A educadora Justina Iva (PCdoB) assumiu nesta segunda-feira (7) o cargo de vereadora na Câmara Municipal de Natal. A parlamentar assumiu como primeira suplente e ocupará a cadeira do então vereador Raniere Barbosa (PRB). O ato de posse foi realizado na presidência do legislativo com a presença da mesa diretora da casa legislativa.
O presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PP), empossou a nova parlamentar. “É um prazer vê-la nesta casa, mesmo que por um breve momento. Esta semana teremos a honra de tê-la como companheira em plenário”, disse.
Para Justina Iva, assumir o mandato como vereadora é uma missão a qual terá que adiar. “Eu tenho o entendimento que possuímos papeis a desenvolver. Esta é uma oportunidade de servir a Natal qual terei que abrir mão. Mas irei contribuir em outra esfera do poder, pois tenho um compromisso assumido com os educadores da cidade”, afirmou.
Justina Iva deverá solicitar em breve afastamento para ocupar a função de secretária de educação do município de Natal, cargo que ocupou anteriormente durante gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves.
Justina Iva assumirá apenas no período de 8 a 10 de janeiro, por causa da convocação extraordinária para tratar da apreciação e votação do Projeto de Lei que estabelece a nova estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores. A sessão desta terça-feira será realizada a partir das 14h, no plenário Érico Hackradt, no Palácio Padre Miguelinho.
Serão acrescidos 80 cargos de Assessores Parlamentares Municipais (APM) para atender aos gabinetes dos novos vereadores, dentro da atual dotação orçamentária da CMN, o que não acarretará novas despesas ao Legislativo. natalense.
Em substituição a verba de gabinete, os vereadores também apreciarão Projeto de Lei que cria e regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar,
Quer dizer que só quem votou nela foram os educadores? E mesmo que fosse, ela foi eleita pra ser vereadora e não para secretária. Como a população não sabe ao certo qual a importância e o real papel de um vereador na sociedade então esses "políticos" continuam a fazer o mesmo procedimento detestável.
O negócio já começa errado. É imoral, o indíviduo é eleito para representar o povo, quando empossado abre mão em nome de um terceiro para assumir uma secretaria. Isto é uma burla para beneficiar algum outro irresponsável.
Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.
O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.
Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.
Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.
Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.
Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.
A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.
Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.
Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.
Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.
As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.
“Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável”, diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.
Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode “reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos”. Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou “muita briga e convencimento” e foi aprovada em várias votações no Congresso. “Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores.”
O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.
O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.
Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.
“Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente”, afirma.
O artigo 40 da Constituição determina que aos “servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. “Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit”, afirma.
O governo brasileiro apresentou, nesta semana, a nova meta climática de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Chamada de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), o plano conta com estratégias de adaptação, de mitigação e transversal.
O país vai elaborar ainda um programa setorial específico, com finalização prevista para o próximo ano. Especialistas avaliaram a meta brasileira como pouco ambiciosa, e entidades apontaram a necessidade de ajustes no documento.
A NDC foi apresentada na COP-29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), realizada em Baku, no Azerbaijão. O Brasil foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que a meta é certamente ambiciosa, mas factível com a realidade interna e externa.
O índice estabelecido pelo governo brasileiro equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico, em termos absolutos. “Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris”, diz a gestão federal.
O documento traz o olhar do Brasil para 2035.
“Uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Nela, o Brasil se imagina daqui a uma década, unindo sociedade, setores econômicos e entes federativos para levar adiante o Pacto Nacional pela Transformação Ecológica, com base na equidade, na ciência e nos saberes ancestrais”, diz trecho da proposta.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o foco do governo será o de reduzir em 67% a emissão de gases que causam o efeito estufa. No documento, o governo diz que essa meta reflete a ambição do país e o melhor conhecimento científico de planejamento de cenários apropriados.
Plano Clima
O Plano Clima, base do documento, vai incluir as estratégias nacionais de adaptação, de mitigação e transversal. O objetivo é “orientar, promover, catalisar e monitorar ações coordenadas que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de estratégicas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática”.
Todos os bancos e demais instituições financeiras já podem testar o Pix por aproximação, como já acontece com os cartões de débito e crédito, desde esta quinta-feira (14). A partir de 28 de fevereiro de 2025, essa forma de pagamento deverá ser oferecida para todos os clientes. Mas algumas instituições se anteciparam ao calendário do Banco Central e já têm a nova funcionalidade.
O pagamento por aproximação poderá ser feito utilizando as carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou o aplicativo do próprio banco. Para isso, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento, não precisa nem tocar.
