Judiciário

Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa; Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade


Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Liminar de Marques impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo.

A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, por exemplo.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”.

Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado (quando não é possível mais apelar contra uma condenação).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O indicado do Bozo tem só a cara de bobo mas no curto tempo de ministro já começou a pagar o patrão pela indicação. Teve um voto diferente na possibilidade de recondução de Maia e Alcolumbre, bem na medida do Mito. E agora criou um mecanismo para facilitar a libertação de corruptos, atacando a lei da ficha limpa. Corruptos de todas as cores aplaudem sua decisão e exaltam a capacidade de Bozo destruir o sistema. O gado, como sempre, grita de alegria!

  2. Esse é o escolhido do Bozo. Tá fazendo um bom trabalho, melhor que a encomenda, entrou agora é já se alinhou ao que há de pior no STF.

  3. O MINTOmaníaco acertou mesmo a indicação recente pro STF! Ele não está diminuindo a corrupção mas sim acabando com o combate a corrupção!

  4. Bolsonaro 2022 vamos se livrar dele na eleição,agora esse Nunes vai ficar de presente por mais de vinte anos

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Geral

Inmet faz alerta de chuvas intensas para 90 cidades no RN; veja lista

Imagem: reprodução

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo (que indica perigo potencial) para chuvas intensas em 90 cidades do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (10). O informe foi emitido às 10h10 e é válido até às 10h deste sábado (11).

Para estas cidades, o instituto prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Assu, Pau dos Ferros, Venha-ver e Mossoró estão entre as cidades listadas.

Como orientações, o Inmet aconselha que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. A população também deve evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira a lista com as cidades sob alerta abaixo:

  1. Acari
  2. Açu
  3. Afonso Bezerra
  4. Água Nova
  5. Alexandria
  6. Almino Afonso
  7. Alto do Rodrigues
  8. Angicos
  9. Antônio Martins
  10. Apodi
  11. Areia Branca
  12. Augusto Severo
  13. Baraúna
  14. Caicó
  15. Caraúbas
  16. Carnaubais
  17. Coronel João Pessoa
  18. Cruzeta
  19. Currais Novos
  20. Doutor Severiano
  21. Encanto
  22. Equador
  23. Felipe Guerra
  24. Fernando Pedroza
  25. Florânia
  26. Francisco Dantas
  27. Frutuoso Gomes
  28. Galinhos
  29. Governador Dix-Sept Rosado
  30. Grossos
  31. Guamaré
  32. Ipanguaçu
  33. Ipueira
  34. Itajá
  35. Itaú
  36. Janduís
  37. Jardim de Piranhas
  38. Jardim do Seridó
  39. João Dias
  40. José da Penha
  41. Jucurutu
  42. Lagoa Nova
  43. Lucrécia
  44. Luís Gomes
  45. Macau
  46. Major Sales
  47. Marcelino Vieira
  48. Martins
  49. Messias Targino
  50. Mossoró
  51. Olho d’Água do Borges
  52. Ouro Branco
  53. Paraná
  54. Paraú
  55. Parelhas
  56. Patu
  57. Pau dos Ferros
  58. Pedro Avelino
  59. Pendências
  60. Pilões
  61. Portalegre
  62. Porto do Mangue
  63. Rafael Fernandes
  64. Rafael Godeiro
  65. Riacho da Cruz
  66. Riacho de Santana
  67. Rodolfo Fernandes
  68. Santana do Matos
  69. Santana do Seridó
  70. São Fernando
  71. São Francisco do Oeste
  72. São João do Sabugi
  73. São José do Seridó
  74. São Miguel
  75. São Rafael
  76. São Vicente
  77. Serra do Mel
  78. Serra Negra do Norte
  79. Serrinha dos Pintos
  80. Severiano Melo
  81. Taboleiro Grande
  82. Tenente Ananias
  83. Tenente Laurentino Cruz
  84. Tibau
  85. Timbaúba dos Batistas
  86. Triunfo Potiguar
  87. Umarizal
  88. Upanema
  89. Venha-Ver
  90. Viçosa

Tribuna do Norte

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Economia

Brasil termina 2024 com a 5ª maior inflação do G20

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Brasil teve a 5ª maior inflação do G20 em 2024. O país fechou o ano com taxa anual de 4,83%, acima do teto da meta. O ranking é liderado pela Argentina (116,6%) e pela Turquia (44,4%).

