Depois da prisão preventiva do dono da empresa Priples, Henrique Maciel Carmo de Lima, e de sua esposa, Mirele Pacheco de Freitas, na manhã do último sábado, a Justiça deve decretar novas medidas para ajudar na investigação policial.
De acordo com o delegado responsável pela investigação do caso, Carlos Couto, a empresa do casal, que é suspeito de crime contra a economia popular e formação de esquema de pirâmide financeira, deverá ser oficialmente notificada nesta segunda-feira (5).
Couto adianta que a Justiça vai comunicar a empresa em relação à paralisação das atividades. O endereço eletrônico da Priples (www.priples.com), que mesmo após a prisão do responsável legal continuava disponível na web, deve ser tirado do ar ou ter o domínio suspenso sob pena de pagamento de R$ 1 milhão por dia para o caso de descumprimento.
Qualquer novo pagamento efetuado ou adesão de contrato também resultará em multa de R$ 50 mil diários. “O processo corre em segredo de Justiça e estamos pleiteando mais um pedido, ainda sob análise judicial”, revelou Couto.
O delegado conta que a investigação policial deve ter acesso à movimentação financeira e aos dados da empresa para traçar um panorama do alcance do empreendimento com informações sobre o número de afiliados, estimado em 204 mil.
O objetivo é identificar as pessoas que estão no topo da suposta pirâmide e que lucraram com os associados da base. Ainda segundo o delegado, a Justiça também deve decretar a indisponibilidade do patrimônio líquido da empresa e bloquear os bens dos sócios.
O advogado do casal, Fernando Lacerda Filho, informou que está analisando o caso a partir da documentação apresentada pela polícia e que solicitou cópias dos pareceres. Segundo ele, a defesa deve tentar revogar a prisão do casal por meio de habeas corpus sob a alegação de que são réus primários. “Eles nunca se negaram a colaborar com as investigações e estão à disposição da Justiça.
A retirada do sigilo da colaboração premiada de Mauro Cid mostra que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mudou de forma relevante a sua versão sobre pontos capitais da trama golpista em uma audiência em que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou decretar a sua prisão, revogar a colaboração e seguir investigações que atingiriam seus familiares.
Em 21 de novembro de 2024 o tenente-coronel compareceu à sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionado por pedido da Polícia Federal e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável à sua prisão por descumprimento dos termos do acordo.
Investigações da PF com base em busca e apreensão mostravam elementos que colidiam com afirmações feitas até então por Cid.
Presidiu a audiência o próprio Moraes, que assim começou a sua manifestação na reunião. “Então nós vamos começar de forma bem direta, o que caracteriza o meu estilo”. Mais adiante, afirmou que aquela era a “última chance” de Cid dizer a verdade.
Nesse dia, Cid afirmou que uma reunião ocorrida em novembro de 2022 na casa do general Braga Netto —que foi candidato a vice na tentativa de reeleição de Bolsonaro— tinha o objetivo de promover “caos social” para justificar intervenção das Forças Armadas para manter o presidente no poder.
Antes, o tenente-coronel dizia que a reunião era um mero encontro de militares que queriam tirar foto com Bolsonaro e Braga Netto.
Mauro Cid ainda mudou sua versão sobre a saída antecipada do encontro dos tenentes-coroneis Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima com Braga Netto, em 12 de novembro de 2022. Nos primeiros depoimentos, o militar disse que deixou a casa de Braga Netto porque precisava cumprir agenda no Palácio do Alvorada.
Diante de Moraes, porém, Cid disse que foi Braga Netto quem pediu para ele deixar sua casa após os militares começarem a conspirar contra Lula.
“Quando entrou no nível das ideias, o general Braga Netto interrompeu e falou assim: ‘Não, o Cid não pode participar, tira o Cid porque ele está muito próximo ao Bolsonaro'”, disse.
O delator disse que o encontro na casa de Braga Netto debateu formas de causar confusão para obrigar as Forças Armadas a aderirem ao golpe de Estado planejado por Bolsonaro e aliados.
“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, diz o termo da reunião.
Cid também mudou a versão sobre mensagens em seu celular de militares pedindo R$ 100 mil no final de 2022. Antes, falava que era um pedido quase em tom de brincadeira, que nunca se concretizou e que tinha o objetivo de levar gente para os acampamentos em frente ao QG do Exército.
