Fim do segredo de justiça no processo que tramita no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte contra ex-gestores públicos denunciados por improbidade administrativa em contratos realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, negou o pedido do Ministério Público de tornar indisponíveis os bens dos réus no processo, mas pôs fim a reserva de informações do processo.
São réus: Lauro Gonçalves Bezerra, José Antonio de Abreu, Thiago Oliveira Ferreira de Sousa, Edmilson Bezerra de Assis e José Sanderilson Pereira de Assis. Além deles, também são réus no processo as empresas RH Service Terceirização em Recursos Humanos e Representação Comercial Ltda, SS Construções Empreendimentos e Serviços e Interforte Segurança de Valores.
Ao acabar com o segredo de justiça, o magistrado ressaltou: “Não havendo expresso pedido para a guarda de sigilo de justiça, é de prevalecer o princípio da publicidade dos atos processuais”.
A acusação do Ministério Público Federal é que teria ocorrido improbidade administrativa com um dano aos cofres públicos no valor de R$ 1.058.195,88. “A petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que os demandados estão praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu o Juiz Federal Ivan Lira ao negar o pedido de indisponibilidade de bens dos réus.
Criada em 2022 no Piauí, a Construtora Otima Ltda tornou-se um fenômeno no governo Lula. São 8,9 bilhões de reais em contratos com a gestão petista para manutenção de estradas, segundo dados oficiais da gestão petista.
A empreiteira fechou um pacote de obras com a Superintendência Regional do Dnit no estado que deixa as outras concorrentes muito distantes do seu faturamento na máquina federal.
A Otima atua em serviços de engenharia para manutenção — conservação e reparação — nas rodovias BR-343 e BR-226, nos trechos que cortam o Piauí.
Para se ter uma ideia, as outras construtoras com mais contratos no governo petista são LCM Construção e Comércio (265 milhões de reais em contratos), F. Gomes Construtora (204 milhões de reais) e Lucena Infraestrutura (185 milhões de reais).
Primeiro clube vegano do Brasil e das Américas, o Laguna é o campeão da segunda divisão do Campeonato Potiguar. O título foi conquistado na tarde deste domingo com a vitória por 3 a 2 sobre o Univap, na cidade de Apodi, com direito a gol do centroavante Bill, ex-Corinthians, Botafogo e Coritiba. O time algodão doce, como também se denomina, contou ainda com a derrota do QFC para o Alecrim, em Natal.
Com os resultados, Laguna, Alecrim e QFC terminaram a segunda divisão com 19 pontos. Com seis vitórias, o campeão superou o Alecrim no confronto direto, segundo critério de desempate.
É o primeiro acesso da história do Laguna, que foi fundado em 2 de abril de 2022. O time havia sido vice-campeão nas duas últimas edições da segunda divisão do Rio Grande do Norte.
Com sede no município de Tibau do Sul, o Laguna foi primeira Sociedade Anônima de Futebol do Rio Grande do Norte, um dos três primeiros clubes do Brasil a nascerem como SAF e uma das 10 primeiras SAF’s do Brasil.
Pessoa vegana:
Não consome carne, ovos, leite, mel, ou outros ingredientes derivados de animais
Evita produtos de moda feitos de couro, lã, seda, penas, ou outros materiais de origem animal
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou uma posição “fraca” em relação à guerra entre Ucrânia e Rússia. A declaração foi feita em entrevista à analista de Internacional da CNN, Fernanda Magnotta, que está em Kiev, capital da Ucrânia. Ela viajou a convite do governo ucraniano em uma comitiva de acadêmicos e intelectuais.
E conversa com o grupo, Zelensky comentou o relatório final do G20, sediado no Brasil, que evitou condenar as ações da Rússia na guerra. Para ele, a cúpula do bloco foi realizada com pouco apoio à Ucrânia. “Quero ser bastante direto e transparente: se quisermos boas relações entre as nossas nações, precisaremos apoiar primeiro as pessoas, e não os agressores e os líderes da agressão, como Putin e a Rússia de hoje”, disse o presidente ucraniano.
Zelensky afirmou ainda que o “comunicado do G20 mostrou uma posição fraca em uma situação muito difícil e que se tornou pública”.
