se destaca por ser totalmente legalizado e oferecer uma infraestrutura pensada para quem busca, além de um refúgio na serra, a segurança de um investimento sólido. Com o mercado imobiliário da região em franca expansão, a promessa de rentabilidade tem atraído cada vez mais interessados.

Entre os principais atrativos do local estão o clima agradável, a proximidade de Natal e a certeza de que, ao investir ali, o retorno é uma questão de tempo. Para quem está de olho em oportunidades no setor imobiliário, a Serra de São Bento surge como uma opção promissora e com grande potencial de valorização.