A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de indenização por danos morais pleiteado por um aluno do curso de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudante pedia uma indenização de R$ 10 mil por uma suposta discussão ocorrida na sala de aula com uma professora, que teria exigido o atestado médico para aqueles que precisassem realizar a segunda chamada da prova.
O Juiz Federal Renato Borelli, da 7ª Vara Federal, indeferiu o pedido: “O dano moral não se confunde com o mero contratempo, que é inerente à vida cotidiana e não enseja reparação financeira ante sua ocorrência, tanto mais em hipóteses como a examinada, sem nenhuma indicação concreta que apresente indícios de prejuízo experimentado”, escreveu o magistrado na sentença.
Ele chamou atenção que o conjunto de provas nos autos mostraram que não cabe qualquer indenização nos fatos relatados. O Juiz Federal analisou que os fatos narrados mostraram que houve uma discussão e desentendimento na sala de aula entre professor e aluno, mas isso não pode ser confundido com ofensa à honra a ponto de ocasionar danos morais.
“Os fatos ocorridos não passaram de uma desavença entre a professora e o aluno, na qual alguns alunos tomaram o partido do autor, e outros alunos o da professora”, destacou o Juiz Federal Renato Borelli.
Na acusação, o aluno disse que durante a discussão foi expulso da sala e a professora teria chamado os seguranças da UFRN, já que ele se recusou a sair da sala. “A professora agiu com a diligência que era esperada, e não atuou de forma abusiva; ao contrário, para evitar qualquer transtorno maior solicitou a presença da segurança por causa do clamor da situação, pois já havia pedido que o autor saísse da sala de aula”, escreveu o Juiz Federal na sentença.
Vamos lá, sem ser hipócrita e racista ou qualquer outra coisa do tipo, haja vista que, fui aluno da UFRN num curso de Humanas. Desde sempre, alunos de Filosofia, Serviço Social , alguns de História e alguns de Geografia, são metidos a revolucionários. O que essa galera precisa é de uma trouxa de roupa suja pra lavar. Agora com essa onde Black Blocs, vão aparecer meia dúzia de idiotas reivindicando um direito inexistente que nem mesmo sabem que existe. Com todo respeito a Humanas, 70% precisa trabalhar e ter vergonha na cara e deixar de ficar fumando maconha nos corredores da UFRN.
Imaginar que recursos públicos servem também para sustentar um curso de "Filosofia" é dose para leão. Que danado esse curso e seus integrantes contribuem, ao menos no mesmo patamar do que é gasto em sua manutenção, para a sociedade? Se esse curso acabasse, qual o prejuízo para o RN?
Sub-curso sem utilidade.
Será que a parte autora deixou de receber uma boa orientação de seu advogado sobre o sucesso da ação, permitindo que ela entrasse numa aventura jurídica?
Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Quem conhece não nega: Caraúbas hoje é outro município e o grande responsável é o prefeito Juninho Alves, que em oito anos de mandato fez da cidade oestana um destaque. E não é mera impressão. Prestes a deixar o mandato, o prefeito dá bons motivos para que se diga isso.
Primeiro, a limpeza e a infraestrutura da cidade que merecem elogios. Quem mora ou está só de passagem reconhece a organização implantada pelo prefeito. Além de terem ganhado estrutura com pavimentação de mais de cem ruas, asfalto e iluminação, a cidade é mantida impecável, começando pelo famoso pórtico de entrada, que recebeu caindo aos pedaços e transformou em cartão postal, junto com uma reforma radical das praçasm que hoje estão tomadas por famílias, eventos religiosos e esportistas.
A saúde é outro ponto que merece destaque. Para uma cidade interiorana, Caraúbas tem um número considerável de especialistas atendendo e, na falta de alguma especialidade, Juninho Alves renovou a frota municipal, especialmente a saúde, que envia um comboio diariamente para os grandes centros com pessoas para serem atendidas. O hospital regional que iria fechar por inoperância do Estado, mas o Alves assumiu a responsabilidade pela unidade e a prefeitura tem mantido aberto durante toda a gestão.
Caraúbas virou a cidade de grandes eventos na economia e na cultur. Juninho transformou a famosa Festa de São Sebastião em festival, contando anualmente com atrações de renome nacional, o que movimenta a economia local e regional. Também criou o Quebrar da Barra no São João, que movimenta foliões em um bloco junino da madrugada, a Expoeste, que atrai gente do Brasil todo e já é a segunda maior exposição agropecuária do Estado.
