Clip gravado há quatro anos para a convenção Unimed, mostra as nossas belezas, mostra quanto mudou a cidade nesse período e principalmente, mostra a bela Linda Baby de Pedrinho Mendes.
Bom domingo a todos
Linda Baby – Pedrinho Mendes
Teste internacional: 51% dos alunos brasileiros não aprende o básico em Matemática já no 4º ano do ensino fundamental
Reprodução
— Parte desses alunos no pior nível de desempenho pode ser desinteresse, mas esse dado revela que, para esses estudantes, mesmo as questões mais fáceis do teste eram difíceis para eles — afirma Ernesto Faria, diretor-executivo do grupo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). — O Brasil precisa trabalhar o seu ensino de Matemática. Isso passa por melhorar a formação dos professores, por exemplo. Mesmo países com desafios socioeconômicos maiores que os nossos conseguiram desempenho melhor.
Essa é a primeira vez que o Brasil participa do TIMSS, avaliação que existe desde 1995. Em 2023, participaram 650 mil alunos de 64 países. Ela avalia Matemática e Ciências no 4º e no 8º anos.
— O Pisa mostra o resultado do aluno quase no fim da educação básica e, por isso, tem uma lógica mais de resolução de problemas. Já o TIMSS é uma avaliação mais curricular, procura saber se o estudante sabe de álgebra, geometria — explica Faria.
Matemática – 4º ano: 49% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 8º ano: 38% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 4º ano: 61% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 8º ano: 58% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 4º ano: 91% dos alunos atingiram o básico
Matemática – 8º ano: 81% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 4º ano: 90% dos alunos atingiram o básico
Ciências – 8º ano: 80% dos alunos atingiram o básico
Cenário preocupante para o Brasil
De acordo com Faria, o cenário revelado pelo TIMSS é de enorme preocupação considerando que o primeiro ciclo do ensino fundamental é aquele em que o Brasil tem batido as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a principal avaliação de âmbito nacional e que testa os estudantes dessa etapa no 5º ano.
— Apesar dos avanços que tivemos nas avaliações internas, vemos que o gap de aprendizagem ainda no ensino fundamental é muito grande para os países da OCDE. A diferença é de praticamente três anos de ensino já no começo da trajetória escolar, o 4º ano do fundamental — diz.
A média dos alunos brasileiros no 4º ano de Matemática foi 400, o que deixa o país entre as cinco menores notas, a frente apenas de Marrocos, Kuwait e África no Sul. No 8º ano, o Brasil fica com a laterna, empatado com Marrocos, com apenas 378 pontos.
Geórgia, Casaquistão, Chile, Irã, Jordânia, Árabia Saudita e Palestina foram alguns dos países que tiveram desempenho melhores do que o Brasil nas duas etapas avaliadas em Matemática. Já em Ciências, o resultado foi um pouco melhor. A média do 4º ano ficou em 425 pontos e do 8º ano em 420. Com isso, o Brasil ficou entre os dez piores do mundo.
Desempenho geral positivo
Entre os avaliados, 91% dos alunos do 4º ano e 81% do 8º atingiram pelo menos o nível básico em Matemática. Na faixa etária maior, era preciso demonstrar conhecimento de números inteiros, formas básicas e representações visuais, incluindo encontrar os comprimentos dos lados em polígonos e ler informações de gráficos. Porcentagens substanciais de alunos internacionalmente também atingiram benchmarks internacionais mais altos de desempenho em matemática em ambas as séries.
Em Ciências, 90% do 4º ano demonstrou atingir o nível básico, demonstrando possuírem informações básicas sobre plantas e animais e propriedades da matéria em situações cotidianas. Já no 8º ano 80% mostraram que podem aplicar o conhecimento de alguns fatos científicos, incluindo demonstrar compreensão de ecossistemas usando modelos simples e distinguir entre mudanças físicas e químicas.
Um dos achados interessantes do teste é de que alunos das duas faixas etárias que declaram gostar das disciplinas avaliadas tiveram maior desempenho nessas disciplinas. “A confiança tem uma forte relação com o desempenho em matemática e ciências para alunos de ambas as séries. A associação provavelmente será recíproca, ou seja, alunos que têm bom desempenho nessas disciplinas se tornam mais confiantes e, então, continuam a ter bom desempenho”, diz o relatório.
