A Operação Lava Jato em São Paulo denunciou, nesta sexta-feira (3), o senador José Serra e a filha dele, Verônica Allende Serra, por corrupção. A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Operação Revoada apura o funcionamento de um esquema de lavagem de dinheiro no exterior, em favor de agentes políticos e outros operadores.
A denúncia indica que, entre 2006 e 2007, José Serra se aproveitou de seu cargo e influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior.A denúncia indica que, entre 2006 e 2007, José Serra se aproveitou de seu cargo e influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior.
As investigações mostram que o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes. Por meio delas, os dois receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.
Eles realizaram diversas transferêcias para dissimular a origem do dinheiro e o manteve em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade também oculta, na Suíça.
Até agora, a força-tarefa já detectou que podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhoes em uma conta na Suíça. As investigações seguem em sigilo.
Segundo o colunista Igor Gadelha, Serra não está em sua residência no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o senador está com a filha em uma casa no sul da Bahia.
Um dos mandados é cumprido nesta sexta em um endereço na Vila Nova Conceição, bairro nobre da capital paulista. No RJ, os policiais estão no bairro do Leblon, zona sul da capital fluminense. Até o momento, não há informações sobre mandados de prisão sendo cumpridos.
Foi só o Moro sair da Lavajato e do Ministério da Juatiça, perdendo o seu PODER, que um Tucano de alto calado caiu nas malhas da PF pela primeira vez.
Será que Moro, o padroeiro da honestidade, protegia os Tucanos?
Quem comanda as operações da lava jato é o MP com autorização do juiz, ministério da justiça só disponibiliza a polícia, e essa estava a disposição da lava-jato. MORO 2022
A coisa mais rara do mundo era ver um tucano na lava jato, será que o Sérgio Moro tava protegendo a espécie?
Moro 2022, na cadeia!
Ao menos 800 imóveis protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aguardam para serem reformados, enquanto a prioridade do órgão é realizar obras determinadas por decisões judiciais já transitadas em julgado.
Entre os imóveis que necessitam de restauro estrutural está o Convento e Igreja de São Francisco, no centro de Salvador, patrimônio nacional, cujo forro do teto despencou matando uma pessoa na quarta-feira (5).
Como mostrou a Folha, o Ministério Público Federal (MPF) há nove anos tenta que o Iphan e a ordem religiosa responsável pela igreja promovam reformas que o próprio órgão de patrimônio diz serem necessárias desde 2010.
Pelo decreto-lei, que desde 1937 rege a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é do proprietário do bem a responsabilidade de mantê-lo em bom estado de conservação.
A mesma legislação diz que quando o dono não dispuser de recursos suficientes para realizar as obras de conservação e reparação necessárias, deverá informar ao Iphan. E este, em seis meses, “mandará executá-las, a expensas da União”.
Por todo o país, o Iphan é parte em diversos processos em que se cobra que o proprietário e a União reformem bens tombados, mas as decisões judiciais nem sempre são cumpridas. Tanto que, em 2023, ao abrir edital para selecionar projetos prioritários no âmbito do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Iphan deu prioridade a propostas que “abordam bens com decisão judicial ou liminar transitada em julgado que determina a intervenção”.
Dada a situação de conservação de diversos bens acautelados pelo Iphan, o outro critério de prioridade foi para a recuperação de bens em risco ou estado de conservação precário. De acordo com o Iphan, foram selecionadas 144 obras que já tinham projetos desenvolvidos, mas com necessidade de atualização.
“Em razão da complexidade e do tempo necessário para elaboração de projetos de restauro no âmbito do patrimônio cultural, essa linha de ação permite o avanço nas etapas necessárias até a execução das obras”, explicou o Iphan.
O mesmo edital da gestão Lula (PT) também convocou estados e municípios a apresentarem propostas de arquitetura e engenharia para recuperação de bens acautelados pelo Iphan. A ideia é que, a partir desses projetos, as próximas intervenções sejam realizadas com planejamento e responsabilidade.
Nesta etapa foram apresentados 800 inscrições, de acordo com o Iphan, das quais 105 foram selecionadas para se tornarem projetos a serem executados no futuro. Só na formulação deles serão investidos R$ 41 milhões.