E não podemos esquecer do esporte, com eventos de bicicleta, corrida e até mesmo parapente. Os esportistas encontraram solo fértil em Caraúbas e um prefeito pronto a apoiar essas e outras iniciativas.
São apenas alguns dos pontos que valem à pena citar. Teríamos uma postagem bem mais extensa para registrar tudo que gabarita Juninho para ocupar um lugar na história de Caraúbas e do Rio Grande do Norte, pois não existe uma área da cidade ou um setor do município que não tenha pelo menos uma obra do alcaide.
Juninho Alves vai ficar na história e nos corações dos caraubenses.
Juninho Alves deixa a prefeitura com o legado de melhor prefeito de Caraúbas
Prestes a entregar o cargo, Juninho Alves já é comentado pelas ruas da cidade oestana de Caraúbas recebendo o título de melhor prefeito da história. E não é para menos. Quem lembra do município pré-Juninho Alves, não tem dúvidas de que ele trabalhou o suficiente para deixar seu nome registrado
Ruas asfaltadas, praças reformadas, cidade limpa e iluminada. Esse é o cenário atual de Caraúbas, sonho dos moradores locais. E tudo isso projetado e acompanhado de perto pelo prefeito, que acompanha pessoalmente todas as obras e até opina nos projetos, como é o caso da praça central onde vendia balinhas quando adolescente.
O hospital regional é do Estado e ía fechar. Juninho não deixou. A Prefeitura mantém a unidade de saúde desde que ele assumiu o governo local e tem sido de grande importância, especialmente na pandemia. Além disso, todas as UBS foram reformadas, uma nova foi construída, com laboratório próprio e especialidades. As crianças autistas foram lembradas e hoje contam com um centro especializado para atendê-las.
E os eventos? Tem pra todos os gostos. Na cultura, festas com nomes nacionais,na agropecuária, a Expoeste, que hoje só perde para a Festa do Boi e no Esporte, você pode escolher entre ciclismo, corrida e até parapente. A economia local agradece.
Se fossemos falar de tudo, faltaria espaço. Juninho investiu em todas as áreas e não existe parte da cidade que não tenha pelo menos uma obra ou novo serviço feito ou em andamento. Isso, além do catálogo de obras que deixa para o sucessor, o empresário Givago Barreto, que foi eleito com apoio forte do atual prefeito.
Juninho Alves deixa a prefeitura no dia 31 de dezembro com um currículo de prefeito completo e uma lista de serviços que do tamanho da sua popularidade de quase 90% de aprovação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Padilha disse que a decisão foi analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que chegou à conclusão de que não seria necessário apresentar recursos.
O chefe da articulação política do governo ainda disse acreditar que a reunião convocada nesta quinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será para preparar uma resposta à decisão de Dino.
“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.
A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino.
Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.
“Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”, acrescentou.
Nesta quinta-feira, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a decisão de Dino.
Padilha disse que o encontro será provavelmente para elaborar uma resposta, para “equacionar” algumas questões.
Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.
A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e STF, em torno das emendas parlamentares.
Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, que foram presos a partir do avanço das investigações sobre articulação de um plano de golpe de Estado no fim de 2022. Moraes entendeu que não há nenhum fato novo que justifique o relaxamento da medida cautelar.
A defesa dos dois militares haviam pedido a soltura deles ao Supremo neste mês. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela não revogação das prisões e Moraes atendeu ao pedido.
Em nota, a defesa de Braga Netto classificou a decisão como “previsível”, mas destacou que “não há nenhuma prova” que a fundamente.
“A decisão do Ministro de manter a custódia do General era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão. Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma”, afirmou o advogado José Luis Oliveira Lima.
Braga Netto está preso preventivamente desde o dia 7 de dezembro sob suspeita de tentar obstruir e atrapalhar as investigações sobre o plano golpista. No ano passado, ele teria entrado em contato com o pai do tenente-coronel Mauro Cid para saber detalhes sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que acabou o implicando no acordo.
No pedido de liberação, a defesa do general argumentou que ele não tinha histórico de desobediência a decisões judiciais e não representava “risco à ordem pública”. Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, e concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do ex-mandatário, em 2022.