A prova é realizada pelo TIMSS & PIRLS International Study Center, da Lynch School of Education, situada na Universidade de Boston, em parceria com a Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA, na sigla em inglês).
Veja o desempenho dos países
Singapura – 615
China (Taipei) – 607
Coreia do Sul – 594
Hong Kong – 594
Japão – 591
China (Macao) – 582
Lituânia – 561
Turquia – 553
Inglaterra – 552
Polônia – 546
Irlanda – 546
Romênia – 542
Holanda – 537
Letônia – 534
Noruega – 531
República Checa – 530
Suécia – 530
Bulgária – 530
Finlândia – 529
Austrália – 525
Alemanha – 524
Dinamarca – 524
Sérvia – 523
Bélgica – 521
Hungria – 520
Portugal – 517
Estados Unidos – 517
Chipre – 516
Eslováquia – 515
Eslovênia – 514
Itália – 513
Armênia – 513
Albânia – 512
Canadá – 504
Espanha – 498
Emirados Árabes Unidos – 498
Geórgia – 498
Azerbaijão – 494
Nova Zelândia – 490
Cazaquistão – 487
França – 484
Montenegro – 477
Macedônia do Norte – 474
Qatar – 464
Bahrein – 462
Kosovo – 451
Bôsnia – 447
Chile – 444
Uzbequistão – 443
Jordânia – 427
Omã – 421
Irã – 420
Arábia Saudida – 420
Brasil – 400
Marrocos – 393
Kuwait – 382
África do Sul – 362
Singapura – 605
China (Taipei) – 602
Coreia do Sul – 596
Japão – 595
Hong Kong – 575
Inglaterra – 525
Irlanda – 522
República Checa – 518
Suécia – 517
Lituânia – 514
Áustria – 512
Austrália – 509
Turquia – 509
Hungria – 506
Finlândia – 504
Noruega – 501
Itália – 501
Malta – 499
Romênia -496
Chipre – 494
Emirados Árabes Unidos – 489
Estados Unidos – 488
Israel – 487
Azerbaijão – 479
França – 479
Portugal – 475
Geórgia – 467
Cazaquistão – 454
Qatar – 451
Bahrein – 426
Irã – 423
Uzbequistão – 421
Chile – 416
Omã – 411
Malásia – 411
Kuwait – 399
Arábia Saudida – 397
África do Sul – 397
Jordânia – 388
Palestina – 382
Brasil – 378
Marrocos – 378
Singapura – 607
Coreia do Sul – 583
China (Taipei) – 573
Turquia – 570
Inglaterra – 556
Japão – 555
Polônia – 550
Áustria – 550
Hong Kong – 545
Finlândia – 542
Lituânia – 537
China (Taipei) – 536
Suécia – 533
Irlanda – 532
Estados Unidos – 532
Noruega – 530
Bulgária – 530
Romênia – 526
República Checa – 526
Eslovênia – 526
Letônia – 526
Hungria – 524
Dinamarca – 522
Canadá – 521
Eslováquia – 521
Nova Zelândia – 517
Holanda – 517
Alemanha – 515
Portugal – 511
Itália – 511
Sérvia – 510
Espanha – 504
Emirados Árabes Unidos – 495
Albânia – 491
França – 488
Chipre – 487
Chile – 479
Bahrein – 475
Qatar – 472
Cazaquistão – 467
Geórgia – 465
Montenegro – 461
Armênia – 457
Bôsnia – 448
Macedônia do Norte – 439
Omã – 433
Irã – 432
Arábia Saudida – 428
Brasil – 425
Azerbaijão – 422
Jordânia – 418
Uzbequistão – 412
Kosovo – 403
Marrocos – 390
Kuwait – 373
África do Sul – 308
Singapura – 606
China (Taipei) – 572
Japão – 557
Coreia do Sul – 545
Inglaterra – 531
Finlândia – 531
Turquia – 530
Hong Kong – 528
República Checa – 527
Irlanda – 525
Hungria – 522
Suécia – 521
Austrália – 520
Lituânia – 519
Estados Unidos – 513
Áustria – 512
Portugal – 506
Malta – 501
Itália – 501
Noruega – 488
Emirados Árabes Unidos – 486
França – 486
Qatar – 481
Israel – 481
Romênia -466
Chipre – 464
Omã – 456
Chile – 455
Bahrein – 452
Geórgia – 448
Cazaquistão – 443
Malásia – 426
Brasil – 420
Kuwait – 420
Arábia Saudida – 419
Irã – 419
Jordânia – 413
Azerbaijão – 411
Uzbequistão – 396
Palestina – 393
África do Sul – 362
Marrocos – 327
O Globo
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A palavra que mais irritou os militares no discurso de Haddad sobre o corte de gastos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Se o discurso em rede nacional feito por Fernando Haddad, há poucos dias, irritou militares, especialmente da Marinha, houve uma palavra que causou maior desconforto: “igualdade”. Como resposta, a Força divulgou um vídeo com uma mensagem contra o pacote fiscal do ministro da Fazenda.