Na audiência diante de Moraes, mudou a versão e afirmou que não sabia o motivo exato do pedido de dinheiro.
Ele disse que, diante das informações levantadas pela investigação, acredita que o montante poderia ser usado para ações contra Alexandre de Moraes —como a prisão ou assassinato do ministro, como previsto no plano “Punhal Verde Amarelo”.
Cid ainda contou que tentou conseguir os R$ 100 mil com a direção do PL, mas o repasse foi negado. Depois, Braga Netto conseguiu dinheiro com “o pessoal do agro” e pediu para o ajudante de ordens entregar os valores para o tenente-coronel Rafael de Oliveira. O dinheiro vivo estava numa sacola de vinho, segundo Cid.
O termo da audiência relata que Moraes informou ter havido juntada de provas pela Polícia Federal que colidiam com depoimentos anteriores do colaborador, que estaria tentando “minimizar a gravidade dos
fatos”.
“O Ministro Relator ainda esclareceu que se as omissões e contradições não forem sanadas, nos termos da legislação vigente, isso poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e a rescisão do acordo
de colaboração premiada, com efeitos não só para o colaborador, mas também em relação ao seu pai, sua esposa e sua filha maior”, diz o termo.
A fala de Moraes também está transcrita nos autos da delação.
“Eu gostaria de fazer um breve resumo, para demonstrar a importância dessa audiência, especialmente para o colaborador, o Coronel Mauro Cid”, diz o ministro, que passa a listar as contradições entre os depoimentos anteriores e as provas colhidas pela PF no curso da investigação, em especial o plano Punhal Verde Amarelo.
“O colaborador tem também não só benefícios, mas também obrigações”, diz Moraes.
“E as obrigações, a maior delas é não se omitir, não se contradizer. Não há, na colaboração premiada essa ideia de que só respondo o que me perguntam. Não! (…) Se não houver efetividade da colaboração, se a colaboração em nada auxiliou, não há por que, dentro dessa ideia de justiça colaborativa, a justiça premial, se dar os benefícios”, completa o ministro, acrescentando que Cid estava dizendo “uma série de mentiras na colaboração premiada”.
Nesse momento, Moraes sobe o tom e cita consequências, inclusive, para a família de Cid.
“Já há o pedido da Polícia Federal, já há o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, pela
imediata decretação da prisão, do retorno à prisão do colaborador”, diz o magistrado, que fala então na necessidade de Cid fazer “uma reflexão maior” para esclarecer omissões e contradições sob pena de prisão e de rescisão da colaboração.
O ministro acrescentou ao preâmbulo a afirmação de que aquela “era a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”.
Ele questionou especificamente a Cid qual era a participação de Bolsonaro e de militares de alta patente de seu governo no plano Punhal Verde Amarelo, no financiamento dos acampamentos golpistas e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.
Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”
Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu.
Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal.
O político foi condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.
Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.
Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração.
As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em troca das informações, Mauro Cid pediu:
que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.
Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo.
A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.
Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.
Os ‘deveres’ de Mauro Cid
Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:
esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos;
falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações’;
cooperar com a Polícia Federal para “analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos”;
entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”
indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada”;
comunicar imediatamente à PF se for contatado por qualquer investigado.
O presidente Lula (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (18) vão ter oportunidade de provar sua inocência no processo.
A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“No tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência”, disse Lula à imprensa. “O processo agora vai para a Suprema Corte, e eles terão todo o direito de se defender.”
“Se eles provarem que não tentaram dar golpe, se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente [Geraldo Alckmin] e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral [Alexandre de Moraes], eles ficarão livres, poderão transitar pelo Brasil inteiro”, disse Lula, sobre a denúncia.
“Se, na hora que o juiz for julgar, chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo acontecimento. Portanto, é apenas um indiciamento [na verdade, trata-se de denúncia]. É só isso, não posso comentar mais nada do que isso”, afirmou Lula.
É a primeira vez que o presidente fala da denúncia. Ela foi feita pela PGR na noite de ontem, enquanto Lula participava de um jantar no Itamaraty com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19), que o mundo está atento ao que está acontecendo no Brasil, e que o “truque” de acusar líderes da oposição de golpe também acontece na Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia.
“O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, disse em publicação na rede social X.
“É assim na Venezuela, onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas. É assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. […] A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, continuou.