Já as obras vão consumir R$ 730 milhões ao longo de quatro anos, de acordo com o governo federal. O orçamento da União para este ano prevê R$ 254 milhões para obras de preservação do patrimônio histórico, um avança na comparação com os R$ 210 milhões do ano passado, em montante corrigido pelo IPCA.
Os valores são expressivamente maiores do que foi reservado para essa ação nas Lei Orçamentárias Anuais (LOA) nascidas no governo Jair Bolsonaro (PL). Com o Iphan dentro não mais de um Ministério da Cultura, mas sob o guarda-chuva do Ministério do Turismo, foram reservados somente R$ 39 milhões por ano, em média, para “Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades Históricas”.
Sob Michel Temer, essa mesma rubrica do orçamento teve R$ 199 milhões em 2019 e R$ 243 milhões em 2018, em valores também atualizados.
A igreja de São Francisco, em Salvador, foi pelo menos o segundo edifício tombado pelo Iphan a ter seu teto vindo a baixo em menos de dois meses. Em dezembro, o telhado de duas lojas do Mercado das Tulhas, no Centro Histórico de São Paulo, caiu sem deixar vítimas.
Na última segunda-feira (3), dois dias antes do colapso do teto, o frade que geria a igreja de Salvador alertou o Iphan sobre uma dilatação no forro do local e solicitou uma vistoria técnica para avaliação da situação e encaminhamentos necessários, como mostrou a Folha.
O Iphan disse em nota que o pedido não trazia “indicação de situação emergencial”. “Tampouco houve qualquer comunicado da Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos a respeito de eventuais riscos”, afirmou o órgão.
Nesta quinta, o órgão federal começou a receber avisos semelhantes. Um desses avisos foi do Museu de Arqueologia de Itaipu (MAI), em Niterói, antigo recolhimento de Mulheres de Santa Teresa, que avisou estar com “graves problemas estruturais de diferentes ordens”, comunicados diversas vezes anteriormente, como infiltrações nos telhados e rachaduras nas paredes de ambas salas expositivas.
Citando a morte em Salvador, o museu pediu, desta vez em “caráter de urgência”, uma vistoria, para que novas tragédias não ocorram.
A “ONG das Quentinhas” responsável por ação do Ministério do Desenvolvimento Social que distribui refeições a populações vulneráveis contratou uma empresa do próprio dono e outra de um sobrinho dele. Além dos R$ 5,6 milhões do projeto Cozinha Solidária, o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) firmou um acordo de R$ 5,2 milhões com o governo federal para promover cursos de capacitação a moradores de baixa renda da periferia da capital paulista.
Essa verba, sob responsabilidade do ministério, veio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reserva da União destinada a bancar o seguro-desemprego, abono salarial e ações relacionadas ao desenvolvimento econômico.
Após ser procurada pelo GLOBO para falar sobre o serviço, a pasta informou que suspendeu pagamento referente ao convênio de treinamento em áreas carentes.
Como O GLOBO mostrou na quinta-feira, a ONG comandada por José Renato Varjão, ex-assessor do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e do deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT), subcontratou outras entidades em nome de atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir refeições. Representantes dessas ONGs reconheceram que estão entregando um número de pratos por mês abaixo do que foi contratado. O programa Cozinha Solidária foi lançado em março de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além da entrega de quentinhas, o ministério comandado por Wellington Dias (PT) contratou a ONG para realizar atividades que possam facilitar o acesso ao mercado de trabalho de moradores das favelas de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo, e do Parque Santa Madalena, na Zona Leste. Com a verba federal em mãos, Varjão destinou parte dos recursos para uma empresa da qual é sócio — na Receita Federal, a firma diz prestar “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. Já no acordo com a Mover Helipa, firmado por R$ 96 mil, a firma se tornou responsável por prestar “serviços especializados como consultor de relações institucionais”.
— Os diretores da instituição que executam o trabalho podem receber pelo projeto. Está tudo dentro da lei — argumenta Varjão.
Outra firma contratada pertence a Jhonatas Varjão Ferreira, sobrinho do dono da ONG. O documento prevê repasse de R$ 72 mil para prestar “serviços especializados como analista de comunicação”. O contrato foi assinado no dia 1º de dezembro, três dias antes da abertura oficial da empresa na Receita Federal.
