Limite para salário mínimo ainda eleva gasto público em R$ 40 bi

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda limitar o crescimento do salário mínimo para até 2,5% acima da inflação. A ideia é frear o aumento dos gastos vinculados à remuneração do piso. Apesar do teto, uma medida como essa ainda tem impactos fiscais relevantes. Se começasse a valer a partir de 2025, o impacto potencial seria de R$ 39,9 bilhões nas despesas públicas.

O salário mínimo é ajustado a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Depois, corrigido novamente. O governo Lula se comprometeu a regular sempre pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.

O cálculo funciona dessa forma:

salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
correção pela inflação + (correção pela inflação x PIB) = valor do salário mínimo seguinte.
O aumento nos gastos do governo é observado porque muitos benefícios estão atrelados ao indicador. Ou seja, quanto maior for o reajuste do salário mínimo, mais gastos o governo tem com algumas categorias.

Em números absolutos, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

O INPC acumulado nos 12 meses encerrados em outubro foi de 4,6%. A taxa de novembro só será divulgada em 10 de dezembro. Por isso, não há como estimar com certeza qual o valor para o ano que vem.

Em uma situação hipotética de que o limitador começasse a valer a partir de 2025 e o INPC fosse o mesmo de outubro, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para 1.514. É um aumento de R$ 102.

A partir desse resultado, é possível estimar que o impacto nas contas será aproximadamente de:

(aumento de R$ 102) x (impacto de R$ 391,8 milhões) = R$ 39,9 bilhões.
Os números mostram que o ajuste do governo ainda seria caro, mas ajudaria a reduzir o crescimento das despesas vinculadas ao salário mínimo. Para especialistas, entretanto, esse fôlego pode não ser observado a longo prazo.

No momento em que o PIB do Brasil crescer abaixo dos 2,5%, a política de valorização passa a ser a mesma ou superior à praticada anteriormente. As projeções mostram que a economia deve naturalmente desacelerar nos anos seguintes.

“A médio prazo não traria impacto. É um alívio pontual a curto prazo”, disse ao Poder360 Eduardo Nogueira, analista da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

OUTRAS DESPESAS

Pela mesma metodologia mostrada nesta reportagem, em uma situação hipotética em que o limitador fosse aplicado a partir de 2025, o impacto nos benefícios sociais seriam de:

benefícios previdenciários – R$ 28,7 bilhões;
benefícios assistenciais – R$ 7,9 bilhões;
BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 7,9 bilhões;
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) – R$ 3,3 bilhões;
abono salarial – R$ 2,1 bilhões;
seguro-desemprego – R$ 1,3 bilhões.
EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.

O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.

Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019.

O CORTE DE GASTOS

A equipe econômica se engajou em um discurso sobre medidas de corte de gastos públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que tentará emplacar essas ações no Lula 3 para valer só depois de 2025. São medidas que demandam aprovação no Congresso com votações expressivas, porque virão por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.

O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.

O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso -pago a pescadores quando a prática é proibida por questões de preservação de espécies- e no abono salarial. O BPC também deve ser alvo de alterações.

O governo anunciou um pente-fino para fazer ajustes e combater fraudes, mas as mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos exigem medidas de caráter estrutural. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.

Poder 360

Foto: Adriano Abreu

A bancada federal define em Brasília, na noite desta terça-feira (3), as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte. O valor das emendas coletivas é de R$ 528 milhões, enquanto no caso das emendas individuais cada um dos oito deputados terá direito a R$ 37,28 milhões e cada um dos três senadores vão ter disponíveis R$ 69,53 milhões.

Governo do RN apresenta série de pleitos para a bancada

A governadora Fátima Bezerra apresentou à bancada federal pleitos para indicação de emendas de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, destinadas às obras e projetos prioritários para o Estado. Entre as solicitações, estão projetos para construção de adutoras, obras em rodovias estaduais, agricultura familiar e um equipamento de turismo na Via Costeira.

