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O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado.
O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar requisitos dispostos na legislação atual. O artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (10826/2003) determina que o solicitante precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”, o que para o juiz não ficou caracterizado no mandado de segurança apresentado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado ainda disse na sentença que o vereador carioca não interpôs recurso em face da decisão de indeferimento feito pela Polícia Federal.
“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, afirmou o magistrado.
Na justificativa, o parlamentar afirmou necessitar de arma de fogo por ser vereador em um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, é pessoa pública e filho do ex-presidente da República, “vivenciando terrível sensação de insegurança no dia a dia”. Carlos Bolsonaro disse ainda que as ameaças contra seus familiares se materializaram em 2018, quando Adélio Bispo esfaqueou o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
O vereador do Rio de Janeiro afirmou ainda que as ameaças contra seus familiares nunca pararam e que ele foi alvo de ameaças “diversas vezes”.
CNN
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PARA PETISTAS PETRALHAS E COMUNISTAS, TUDO PODE E TEM DIREITO A TUDO….PARA O RESTANTE DOS MORTAIS, 17 AMOS DE CADEIA 😡🤮💩!
Carta branca para sofrer um atentado. O sistema é bruto.
Ele eh vereador ou xerife para andar armado? Tá certíssimo o magistrado
Será que esse tal juiz anda desarmado ou sem segurança armada?
Será que o espancador de mulher, o filho de Lula, tem porte de armas?
Ele pode ter. Além de corintiano é esquerdista. Tá ficando feio as decisões do judiciário brasileiro. A prisão de Filipe Martins, o caso do aeroporto de Roma, a inocência do filho do larápio, são exemplos absurdos do que se passa no Brasil.
Uma vergonha a postura de certos magistrados. Toda ditadura se inicia com a conivência do judiciário e das forças armadas.
👹Vera Magalhães: Bolsonaro falar em ‘dormir pensando nele’ é misoginia.
👍👍👏👏👏A brincadeira de mau gosto de Lula ao lamentar violência contra mulheres
“Se o cara é corintiano, tudo bem”, comentou o presidente ao citar pesquisa que identificou aumento de casos após jogos de futebol
➡️ ESSE É O BRASIL ATUAL. O IMPORTANTE NÃO É O CRIME, SIM QUEM COMETEU.
Parabéns ao Sr Juiz. Está certíssimo.
sera que vc nunca vai precisar de uma defesa pessoa
Se ele precisar se defende com uma rosa!!! Talvez o agressor ache que ele é doido e deixe ele viver!!!
É nada Antônio, nessas horas eles correm e se escondem, o que eles querem mesmo, sendo imbecis, e uma Cuba ou Venezuela por aqui …..”banho de sangue”
Ditadura é o que vivenciamos no momento no Brasil. A esquerda implantando suas ideologias.
DITADURA DA TOGA VC QUER DIZER.