Já o general Mário Fernandes está preso desde 19 de dezembro, quando foi deflagrada a operação Contragolpe que mirava em militares suspeitos de envolvimento em um plano para “neutralizar” Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Ele foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro.
“A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal”, escreveu Moraes, na decisão referente a Mário Fernandes. O despacho em relação a Braga Netto está em sigilo de Justiça.
A PF aponta que o plano denominado de “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto. A defesa de Fernandes afirmou que a tal minuta não “foi apresentada a absolutamente ninguém” e considerou como um “abuso” a Polícia Federal apontar que o militar participou da execução do plano.
Um homem foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto cochilava em uma cadeira. O criminoso chegou a apertar o gatilho, mas a arma falhou, e o alvo escapou ileso. O caso aconteceu na última segunda-feira (23), em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, mas as imagens se tornaram públicas nesta quinta (26).
A cena foi filmada por câmeras de segurança. O homem que seria alvo do criminoso estava debruçado sobre uma cadeira, com o cabeça entre os braços. O criminoso chegou de moto e capacete já tentando atirar.
A arma falhou no momento do disparo, e o alvo despertou com a movimentação. Nesse momento, o criminoso chegou a apontar novamente a arma para a cabeça do homem, que permanece imóvel. A pistola parece falhar novamente, e o motociclista decide ir embora.
Após a saída do criminoso, o alvo levanta da cadeira e sai calmamente do lugar, sem ferimentos.
Em nota, a Polícia Civil do Ceará informa que está investigando a tentativa de homicídio por meio da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, que já está em posse das imagens.
A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de novembro em R$ 7,2 trilhões. O dado consta no Relatório Mensal da Dívida, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26).
O resultado representa uma alta de 1,85% em relação ao mês de outubro, quando a Dívida Pública Federal somou R$ 7,07 trilhões.
Com o resultado, a Dívida Pública Federal terminou novembro dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF), que prevê uma variação de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões em 2024.
No mês, as emissões da dívida pública somaram R$ 83,28 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 26,9 bilhões.
Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) alcançou R$ 6,86 trilhões, alta de 1,71%. O resultado é uma combinação da emissão líquida, no valor de R$ 56,88 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 58,75 bilhões.
A Dívida Federal Externa encerrou o mês de novembro em R$ 340,76 bilhões, sendo R$ 286,41 bilhões referentes à dívida mobiliária e R$ 54,34 bilhões relativos à dívida contratual.
O resultado representa uma alta de 4,78% em relação ao estoque apurado em outubro.
Colchão da dívida
O Tesouro Nacional encerrou novembro com uma reserva de liquidez (colchão) da dívida pública de R$ 856,1 bilhões. É uma alta, em termos nominais, de 4,09% em relação ao mês anterior, quando o colchão subiu para R$ 822,42 bilhões. O valor é suficiente para quitar 7,25 meses de vencimentos de títulos futuros.
A reserva de liquidez da dívida pública compreende as disponibilidades de caixa destinadas exclusivamente ao pagamento da dívida e o saldo em caixa dos recursos oriundos da emissão de títulos. Ela constitui um subconjunto das disponibilidades de caixa depositadas na Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças para a tarde desta quinta-feira (26), três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que tem a assinatura de 17 líderes de bancadas.
Ainda na segunda-feira (23), quando veio a público a decisão de Dino, alguns líderes já discutiam estratégias e desejavam convocar uma reunião emergencial naquele mesmo dia. Segundo Lira, oficialmente, a reunião tratará da eleição da Mesa Diretora da Casa, que será definida em fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos em 2025.
Parlamentares dizem que a ação do ministro tensionou novamente a relação entre Judiciário e Legislativo. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse que só colocará essa matéria para votar quando as regras da emendas estiverem pacificadas e quando não houver “fogo cruzado” entre os Poderes.
Na decisão, Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos “desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”.
O Banco Central (BC) vendeu nesta quinta-feira R$ 3 bilhões em um leilão à vista para tentar conter a subida da moeda americana. Esta foi a oitava intervenção feita pela autoridade monetária desde o início de dezembro, totalizando US$ 30,76 bilhões injetados no mercado financeiro.
