‘Lei anti-Oruam’: projetos que proíbem contratação pelo poder público de artistas que fazem apologia ao crime são protocolados no RN

Foto: reprodução/redes sociais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows.

Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.

Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.

Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.

A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

“A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, diz a mensagem do deputado na justificativa do projeto.

No dia seguinte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou outra proposta que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas da rede estadual de ensino.

Em Natal, um projeto com o mesmo teor do texto do Coronel Azevedo foi protocolado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) nesta terça-feira (18), dia de abertura do ano no Legislativo Municipal.

Foto: Wey Alves/Metropoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.

Moraes determinou, em julho de 2024, que o X fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, responsável por publicação de notícias fraudulentas. A pena diária estipulada foi de R$ 100 mil. O X respondeu com a informação de que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

No entanto, o recurso não foi aceito. Assim, Moraes mandou, em documento assinado em 19 de fevereiro e publicado nesta quinta-feira (20/2), que a empresa X Brasil seja intimada, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura ameaças a ministros do Supremo e fake news e o outro trata de possível financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Rumble e Allan dos Santos

A decisão contra o X, mesmo com o valor calculado desde outubro de 2024, foi publicada um dia depois de o fundador e dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes e dizer que sua rede social não cumprirá as ordens do magistrado brasileiro.

Metrópoles

Foto: Reprodução

Durante o lançamento do Carnaval de Pirangi, nesta quinta-feira, 20, o vereador e presidente da Câmara de Parnamirim, César Maia, destacou a criação de uma estação de apoio para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas durante os dias de folia em Pirangi. A proposta será encaminhada à prefeita Nilda e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE).

A estação de apoio tem como objetivo oferecer infraestrutura básica, como banheiros, pontos para carregar celulares e acesso à internet Wi-Fi, visando melhorar as condições de trabalho desses profissionais durante o período festivo.

Segundo o vereador, muitos motoristas passam horas dirigindo sem acesso a serviços essenciais, o que pode impactar negativamente sua saúde e produtividade.

Em sua justificativa, o presidente da Câmara destacou que a iniciativa não só promoverá mais conforto e higiene para os trabalhadores, mas também refletirá positivamente na qualidade do atendimento aos passageiros.

“A criação desse ponto de apoio permitirá mais conforto ao trabalhador e, consequentemente, proporcionará mais qualidade no serviço prestado”, afirmou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, realizou o seu checkup anual na 5ª feira (20.fev.2025) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O petista também realizou exames neurológicos de controle pós-operatório. De acordo com o seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, o resultado mostrou que não há mais hematomas na cabeça do presidente. Em dezembro, Lula precisou conter uma hemorragia cerebral, consequência de um acidente doméstico que havia sofrido em outubro.

“Dentre os exames que foram feitos no checkup, foi observado nos exames neurológicos para o controle pós-operatório que não há mais hematomas, o que é um resultado muito satisfatório”, disse Kalil ao Poder360.

Lula deixou Brasília no início da tarde de 5ª feira e viajou para a capital paulista. Chegou ao hospital por volta das 17h e saiu à meia-noite. De acordo com o boletim médico divulgado no início da madrugada desta 6ª feira (21.fev.2025), todos os resultados estavam dentro da normalidade. A realização dos exames não foi incluída na agenda oficial do presidente por ser considerada compromisso pessoal.

“Todos os exames realizados estão dentro da normalidade, inclusive a tomografia de crânio para controle pós-operatório”, diz o documento assinado pelo diretor de Governança Clínica, Luiz Francisco Cardoso, e pelo diretor clínico, Álvaro Sarkis, ambos do Sírio-Libanês.

Os exames estavam agendados para dezembro de 2024, mas foram adiados por causa dos procedimentos que o presidente precisou fazer de última hora na cabeça para conter uma hemorragia, consequência de uma queda que Lula sofreu em outubro no Palácio da Alvorada. À época, o presidente correu risco de morte ao ter sido levado para São Paulo de emergência.

O petista teve um sangramento intracraniano que atingiu uma área de aproximadamente 3 cm de extensão, identificado no lado esquerdo da cabeça. O hematoma já pressionava o seu cérebro e, caso houvesse demorado mais algumas horas para ter uma avaliação médica, poderia ter chegado a um quadro de coma, que é quando o paciente entra em um estado profundo de sono, em que não pode ser acordado.

De acordo com o boletim, Lula não precisará realizar novos exames neste momento. O presidente seguirá sob os cuidados de Kalil e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.

Poder 360