Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, a 8ª Vara da Justiça Federal determinou hoje, 9 de outubro, a suspensão imediata das atividades da TV Mossoró, com a consequente retirada do ar. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2011, pois a outorga concedida pelo Congresso Nacional previa que a TV mantivesse “fins exclusivamente educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem como patrocínios a programas.
Em 2012, ao apreciar a ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a TV Mossoró deixasse de veicular propagandas comerciais, merchandising, patrocínios ou programas de cunho político-partidário, entretanto, a referida emissora vinha descumprindo as determinações e transmitindo a programação normal. Por tal motivo, em maio deste ano, o MPF chegou a formular um pedido de execução provisória e a Justiça determinou o pagamento de multa diária de 5 mil reais, além de determinar procedimento fiscalizatório por parte da Anatel.
A fiscalização da Anatel chegou a conclusão de que a emissora não estava cumprindo as determinações judiciais impostas, ou seja, continuava veiculando propaganda, merchandising e patrocínio em sua programação, mesmo após várias decisões proibindo, em clara afronta às decisões judiciais.
“Percebe-se que as decisões judiciais não vinham produzindo o resultado esperado, qual seja, a obrigação da Fundação Vingt Rosado, através da TV Mossoró, de se abster em veicular propagandas que não condizem com o fim educativo que lhe é peculiar. As multas acabavam sendo absorvidas pelos valores pagos pelas empresas para veiculação das propagandas, desvinculando o efeito coercitivo natural da referida medida”, explica o procurador República Fernando Rocha.
Em 2009, antes de ingressar com uma ação, o MPF chegou a enviar uma recomendação, na tentativa de solucionar o problema, entretanto, a TV Mossoró não acatou a recomendação. A emissora já havia sido multada pelo Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de finalidade”.
PRRN
Documento interno revela plano de revisão tarifária dos Correios | Imagem: reprodução
tem que tira essa intertv do ar tb !!!
Se voce nao gosta de determinado canal de TV use o controle remoto. Mas tirar um canal do ar apenas por questoes ideologicas é diferente. Todos esses canais estatais so transmitem porcarias e propaganda politica da elite comunista (incluindo tb a direita, se é que isso existe), tanto que a audiência é uma piada as nossas custas. O povo precisa também de circo para desvanecer da corrupção petralha, ja que o pao é distribuído pelo bolsa esmola as custas de quem paga imposto e trabalha.