Prefeitura de Natal quer recurso para avançar Hospital Municipal

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) solicitou à bancada federal R$ 40 milhões para a segunda etapa das obras do Hospital Municipal e ainda R$ 40 milhões para obras de drenagem na zona Norte de Natal, principalmente no Pajuçara, que passa “por problemas constantes e desagradáveis no período de inverno”.

Álvaro Dias explicou que na primeira etapa do hospital prevê a operação de 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 UTI’s. O prefeito anuncia que a etapa será concluída e entregue ainda este ano. Em relação à segunda etapa do projeto, ele informou que os trabalhos estão sendo executados e a solicitação dos recursos da emenda de R$40 milhões trará mais segurança e conforto financeiro para a próxima gestão concluir a obra: “Essa é uma obra fundamental para a cidade. Estamos falando de um hospital completo, com vários serviços e que vai oferecer um atendimento de alta qualidade para os seus usuários. Confiamos na sensibilidade da bancada e tenho a certeza de que esse pleito do povo de Natal será atendido”, explicou.

Com informações Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Quem tem o hábito de consumir café já percebeu: o preço da bebida subiu significativamente. Nos supermercados, o impacto no bolso do consumidor é evidente, e especialistas alertam que a situação pode se agravar. Os índices globais mostram o aumento expressivo. O café arábica, referência no mercado internacional, registrou em março de 2024 seu maior valor desde 1977, com um crescimento de 70% em relação ao ano anterior. Já o café robusta, uma opção mais acessível, subiu 80% no mesmo período. Esses aumentos assustam os consumidores e os levam a reduzir a quantidade da compra.

O principal responsável pela alta nos preços é o clima adverso. O Brasil, maior produtor mundial de café e responsável por quase metade da oferta de arábica, enfrentou desafios severos, como a pior seca em 70 anos entre agosto e setembro de 2024. Apesar das chuvas ajudarem no cultivo, há incertezas sobre a próxima safra, prevista para julho de 2025.

Além da seca, queimadas também afetaram plantações em estados como São Paulo. “A gente teve seca, chuva em excesso em algumas regiões e até queimadas, muitas delas criminosas. Esses eventos destroem cafezais, que levam anos para voltar a produzir”, explica Robespierre do O’, economista. Segundo ele, a recuperação das plantações será lenta, o que mantém os preços pressionados por mais tempo.

Alta nos valores segue em outros países

O Vietnã, maior produtor de café robusta, também sofreu com extremos climáticos: uma seca no início do ano, seguida por fortes chuvas, prejudicou a produção. A situação é agravada por três anos consecutivos de déficit de oferta. Outros países importantes na produção de café, como Colômbia e Honduras, enfrentam desafios semelhantes, criando um cenário global de alta nos preços.

Como economizar?

Para quem não abre mão do cafezinho, a recomendação é diminuir a quantidade e evitar desperdícios. “É importante pesquisar preços nos supermercados e, se possível, buscar alternativas, como chás, que podem ser mais baratos”, sugere Robespierre.

O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo, e os ajustes no orçamento familiar serão necessários para lidar com os aumentos. A previsão é que os preços permaneçam altos enquanto o setor se recupera dos problemas climáticos e das perdas na produção. Para os cafeicultores, o desafio é manter a produtividade em um cenário cada vez mais incerto, enquanto os consumidores precisam adaptar seus hábitos para enfrentar essa nova realidade.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Em meio ao debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou, nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo que aponta caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado.

A análise, acompanhada por deputados, lideranças empresariais e o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.

O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constiucionais.

A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.

Por outro lado, o Banco do Brasil projeta para o RN o maior crescimento econômico do País em 2024 (6,2%), o qual aliado a resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria, reforça a importância de estratégias que preservem o dinamismo da economia e a manutenção da geração de emprego e renda.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.

O posicionamento da Fecomércio RN reafirma que o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade é essencial para encontrar alternativas que conciliem o equilíbrio das contas públicas com o crescimento econômico.

Fecomércio_Audiência Pública – 02.12.2024