No pronunciamento feito em rádio e TV, na quarta-feira, Haddad afirmou que, “para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
O pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda atinge a aposentadoria das Forças Armadas, com o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para que militares possam ir para a reserva. No plano negociado entre a Fazenda e a Defesa, a transição para que essa regra passe a valer será até 2032.
O argumento de membros da Marinha é que eles não têm direitos similares aos dos cidadão civis, como o de greve e o de se manifestar politicamente. Na visão de integrantes da Força, a aposentadoria diferenciada dos militares seria ainda um dos poucos atrativos que têm para trazer novos membros.
O vídeo divulgado pela Marinha trouxe imagens de integrantes das Forças Armadas em treinamentos, enquanto civis aproveitaram momentos de lazer. No fim, a gravação é encerrada com uma militar questionando: “Privilégios? Vem pra Marinha”.
A gravação gerou reações negativas, como a da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann. Ela classificou o vídeo como “grave erro” e apontou que o ex-comandante da Força, Almir Garnier Santos, foi um dos indiciados pela Polícia Federal, por tentativa de golpe de Estado.
“Ninguém duvida que o serviço militar exige esforço e sacrifícios pessoais, especialmente da tropa que se arrisca nos treinamentos e faz o serviço pesado. Isso não faz dos militares cidadãos mais merecedores de respeito do que a população civil, que trabalha duro, não vive na farra. Também é grave que o vídeo ofensivo seja divulgado no momento em que um ex-comandante da Marinha é indiciado por participar do plano de golpe de Jair Bolsonaro”, escreveu a deputada federal na rede X.
O Globo
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Parceria do STF pode ressuscitar balcão de emendas no Planalto
Foto: Fellipe Sampaio/CO/STF
A liberação das emendas parlamentares pode destravar a Comissão Mista de Orçamento, mas há um clima de indignação com a jogada ensaiada entre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que brecou e agora libera o pagamento quando o governo precisa desse instrumento de coerção para garantir votos no esforço concentrado antes do recesso. Com o balcão de negócios restabelecido, o Congresso pode votar o Orçamento de 2025 somente após a liberação dessas emendas.
Lula passou a perna
Parlamentares não engoliram Lula ter sancionado regras para emendas, sem veto, e dias depois o amigo Flávio Dino impor ainda mais limites.
Congresso humilhado
Decisão de Dino condiciona as emendas à prévia elaboração de projeto pelo governo. Ou seja, só haverá emenda liberada se o governo quiser.
Prerrogativas cassadas
Ficou claro para deputados e senadores que decisões monocráticas do amigo e ex-ministro de Lula jogaram no lixo prerrogativas do Congresso.
Poder no diminutivo
Na Comissão Mista e no Congresso em geral cresce o sentimento de que o STF exorbita e se impõe ao Legislativo, em aliança com Lula.
Diario do Poder
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Oposição da Coreia do Sul apresenta projeto de lei para impeachment de presidente
SONG KYUNG-SEOK/Pool via REUTERSO
Seis partidos de oposição da Coreia do Sul apresentaram um projeto de lei pedindo o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, informou a Yonhap News Agency.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Nacional, a legislatura do país, às 14h40, no horário local, informou a mídia.
