Licitação do transporte público de Natal só deve sair depois das eleições

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevar, nesta quarta-feira (11/12), a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, “do ponto de vista fiscal”, o governo está perseguindo as metas estabelecidas já há um ano. Ele admitiu que a elevação de 1 ponto percentual foi surpreendente por um lado, mas já era esperada por outro.

“Foi [uma surpresa] por um lado, mas por outro tinha uma precificação nesse sentido, né? Vou olhar com calma, vou analisar o comunicado, vou falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, disse ele a jornalistas na noite desta quarta, ao deixar a sede da pasta.

O comunicado do Copom divulgado nesta noite, por ocasião do anúncio da alta de juros, destacou que as expectativas de inflação para 2024 e 2025, apuradas pela pesquisa Focus, se elevaram de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente.

No texto, o comitê ainda afirma que “antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, agendadas para janeiro e março de 2025.

O comunicado também menciona o impacto da questão fiscal (dada pela relação entre receitas e gastos do governo) nas projeções de inflação. Ele destaca que o anúncio do pacote de cortes de gastos do governo jogou contra as expectativas dos agentes econômicos.

Sobre esse tema, disse a nota: “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”.

Pacote de corte de gastos
Questionado se considera que o pacote de corte de gastos públicos pesou na decisão do BC, visto que alguns consideraram que as medidas são insuficientes, o titular da Fazenda respondeu:

“Você viu, hoje sai um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos, e ainda com vários pontos pendentes que não foram considerados, e que se tivessem sido considerados já chegariam mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos”.

E completou dizendo que o pacote enviado ao Congresso é o que a equipe econômica considerou “adequado e viável politicamente”. É estimada uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (entre 2025 e 2026) com as medidas.

“Vocês veem como esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional. A gente mandou um ajuste que nós consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair é o que importa. Então, nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal”.

Emendas parlamentares
O pacote do governo é composto por um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já apresentados, além de um quarto PL que revisa gastos de militares e que ainda não foi protocolado. Os textos que já estão no Congresso ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.

Na terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.

Nessa quarta, Haddad disse que, em que pese a preocupação com o timing da liberação, o pagamento das emendas “está saindo”. “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU”, disse ele.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) acelerar a alta de juros e elevou 3ª vez consecutiva a taxa Selic, em 100 pontos base, para 12,25%. A decisão foi unânime. A última vez que o BC havia subido a Selic em 1 ponto percentual foi em em maio de 2022.

E o comitê também decidiu colocar uma sinalização de que podem vir altas do memso tamanho adiante. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, diz o comunicado.

Segundo os diretores, “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Os especialistas estavam em consenso de que o balanço de riscos para a inflação havia se deteriorado desde a última reunião do colegiado, em novembro, mas ainda havia uma divergência sobre a dose de juros a ser aplicada, de 75 pbs ou de 100 pbs.

No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom comentou que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

Assim, o colegiado decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, “e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o texto.

Veja o comunicado, na íntegra:

“Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

Fonte: Infomoney