— Eu fui um dos fundadores da ONG, junto com meu tio, mas agora voltei depois de passar por outros empregos. Sou consultor de comunicação e cuido de redes sociais — disse Jhonatas.
Varjão afirma que o sobrinho foi “contratado pela capacidade técnica, não por ser parente”.
Especialista em Direito Administrativo e desembargadora federal aposentada, Cecilia Mello afirma que, por se tratar de dinheiro público, as ONGs devem “optar por serviços mais econômicos e eficientes”.
— Mesmo sendo uma ONG, é necessário fazer uma pesquisa de preços, algo similar a uma licitação. Não se pode contratar a própria empresa sem ter capacitação na área. Se (a empresa) está usando uma verba pública, tem que seguir os critérios de legalidade para utilização desse recurso. Se for o caso de contratação de uma empresa do sobrinho sem a devida qualificação, haverá uma flagrante ilegalidade. Quando ele contrata sua própria empresa, a empresa deve ter experiência na área — diz.
Além da capacitação, o Desenvolvimento Social diz que o convênio visava à “construção de uma cozinha escola”. “Todas as averiguações estão sendo conduzidas com total transparência”. A pasta afirma que, caso sejam confirmadas irregularidades, além da suspensão de repasses, “outras providências serão tomadas conforme a legislação vigente”.
Diante da revelação do caso das quentinhas e pressionado pelas críticas, especialmente da oposição, o ministério acionou na quinta-feira a Polícia Federal e órgãos de controle para investigar os gastos das ONGs envolvidas no programa Cozinha Solidária.
“As denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação, e o ministério já enviou uma equipe ao local nesta quinta, que ficará pelo tempo que for necessário, vistoriando todas a unidades denunciada”, afirmou a pasta.
O ministério acionou a Rede Federal de Fiscalização de programas vinculados ao Cadastro Único, um núcleo que trabalha integrado com a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União .
Na quinta-feira, parlamentares da oposição usaram o caso para fazer críticas ao governo nas redes sociais e acionaram a Procuradoria-Geral da República e Tribunal de Contas da União (TCU).
— O governo Lula precisa explicar por que escolheu ONGs sem capacidade comprovada para uma tarefa tão crucial — disse a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), uma das vice-líderes da oposição na Câmara, chamando o episódio de “inadmissível”.
O 1º mês de 2025 foi o janeiro mais quente já registrado, segundo dados do Observatório Copernicus, da UE (União Europeia). De acordo com os números, a temperatura média do planeta Terra foi de 13,23 ºC. Esse marco é 0,79 ºC mais quente do que a média para o mês das últimas 3 décadas (de 1991 a 2020).
Quando considerada a média pré-industrial (1850-1900), janeiro de 2025 foi 1,75 ºC mais quente. Além disso, esse foi o 18º mês em um período de 19 meses em que a temperatura média global ficou 1,5 ºC acima dessa média.
Já a média do período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025 foi 0,73 ºC acima da média de 1991 a 2020 e 1,61 ºC acima da média estimada de 1850 a 1900.
Segundo Samantha Burgess, líder estratégica do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo, o resultado é “surpreendente”, já que o mundo já está saindo do padrão climático El Niño –de aquecimento– e entrando no La Niña –de resfriamento. Com isso, se esperava uma atenuação do aumento das temperaturas globais.
REGIÕES DO MUNDO
Na Europa, a temperatura média da Terra em janeiro foi de 1,80 ºC, marco 2,51 ºC acima da média das últimas 3 décadas e a 2ª temperatura mais quente desde janeiro de 2020.
O observatório europeu também cita registros de temperaturas acima da média em Canadá, Alasca e Sibéria, além da região sul da América do Sul, África e grande parte da Austrália e da Antártida. Já nos Estados Unidos, na Península Arábica e no sudoeste asiático, além de parte da Rússia oriental, as temperaturas ficaram abaixo da média.
A crise financeira dos Correios, que fechou 2024 com rombo R$3,2 bilhões e já registrou prejuízo de R$500 milhões somente em janeiro de 2025, ante superávit nas gestões Temer e Bolsonaro, não parece preocupar o comando da empresa. Elite instalada na empresa pública, que inclui presidência, diretoria e outros cargos de chefia e analistas, continua esbanjando sem dó. Os gastos com diárias internacionais fecharam 2024 em R$482.362,92; revelam dados da própria estatal. Tudo por nossa conta.