O leilão aconteceu na manhã desta quinta-feira e foi distribuído entre nove propostas. A autarquia vem intervindo na moeda desde que o dólar iniciou uma escalada diante da piora da percepção do mercado em relação ao cenário econômico.
A intervenção ajudou a conter o avanço da moeda, que chegou a alcançar a mínima de R$ 6,1469, queda de 0,1%, pouco antes das 13h. Pela manhã, o dólar teve altos e baixos.
Para fazer o leilão, o BC vende quantias de dólares oriundos de reservas internacionais brasileiras, que são os ativos do país em moedas estrangeiras. A operação não é usada com muita frequência pela autoridade monetária, que só havia realizado interferências no mercado cambial em 2009, na crise financeira global, e na pandemia de Covid-19.
Essa operação é caracterizada pela venda direta de dólar no mercado, com recursos oriundos das reservas internacionais brasileiras. O uso deste mecanismo é mais raro, pois o Banco Central procura evitar a queima das reservas. Mas recorreu a essa operação em 2009, na crise financeira global, e na pandemia de Covid-19.
EU ACHO É POUCOOOOO!
👉 CHAPÉU DE OTÁRIO É MARRETA;
👉 PÁSSARO QUE COME PEDRA SABE O KOOOLLLL QUE TEM;
👉 QUEM NASCE JUMENTO, MORRE COMENDO CAPIM;
👉 QUEM TEM CANECO PEQUENO NÃO SE METE COM MUITO VOLUME.
É prá quebrar literalmente o país, pelo que já ouvi ao longo de anos, as reservas cambiais é muito importante para o país, mas esse desgoverno não está nem aí para a economia do Brasil. Arrocha Taxad. Viva o amor.
Só torrando dinheiro e o governo gastando feito loucos. Enquanto o mercado não sentir que o Governo Federal vai cortar gastos estamos só enxugando gelo..País ladeira abaixo e ninguém está vendo?
Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança | Foto: Divulgação Secult
Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança. A Prefeitura do Natal já iniciou as ações necessárias para garantir o sucesso do evento, que acontece especialmente na Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos de encontro para as festividades.
As Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) são as responsáveis pelo reordenamento dos ambulantes e quiosqueiros, enquanto a Semsur também cuida da iluminação e organização do espaço. Em conjunto com a pasta da Cultura (Funcarte), foram definidos os trechos disponíveis para o trabalho dos comerciantes informais. E ainda, as regras para garantir a organização e segurança do evento.
Nesta quarta-feira (25), a fiscalização ambiental da Semurb e da Semsur estiveram na praia para refinar as informações e reorganizar os trabalhadores. Na manhã da sexta-feira (27), o comércio informal será estruturado nos locais autorizados, em preparação para o primeiro show da programação.
De acordo com informações do supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, “durante todo o período de festas, equipes da Semurb, Semsur e Guarda Municipal estarão de plantão diário em Ponta Negra para garantir o cumprimento das normas e o bem-estar dos frequentadores”, disse.
A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco foi instalado na praia, onde serão realizados shows que prometem marcar a virada do ano. Neste ano, o evento terá um enfoque especial em inclusão e acessibilidade, com áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP adaptado para cadeirantes.
A segurança também será prioridade. Além de um robusto sistema de monitoramento e segurança privada, o evento contará com revistas na entrada, a presença da Guarda Municipal, ambulâncias 4×4 e um QG de segurança montado na Rua Erivan França. Este QG centralizará informações e equipes como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.
Algumas regras específicas foram estabelecidas para garantir a organização e segurança do evento, entre elas:
Regras para o ComércioProibição de atividade comercial na rua Francisco Gurgel para estacionários ou ambulantes
Interdição do calçadão entre o Hotel Manary e o quiosque 28 para qualquer tipo de comércio ambulante
Permissão para instalação comercial na faixa de areia no pórtico norte e por trás do palco, entre os quiosques 22 e 23
Ambulantes com bebidas não poderão entrar, devido à exclusividade do vencedor do edital do evento
Venda estacionária de bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral em lata ou garrafa plástica) será realizada em tendas organizadas dentro do evento
Apenas ambulantes cadastrados pela Semurb ou pela Semsur poderão atuar no local
Venda de alimentos será proibida no calçadão e na área interna do evento
A nova legislação abrange edificações residenciais, não residenciais, mistas e galpões construídos sem o devido licenciamento urbanístico ou em desacordo com a legislação vigente | Foto: Kívia Pandolphi
A Lei Complementar Nº 251/2024, que define os procedimentos para a regularização urbanística de edificações em Natal, foi sancionada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município (DOM). A nova legislação abrange edificações residenciais, não residenciais, mistas e galpões construídos sem o devido licenciamento urbanístico ou em desacordo com a legislação vigente, desde que atendam aos critérios estabelecidos na lei.