A relação foi enviada ao Poder360 por Alex Agostini, economista chefe da Austin Rating. Nem todos os países divulgaram os dados de inflação fechados para 2024, por isso a comparação é feita com as informações mais recentes.

Dos 21 países ou regiões do G20, 15 registraram desaceleração na inflação em 2024. Não foi o caso do Brasil. A taxa aumentou em relação a 2023.

A Espanha não é integrante do G20, mas é considerada convidada permanente do grupo. O país registrou aceleração da inflação.

Rússia, Índia, Japão, Arábia Saudita, Itália e China foram as outras nações que tiveram inflação maior ou igual em 1 ano.

A INFLAÇÃO

Os índices de inflação são usados para medir a variação dos preços. Ou seja, quanto vale o dinheiro de forma real. Em um resumo simplificado, um produto que custava R$ 100 passa a custar R$ 110 se a variação ampla foi de 10,0%.

Poder 360

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Geral

Tabela do Imposto de Renda é congelada em 2025 e quem ganha acima de R$ 2.824 pagará imposto

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Sem a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Veja como ficam as alíquotas

  • Até R$ 2.259,20 – 0%
  • De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – 7,5%
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

R7

Opinião dos leitores

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Geral

Preço da carne sobe 20,8% em 2024 e tem maior alta em 5 anos


Foto: Canva/reprodução

Após ter tido uma queda de 9% em 2023, o preço da carne disparou 20,84% no ano passado, a maior alta desde 2019, quando o valor da proteína subiu 32,4%, segundos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10).

Com isso, as carnes se tornaram o item com o maior peso (0,52 ponto percentual) na inflação de alimentos de 2024, que avançou 7,69%, destacou o gerente da pesquisa de inflação do IBGE, André Almeida.

Cortes populares de carne bovina foram destaque, como o acém (25,2%), patinho (24%) e contrafilé (20%).

Vale ressaltar que o preço da carne só começou a subir a partir de setembro, no acumulado em 12 meses. Entre janeiro e agosto, o valor do alimento registrou, inclusive, quedas mensais.

Imagens: g1 | Fonte: IBGE

Quatro fatores ajudam a explicar a disparada de preços, segundo economistas consultados pelo g1 no final de 2024:

  1. Ciclo pecuário: após dois anos de muitos abates, a oferta de bois vai começar a diminuir no campo;
  2. Clima: seca e queimadas prejudicaram a formação de pastos, principal alimento do boi;
  3. Exportações: Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e vem batendo recordes de vendas;
  4. Renda: queda do desemprego e valorização do salário mínimo estimularam compras de carnes.

g1

Opinião dos leitores

  1. Ninguém nem notou. Estamos na picanha e cervejinha. A alta do amor a população adora.. Ninguém reclama!!! Viva a democracia do Amor!!!

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Economia

Alta do comércio no RN cresce 6,4% em novembro de 2024 e supera média do País

Foto: Agência Brasil

Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (9) revelam um desempenho positivo do comércio varejista do Rio Grande do Norte.

Com um crescimento expressivo de 6,4% no índice de volume de vendas em novembro de 2024, na comparação com o mesmo mês de 2023, o estado potiguar está acima da média nacional, que registrou uma alta de 4,7%, consolidando um ciclo de 12 meses consecutivos de alta interanual. O resultado coloca o RN como o quinto melhor do Nordeste e é visto com otimismo por especialistas e comerciantes.

Segundo William Figueiredo, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a boa performance do comércio potiguar é vista como reflexo da recuperação econômica do estado e do país, além de um comportamento mais calculado dos consumidores em relação ao momento das compras. O crescimento também se mantém consistente ao longo de 2024 com alta real de 5,9% no ano para as vendas.

“Com o passar dos anos, a população começa a entender mais sobre a Black Friday [período promocional no comércio que acontece na última sexta-feira de novembro], então vai se preparando para aquele momento propício para se fazer compras. Além disso, também tem a questão da ampliação da Black Friday, em que o empresário aumenta o número de dias com boas condições, pega uma onda maior e consegue sair na frente das vendas”, explica William Figueiredo.

