Prefeito em exercício de Mossoró, Francisco Silveira Júnior, deverá reintegrar servidora acobertada por estabilidade provisória. A decisão do juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública, garante a autora permanência no cargo durante a gestação e até cinco meses após o parto.
Por meio de Mandado de Segurança, a impetrante buscou retornar à função de chefe do Departamento de Saúde em Família. Documentos anexados aos autos foram suficientes para convencer o magistrado sobre a presença do bom direito pertinente à funcionária e que a demora em conceder a liminar poderia prejudicá-la.
O juiz recordou que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração, dispensando prévio processo administrativo. Porém, a Constituição Federal assegura a todas as servidoras públicas o direito à estabilidade. Decorrente de gravidez, essa estabilidade provisória contempla também ocupantes de cargo em comissão, conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado determinou que fosse oficiado o Secretário de Administração do Município de Mossoró para que seja dado imediato cumprimento a decisão.
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Os pensionistas do estado do Rio Grande do Norte, que esperavam receber o pagamento nesta sexta-feira (31) terão um atraso nos depósitos. Segundo a Secretaria de Administração, os valores só devem ser depositados na próxima terça-feira (4).
De acordo com a pasta, o atraso foi causado por uma falha no processamento do banco de dados dos pensionistas, observado durante o processamento dos pagamentos.
O governo informou que, a partir desta sexta (31) vai fazer uma revisão da folha e deverá regularizar o problema até a segunda-feira (3). Em nota, o governo informou que “lamenta o transtorno”.
De acordo com o caderno de gestão de pessoas de dezembro de 2024, o estado conta com mais de 12,7 mil pensionistas.
O governo tinha anunciado o calendário anual de pagamento de salários nesta semana e informou que depositaria os valores para todas as categorias no último dia útil de cada mês.
Os salários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais e de senadores receberão um aumento de 5,36% a partir de fevereiro de 2025. A remuneração terá o valor de R$ 46,3 mil, que representa o teto do funcionalismo público.
O acréscimo salarial previsto para fevereiro tem origem em um decreto do final da gestão Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, durante a transição de governos, o ajuste foi votado e aprovado no Congresso, com oposição apenas do PSOL e do Partido Novo.
A medida prenunciava o aumento distribuído em quatro momentos: dois ajustes em 2023, um em 2024 e o último em 2025. A partir da decisão, parlamentares e autoridades do Executivo passam a ter remuneração igual à dos juízes do Supremo Tribunal Federal.
Desde o decreto de 2022, quando se iniciaram as etapas de reajuste, o salário do presidente e vice da república, além de ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, tornou-se o mesmo do recebido pelos ministros da Corte.
A quantia máxima que um servidor federal pode obter é baseada no salário dos ministros do STF. Pela regra, nenhum funcionário pode ganhar mais do que os membros do judiciário, mas ainda existem diversos casos de “supersalários” – ou seja, quando há um acúmulo de auxílios e ressarcimentos que ampliam a remuneração do servidor para além do teto permitido. Isso inclui os auxílios de moradia, plano de saúde, alimentação, creche, licença-prêmio, abono de permanência, entre outros benefícios.
Com um acréscimo de 18% desde a aprovação do reajuste, os salários dos juízes do STF foram de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025.
Já a porcentagem de aumento para deputados e senadores foi ainda maior, uma vez que os parlamentares ganhavam R$ 33,7 mil em 2022. O presidente e o vice, por sua vez, recebiam R$ 30,9 mil.
Com o ajuste do teto do funcionalismo, diversos servidores do Executivo deixam de estar sujeitos ao “abate-teto” – isto é, abatimento de valores de remuneração que excedam a quantia do teto constitucional.
Segundo o Ministério da Gestão, até janeiro, 0,7% dos servidores podiam fazer parte desse abatimento. Com as mudanças implementadas a partir de fevereiro, apenas 0,3% deles estão suscetíveis aos descontos.