As críticas também se estenderam ao presidente Lula. O presidente da Ucrânia disse que, apesar de já terem tido um “bom diálogo” em uma ocasião nos Estados Unidos, “infelizmente, o líder do Brasil também mostrou uma posição fraca nesta guerra. Não acho que o populismo possa deter Putin”.
O Brasil, visto como um possível mediador do conflito, teve a posição questionada na fala de Zelensky. “Não pode haver mediação brasileira neste caso, porque o país não mostrou sua voz durante o G20 em relação à agressão de Putin e da Rússia, não se expressou. Essa fraqueza dá para Putin a oportunidade de disparar novos mísseis, mesmo durante eventos tão grandes quanto a cúpula”, enfatizou.
O déficit da Previdência Social, registrado entre janeiro e setembro deste ano, já superou e está R$ 16,9 bilhões acima das despesas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios acumulados no mesmo período do ano passado. A quantia saiu da marca de R$ 248,9 bilhões, em 2023, para R$ 265,8 bilhões até setembro deste ano.
Os dados constam no resultado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) publicado pelo Ministério da Previdência Social na semana passada.
Comparando o mês de setembro de 2023 com este ano, por exemplo, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 48,4 bilhões para R$ 49,2 bilhões. Em contrapartida, a despesa com o pagamento dos benefícios previdenciários aumentou 8,5%, de R$ 69,5 bilhões para R$ 75,4 neste ano.
Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento publicaram revisões sobre as expectativas das receitas e projeções de gastos até o fim do ano. Na avaliação das pastas, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,3 bilhões, para R$ 940 bilhões, um avanço de R$ 7,7 bilhões.
O valor é um dos principais motivos para o bloqueio de pelo menos R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Nesta segunda-feira (25), a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgue o detalhamento dos cortes de gastos após reunião interna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na segunda de manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad a jornalistas na última semana.
O ministro da Fazenda comentou que o governo fará apenas bloqueio, e não contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.
Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
BPC deve ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pela previdência, haja visto que se trata de pessoas que não contribuíram com a previdência. Já passou da hora de separar essas contas e acabar com essa conversa fiada.
Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.
A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.
Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.
A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.
As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.
Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.
Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. “O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos”, diz Lameiras.
“Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa”, acrescenta.
De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.
Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.
Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.
O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.
A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.
A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.
No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.
“Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano”, prevê.
Faixas de renda mensal domiciliar consideradas pelo Ipea
O Brasil tem 10 mil procurados pela Justiça há mais de 10 anos, mostra um levantamento feito pelo portal g1 no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne ordens de prisão de todos os tribunais do país.
O número equivale a 3% dos 368 mil mandados de prisão que estavam vigentes no início de outubro, quando o g1 extraiu os dados do portal, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os mandados mais antigos, quatro foram expedidos há mais de 30 anos. Dois dos alvos desses processos foram localizados após o g1 questionar a polícia sobre o não cumprimento das ordens.
Segundo o CNJ, do total de mandados em vigor até o dia 19 de novembro, 77% são de natureza penal. A maioria desses mandados (58%) refere-se a cumprimento provisório. Ao todo, o país possui 108.593 pessoas procuradas para cumprir condenações definitivas e 149.728 para cumprir mandados provisórios.
O Ministério da Justiça foi procurado, mas não se manifestou.
O delegado-geral do Maranhão, Almeida Neto atribui a demora no cumprimento de mandados judiciais a falta de estrutura das polícias.
“Atualmente, temos 300 mil mandados de prisão para cumprir no Brasil e, quando alguém está foragido, o dever da prisão não é só da polícia, mas de todo o sistema de Justiça. Mas a estrutura disponível pela polícia [para cumprir os mandados] também pode contribuir”, afirmou.
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, explica que, sem um banco de dados integrado, quando a Justiça de um estado expede um mandado de prisão contra alguém que reside em outro, a ordem não é enviada diretamente para todas as delegacias. Em vez disso, ela segue para um departamento específico dentro das polícias civis, conhecido como Polinter.