Imagem: reprodução/TN

Com base nos dados do IBGE, o estado com maior crescimento no índice de volume de vendas no comércio varejista, entre novembro de 2024 e novembro de 2023, foi Roraima com 14,9%, seguido do Rio Grande do Sul com 11,6% e Amapá com 10,5%. Já no recorte do Nordeste, o ranking é liderado por Alagoas (10,0%), seguido por Ceará (7,9%), Paraíba (7,5%), Piauí (7,3%), Rio Grande do Norte (6,4%) e Sergipe (6,2%). Bahia (5,8%), Pernambuco (5,1%) e Maranhão (3,7%) registraram os três menores crescimentos da região.

Apesar desses números positivos para os potiguares, a Pesquisa Mensal de Comércio também relevou uma queda no volume de vendas no comparativo de novembro de 2024 em relação a outubro de 2023. Nesse período, o Rio Grande do Norte registrou um declínio de -1,1%, número superior à média nacional de -0,4%. William Figueiredo explica que isso acontece em razão da retirada do período da BlackFriday na composição dos dados.

Opinião dos leitores

  1. Alta do comércio?
    Não, pera!
    Mais a gadaiada burra e mentirosa disse que a: ainnn e a crise…e o governo, e o aumento dos preços, e a carne cara, e….

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Política

Juiz eleitoral determina cassação do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas

Foto: reprodução

Menos de 10 dias após a posse nos cargos, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação da chapa que venceu as eleições municipais de 2024 em Francisco Dantas, na região do Alto Oeste potiguar, por abuso de poder político e econômico. A decisão também determina a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita da cidade por 8 anos.

Apesar da condenação, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) devem seguir nos cargos de prefeito e vice até que haja uma decisão em segunda instância. Reeleito, José Adolfo assumiu o seu segundo mandato no último dia 1º de janeiro.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros.

A acusação alegou:

  • Aumento de despesas com servidores temporários em 39,07% de janeiro a agosto de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O aumento foi de R$ 629.647,62.
  • Contratações de servidores temporários sem seleção pública e com número superior ao de servidores efetivos.
  • Utilização de servidores para promover a candidatura nas redes sociais, durante o expediente e com uso de bens públicos.
  • Não apresentação de documentos exigidos pelo juízo, reforçando a presunção de irregularidade nas contratações.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

Na ação, os eleitos alegaram que as contratações foram necessárias para a implantação de ensino em tempo integral e que o aumento das despesas ocorreu devido ao reajuste do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer uso eleitoreiro das contratações e atribuíram as acusações a motivações políticas.

No entanto, após a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas, a Justiça entendeu que houve coação e uso eleitoral de servidores públicos, inclusive com demissão de comissionados que tinham declarado voto na oposição.

O juiz também considerou que os documentos demonstravam a ausência de critérios legais nas contratações e que elas extrapolaram as necessidades temporárias, configurando uso indevido da máquina pública.

Com base também em pedido formulado pelo Ministério Público, o juiz determinou cassação dos diplomas de José Adolfo da Silveira Neto e Lizandra Maria Correia de Oliveira, declaração de inelegibilidade por 8 anos e reconhecimento do abuso de poder político e econômico.

Prefeito diz que vai recorrer

O prefeito José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio do noticiário, que ainda busca entender alguns pontos da ação e que vai recorrer da decisão.

Questionado se reconhecia as acusações de abuso político e econômico, o gestor negou e disse que o município tem um baixo número de servidores e gastos “muito abaixo” do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

g1-RN

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Geral

Trump é condenado em caso de suborno a atriz pornô, mas sem prisão ou multa; “Caça às bruxas” diz presidente eleito dos EUA

Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, participa virtualmente de audiência para sentença pelo caso criminal Stormy Daniels, em 10 de janeiro de 2025. — Foto: Jabin Botsford/Pool via Reuters

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi sentenciado nesta sexta-feira (10) pela condenação por suborno pago a uma atriz pornô.

Trump foi sentenciado à “dispensa incondicional”, ou seja, foi condenado criminalmente, mas não enfrentará pena de prisão, liberdade condicional ou outras penalidades (como multa, por exemplo).