No 0800
Fabiano Silva dos Santos, o presidente, que não é bobo, curtiu destinos como Santiago (Chile), Berna e Genebra (Suíça). Tudo na faixa, claro.
Amigos do rei
O caminhão de dinheiro, beirando os R$500 mil enquanto a empresa até confisca 13º de funcionários, custeou o tour de apenas 29 funcionários.
Emprego dos sonhos
Chefe de departamento, Janete Ribas papou R$46,2 mil por uns dias em Paris para “fiscalizar o contrato” de patrocínio da estatal nas Olimpíadas.
De fazer inveja
Além de Chile, França e Suíça, o roteiro da nata da estatal inclui ainda Alemanha, Portugal, Estados Unidos, China e outros belos destinos.
Um novo voo com brasileiros deportados dos Estados Unidos chega ao Brasil nesta sexta-feira (6). Após a polêmica de duas semanas atrás, quando 88 brasileiros chegaram ao país com algemas nas mãos e nos pés, o governo federal preparou um esquema especial para receber os brasileiros.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o voo desta sexta terá um novo trajeto, reduzindo o tempo total de viagem. O avião vai sair da cidade norte-americana de Alexandria, fazer uma escala em Porto Rico e terminar a viagem em Fortaleza. Depois, um avião da Força Aérea Brasileira vai buscar os brasileiros na capital e cearense e levá-los até Belo Horizonte.
Um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston estará no voo para monitorar o deslocamento.
Além disso, o voo será acompanhado em tempo real pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério das Relações Exteriores com órgãos dos Estados Unidos para organizar os voos de deportação.
Recepção nos aeroportos
Em Fortaleza e Belo Horizonte, o governo prepara esquema de recepção e apoio. Em ambos os aeroportos, a Polícia Federal vai montar uma operação para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária.
A equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados.
O Programa de Retomada e Reativação de Obras Paralisadas ou Inacabadas da Saúde deixou 158 obras de fora em vários municípios do Rio Grande do Norte, o equivalente a 70% das obras que poderiam participar do programa. Ao todo, 67 obras no Estado serão retomadas, sendo 24 repactuadas e 43 reativadas, segundo o Ministério da Saúde. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas vai investir R$ 189 milhões na conclusão de unidades como Academias de Saúde e Centros Especializados em Reabilitação, além de requalificações em Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil.
Anunciado pelo Ministério da Saúde como uma das prioridades da ministra Nísia Trindade, o programa tinha 225 obras elegíveis no Rio Grande do Norte. Destas, 87 não tiveram manifestação de interesse, enquanto 138 registraram a intenção de retomar as obras. Desse total, apenas 67 serão retomadas.
“No entanto, nem todos os municípios enviaram a documentação dentro do prazo. Como resultado, 67 obras no estado serão retomadas, sendo 24 repactuadas e 43 reativadas, conforme as duas portarias divulgadas pelo Ministério da Saúde. Em relação ao período de retomada, os municípios devem seguir os prazos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que regulamenta o programa. O valor destinado a cada obra será definido após a vistoria técnica, que avaliará o andamento da construção”, disse o Ministério da Saúde em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.
O relatório com as obras foi publicado em duas remessas no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27) e em setembro do ano passado. As obras aprovadas incluem ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), reformas e construção de academias de saúde, repactuação de Centro de Parto Normal e Unidade Neonatal. Apenas em Natal, foram oito iniciativas aceitas com foco na restauração de UBSs.
Entre os municípios contemplados estão cidades como Extremoz, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa D’Anta, Parnamirim, Rafael Fernandes, Tangará, Antônio Martins, Apodi, Baraúna, Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Doutor Severiano, Espírito Santo, Florânia, Grossos, Ipanguaçu, Jundiá, Luís Gomes, Nísia Floresta, Pau dos Ferros, Ruy Barbosa, Serrinha, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Bento Fernandes, João Câmara, Natal, Pedro Avelino, Touros, Umarizal, Jandaíra, Maxaranguape e Passagem.