Uma transmissão ao vivo de uma vaquejada no município de Vera Cruz, no Agreste potiguar, foi interrompida por disparos de arma de fogo na manhã deste domingo (24). O alvo foi um vaqueiro, ainda não identificado, que foi assassinado enquanto deixava a pista do evento.
Testemunhas relataram que ao menos três homens participaram do crime e fugiram em um carro modelo Fiat Uno Vivace, de cor prata, em direção ao município de Lagoa Salgada. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, confirmou o óbito.
A área foi isolada pela equipe da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) enquanto aguardava as equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos de investigação e remoção do corpo. O caso segue em apuração, e os suspeitos estão sendo procurados.
Um incêndio em uma área de vegetação foi registrado na noite de ontem (23) em um terreno localizado no conjunto Serrambi, entre os bairros de Ponta Negra e Neópolis, em Natal. De acordo com os moradores, esta foi a terceira ocorrência de fogo na mesma área em uma semana.
Os próprios moradores utilizaram mangueiras de incêndio do condomínio para controlar as chamas antes da chegada do Corpo de Bombeiros, que foi acionado, mas não compareceu ao local, segundo os moradores.
Segundo relatos, a fumaça gerada pelas chamas tem causado incômodo nas residências próximas nos últimos dias. Os moradores da região suspeitam que o incêndio tenha sido provocado intencionalmente.
Opositores venezuelanos que estão refugiados na embaixada da Argentina em Caracas denunciaram que as forças da ditadura de Nicolás Maduro cercam o local e bloqueiam a rua de acesso à sede.
A embaixada ainda está sob custódia do Brasil, apesar de Maduro ter revogado a medida.
O dissidente Pedro Urruchurtu Noselli, chefe da campanha de María Corina Machado, que está asilado na embaixada desde 20 de março, afirmou na noite de sábado, 23, que funcionários encapuzados da Diretoria de Ações Estratégicas e Táticas do Corpo de Polícia Nacional Bolivariano (DAET) e do Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN) cercam a sede diplomática portando armas.
URGENTE!!! 23 de noviembre 06:50PM / Funcionarios encapuchados de la DAET con armas largas asedian nuevamente la residencia de la Embajada Argentina en Caracas, protegida por Brasil. Rodean la sede diplomática y bloquean los accesos en la calle. pic.twitter.com/LgqATH3SHF
O Ministério de Relações Exteriores da Argentina condenou o que chamou de “atos de assédio e intimidação contra os requerentes de asilo”.
“O envio de tropas armadas, o fechamento das ruas ao redor da nossa Embaixada e outras manobras constituem uma perturbação da segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático”, afirmou o ministério do governo Javier Milei.
Também fez um apelo à comunidade internacional para condenar o cerco, agradeceu ao Brasil pelos esforços para proteger seus interesses no país e reafirmar seu compromisso com a “defesa dos direitos humanos, o respeito aos padrões internacionais e a segurança daqueles em situação de asilo”.
O líder da oposição Edmundo González Urrutia, exilado na Espanha, alertou “o mundo sobre o que poderia acontecer aos colegas refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas”, que “estão sendo sitiados por pessoas encapuzadas”.
Além de Urruchurtu, também estão na embaixada: Magalli Meda, Omar González, Claudia Macero, Humberto Villalobos e Fernando Martínez Mottola.
Em publicação na manhã deste domingo, 24, Magalli Meda, gestora de campanha de María Corina Machado, escreveu nas redes: “6h30. Na Embaixada da Argentina na Venezuela, vigiada pelo Brasil, a energia elétrica foi cortada e o acesso à sede foi bloqueado”.
Cerco à embaixada protegida pelo Brasil
Em 7 de setembro, a Venezuela revogou a custódia brasileira à embaixada da Argentina em Caracas. Um dia antes, a polícia venezuelana cercou o local e cortou a energia para forçar a saída de opositores de Maduro.
O Itamaraty assumiu a representação da sede diplomática argentina após a ditadura venezuelana determinar a expulsão do corpo diplomático argentino e de outras seis nações da América Latina.
O cerco à embaixada argentina foi suspenso no domingo, 8, após o opositor Edmundo González Urrutia deixar a Venezuela rumo ao exílio forçado na Espanha.
Foto: iStock/Getty Images
Comente aqui