Licença da engorda tem 81 condicionantes: ‘Prefeitura não está livre para fazer obra de qualquer maneira’, diz diretor do Idema

Foto: Joana Lima / Secom

A licença ambiental que permite o início das obras da engorda de Ponta Negra tem 81 condicionantes e regras que precisarão ser respeitadas pela Prefeitura do Natal. O documento foi emitido nesta terça-feira, após 41 dias de imbróglio entre a gestão municipal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Em entrevista coletiva na sede do órgão, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que as condicionantes dão o respaldo técnico para que a obra seja realizada com segurança e com os menores impactos ambientais possíveis. Ele enfatizou que a obra pode provocar um “impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e vida socioeconômica da cidade”.

“Esse documento nos resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar: essas são condicionantes. A Prefeitura do Natal não está livre para fazer essa obra de qualquer maneira”, afirmou Werner.

O diretor-geral do Idema criticou, ainda, a postura da prefeitura – que levou o caso à Justiça mesmo após o órgão ambiental afirmar que a licença seria emitida. Na sexta (19), o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a emissão da licença atendendo a um pedido da gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

“O corpo técnico – formado por doutores, mestres e especialistas, que nos últimos dias estão sendo agredidos e desrespeitados por quem entende que tudo pode ser resolvido no grito – não se deixa levar pela força que não é oculta. Essa força tem cara, tem voz e função pública. Até a sexta-feira, estávamos caminhando para a conclusão do processo, discutindo diretamente com a equipe técnica contratada pela Prefeitura do Natal. Infelizmente, o ambiente técnico foi contaminado e usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação. Dissemos isso, inclusive, na sexta-feira”, afirmou o diretor-geral do órgão.

Werner Farkatt acrescentou que a licença poderia ter sido emitida sem as condicionantes, desde que a prefeitura não tivesse acionado a Justiça – o que acelerou a emissão do documento.

“A licença já deveria sair esta semana com algumas condicionantes que são praxes do processo, e outras com respostas a serem dadas pela prefeitura até que tivéssemos segurança total para a realização da obra. A prefeitura induziu o juiz a um erro que será provado nos autos, e fez com que nosso corpo técnico emitisse o relatório reunindo todas as questões que trazem insegurança à execução da obra”, afirmou.

O diretor-geral do Idema disse, ainda, que a obra não é um simples aterro. “Natal é, e sempre será, uma cidade diferente das demais, onde ocorreram obras de engorda realizadas pelo Brasil. Por isso, esta obra também é diferente. Dito isso, quero que lembrem do seguinte: o futuro vai dizer quem estava com a razão hoje”, enfatizou.

Quais são as condicionantes

Uma das condicionantes é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras de bilro. A realização da consulta vinha impedindo a concessão da licença, mas agora foi colocada como uma condicionante para a prefeitura.

Além disso, a prefeitura ganhou mais prazo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área da jazida de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.

O Idema determinou também, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.

O que é a engorda

A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.

A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.

Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: iStock/Getty Images

Criada em 2022 no Piauí, a Construtora Otima Ltda tornou-se um fenômeno no governo Lula. São 8,9 bilhões de reais em contratos com a gestão petista para manutenção de estradas, segundo dados oficiais da gestão petista.

A empreiteira fechou um pacote de obras com a Superintendência Regional do Dnit no estado que deixa as outras concorrentes muito distantes do seu faturamento na máquina federal.

A Otima atua em serviços de engenharia para manutenção — conservação e reparação — nas rodovias BR-343 e BR-226, nos trechos que cortam o Piauí.

Para se ter uma ideia, as outras construtoras com mais contratos no governo petista são LCM Construção e Comércio (265 milhões de reais em contratos), F. Gomes Construtora (204 milhões de reais) e Lucena Infraestrutura (185 milhões de reais).

Veja

Foto: Presidência da Ucrânia

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou uma posição “fraca” em relação à guerra entre Ucrânia e Rússia. A declaração foi feita em entrevista à analista de Internacional da CNN, Fernanda Magnotta, que está em Kiev, capital da Ucrânia. Ela viajou a convite do governo ucraniano em uma comitiva de acadêmicos e intelectuais.

E conversa com o grupo, Zelensky comentou o relatório final do G20, sediado no Brasil, que evitou condenar as ações da Rússia na guerra. Para ele, a cúpula do bloco foi realizada com pouco apoio à Ucrânia. “Quero ser bastante direto e transparente: se quisermos boas relações entre as nossas nações, precisaremos apoiar primeiro as pessoas, e não os agressores e os líderes da agressão, como Putin e a Rússia de hoje”, disse o presidente ucraniano.

Zelensky afirmou ainda que o “comunicado do G20 mostrou uma posição fraca em uma situação muito difícil e que se tornou pública”.

As críticas também se estenderam ao presidente Lula. O presidente da Ucrânia disse que, apesar de já terem tido um “bom diálogo” em uma ocasião nos Estados Unidos, “infelizmente, o líder do Brasil também mostrou uma posição fraca nesta guerra. Não acho que o populismo possa deter Putin”.

O Brasil, visto como um possível mediador do conflito, teve a posição questionada na fala de Zelensky. “Não pode haver mediação brasileira neste caso, porque o país não mostrou sua voz durante o G20 em relação à agressão de Putin e da Rússia, não se expressou. Essa fraqueza dá para Putin a oportunidade de disparar novos mísseis, mesmo durante eventos tão grandes quanto a cúpula”, enfatizou.