Na edição do último dia 18 de janeiro, a TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “RN perde chance de retomar 87 obras paradas na área da saúde”, mostrando que vários municípios do Estado não aderiram ao Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Segundo o Ministério da Saúde, o Estado tinha 225 obras aptas a participar do programa, com 157 delas tendo recebido manifestação. Das 225 obras, 87 delas não tiveram registro de interesse em participar do programa. A situação envolve obras que não começaram e, em alguns casos, tiveram seus trabalhos iniciados, mas não foram concluídos devido a adequações em projetos e falta de recursos.
Na época, a presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, apontou uma série de fatores para o número de obras sem manifestação de interesse, como projetos que “caducaram” e a dificuldade de gestores eleitos em acessarem os sistemas para avaliarem os projetos. Ela cita ainda dados obsoletos no sistema do Governo Federal.
“Sabemos que ao longo do tempo, temos muitos projetos dentro do Ministério da Saúde, que empancaram, seja por burocracia do Sismob, porque não se conseguia aprovação da planta pela Vigilância Sanitária, que não tem profissionais suficientes para atender as demandas dos municípios, algumas dessas obras que ficaram caducas e os valores não correspondiam. Temos obras de 2013, por exemplo. São muitos fatores que não davam condição para o gestor retomar a obra”, explicou Maria Eliza Garcia à TN no último dia 18 de janeiro.
A gestora disse ainda que foi feito um trabalho em conjunto à Federação dos Municípios do RN (Femurn) para que as prefeituras se sensibilizassem do programa. “Grande parte dessas obras não são obras que estão a todo vapor, que o gestor está querendo. Tem obras que o município recebeu o valor e devolveu porque não tinha condições de terminar e constam nessa relação. O que precisa ser feito hoje: um movimento no sentido de pedir ao Ministério da Saúde para termos uma realidade e fazer um trabalho com esses gestores”, cita, acrescentando ainda que pedirá ampliação de prazo para uma reavaliação.
O programa
O Governo Federal vai iniciar a retomada de mais 478 obras em todo o país, totalizando investimento de R$ 189 milhões. Essas 478 se somam às mil cuja retomada foi divulgada em setembro de 2024.
As obras anunciadas nesta segunda-feira estão divididas em 109 Academias de Saúde; duas Ambiências; dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps); cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER); 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS); uma Unidade Básica de Saúde Fluvial e 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Com o novo anúncio, o Governo Federal alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso significa que já foram retomadas cerca de 60% das obras com documentação apresentada para participar do programa do governo federal.
O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC), na última segunda-feira (3/2), no qual se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes, por causa da cobrança indevida de taxas e tarifas. Veja, abaixo, quais foram esses débitos e o período em que eles ocorreram
O acordo feito entre o BB e o BC especifica dois tipos de cobranças.
Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs
O BB cobrou taxas de juros superiores a 8% nas operações de cheque especial para clientes titulados como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso ocorreu entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022.
O valor total da cobrança foi de R$ 6.532.471,07. Ocorreram 16.287 eventos de cobrança desse tipo. Eles afetaram 15.453 clientes.
Tarifa de fornecimento de 2ª via de cartão
O BB também cobrou tarifas indevidas de fornecimento da segunda via de cartões, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Ou seja, o período nesse caso foi de quase 12 anos.
A soma das cobranças atingiu R$ 14.094.637,20, em 1.680.112 eventos, envolvendo 1.577.590 clientes.
Os valores devem ser restituídos em até 12 meses. O acordo prevê que eles serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso entre a data em que foram cobrados até a devolução. Caso os valores já tenham sido devolvidos sem a correção pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir o saldo aos clientes.
O que diz o Banco do Brasil
No início da noite de quinta-feira (6/2), o BB divulgou a seguinte nota, complementando comunicado anterior:
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas.
“O Banco do Brasil esclarece que todos os clientes já foram ressarcidos e que o valor médio ressarcido era de R$ 14,00. Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por parte dos clientes.
“O BB destaca ainda que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos.”
O decreto de Donald Trump que determinava que agências governamentais do país não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos Estados Unidos foi suspenso nesta quinta-feira (6/1) pela Justiça americana.
Suspensão do decreto de Trump
Em audiência nesta quinta-feira (6/2), o juiz federal, John Coughenour, emitiu uma segunda decisão para suspender indefinidamente o decreto assinado por Trump.
O magistrado afirmou que o decreto é inconstitucional e que Trump tenta driblar a lei.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse.