“O Pix por Aproximação funciona com base na tecnologia NFC (Near Field Communication), em uma dinâmica em que o cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor para que a transação possa ser realizada”, explica o Banco Central em nota.
Ao aproximar o celular, a carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (da maquininha) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente na carteira digital. “O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação”, acrescenta a nota.
O Banco do Brasil foi um dos primeiros a iniciar os testes por aproximação, mas os pagamentos só podem ser feitos em maquininhas da Cielo. Desde o último dia 4, a funcionalidade está disponível para clientes do C6 Bank e PicPay, que aderiram à carteira digital do Google, que foi possível por meio de uma parceria com o BC.
O Itaú Unibanco também passou a oferecer o Pix por aproximação, só que nas maquininhas da Rede, as chamadas laranjinhas. Em breve a funcionalidade também estará disponível na carteira digital da plataforma para os clientes.
Modelo da carteira digital
É necessário que o cliente tenha previamente realizado a vinculação de sua conta em uma carteira digital autorizada pelo Banco Central (como iniciadora de pagamentos), de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento.
Ao aproximar o celular, carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente. O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação.
O modelo é aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulamentares e operacionais de padronização e segurança das APIs do Open Finance.
Modelo aberto
É o aplicativo da instituição detentora da conta do pagador que, ao aproximar o celular, receberá do dispositivo do recebedor as informações da transação e que realizará o pagamento diretamente a partir da conta mantida pelo cliente.
Segundo o Banco Central, outros modelos estão em estudo, inclusive para as situações em que o pagador não está conectado (pagador off-line).
Torcedores franceses vaiaram o hino nacional de Israel e pequenas brigas foram registradas dentro do Stade de France, nesta quinta-feira (14), num jogo da Nations League ofuscado por atritos em torno da guerra de Gaza.
Buscando evitar uma repetição da violência em Amsterdã na semana passada, num jogo da Europa League envolvendo o Maccabi Tel Aviv, 4 mil agentes de segurança franceses foram mobilizados dentro e ao redor do estádio e no transporte público.
Cerca de cem torcedores israelenses desafiaram o aviso do governo contra viagens para eventos esportivos, sentando-se em um canto do estádio para 80 mil pessoas, que estava com apenas um quinto da capacidade ocupada.
Recorde negativo de público no Stade de France
Muitos torcedores evitaram o jogo por preocupações com a segurança, o que fez a França bater uma marca negativa: o público de 16.611 pessoas foi o menor de Les Bleus no Stade de France desde sua inauguração, em 1998. A partida terminou em 0 a 0.
Algumas vaias e assobios foram ouvidos durante a execução do hino nacional israelense, que foi então aumentado em alto-falantes. Fãs israelenses agitaram balões amarelos e gritaram “Libertem os Reféns”, em referência aos compatriotas presos por militantes do Hamas.
Com o início da partida, houve uma confusão perto da seção de torcedores de Israel por vários minutos, com grande correria e socos sendo trocados. Os seguranças rapidamente formaram uma barreira.
Não ficou claro o que causou o problema.
Manifestações pró-Palestina antes do jogo
Antes do jogo, várias centenas de manifestantes anti-Israel se reuniram em uma praça no bairro de Saint-Denis, em Paris, levantando bandeiras palestinas, assim como algumas libanesas e argelinas, para protestar contra a partida.
“Não jogamos com genocídio”, dizia uma faixa, em referência à guerra de Gaza. Israel nega alegações de genocídio em sua ofensiva de mais de um ano contra o Hamas.
No final da partida, duas bandeiras palestinas foram exibidas no extremo sul do estádio.
Ministro do Interior francês, Bruno Retailleau afirmou no começo da semana que nunca houve dúvidas de que a partida aconteceria, mesmo com a agitação em Amsterdã, que viu torcedores do Maccabi e grupos locais se envolverem em violência, de acordo com a polícia holandesa.
A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiga ao menos 13 policiais por suspeita de envolvimento na execução de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos , na região metropolitana.
Oito policiais militares que faziam a escolta do empresário e cinco policiais civis que ele denunciou por corrupção são investigados. Parte dos agentes de segurança da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil foi afastada. O número total não foi informado pelas autoridades.
Um agente penitenciário, pessoas que deviam dinheiro a Vinicius e membros da facção criminosa que ele também delatou por estelionato estão entre os outros suspeitos de participarem do assassinato.
O empresário foi morto a tiros na última sexta-feira (8). Câmeras de monitoramento gravaram dois homens encapuzados e com fuzis atirando. Os bandidos fugiram.
