A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou edital para conciliador na Subseção de Ceará-Mirim, onde funciona a 15ª Vara Federal. As inscrições estão sendo realizadas através do e-mail [email protected] . E após o envio do e-mail será feito o agendamento para entrevista curricular. O ofício de conciliador tem duração de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
Podem participar da seleção bacharéis em Direito ou estudantes universitários do curso de Direito.
O conciliador é responsável por promover o entendimento entre as partes em uma fase pré-audiência com o magistrado. Além disso, é papel também dele lavrar os temos de audiência e proceder tomada de depoimentos das partes e testemunhas nas audiências de instrução.
O exercício da função é gratuito e, se cumprida por período superior a um ano, constitui título para os concursos públicos de provimento de Juiz Federal. O exercício da atividade de conciliador também é reconhecido como atividade jurídica para fins de habilitação nos concursos públicos que o exigem.
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro
A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.
As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.
Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24 em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.
O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa terça-feira (17), por unanimidade, o recurso do Grupo Camarões, de Natal, contra a rede de restaurantes Coco Bambu, do Ceará. O colegiado apontou que não houve prática de concorrência desleal. Os ministros, sob relatoria de Raul Araújo, concluíram que não foram encontrados elementos que indicassem confusão mercadológica ou violação de direitos sobre o conjunto de imagem (trade dress).
A decisão do STJ, que já havia sido proferida monocraticamente pelo ministro Araújo em março deste ano, reforma o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tinha dado razão ao grupo de restaurantes natalense, reconhecendo a concorrência desleal e condenando o Coco Bambu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença do tribunal potiguar se baseou na constatação de semelhanças na decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos.
O ministro do STJ Raul Araújo, no entanto, destacou que, apesar das semelhanças apontadas, a utilização de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não é exclusividade do grupo de Natal, configurando uma marca fraca. O Tribunal também entendeu que a atuação das duas redes em estados diferentes não gera confusão suficiente para caracterizar concorrência desleal, e que os elementos visuais e arquitetônicos alegados não possuem originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva.
Com a nova decisão, o Coco Bambu foi absolvido das acusações, reafirmando o entendimento de que a coexistência de marcas com baixa distintividade no mercado é permitida, desde que não haja usurpação evidente de identidade comercial.
Entenda o caso
Em 2017, após oito anos, o Camarões conseguiu na Justiça a condenação por plágio e concorrência desleal da rede de restaurantes Coco Bambu. A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por 3 votos a 2, entendeu que a rede cearense copiou os pratos e diversos procedimentos do Camarões, além de usar indevidamente o nome “Camarões” e relacionar o estabelecimento à marca do restaurante potiguar. O Coco Bambu havia sido condenado a indenizar o Camarões, mas recorreu da decisão e garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade.
O Camarões alegou na Justiça que o Coco Bambu Frutos do Mar copiou a decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos. Para isso, o Coco Bambu, de acordo com o Camarões, teria aliciado funcionários do restaurante potiguar para que eles reproduzissem o cardápio na unidade do restaurante cearense. O estabelecimento, inclusive, se chamava Camarões antes de mudar o nome para Coco Bambu e iniciar a expansão pelo país e exterior.
Segundo alegou o Camarões, o Coco Bambu também teria prejudicado o funcionamento do restaurante potiguar porque “diversos funcionários bem treinados foram aliciados de forma maldosa” para o empreendimento cearense, o que foi relatado por testemunhas à Justiça como um “esquema de reprodução parasitária”. “Não se tratam de semelhanças superficiais, mas de cópias ipsis literis dos pratos, com seus ingredientes, modo de preparo etc. No total foram encontrados mais de 40 pratos com descrição idêntica”, alegou o Camarões.