O republicano se declarou inocente e prometeu recorrer do veredito. Ele apareceu com seu advogado em telas de TV transmitidas para o tribunal com duas bandeiras dos EUA ao fundo e não reagiu após o juiz Juan Merchan ter concluído a audiência.

A sentença foi lida dez dias antes de Trump ser empossado para um segundo mandato. Isso confirma o republicano como o primeiro presidente dos EUA a ser condenado criminalmente.

“Caça às bruxas”, diz Trump sobre condenação

Após a sentença, Donald Trump reafirmou em publicação nas redes sociais que o caso foi uma “caça às bruxas” de “democratas radicais”, alegando que as acusações eram infundadas, ilegais e falsas.

“Esse resultado por si só prova que, como todos os estudiosos e especialistas jurídicos disseram, NÃO HÁ CASO, NUNCA HOUVE UM CASO, e todo esse golpe merece ser REJEITADO”, pontuou.

Ele ainda chamou Juan Merchan de “juiz altamente conflituoso”, ressaltando que vai recorrer da condenação.

Suprema Corte dos EUA permitiu anúncio da sentença de Trump

A Suprema Corte dos EUA permitiu que a sentença fosse divulgada no tribunal estadual de Nova York em Manhattan, rejeitando na quinta-feira (9) um pedido de última hora do republicano para interrompê-la.

O juiz Juan Merchan, que supervisionou o julgamento de seis semanas no ano passado, já havia sinalizado que não planejava prender o presidente eleito ou multá-lo.

A sentença marca o ápice do primeiro caso criminal movido contra um presidente americano.

Entenda a condenação de Trump

O promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, acusou Trump em março de 2023 de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir o pagamento de 130 mil dólares, que foi feito por seu ex-advogado Michael Cohen à estrela de filmes adultos Stormy Daniels.

O suborno tinha como objetivo, segundo as autoridades, garantir o silêncio da atriz antes da eleição de 2016 sobre um encontro sexual que ela disse ter tido com Trump. O presidente eleito nega que isso tenha acontecido.

Trump derrotou a democrata Hillary Clinton naquela eleição.

O júri de Manhattan considerou Trump culpado de todas as 34 acusações em 30 de maio de 2024. Os promotores argumentaram que, apesar da natureza vulgar das alegações, o caso foi uma tentativa de corromper a eleição de 2016.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Brasil

Para delegada, suspeita de envenenar bolo no RS é assassina em série

 

Foto: Reprodução

A delegada responsável pela investigação do caso de envenenamento com arsênio de uma família que celebrava uma confraternização em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, quando consumiu o bolo envenenado, afirmou em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (10/11), que “há fortes indícios de que a suspeita tenha cometido outros envenenamentos a pessoas próximas”.

“Não temos dúvida de que era uma pessoa que praticava homicídios em série. Ela não foi descoberta durante muito tempo e apagava as provas que pudessem levar até ela”, afirmou a delegada Sabrina Deffente.

A suspeita é Deise Moura dos Anjos (imagem em destaque), que está presa.
O crime investigado resultou na morte de três familiares e na internação de outras quatro pessoas, incluindo a mulher que preparou o doce com farinha envenenada pela suspeita.
“Deise é tão dissimulada”

A delegada destaca que Deise começou a envenenar familiares, iniciando pelo assassinato do sogro em setembro de 2024. A partir dessa morte, também por envenenamento com arsênio, “ela tenta, de todas as formas, realizar a cremação do corpo do sogro, não conseguindo isso, ela constrói outros relatos para tentar encobrir a morte do sogro. Toda a investigação para nós foi uma surpresa”.

“A senhora Deise é tão dissimulada que, mesmo não tendo uma relação boa com a família do esposo, logo após adquirir o arsênio, ela dizia que estava com saudade da sogra, que queria ver ela, queria ficar com ela, quando ela iria aparecer”, destaca a delegada.

O delegado Marcos Veloso afirmou que a suspeita tem “uma postura fria, uma resposta sempre na boca da língua, muito tranquila, não raras vezes a conversa entre delegado e o investigado foi ouvida. Passou a ser até uma conversa, foram vários momentos que foram muito tranquilos”.