Além de Vinicius, um motorista de
aplicativo foi atingido e morreu. Outras três pessoas que passavam pelo local ficaram feridas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou uma força-tarefa para investigar quem mandou matar o empresário e quem executou o crime. O caso é investigado como “homicídio, lesão corporal e localização e apreensão de objeto”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos assassinos havia sido identificado ou preso.
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, apresentou ao governo o valor do novo avião presidencial: US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão na conversão). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido urgência na compra de uma nova aeronave, a discussão sobre o corte de gastos no governo pode deixar a aquisição para um 2º momento.
Há duas opções na mesa, todas da Airbus (empresa formada com um consórcio de vários países europeus) e com o mesmo preço:
-um avião já em uso, fabricado em 2016 e que tem configurações semelhantes às que desejam Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Demoraria menos de 1 ano para ser totalmente adaptado e entregue ao governo brasileiro;
-um avião novo, produzido sob encomenda. Neste caso, o tempo de entrega seria de cerca de 1 ano e meio.
A exigência do Palácio do Planalto é que o avião tenha mais autonomia do que a do atual, que precisa fazer escalas técnicas em viagens para a Europa ou EUA, por exemplo. Também é preciso ter sala de reuniões ampla, internet de alta velocidade, possibilidade de ser reabastecido em voo, quarto de casal e banheiro com chuveiro.
A determinação do presidente para a compra se deu depois de o atual avião presidencial apresentar problemas na volta de uma viagem ao México no início de outubro.
Em 29 de outubro, o Ministério da Defesa conversou com representantes da Airbus em Brasília para avaliar as possibilidades. Inicialmente, a empresa havia informado que a entrega de um novo avião levaria cerca de 2 anos, mas as propostas avaliadas agora podem acelerar a aquisição. Caso contrário, Lula usaria os novos equipamentos apenas se fosse reeleito, a partir de 2027.
O petista já queria trocar de avião no início do seu governo, em 2023. Quando havia feito 10 viagens internacionais, em maio do ano passado, Lula pediu à Defesa que viabilizasse uma nova opção. Algumas das viagens duraram mais de 25 horas por causa de paradas necessárias durante o trajeto, quando foi, por exemplo, à China e ao Japão.
Inicialmente, cogitou-se adaptar um dos Airbus A330-200 comprados em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) por US$ 80 milhões (cerca de R$ 400 milhões pela taxa de câmbio atual), da Azul. A ideia foi deixada de lado por causa do alto custo para instalar o sistema de internet a bordo. O Planalto chegou à conclusão na época de que o timing era ruim, no momento em que a equipe econômica também falava em controle de gastos.
Em entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, Janja disse ser uma irresponsabilidade colocar o presidente da República em um avião com “tantos problemas”.
“A gente acaba sendo irresponsável com a vida do presidente da República –não estou falando do presidente Lula, mas do presidente do Brasil. Então a gente acaba sendo irresponsável com isso, de colocar ele dentro de uma aeronave com tantos problemas. Precisamos ter mais responsabilidade com o cargo”, afirmou.
AEROLULA
O Airbus A319CJ, identificado pela FAB (Força Aérea Brasileira) como VC-1A, foi comprado em 2005 por US$ 56,7 milhões (US$ 91,7 milhões, em valores atualizados, o equivalente a R$ 500 milhões). Tem autonomia de voo de 8.500 km. Em entrevista à rádio O Povo/CBN em 11 de outubro de 2024, Lula disse ter superado o apelido que foi dado à aeronave de forma pejorativa: Aerolula.
“Quando comprei esse avião, era o mais pequeno (sic) da Airbus, comprei o mais barato e o menor. Mesmo assim o [Leonel] Brizola [ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul] cunhou como o Aerolula. Como se o avião fosse um privilégio do presidente. Eu superei isso. Um presidente tem que se respeitar, uma instituição tem que se respeitar. Não precisa um presidente correr riscos”, disse.
Atualmente, o Aerolula conta com uma cabine presidencial equipada com cama e um banheiro privativo para o presidente e a primeira-dama. Há também uma área reservada com duas mesas e 8 lugares. Ali, o chefe do Executivo pode ter conversas privadas durante o voo. Há ainda 16 poltronas para levar as principais autoridades que acompanham a comitiva.
Lula quer aumentar o número de convidados em viagens, especialmente deputados e senadores. O objetivo é se aproximar do Congresso e prestigiar aliados. Um avião maior seria útil para essa estratégia.
Há também reclamações sobre o desconforto da atual aeronave, que é considerada pequena por Janja. A primeira-dama também já demonstrou irritação com o número de escalas técnicas necessárias em longas viagens. O futuro avião já ganhou um apelido em Brasília. É tratado por políticos como “Aerojanja”.