Em depoimento, um cozinheiro informou que havia sido sondado pelos dirigentes do Coco Bambu para montar um cardápio idêntico ao do Camarões em Fortaleza e que, em visita ao restaurante do estado vizinho, “constatou que as opções de pratos contidos no cardápio eram praticamente os mesmos daqueles ofertados pelo Camarões”. Um chefe de cozinha do restaurante potiguar, inclusive, declarou que os funcionários com quem havido trabalhado anteriormente no Camarões e atualmente exerciam funções no Coco Bambu “detinham conhecimento suficiente para reproduzir os mesmos pratos oferecidos”.
Em Canguaretama, município do Agreste Potiguar, a atual administração foi questionada pela oposição sobre o Programa de Segurança Alimentar, uma da iniciativas da Assistência Social que diz repeito a distribuição de cestas básicas para às famílias locais. O problema é que o programa já está instituído há mais de ano e já beneficiou milhares de canguaretamenses.
O procedimento é sempre o mesmo: São feitas denúncias para interromper a entrega de cestas básicas, cestas verdes e outros benefícios à população. Normalmente o que não fica explícito é o pedido das campanhas. Dessa vez, foi feito um pedido formal, para denunciar uma ação que é contínua da gestão, como se existisse apenas para o momento, como a exemplo da entrega do peixe da semana santa.
Em um contexto político desafiador, é essencial que todos os envolvidos se lembrem de que a verdadeira essência da política deve ser o bem-estar da população. As decisões e ações devem sempre priorizar a melhoria da vida das pessoas.
O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (18/9), o projeto de lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal busca facilitar a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais.
A proposta segue, agora, para sanção presidencial. A Casa Alta havia aprovado, na terça (17/9), a tramitação em regime de urgência do texto. A medida autorizou que o projeto não precise passar pela análise de comissões e siga direto para apreciação em plenário.
O texto também inclui outras propostas voltadas ao mesmo público, como:
o microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
o Desenrola Pequenos Negócios;
a criação de mercado para o crédito imobiliário; e
o Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.
A medida foi criada por meio de medida provisória (MP) pelo Executivo. Apesar de ter vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em até 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Uma vez que isto não ocorreu, a MP perdeu a validade, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei com o mesmo teor para validar o programa. A proposta foi aprovada na Casa Baixa no fim de agosto.
A governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, inauguraram a rodovia estadual João Pedro Filho (RN-401) na tarde desta quarta-feira (18).
A obra é a primeira a ser entregue pelo governo do RN dentro do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. A governadora destacou a luta para viabilizar os recursos e acelerar a reconstrução da rodovia. “Estou muito feliz em entregar essa obra, que é a primeira de muitas estradas que estão sendo recuperadas no RN. Também quero dar meu testemunho do empenho e do espírito público do prefeito Arthur, que não mediu esforços para que a estrada fosse concluída. Peço uma salva de palmas para ele”, afirmou a governadora ao público presente na solenidade de inauguração.
Ao todo, foram 12 quilômetros de estrada totalmente restaurados. A RN-401 é uma das rodovias que integram a malha viária de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e é de grande importância para a atividade de produção e beneficiamento de petróleo, além do turismo.
A restauração da RN-401 ocorreu por meio de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado, a empresa 3R Petroleum e a Prefeitura de Guamaré, totalizando um investimento de R$ 27 milhões.
Para o prefeito Arthur Teixeira, foi um momento de gratidão. “Sou grato a todos do seu governo e à senhora, que me recebeu tantas vezes, ao deputado Hermano Morais, que lutou por essa obra. Mas agradeço principalmente ao povo de Guamaré pela confiança e pela paciência. Esperamos mais de 20 anos por essa obra. Mas agora ela está pronta e o futuro do desenvolvimento econômico de Guamaré vai passar por essa estrada”, comemorou Teixeira.
A Justiça Eleitoral determinou que um vídeo falso de Jair Bolsonaro supostamente anunciando seu apoio ao candidato Pablo Marçal (PRTB) seja retirado do TikTok. O material foi produzido com uma técnica que usa inteligência artificial conhecida como deepfake, em que manipula a imagem e áudio criando um conteúdo falso.