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O déficit da Previdência Social, registrado entre janeiro e setembro deste ano, já superou e está R$ 16,9 bilhões acima das despesas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios acumulados no mesmo período do ano passado. A quantia saiu da marca de R$ 248,9 bilhões, em 2023, para R$ 265,8 bilhões até setembro deste ano.

Os dados constam no resultado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) publicado pelo Ministério da Previdência Social na semana passada.

Comparando o mês de setembro de 2023 com este ano, por exemplo, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 48,4 bilhões para R$ 49,2 bilhões. Em contrapartida, a despesa com o pagamento dos benefícios previdenciários aumentou 8,5%, de R$ 69,5 bilhões para R$ 75,4 neste ano.

Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento publicaram revisões sobre as expectativas das receitas e projeções de gastos até o fim do ano. Na avaliação das pastas, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,3 bilhões, para R$ 940 bilhões, um avanço de R$ 7,7 bilhões.

O valor é um dos principais motivos para o bloqueio de pelo menos R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Nesta segunda-feira (25), a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgue o detalhamento dos cortes de gastos após reunião interna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na segunda de manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad a jornalistas na última semana.

O ministro da Fazenda comentou que o governo fará apenas bloqueio, e não contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.

Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

R7

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.

Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. “O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos”, diz Lameiras.

“Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa”, acrescenta.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.

Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.

A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

“Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano”, prevê.

• Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99
• Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99
• Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98
• Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96
• Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92
• Alta: acima de R$ 21.059,92

Folhapress

Foto: reprodução

Uma transmissão ao vivo de uma vaquejada no município de Vera Cruz, no Agreste potiguar, foi interrompida por disparos de arma de fogo na manhã deste domingo (24). O alvo foi um vaqueiro, ainda não identificado, que foi assassinado enquanto deixava a pista do evento.

Testemunhas relataram que ao menos três homens participaram do crime e fugiram em um carro modelo Fiat Uno Vivace, de cor prata, em direção ao município de Lagoa Salgada. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, confirmou o óbito.

A área foi isolada pela equipe da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) enquanto aguardava as equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos de investigação e remoção do corpo. O caso segue em apuração, e os suspeitos estão sendo procurados.

Ponta Negra News

Foto: reprodução/X

Opositores venezuelanos que estão refugiados na embaixada da Argentina em Caracas denunciaram que as forças da ditadura de Nicolás Maduro cercam o local e bloqueiam a rua de acesso à sede.

A embaixada ainda está sob custódia do Brasil, apesar de Maduro ter revogado a medida.

O dissidente Pedro Urruchurtu Noselli, chefe da campanha de María Corina Machado, que está asilado na embaixada desde 20 de março, afirmou na noite de sábado, 23, que funcionários encapuzados da Diretoria de Ações Estratégicas e Táticas do Corpo de Polícia Nacional Bolivariano (DAET) e do Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN) cercam a sede diplomática portando armas.

URGENTE!!! 23 de noviembre 06:50PM / Funcionarios encapuchados de la DAET con armas largas asedian nuevamente la residencia de la Embajada Argentina en Caracas, protegida por Brasil. Rodean la sede diplomática y bloquean los accesos en la calle. pic.twitter.com/LgqATH3SHF

— Pedro Urruchurtu Noselli (@Urruchurtu) November 23, 2024

O Ministério de Relações Exteriores da Argentina condenou o que chamou de “atos de assédio e intimidação contra os requerentes de asilo”.

“O envio de tropas armadas, o fechamento das ruas ao redor da nossa Embaixada e outras manobras constituem uma perturbação da segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático”, afirmou o ministério do governo Javier Milei.

Também fez um apelo à comunidade internacional para condenar o cerco, agradeceu ao Brasil pelos esforços para proteger seus interesses no país e reafirmar seu compromisso com a “defesa dos direitos humanos, o respeito aos padrões internacionais e a segurança daqueles em situação de asilo”.

O líder da oposição Edmundo González Urrutia, exilado na Espanha, alertou “o mundo sobre o que poderia acontecer aos colegas refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas”, que “estão sendo sitiados por pessoas encapuzadas”.

Além de Urruchurtu, também estão na embaixada: Magalli Meda, Omar González, Claudia Macero, Humberto Villalobos e Fernando Martínez Mottola.

Em publicação na manhã deste domingo, 24, Magalli Meda, gestora de campanha de María Corina Machado, escreveu nas redes: “6h30. Na Embaixada da Argentina na Venezuela, vigiada pelo Brasil, a energia elétrica foi cortada e o acesso à sede foi bloqueado”.

Cerco à embaixada protegida pelo Brasil

Em 7 de setembro, a Venezuela revogou a custódia brasileira à embaixada da Argentina em Caracas. Um dia antes, a polícia venezuelana cercou o local e cortou a energia para forçar a saída de opositores de Maduro.

O Itamaraty assumiu a representação da sede diplomática argentina após a ditadura venezuelana determinar a expulsão do corpo diplomático argentino e de outras seis nações da América Latina.

O cerco à embaixada argentina foi suspenso no domingo, 8, após o opositor Edmundo González Urrutia deixar a Venezuela rumo ao exílio forçado na Espanha.

O Antagonista