O impacto fiscal causado pela medida ainda não foi revelado pelo Ministério da Gestão e Inovação. O órgão informou estar levantando dados, mas não revelou o parecer até o momento da publicação.
Em 2022, o Congresso estimou que o impacto seria de R$ 25 milhões para 2025, sendo R$ 20,2 milhões para a Câmara, R$ 3,5 milhões para o Senado e R$ 1,3 milhão para o Executivo.
O ex-vereador de Serra do Mel/RN, Joabe Lima Tragino, conhecido como “Gordinho de Zimar”, morreu nessa terça-feira (30) durante um confronto com a polícia no município de Poço Verde, em Sergipe. Foragido da Justiça, Joabe era investigado por envolvimento em organização criminosa e homicídios qualificados. Segundo a Polícia Civil, ele era um dos principais financiadores e participantes diretos de execuções ocorridas em Serra do Mel (RN) no ano de 2024.
As investigações sobre Joabe ganharam força em setembro de 2024, quando a 43ª Delegacia de Polícia de Serra do Mel prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento em uma série de homicídios ocorridos no município. Na ocasião, foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão contra dois suspeitos, incluindo Joabe, que exercia o mandato de vereador na época dos crimes. Ele, no entanto, já estava licenciado do cargo e conseguiu fugir da ação policial, sendo considerado foragido desde então. Durante a operação, uma pessoa foi presa em Mossoró, e duas outras ligadas a Joabe foram detidas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, entre elas sua irmã.
Com a confirmação de seu paradeiro, a polícia obteve novos mandados de prisão e de busca e apreensão e realizou uma operação para capturá-lo. Antes da ação policial, Joabe conseguiu escapar mais uma vez, mas após novas investigações, foi encontrado escondido em uma residência em Poço Verde, Sergipe. Durante a abordagem, ele reagiu e acabou morto no confronto com os policiais. Objetos pessoais foram apreendidos no local e serão encaminhados à Delegacia de Serra do Mel para os procedimentos cabíveis.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Polícia Civil para saber se Joabe tinha envolvimento na morte dos homens que assassinaram seu pai, mas ainda não obteve resposta.
O pai de Joabe, o agricultor Francismar Josemar Tragino, de 51 anos, foi assassinado a tiros no dia 10 de junho de 2024, em Vila Brasília. Ele aguardava a esposa e as filhas na calçada de uma mercearia quando foi surpreendido por atiradores. Segundo a Polícia Militar, os suspeitos chegaram ao local em um carro modelo Ônix e efetuaram diversos disparos contra a vítima. Os policiais identificaram cápsulas de munições calibres .40 e .380.
O jornalista e ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, Carlos Skarlack, morreu na madrugada desta sexta-feira (31), aos 60 anos. O velório acontece a partir das 9h30 no Centro de Velório Geraldo Xavier, localizado na Rua José de Negreiros, no Centro de Mossoró. O sepultamento está marcado para as 16h no Cemitério São Sebastião.
Skarlack estava internado no Hospital Regional Rafael Fernandes, onde lutava contra uma endocardite bacteriana na válvula do coração. O quadro de saúde se agravou, e ele sofreu uma parada cardíaca.
Entre 2005 e 2007, Skarlack foi secretário de Comunicação na primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado. Em 2024, já com a saúde fragilizada, iniciou a escrita de um livro cristão intitulado “Novo Nascimento – É Necessário”, que seria lançado em Mossoró e em outras cidades da região. Carlos Skarlack deixa a filha Karla Sckarllack e a esposa, a radialista Michele Fonseca.
Aconteceu nesta quinta-feira (30), no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante, a solenidade de sanção da lei que institui a Secretaria Municipal de Cultura, um marco para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no município.
A festa da cultura popular contou com a presença de diversos artistas, grupos de folclore, de dança, de teatro, de quadrilhas juninas e outras manifestações da cidade, que lotaram as dependências do teatro para prestigiar o momento histórico.