Na decisão, Rodrigo Marzola Colombini, juiz da 2ª Zona Eleitoral, confirmou uma liminar anterior que determinava a remoção do material e afirmou ainda que “Não precisa qualquer esforço intelectual para perceber que o vídeo impugnado é objeto de inteligência artificial não rotulada, como também de flagrante manipulação digital de áudio e vídeo envolvendo a pessoa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, no vídeo, expressa apoio e pede o voto ao candidato Pablo Marçal”.
A ação foi movida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que apesar de não contar com a presença ativa de Bolsonaro em atos de campanha, recebeu o apoio oficial do ex-presidente para a sua reeleição à Prefeitura de São Paulo.
Além de determinar a retirada do vídeo no aplicativo, a Justiça também multou em R$ 5 mil a pessoa que publicou o conteúdo por “divulgação de desinformação e deepfake”.
O TikTok forneceu informações para que as autoridades conseguissem identificar a pessoa responsável pelo perfil que postou o vídeo. Ela negou ter produzido o falso conteúdo. A decisão ainda cabe recurso.
O tradicional Cantinho Sertanejo, referência em produtos regionais e culinária nordestina em Natal, abre nesta quinta-feira (19), a partir das 08h, a sua segunda unidade, localizada no bairro de Capim Macio. A nova loja chega para atender à crescente demanda dos consumidores por produtos de qualidade e experiências gastronômicas únicas. A partir das 15h tem degustação no local para clientes.
Com 35 anos de história, o Cantinho Sertanejo conquistou seu espaço no mercado natalense graças à variedade de produtos, à qualidade dos ingredientes e ao atendimento acolhedor. Tudo é criteriosamente selecionado e testado dando prioridade aos produtores e marcas locais. A nova unidade, situada na Rua Ismael Pereira, 1668 (por trás da antiga UNP Roberto Freire), mantém a essência da marca, oferecendo um mix completo de produtos regionais além de um espaço aconchegante para os clientes.
A escolha de Capim Macio para a nova unidade se deu pela grande demanda e pelo potencial de crescimento do bairro. “É uma área em pleno desenvolvimento, um bairro familiar, com via de fluxo que leva às praias do litoral sul, com um público que busca produtos de qualidade e praticidade”, explica o sócio da marca, Péricles Medeiros.
Na nova loja, os clientes encontrarão um verdadeiro empório, com uma variedade de produtos que vai desde frutas, legumes e verduras frescos até produtos selecionados, bebidas, queijos e embutidos. Além disso, a loja contará com um espaço dedicado à degustação, com opções de cafés e comidinhas preparadas na hora.
Um dos grandes diferenciais do Cantinho Sertanejo é a sua marca própria, que oferece uma variedade de produtos, como petiscos, pratos prontos clássicos da culinária mundial, sopas, e doces. “Nossos produtos são elaborados com ingredientes selecionados e receitas tradicionais, garantindo um sabor único e autêntico”, destaca o sócio Matheus Seabra.
Um pouco da história
Fundado em 1989, o Cantinho Sertanejo nasceu da paixão do casal Geraldo Medeiros da Silva e Ylka da Cunha Medeiros pela culinária nordestina. A partir de uma pequena loja no bairro de Petrópolis, a empresa se tornou referência em produtos regionais, conquistando um público fiel e exigente.
O casal, oriundo da região do Seridó do Rio Grande do Norte, percebeu a carência de produtos regionais no mercado, pois só eram encontrados basicamente no interior do estado ou em feiras livres.
A empresa tinha seu foco inicial apenas nos produtos regionais, destacando-se a carne de sol, queijo de manteiga e coalho, biscoitos caseiros e galinha caipira, sendo pioneiro no mercado natalense nesse setor.