Coughenour já havia bloqueado o decreto pelo período de 14 dias, onde os advogados de Trump apresentariam seus argumentos.
A ideia do presidente Donald Trump era que as medidas do decreto fossem implementadas a partir do dia 19 de fevereiro.
“Hoje, basicamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer (…) Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
O decreto assinado por Trump reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).
Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.
Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.
“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.
Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.
Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.
Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.
Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.
PROPOSTA
O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.
“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.
Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.
O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.
No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.
O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.
DIFERENÇA
No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.
No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.
O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.
O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.
O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.
No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:
exercer a direção superior da administração federal;
elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;
indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;
promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;
expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;
prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;
prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;
conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;
comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;
acumular, eventualmente, qualquer ministério;
integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;
proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e
exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu os prefeitos de Umarizal, Alto dos Rodrigues, Macau e Martins nesta quinta-feira (06), no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal. Allyson apresentou aos gestores da região Oeste os principais projetos desenvolvidos pela Prefeitura, que se tornaram referência no Rio Grande do Norte.
O Chefe do Executivo de Mossoró detalhou os investimentos dos programas Mossoró Cidade Educação, Jovem do Futuro, Mossoró Realiza e de grandes eventos realizados pelo Município como o Mossoró Cidade Junina, Mossoró Sal e Luz e Estação Natal.
“É uma satisfação imensa receber prefeitos do Rio Grande do Norte aqui no Palácio da Resistencia e apresentar importantes projetos que desenvolvemos ao longo destes quatro anos de mandato e que fazem a diferença na vida das pessoas. Nosso desejo é que esses projetos que transformam vidas aqui e geram desenvolvimento também alcancem outros municípios, e mais cidadãos potiguares, por isso a importância desse compartilhamento de ideias”, disse Allyson.
Para Raimundo Pezão, prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), a visita é de grande importância para o compartilhamento de projetos. “Agradeço a receptividade, estou muito feliz por estar aqui com o prefeito Allyson e equipe, e conhecer um pouco mais do seu trabalho que a gente já acompanha pelas redes sociais, um trabalho grandioso e conhecido em toda a região do estado, estar aqui é um prazer enorme também enquanto presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte”, destacou Pezão.
Dra. Raquel, prefeita de Alto do Rodrigues, destacou que foi inspirado no Mossoró Sal e Luz, criado por Allyson, que estará lançando em breve o “Alto da Fé”, evento de fomento ao turismo religioso. “Foi uma inspiração na sua gestão, no Sal e Luz, e sendo sucesso na sua cidade, a gente também criou o Alto da Fé para gente poder também contar, participar com o público evangélico e católico”, pontuou ela.
A prefeita Flávia Veras, de Macau, e o prefeito César Móveis, de Martins, também foram recebidos pelo prefeito Allyson Bezerra e sua equipe nesta quinta. Acompanhados de Allyson, os prefeitos e prefeitas visitaram a Secretaria de Projetos e Programas Estratégicos (SPPE), para conhecer mais detalhes sobre projetos desenvolvidos em Mossoró, como o Mossoró Realiza, maior programa de obras da história de Mossoró.
Foto: Reprodução
Isso é só pra inglês vê!!!
Colarinho branco no Brasil recebe honras… Se fosse bandido pé de chinelo…era enviar direto pro presídio de segurança máxima.
Serra é vítima de perseguição orquestrada pela zelite…Ele é inocente…#eleiçãosemserraégópi…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
#serralivre kkkk
Quer dizer que não é só no PT que existem corruptos? Esse PSDB é o novo partido do Prefeito Álvaro Dias que saiu do MDB de Henrique.
SANTA COINCIDÊNCIA BATMAN!
Foi só o Moro sair da Lavajato e do Ministério da Juatiça, perdendo o seu PODER, que um Tucano de alto calado caiu nas malhas da PF pela primeira vez.
Será que Moro, o padroeiro da honestidade, protegia os Tucanos?
Quem comanda as operações da lava jato é o MP com autorização do juiz, ministério da justiça só disponibiliza a polícia, e essa estava a disposição da lava-jato. MORO 2022
A coisa mais rara do mundo era ver um tucano na lava jato, será que o Sérgio Moro tava protegendo a espécie?
Moro 2022, na cadeia!
Eu quero também!