Relembre o caso

  • No dia 23 de dezembro de 2024, uma família celebrava uma confraternização em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, quando consumiu um bolo envenenado com arsênio;
  • O incidente resultou na morte de três familiares e na internação de outras quatro pessoas, incluindo a mulher que preparou o doce;
  • As irmãs Neuza Denize Silva dos Anjos, de 65 anos, e Maida Berenice Flores da Silva, de 59, morreram. A filha de Neuza, Tatiana Denize Silva dos Anjos, de 47, também faleceu;
  • Outras três pessoas foram hospitalizadas, inclusive uma criança, que já recebeu alta;
  • A irmã de Neuza e de Maida, Zeli Terezinha Silva do Anjos, de 61, foi quem preparou o bolo e levou para a confraternização em família;
  • As autoridades informaram que uma desavença familiar de mais de 20 anos entre a suspeita, Deise, e sua sogra, Zeli dos Anjos, pode ter motivado o crime;
  • Nos exames de sangue, urina e conteúdo estomacal das vítimas, foi detectada a presença de arsênio, uma substância extremamente tóxica que pode causar a morte;
  • O veneno foi colocado na farinha usada para preparar o bolo, intoxicando as vítimas;
  • O corpo do sogro de Deise, que morreu em setembro de 2024, foi exumado e a perícia descobriu que a causa da morte foi o consumo de arsênio.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Governo dará 72h para Meta explicar nova política de moderação

CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Foto: Reprodução

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta 6ª feira (10.jan.2025) que o governo questionará extrajudicialmente a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que explique a nova política de moderação de conteúdo em até 72h. Segundo ele, a multinacional é como uma “biruta de aeroporto” e as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio de seu fundador, Mark Zuckerberg.

“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, afirmou.

A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada por Zuckerberg em um vídeo postado na 3ª feira (7.jan).

“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse Messias.

Segundo o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.

“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.

Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.

O ministro da AGU, assim como outros, estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o recente anúncio da empresa norte-americana. Conversou com jornalistas depois disso.

“Há uma enorme preocupação do governo na proteção das nossas crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção de pequenos comerciantes que utilizam essas redes para seus negócios.”

Fonte: Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Eita gota serena, Zuzu agora deve ter tremido na base, mais um para o inquérito do fim do mundo.

  2. Enquanto isso os gastos do governo está sob sigilo. Viva o Brasil; Que comece as ladainha dos acéfalos do PT.

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Geral

[VÍDEO] Acidente que causou morte de motociclista na BR 101 não teve envolvimento de outro veículo

Imagens confirmaram a conclusão do laudo do PRF sobre acidente que causou a morte do influencer que trabalhava como motociclista, Pedro Enrique, de 31 anos, na BR-101, em Parnamirim, no último domingo (05). A passageira, uma mulher de 44 anos, sofreu ferimentos leves e recebeu atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

As imagens mostram que o motociclista transitava pela faixa da direita quando, perdeu o controle de seu veículo e subiu no meio-fio, colidindo com uma placa de sinalização, sem que houvesse qualquer interferência de outro veículo.

Desde o início, o Laudo Pericial de Acidente De Trânsito – LPAT elaborado pela equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicava que não havia vestígios da participação de outro veículo no sinistro. Nesta quarta-feira (8), a conclusão do LPAT da PRF foi confirmado, após trabalho conjunto entre a PRF e a Polícia Civil do RN, que obteve imagens do momento do acidente, confirmando a análise pericial inicial.

vale destacar que o trabalho dos PRF quando da análise da dinâmica de um sinistro utiliza metodologias consolidadas que analisam evidências como marcas na via, danos nos veículos e outros vestígios existentes no local.

A PRF reforça que seu trabalho é lastreado em trabalho técnico e imparcial realizado por seus agentes, estando sempre a disposição da sociedade quando se fizer necessário.

Além disso, a colaboração entre a PRF e a Polícia Civil reforça o compromisso das forças de segurança pública com a transparência e a justiça, essenciais em casos de grande repercussão.

Fonte: Novo Notícias e portal Senadinho

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente, quem matou esse motociclista foi o mesmo que vem causando a maioria dos acidentes envolvendo motociclistas, o Celular!!!

  2. Muitos motoqueiros arriscam a vida fazendo manobras em alta velocidade para faturar um pouco mais e acabam pagando com a própria vida ou com a de terceiros.
    Tá na hora da fiscalização apertar o cerco aos motoqueiros.

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