No decorrer dos anos, o mix de produtos foi se diversificando conforme o surgimento de novas demandas. Foram incluídos produtos integrais, diet, light, sem glúten, sem lactose, frutos do mar, comidas típicas.
Em março de 2017, o Cantinho Sertanejo migrou de Petrópolis para o bairro do Tirol – permanecendo ainda na Avenida Afonso Pena – e agregou o conceito de “Empório Regional” à sua identidade.
Em 2021, a empresa renovou a gestão com a chegada de Péricles Medeiros (sobrinho de Geraldo e Ylka) e Matheus Seabra – que após 12 anos de casa como gerente, passou a integrar o quadro societário do Cantinho Sertanejo – mantendo o negócio na família, com a mesma qualidade, capricho e curadoria dos seus fundadores.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 16, um edital de novo concurso público com quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.
As inscrições para a seleção acontecerão entre os dias 30 deste mês a 18 de outubro e devem ser feitas por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”.
As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.
Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).
Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.
Seleção
O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).
A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.
O governo de Israel anunciou que começou a mover tropas para o norte do país, na fronteira com o Líbano, nesta quarta-feira (18). O Ministério da Defesa afirmou que está iniciando uma “nova fase da guerra”, dando indícios de que partirá para o combate contra o grupo extremista Hezbollah.
O anúncio acontece em meio a explosões coordenadas de equipamentos eletrônicos do Hezbollah, entre terça-feira (17) e esta quarta-feira. Mais de 20 pessoas morreram e milhares ficaram feridas. O grupo extremista, que tem base no Líbano, acusou Israel de ter planejado o ataque.
Israel não assumiu a autoria das explosões, e o governo evitou fazer comentários sobre o ataque. Por outro lado, segundo a Associated Press, o país avisou os Estados Unidos sobre a execução da operação.
Veja, a seguir, os pontos que indicam uma escalada no conflito:
O Hezbollah tem bombardeado o norte de Israel desde outubro de 2023, em solidariedade aos terroristas do Hamas e às vítimas da guerra na Faixa de Gaza. O grupo extremista controla partes do Líbano e tem histórico de oposição aos israelenses.
Nas últimas semanas, líderes israelenses emitiram uma série de avisos sobre o aumento de operações contra o Hezbollah. Israel tem bombardeado estruturas do grupo no Líbano.
Entre terça e quarta-feira, centenas de pagers e walkie-talkies usados pelo Hezbollah explodiram em uma ação militar coordenada.
Em relação aos pagers, o jornal “The New York Times” informou que autoridades que tiveram conhecimento da operação revelaram que Israel interceptou um lote de pagers encomendado pelo Hezbollah.
Explosivos foram colocados dentro dos equipamentos, antes da encomenda ser entregue ao grupo extremista. Os dispositivos receberam uma “mensagem falsa” e tocaram minutos antes de explodir, enganando membros do Hezbollah.
Já nesta quarta-feira, o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, disse que estava começando “uma nova fase na guerra”.
Enquanto isso, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu prometeu que levará de volta para casa os moradores do norte do país, na região de fronteira, que precisaram deixar a área por causa dos bombardeios do Hezbollah.
Segundo o governo, esse retorno de moradores ao norte do país só seria possível por meio de uma ação militar.
Uriã Fancelli, mestre em relações internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, afirmou que esses sinais indicam que Israel pode estar se preparando para uma resposta mais agressiva e arriscada.
Por outro lado, o professor lembra que esse movimento não tem o apoio dos Estados Unidos. Na segunda-feira (16), o governo norte-americano enviou para Israel Amos Hochstein. Ele se reuniu com Netanyahu, Gallant e outras autoridades locais.
“Hochstein alertou Netanyahu e Gallant de que uma guerra mais ampla no sul do Líbano não ajudaria a trazer os civis de volta ao norte de Israel. Além disso, qualquer operação militar poderia afastar ainda mais a possibilidade de um cessar-fogo, defendido pelos Estados Unidos, e aumentar o risco de uma guerra regional”, afirmou.