Além do prefeito Jaime Calado e da primeira-dama e senadora Zenaide Maia, marcaram presença: a secretária estadual de Cultura, Maryland Brito, representando a governadora Fátima Bezerra; a deputada estadual Terezinha Maia; o vice-prefeito Flávio Henrique; o presidente da Câmara de São Gonçalo, vereador Nonato Queiroz, representando os demais vereadores presentes.
Na ocasião, o ator e advogado Gleydson Almeida foi nomeado titular da nova pasta. Atual presidente da Fundação Cultural Dona Militana, ele acumulará as duas funções, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido na área cultural da cidade.
Ao ser empossado no novo cargo, Gleydson convidou para subir ao palco os representantes de todos os grupos artísticos que estavam presentes no teatro. Ao lado deles, ele se comprometeu a lutar cada vez mais para fortalecer a cultura do município.
“Estamos aqui reunidos não apenas para celebrar a sanção de uma lei, mas para honrar uma trajetória de luta, resistência e dedicação dos nossos artistas, dos nossos mestres e de todos aqueles que, ao longo das décadas, mantiveram viva a alma cultural deste município”, destacou o secretário.
Em seu discurso, bastante emocionado, ele homenageou a importância de Dona Militana. “Este momento é ainda mais especial por ser o ano do Centenário de Dona Militana, a maior romanceira do Brasil, filha ilustre desta terra e símbolo da nossa rica tradição cultural. A sanção desta lei também faz parte dessa grande festa de celebração da memória e do legado de Dona Militana, que imortalizou em sua voz as histórias e os romances que representam a essência do nosso povo”, destacou.
A solenidade contou também com a presença de gestores de cultura de outros municípios, produtores culturais de todo o estado, além de secretários da gestão.
O prefeito Jaime Calado, ao assinar a lei que cria a nova secretaria, disse: “Tudo isso traduz porque São Gonçalo é, de fato e de direito, o Berço da Cultura do Rio Grande do Norte”. E citou a poetisa Cora Coralina: “Nada vale a pena se não tocar o coração das pessoas. E é isso que a cultura faz, tocar o coração das pessoas. E cabe a nós passar para novas gerações essas emoções criadas pelos nossos artistas. Eu estou muito feliz de poder contribuir para perpetuar isso”.
O ex-prefeito Júlio César Câmara (PSD), de Ceará-Mirim, anunciou um rompimento político com o seu sucessor, o atual prefeito Antônio Henrique (PSD). Júlio César, que deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 2024, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite desta quinta-feira 30 e expôs insatisfações com o agora ex-aliado.
Júlio César é apenas o ex prefeito de Ceará Mirim, Antônio Henrique é o prefeito eleito, portanto, quem manda é o prefeito e não o ex. Em 2928, Júlio César sai candidato a prefeito, se eleito, poderá novamente ser o cacique da aldeia.
Rodrigo Bocardi foi demitido da TV Globo nesta quinta-feira (30/1), e logo surgiram especulações sobre o motivo do desligamento. A dispensa teria sido motivada por episódios de assédio moral.
Outra possibilidade corre nos bastidores da emissora. Segundo fontes do Metrópoles, o jornalista estaria trabalhando na assessoria de comunicação de prefeituras e recebendo dinheiro de um partido político, o que contraria regras da empresa dos Marinhos.
Até o momento, a única informação confirmada pela emissora é a de que o jornalista “foi desligado por descumprir normas éticas do jornalismo da Globo”. Bocardi não se pronunciou sobre o assunto.
Rodrigo Bocardi estreou na emissora em 1999 e estava à frente do programa Bom Dia SP. Nos quase 26 anos no canal, o jornalista já tinha atuado como correspondente em Nova York e apresentado o Jornal Nacional em algumas ocasiões.
A jornalista Sabina Simonato apresentará, de forma interina, o matinal de São Paulo na edição de sexta-feira (31/1). A TV Globo ainda não anunciou quem deve comandar o telejornal permanentemente.