Bolsonaro finaliza a nota afirmando que “a liberdade irá triunfar mais uma vez”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows.
Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.
Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.
Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.
A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
“A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, diz a mensagem do deputado na justificativa do projeto.
No dia seguinte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou outra proposta que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas da rede estadual de ensino.
Em Natal, um projeto com o mesmo teor do texto do Coronel Azevedo foi protocolado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) nesta terça-feira (18), dia de abertura do ano no Legislativo Municipal.
Os projetos ainda deverão passar pelas comissões das casas legislativas antes de serem votados nos plenários.
Foto: Isadora Moreira/Governo do Estado de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que, mesmo na esteira da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve se candidatar à Presidência da República em 2026.
Nunes ressaltou que acredita na isenção das instituições e que Bolsonaro deve ser o candidato que representará a direita nas próxima eleição.
“Tarcísio não tem essa pretensão de disputar a presidência, a pretensão dele é se reeleger ao governo do estado de São Paulo. Evidentemente, tem uma questão de inelegibilidade do presidente Bolsonaro, que ele vai ter aí, até o prazo ilegal para poder tentar reverter. Se conseguir reverter, evidentemente, vai ser o candidato natural da direita, que terá o meu apoio, inclusive”, pontuou.
Mas, segundo apuração do analista da CNN, Caio Junqueira, Tarcísio teria admitido, a aliados, essa possibilidade, desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja candidato.
A conversa teria tido a presença do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do próprio ex-presidente Bolsonaro, no Palácio dos Bandeirantes.
Eu, como primeira opção para presidente da República em 2026 é Jair Messias Bolsonaro, e, segunda opção, será Michelle Bolsonaro, caso não seja nenhum dos dois, meu voto será branco ou nulo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado em 2022 é precária.
A defesa do ex-presidente afirma que a denúncia foi recebida com indignação pela “suposta” participação na trama golpista. “O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.”
Não foi encontrado nenhum elemento que ligasse Bolsonaro à denúncia, segundo os advogados. “A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”.
“Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”, diz trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
Sem provas e sem citar nominalmente Mauro Cid, a defesa sugere que o ex-ajudante de ordens mudou sua versão da delação “inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.”
Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
A desaprovação ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde em fevereiro, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas, contratado pelo PL e divulgado nesta quarta-feira (19).
Segundo a pesquisa, 55,0% dos brasileiros desaprovam a administração do petista, contra 42,0% que aprovam a gestão. Outros 2,9% não souberam ou não opinaram sobre o tema. Os números apontam uma inversão aos índices observados no início da série histórica, em agosto de 2023 (veja os detalhes no gráfico abaixo).
Foram ouvidas 2.010 pessoas entre os dias 13 e 16 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Avaliação
O levantamento analisou também como os brasileiros avaliam a administração Lula.
Para 28,8%, a gestão federal é ótima (9,0%) ou boa (19,8%), enquanto 45,0% a consideram ruim (9,2%) ou péssima (35,8%).
Outros 25,0% classificam a gestão como regular, e 1,2% não sabe ou não opinou sobre o tópico.
Professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira (19) um indicativo de greve por tempo indeterminado. A decisão aconteceu em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria.
O indicativo de greve significa que a maioria da categoria concorda com a paralisação. A data do início do movimento, porém, ainda será definida pelo sindicato em outra assembleia que ocorrerá em 25 de fevereiro, às 14h.
O principal ponto de reivindicação dos professores é um reajuste salarial de 6,27% para toda a carreira. O Governo do Estado, por sua vez, tem afirmado que só garante a aplicação do reajuste, neste momento, para quem ganha abaixo do piso nacional (definido pelo Ministério da Educação em R$ 4.867,77).
O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.
Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho da Lei Complementar 322/2006 força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.
Apesar do impacto financeiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) sempre defendeu que a lei fosse cumprida. Só que neste ano, pela primeira vez, o Estado não garante efetuar o pagamento para toda a categoria. A gestão estadual se ampara numa decisão judicial do ano passado que suspendeu o pagamento dos reajustes de 2023, a pedido do Ministério Público.
façam o L, SENHORES PROFESSORES!
O AMOR VENCEU!
O café subiu; o OVO SUBIU; o POBRE CAIU NA ARMADILHA DA ESQUERDA!
O conselho é: SE TIVER CARO, NÃO COMPRE!
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