Entretanto, edificações em áreas públicas, de preservação ambiental, de risco ou que apresentem problemas de salubridade, segurança de uso e estabilidade não poderão ser regularizadas, além daquelas caracterizadas como edificações provisórias, estandes de vendas, instalações de canteiros de obras e similares.
Além disso, o imóvel sobre o qual exista processo fiscalizatório relacionado à infração objeto de regularização só poderá ser regularizado após a finalização do processo fiscalizatório, com seu julgamento e o pagamento das multas pertinentes, com o devido arquivamento do mesmo.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), André Gomes, a nova legislação vem para atualizar e suprir lacunas deixadas pela anterior, à Lei Complementar nº 175/2018, e visa facilitar o processo de regularização, incentivando a conformidade com as normas urbanísticas, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade.
A legislação permite a regularização dos seguintes casos de desconformidade:
I – ocupação de recuo frontal, lateral ou de fundos;
II – construção acima do coeficiente de aproveitamento máximo permitido;
III – ocupação do terreno com taxa superior à máxima permitida;
IV – impermeabilização do terreno com taxa superior à máxima permitida;
V – dimensões, áreas mínimas dos ambientes ou aberturas para insolação, iluminação e ventilação inferiores ao mínimo estabelecido;
VI – quantidade de vagas para estacionamento de veículos em número inferior ao mínimo estabelecido.
A regularização é aplicável apenas a imóveis com obras concluídas ou em fase de acabamento, o que inclui instalação de revestimentos, peças sanitárias e finalização de instalações elétricas. Imóveis sob embargo ou interdição terão contrapartidas majoradas, conforme tabela anexa à lei.
A lei também estipula contrapartidas financeiras para a regularização, baseadas no uso do imóvel, divididas em categorias conforme o tipo de desconformidade e com valores corrigidos anualmente.
Imóveis situados em áreas de interesse social ou pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no CADÚnico poderão ser isentos das contrapartidas, desde que atendam a critérios específicos. Além disso, descontos de até 50% podem ser aplicados em casos de regularização espontânea ou para imóveis residenciais unifamiliares com área total inferior a 100 m².
Os valores serão destinados ao Fundo de Urbanização e ao Fundo Municipal de Transportes Coletivos, dependendo da natureza da irregularidade. O pagamento das contrapartidas poderá ser parcelado em até 24 vezes, e os imóveis regularizados terão a informação registrada em cartório. A lei também prevê a possibilidade de conversão para a condição de “legalizado” mediante adequação às normas vigentes.
Os proprietários terão até três anos, a partir da publicação da lei, para protocolar os pedidos de regularização junto ao órgão de licenciamento, que no caso de Natal, é a Semurb.
Foto: reprodução/janjalula via Instagram
Vamos lá, sem ser hipócrita e racista ou qualquer outra coisa do tipo, haja vista que, fui aluno da UFRN num curso de Humanas. Desde sempre, alunos de Filosofia, Serviço Social , alguns de História e alguns de Geografia, são metidos a revolucionários. O que essa galera precisa é de uma trouxa de roupa suja pra lavar. Agora com essa onde Black Blocs, vão aparecer meia dúzia de idiotas reivindicando um direito inexistente que nem mesmo sabem que existe. Com todo respeito a Humanas, 70% precisa trabalhar e ter vergonha na cara e deixar de ficar fumando maconha nos corredores da UFRN.
Imaginar que recursos públicos servem também para sustentar um curso de "Filosofia" é dose para leão. Que danado esse curso e seus integrantes contribuem, ao menos no mesmo patamar do que é gasto em sua manutenção, para a sociedade? Se esse curso acabasse, qual o prejuízo para o RN?
Sub-curso sem utilidade.
Será que a parte autora deixou de receber uma boa orientação de seu advogado sobre o sucesso da ação, permitindo que ela entrasse numa aventura jurídica?