Acho que vc está equivocado, até porque esse ódio que você tem de Lula foi a Globo a culpada . Quem tentou destruir o PT foi a Globo. E esse jornalista estava trabalhando para um prefeito do PP da extrema direita
Discordo de vc Junior, a globo nunca quis destruir ninguem, a globo sempre quis mamar em qualquer teta, e vc comunga pela cartilha da extrema esquerda so agora que o estado esta falido e as verbas publicitarias estao minguando, ler só não basta, ter de saber interpretar.
Um ambiente ao ar livre, com vista privilegiada para o mar, trilha de pinheiros e espaço para lazer. Mesmo sem qualquer estrutura adequada, o local conhecido como Pinheiros ou Vale das Cascatas, na Via Costeira, segue sendo frequentado por moradores e turistas. Apesar do potencial, a área continua sem banheiros, lixeiras ou segurança, e o projeto de revitalização, anunciado em 2017, ainda não saiu do papel.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para atualizar a situação do projeto, mas não houve resposta por parte da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do titular da pasta, Gustavo Coelho.
O Costeira Parque, como foi nomeado o futuro espaço, chegou a ter um edital de licitação lançado, mas foi suspenso por decisão judicial após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF). Desde então, a área permanece sem mudanças e, apesar de ser um dos poucos espaços verdes da cidade, carece de manutenção e ordenamento. A falta de infraestrutura é evidente.
Não há lixeiras no local, o que leva ao acúmulo de resíduos entre os pinheiros e nas ruínas do antigo clube. Banheiros também inexistem, tornando-se um problema especialmente nos finais de semana, quando o fluxo de visitantes é maior. Mesmo assim, o espaço segue sendo utilizado para piqueniques, ensaios fotográficos, atividades esportivas e contemplativas.
Alisson Lima, militar da reserva e motorista de aplicativo, costuma visitar o local entre uma corrida e outra para descansar a mente da rotina intensa de trabalho. “Eu paro o carro, desligo o aplicativo e fico curtindo o mar para espairecer um pouco a cabeça, às vezes tomo banho. Nos últimos anos cresceu bastante o número de visitantes e a estrutura não acompanhou, então, com muita gente, acaba que começa a ter uma ocupação desorganizada”, pontua.
Como frequentador do local , melhorias como “banheiros, lixeiras, calçamento, iluminação e segurança. Seriam excelentes, mas se for para quererem cobrar com o “preço de turista”, como é as coisas aqui no RN. Me preocupa!!!!!!!!!! Estado e municípios, deveriam conscientizar-se juntos com a classe empresarial, de seres menos gananciosos.
Nativos deveriam ser respeitados!
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou temporariamente autoridades de uma prisão federal de transferirem uma mulher transgênero para uma prisão masculina, como pedia um decreto emitido pelo presidente do país, Donald Trump, informaram advogados na quinta-feira (30).
O decreto também impedia o acesso da detenta a auxílio de afirmação de gênero.
Uma decisão liminar foi emitida no domingo (25) pelo juiz distrital George O’Toole, de Boston, quando o caso da detenta estava sob sigilo. Trata-se da primeira decisão que contesta o decreto de Trump editado no primeiro dia de seu mandato, em 20 de janeiro, sobre o que ele chamou de “extremismo de ideologia de gênero”.
O juiz, nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton, levantou o sigilo do processo na quinta-feira, durante audiência sobre se ele deveria conceder à detenta, conhecida pelo pseudônimo de Maria Moe, mais auxílios. O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Jrfrique, amigo, existem homens que querem, entre outras coisa, dar o foquito, pois bem, existem mulheres que, entre outras coisas, gostam de dar o foquito, assim acontecento, nem os homi viram mulheres, nem as mulheres viram homi, simples assim, rebole, pode dar o que quiser e vc se torna no maximo um doador de foquito.
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