O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, convidou os membros (promotores e procuradores de justiça) para reunião presencial e por videoconferência na segunda-feira (15) com o objetivo de propor e debater medidas para redução de despesa com pessoal no âmbito do MPRN, em cumprimento a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em função da constante queda da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, reflexo da crise econômica nacional, o limite legal para gasto com pessoal dos entes e órgãos com autonomia tem diminuído, fazendo com que sejam necessárias medidas de redução do que exceda o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no caso do MPRN, é de 2% da Receita Corrente Líquida, tendo o Órgão atingido índice de gasto de 2,03% no último quadrimestre de 2015.
Entre as medidas debatidas ontem pelo PGJ com seus pares está a extinção de 33 cargos de membros (13 de promotor de justiça da capital, 5 do interior, 6 procuradorias de justiça e 9 cargos de promotor de justiça substituto – o inicial da carreira). Além disso, Reis lançou a ideia de um programa de incentivo à aposentadoria voluntária para membros da ativa que já possuem os requisitos para a inatividade.
Através desse programa, esses membros receberiam o pagamento prioritário integral de direitos adquiridos como um estímulo para a opção imediata pela aposentadoria, o que pode contribuir de forma relevante para a diminuição da despesa permanente de pessoal da Instituição.
Na reunião, o PGJ esclareceu que o programa de incentivo à aposentadoria é uma medida criativa, que objetiva prevenir a exoneração de servidores de apoio à atividade-fim do MPRN, que, caso ocorresse, causaria reflexos negativos no atendimento à população. Por outro lado, ele também explicou que esta proposta visa um realinhamento para atender às necessidades de redução de despesas, dentro das possibilidades da Lei de Responsabilidade Fiscal, através de uma readequação da força de trabalho dos membros, tudo dentro de critérios que levam em conta a população a ser atendida e a demanda existente.
Ao final da reunião, os presentes apoiaram em ampla maioria as medidas propostas, que devem se materializar brevemente por meio de projetos de lei a serem encaminhados ao Colégio de Procuradores e em resoluções do próprio Procurador-Geral de Justiça.
O relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2016 apresenta um gasto ainda maior que o máximo permitido pela LRF. Não vi nenhuma notícia a respeito… e visivelmente as ações tomadas não surtiram efeito. Pode averiguar?
Grato
O MP/RN deveria seguir as medidas exemplares que vem sendo tomadas pela atual gestão TJ/RN no que tange à diminuição de despesas com pessoal, as quais, inclusive, renderam uma ótima economia com folha de pagamento ao Tribunal e permitirão a nomeação de novos juízes para o interior do Estado. O PGJ está corretíssimo em tentar diminuir o número de Procuradores de Justiça, tendo em vista que não há cabimento de o Estado ter mais Procuradores que Desembargadores (inclusive o TJ quer aumentar o número de Magistrados que atuam segunda instância), também acho correta a diminuição de Promotores na capital, pois de fato há um excesso (são 80 hoje). Todavia, acredito que seja um erro querer diminuir o número de Promotores substitutos e de Promotores do interior do Estado, pois isso deixará vários municípios do RN desprovidos da atuação ministerial, o que é muito preocupante, já que o MP é um dos únicos órgãos que conseguem mostrar a presença do Estado no interior, trazendo uma segurança maior à população e buscando defender os direitos coletivos desta.
Por que não cortar o ilegal, imoral e inconstitucional auxílio-moradia? Por que não fazer com que seus membros superiores entrem na justiça, como todo e qualquer cidadão, para receber eventuais atrasados (sem escolher o melhor índice de correção, ressalte-se)? Já seria uma baita economia…. Se não fizer isso, com que autoridade o Mp vai apontar dedo para os outros em caso de improbidade?