Ainda segundo Fancelli, as explosões de equipamentos de comunicação do Hezbollah reforçam uma estratégia para enfraquecer o grupo extremista. Isso dificulta a mobilização dos membros em caso de um ataque de Israel.
Já para a jornalista Sandra Cohen, do g1, Israel atiçou mais combustível ao conflito na fronteira com o Líbano ao promover um ataque inédito contra o Hezbollah.
Diante da escalada no conflito, o Líbano pediu uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, que foi marcada para sexta-feira (20).
E a Faixa de Gaza?
Para Uriã Fancelli, a guerra na Faixa de Gaza não seria abandonada por Israel. O que se espera é que o país abra uma segunda frente no conflito.
O professor analisa que, de acordo com o último relatório do Institute for the Study of War, Israel estaria à beira de neutralizar o Hamas militarmente na Faixa de Gaza.
“O grupo, que antes se apresentava como uma força organizada, agora estaria operando de forma desordenada e descentralizada, um sinal claro de que está à deriva”, afirmou.
Com o Hamas extremamente enfraquecido dentro da Faixa de Gaza, as Forças de Defesa de Israel teriam espaço para partir para uma nova ofensiva. O país, inclusive, já adotou uma estratégia semelhante no passado.
“A Guerra do Yom Kipur, em 1973, é um exemplo disso. Israel foi surpreendido por ataques coordenados do Egito e da Síria em duas frentes. No sul, o Egito cruzou o Canal de Suez e invadiu a Península do Sinai; no norte, a Síria atacou as Colinas de Golã. Israel não hesitou: focou primeiro no sul, onde a ameaça egípcia era mais preocupante”, relembrou.
Fancelli afirma que Israel partiu para enfrentar a ameaça síria nas Colinas de Golã apenas depois de conseguir conter o avanço egípcio. Segundo ele, embora tivesse de lidar com duas frentes quase ao mesmo tempo, o país manteve uma prioridade clara.
“Não é difícil traçar um paralelo com a situação atual em Gaza e no Líbano. Israel sabe que, para garantir sua segurança a longo prazo, não pode deixar nenhuma frente aberta.”
“Assim, a estratégia de priorização – focar numa ameaça e depois partir para a próxima – poderia indicar a maneira com que Israel conduz seus conflitos, eliminando qualquer risco que ameace sua segurança, um por um”, conclui.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais ou de falar com a imprensa, mas o STJ não acolheu os argumentos apresentados. O documento foi impetrado nesta terça-feira (17) pela equipe de advogados da influenciadora.
Desta vez, o documento sequer foi avaliado. A negativa foi novamente baseada na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o mérito não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Dessa forma, o STJ não pode, ainda, julgar o recurso. O mesmo argumento foi dado no último habeas corpus oferecido ao STJ pela equipe jurídica de Deolane, na sexta-feira (13).
Derrotas na justiça
O último recurso da equipe da influenciadora foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, na sexta-feira (13).
A decisão foi decretada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não teve prosseguimento na Corte Superior.
Na quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já havia rejeitado outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada Deolane Bezerra. A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.
No documento, o desembargador lamentou a falta de preocupação da influenciadora com a criança. “Lastimo que a paciente não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve”, escreveu, defendendo a decisão judicial de manter Deolane em prisão preventiva.
Prisão domiciliar
Cinco dias após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu prisão domiciliar à empresária na segunda-feira (9). A equipe de advogados de Deolane havia entrado com o pedido de habeas corpus na quinta-feira (5).
No entanto, logo na saída da unidade prisional, Deolane descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao falar com a imprensa e com fãs ainda em frente à Colônia Penal Feminina do Recife. A influenciadora também fez uma publicação em tom de crítica nas redes sociais.
De graça só relógio que trabalha!