Leilão de milho da Conab para o Nordeste fracassou

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª (25.fev.2025) que o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid “foi torturado” para delatá-lo no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que visava a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ele foi torturado […] Meus advogados pediram os vídeos na íntegra dos depoimentos, sem cortes, sem esses trechos que estão por aí. Em todos esses vídeos, você vê o ‘dono do inquérito’ falando: ‘Você tem um pai, uma mãe, uma filha’, [é] tortura, tortura psicológica”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Léo Dias TV.

O ex-presidente disse entender a situação em que Cid foi colocado e afirmou que o tenente-coronel “foi obrigado a falar certas coisas”. Questionado, afirmou não ter tido contato com o militar desde a viagem aos EUA, em 30 de dezembro de 2022.

DELAÇÃO PREMIADA

O sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi derrubado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em 19 de fevereiro.

A decisão de torná-los públicos veio 1 dia depois da PGR (Procuradoria Geral da República) denunciar Bolsonaro e mais 33 no inquérito que apura um plano de golpe de Estado em 2022.

Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.

Em 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou um novo depoimento por causa de “contradições” em suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

A PF informou que um dos primeiros indicativos de que Moraes estava sendo monitorado no pós-eleições de 2022 foram obtidos a partir de dados do celular de Mauro Cid. A colaboração e os materiais apreendidos com ex-ajudante de ordens basearam novas investigações contra Bolsonaro.

Poder 360

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A ideia de substituir o ministro Alexandre Padilha (PT) na SRI (Secretaria de Relações Institucionais) por outro petista divide aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto uma ala de ministros e congressistas avalia ser um erro do governante manter o cargo com o PT, outros veem como única opção viável.

Com a demissão de Nísia Trindade da Saúde e a ida de Padilha para o seu lugar, o presidente precisa escolher rapidamente quem será o responsável pela articulação política do governo com o Legislativo.

Os preferidos até o momento são correligionários de Lula, os petistas José Guimarães (PT-CE), deputado e Líder do Governo na Câmara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e atual presidente da legenda.

Uma ala do governo, entretanto, avalia ser um erro colocar qualquer um destes na SRI. Isso porque o presidente vai precisar de apoio no Congresso para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do Planalto no Congresso até 2026. E os petistas tem aderência limitada na Câmara e no Senado, com bancadas enfraquecidas em relação ao Centrão.

A solução seria trazer um político alinhado com o Planalto, mas que represente esses partidos mais ao centro. Seria o caso de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o nome preferido da política mais pragmática na Esplanada e no Congresso. Outro nome que representa esse grupo é o do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Líder do MDB na Câmara, Bulhões corre por fora por não ter proximidade pessoal com Lula, algo que aliados afirmam que ser valorizado pelo presidente. Já com Costa Filho o problema é seu partido. A sigla é também a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cotado para disputar a Presidência. O partido já indicou que não pretende se comprometer com apoio ao petista tão cedo.

No governo e em parte da base de apoio no Congresso, avalia-se que o presidente não deveria cobrar apoio eleitoral agora. Este deveria focar em garantir a governabilidade para o Executivo e fazer com que seu 3º mandato deslanche. Caso isso aconteça, os apoios de partidos do Centrão viriam naturalmente.

No Planalto, entretanto, começa-se a admitir que a SRI pode ficar com o PT mesmo, desde que seja alguém “menos petista” e que consiga ter alguma ascendência sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para neutralizar parte de seu poder no Planalto.

Em certo momento do governo, com a escalada do atrito entre o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha, Costa assumiu o papel de articulador, ficando ainda mais fortalecido com Lula.

A análise de quem defende essa saída é que o único nome seria o de Jaques Wagner (BA), líder do Governo no Senado. O congressista, entretanto, já teria sinalizado que não topa assumir o ministério.

Poder 360

Foto: Antônio Augusto/STF

A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta 3ª feira (25.fev.2025) que o Rumble e a TMTG (Trump Media & Technology Group) não são obrigados a seguir as ordens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A juíza Mary S. Scriven entendeu que as decisões do ministro brasileiro não se aplicariam nos Estados Unidos.

A juíza afirmou que “não há qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes” nos EUA.

O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes, depois que a empresa descumpriu ordens judiciais. As empresas entraram com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da determinação e acusaram o magistrado de censura.

Na resposta do Tribunal dos EUA, Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os Estados Unidos e o Brasil. Segundo a juíza, os acordos exigem uma notificação específica para terem validade em outro país. Ela afirma que não tem conhecimento de tal ação, e que, por isso, nega que a determinação de Moraes se aplique fora do território brasileiro.

Por fim, Scriven avaliou que o Tribunal analisaria a ação caso a Justiça brasileira quisesse aplicar as determinações do Supremo em território norte-americano sem seguir as convenções adequadas.

“Caso alguma entidade ou indivíduo tente fazer cumprir essas diretrizes nos EUA sem obedecer às leis e tratados aplicáveis, o Tribunal está pronto para exercer sua jurisdição para determinar se as determinações ou ordens são exequíveis sob a legislação dos EUA”, escreveu.

CONVENÇÃO DE HAIA

A Convenção de Haia determina que para notificar uma pessoa ou empresa é necessário ter uma comunicação formal e direta.

Quando a notificação é do sistema de Justiça de um país para uma pessoa ou empresa de outra nação, é preciso acionar o Ministério da Justiça. Este, por sua vez, acionará a contraparte no país do acusado para que, por meio de uma carta rogatória, seja formalmente notificado.

SUSPENSÃO DO RUMBLE

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois que a plataforma não cumpriu decisões judiciais. São elas:

• a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
• o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma; e
• a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.

A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Na ocasião, os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

Poder 360