Desde o início de seu 3º mandato, o presidente já fez 23 viagens internacionais. Para o governo, um avião com maior autonomia economizaria o tempo de deslocamento, já que precisaria fazer menos escalas. As paradas costumam ser mais demoradas do que em voos comerciais, em razão do abastecimento de combustível e da checagem de segurança.
Pane no Aerolula
O avião de Lula teve que dar voltas acima da Cidade do México por causa de um problema técnico logo depois da decolagem em 1º de outubro.
A FAB informou que o problema técnico no avião VC-1, um Airbus 319 CJ, foi resolvido “com sucesso”. Declarou também que os pilotos gastaram o combustível antes de retornar ao Aeroporto Internacional General Felipe Ángeles, na capital mexicana –onde trocaram de avião e voltaram a Brasília.
A manobra de queimar combustível antes de um pouso não previsto é comum. Normalmente, o peso do avião no momento da decolagem é superior ao máximo permitido no pouso –pousar com a aeronave pesada aumenta o risco de uma colisão com o chão.
O piloto do avião presidencial na visita ao México identificou um problema na aeronave assim que decolou. Em mensagem à torre de controle, o comandante usou o código “pan-pan, pan-pan, pan-pan” ao controlador, que significa um problema que necessita de ajuda em solo, mas que não representa risco de vida aos passageiros a bordo.
Segundo o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária, a expressão é usada em situações de urgência, sem perigo iminente. A partir dessa comunicação, o avião tem prioridade da torre, exceto se outro avião reportar o código “mayday, mayday, mayday”, que caracteriza situação de emergência, com perigo iminente.
O código “pan” vem da palavra pane –falha no funcionamento de algum equipamento elétrico ou hidráulico. Já o mayday vem do francês “m’aidez”, que significa “me ajude”.
“O pan-pan-pan é um aviso sonoro que o piloto emite falando que ele está com problema, o pan vem da palavra pane mesmo, mas não tem um perigo iminente às vidas que estão a bordo. Já o ‘mayday’ é uma declaração de emergência que todo mundo para e vai ajudar porque vai ter vítima”, declarou ao Poder360o presidente da Rima Aviação, comandante Gilberto Scheffer.
No áudio, o piloto diz “pan-pan, pan-pan, pan-pan” e comunica a necessidade de fazer uma curva à direita. O funcionário da torre pede para o piloto confirmar o código, o que o comandante do Aerolula faz em seguida.
Depois de se tornar um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta semana, a esquerda tenta agora trazer o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 para as ruas, com diversas manifestações em apoio a proposta convocadas para esta sexta-feira (15/11).
Levantamento feito pelo Metrópoles mostram que protestos estão programados em ao menos treze capitais do Brasil, puxadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e movimentos sociais ligados à esquerda. Além disso, existe a previsão de manifestações em outras cidades do país.
Além de Brasília, o VAT convocou atos em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Brasília e Vitória.
Ainda estão previstas manifestações em Divinópolis (MG), Feira de Santana (BA), Ituiutaba (MG), Itabuna (BA), Juazeiro (BA), Ilhéus (BA), Juiz de Fora (MG), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Pouso Alegre (MG), Petrolina (BA) e Uberlândia (MG).
A ação de um homem-bomba nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a pressão para o Congresso enterrar o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Integrantes da Corte e parlamentares da base governista reafirmaram a necessidade de punição diante das explosões da noite de quarta-feira, provocadas por um homem que morreu após a detonação dos artefatos. Relator da investigação aberta pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “pacificação” do país só vai ocorrer se houver “responsabilização dos criminosos”. Mesmo congressistas que apoiam a proposta reconhecem que o episódio esvaziou a possibilidade de os autores dos ataques antidemocráticos serem beneficiados.
Em paralelo, a PF avalia que o novo capítulo fortalece o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após o presidente Lula derrotar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Em discurso na quinta-feira pela manhã durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moraes disse que a falta de punições incentiva novas ofensivas contra a democracia:
— A impunidade vai gerar mais agressividade. A PF está em vias de conclusão do inquérito dos autores intelectuais (do 8 de Janeiro). Ontem (quarta-feira) é uma demonstração de que a pacificação do país, que é necessária, só é possível com a responsabilização de todos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos.
Até o momento, 265 pessoas foram condenadas pelo STF por participação nos atos golpistas. Houve ainda acordos de não persecução penal com 476 acusados, que confessarem os crimes.
As críticas à possibilidade de o Congresso livrar de punição os responsáveis pela depredação das sedes dos Poderes seguiram à tarde, durante a sessão da Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a atuação do homem-bomba reforça a necessidade de responsabilização:
— Relativamente a este último episódio (8 de Janeiro), algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar.
O projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro está à espera da instalação de uma comissão especial na Câmara para seguir a tramitação. O texto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, onde tinha maioria para ser aprovado, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a iniciativa deveria dar um passo atrás para não atrapalhar as articulações para a sua sucessão. Não há previsão de início dos trabalhos no colegiado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos”.
— Isso demonstra a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral e pelo Supremo Tribunal na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático — completou.
Ao fornecer novos detalhes da investigação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, revelou que Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas bombas, deixou explosivos como “armadilhas” para os policiais que foram na quinta-feira à casa que ele alugou em Brasília. Para o delegado, são “ações violentas contra o estado democrático de direito”.
— Estamos falando em tentativa de homicídio e armadilhas a policiais que estavam fazendo uma investigação. Não é aceitável que se proponha anistia — defendeu o diretor-geral da PF.
No Congresso, governistas usaram o episódio para reafirmar a posição a favor das punições. Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que é “imprescindível” definir os culpados, enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) reiterou que “não haverá trégua”.
Favorito para ocupar a cadeira de Lira a partir do ano que vem, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), afirmou na quinta-feira que atos de violência não podem ser “tolerados”. Durante as negociações por apoio, ele indicou que discussão sobre o projeto da anistia poderá ocorrer na comissão durante a sua futura gestão. Parlamentares próximos a ele veem uma tramitação longa e dificuldade de aprovação no plenário diante do acirramento do clima.
Parlamentares bolsonaristas reconheceram em um grupo de WhatsApp que o novo ataque dificulta o andamento da proposta. “Agora vão enterrar a anistia”, escreveu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em mensagem revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O deputado Capitão Alden (PL-BA) completou dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade” de aprovar a iniciativa. Em público, no entanto, oposicionistas tentam contornar o episódio e definir uma estratégia para que a anistia avance em algum momento. Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador pelo PL em 2020, antes da chegada de Bolsonaro ao partido.
— Confio na palavra do Arthur (Lira). Esse episódio das bombas não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro — disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Já Bolsonaro usou as redes sociais para defender a “pacificação” e tratou a ação do homem-bomba como um “fato isolado”.
A cúpula da PF, por sua vez, enxerga conexões entre o ataque de quarta-feira e o 8 de Janeiro e avalia que o novo episódio fortalece a investigação sobre os responsáveis pelos atos golpistas. A apuração, iniciada em 2023, está em fase de conclusão, e o relatório deverá ser remetido ao STF nos próximos dias
A leitura é que o episódio envolvendo o homem-bomba dá impulso às acusações contra bolsonaristas, já que traz à memória de todos a depredação dos prédios públicos em Brasília no início de 2023 e o ataque às instituições democráticas. Além disso, reacendem a discussão em torno da radicalização de parte da população.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (14), que casos como o das explosões em Brasília refletem a necessidade de regulamentação das redes sociais.
As declarações foram dadas por Moraes em evento do Ministério Público. Na noite de quarta-feira (13), um carro explodiu no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Segundos depois, um homem jogou explosivos em frente ao STF. Um deles acabou matando ele mesmo.
“As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, disse o magistrado.
Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020, foi identificado como o homem-bomba. Na opinião de Moraes, atitudes como essas tiveram início com grupos que usavam as redes sociais para atacar instituições.
“Não é isolado de contexto”
Para Moraes, o ato de quarta-feira “não é isolado de contexto”. “Se iniciou lá atrás, quando gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra instituições”. Assim, as pessoas começaram a vir a Brasília “porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar”.
“O mundo todo está regulamentando [as redes sociais]. Para que, com isso, aí sim, pacificar o país, voltar a normalidade, sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia”, completou.
A educadora Justina Iva (PCdoB) assumiu nesta segunda-feira (7) o cargo de vereadora na Câmara Municipal de Natal. A parlamentar assumiu como primeira suplente e ocupará a cadeira do então vereador Raniere Barbosa (PRB). O ato de posse foi realizado na presidência do legislativo com a presença da mesa diretora da casa legislativa.
Quer dizer que só quem votou nela foram os educadores? E mesmo que fosse, ela foi eleita pra ser vereadora e não para secretária. Como a população não sabe ao certo qual a importância e o real papel de um vereador na sociedade então esses "políticos" continuam a fazer o mesmo procedimento detestável.
O negócio já começa errado. É imoral, o indíviduo é eleito para representar o povo, quando empossado abre mão em nome de um terceiro para assumir uma secretaria. Isto é uma burla para beneficiar algum outro irresponsável.