Os seis partidos, incluindo a principal oposição, o Partido Democrata, decidiram propor em conjunto a moção de impeachment contra Yoon após uma reação generalizada em todo o espectro político sobre o decreto de lei marcial de curta duração.
O projeto de lei deve ser relatado à sessão plenária da Assembleia Nacional nesta quinta-feira (5), com votação marcada para sexta (6) ou sábado (7), de acordo com a Yonhap.
O que vem a seguir?
De acordo com a constituição sul-coreana, o impeachment precisa ser proposto pela maioria do parlamento — e aprovado por dois terços de todos os deputados.
A proposta então iria para o Tribunal Constitucional — um dos tribunais mais altos da Coreia do Sul, junto com a Suprema Corte. Pelo menos seis juízes devem concordar em prosseguir com o impeachment, conforme a constituição.
O presidente ficaria suspenso de exercer seu poder durante o processo até que o impeachment fosse julgado.
CNN Brasil
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Big techs fazem ofensiva em meio a julgamento no STF que afeta redes
Denis Charlet – 1.out.19 /AFP
Às vésperas da retomada do julgamento que envolve a responsabilidade civil das redes sociais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), duas das principais big techs, Google e Meta, divulgaram posicionamentos sobre a regra que está em debate na corte e defenderam o trabalho de moderação de conteúdo que já é realizado por elas.
Cada uma das empresas é parte nas duas diferentes ações que pautam o debate do Supremo sobre o assunto, que teve início na semana passada e terá, nesta quarta-feira (4), sua terceira sessão.
De um lado, as notas demonstram a tentativa de rebater a linha de argumentação de que nada fazem, como foi apregoado por parte dos ministros e representantes que falaram nos dois primeiros dias de sessões. Nenhuma das duas notas, porém, cita o julgamento diretamente.
De outro, sinalizam entender que o cenário sobre a mesa é o de que haverá algum tipo de alteração da regra atualmente em vigor pelo Supremo, ao mesmo tempo em que defendem a importância do modelo atual demarcado pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Isso ocorre em um momento em que não há clareza ainda de qual lado tomará o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações que discutem a responsabilidade civil das empresas de internet, e que adotou tom pesado contra as big techs ao longo do início de seu voto na quinta-feira passada (28).
Além disso, houve mudança de posição do governo, que deixou de defender um caminho intermediário pelo Supremo e se manifestou pela derrubada da regra atual, algo que teria um impacto maior para as empresas. Ainda que a linha de interpretação proposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) no processo já criasse amplas exceções ao regime vigente hoje.
Os dois dias de julgamento foram marcados por comentários críticos às redes. Um dos mais vocais foi proferido pelo ministros Alexandre de Moraes, que afirmou que os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a falência do sistema de autorregulação das plataformas.
As empresas, por sua vez, defendem a moderação de conteúdo que realizam de modo proativo e apontam dados buscando mostrar que atuam em grande escala.
A Meta diz que “não há inércia” da empresa contra conteúdos nocivos, “ao contrário do que tem se ouvido no debate público”. E aponta que removeu, de modo proativo, 2,9 milhões de conteúdos de suas plataformas durante o período eleitoral por violação de suas políticas.
Já o Google afirma que “remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “são centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa”.
Ainda que seja um fato que as empresas atuam para aplicar suas próprias regras, a falta de transparência sobre o funcionamento das diferentes plataformas é apontada como um obstáculo para compreensão do quão significativos são os números apresentados por elas em seus diferentes relatórios.
Segundo o artigo 19 do Marco Civil, tratados por Toffoli como uma “imunidade” para as plataformas, elas só estão sujeitas a pagar indenização por algo postado por terceiros se, após uma decisão judicial ordenando a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
O posicionamento do Google critica uma posição mais extrema, dizendo que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
Ao mesmo tempo, diz que o Marco Civil “pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e o incentivo à censura”.
Já a nota da Meta defende a importância do Marco Civil, ao mesmo tempo em que admite que “o debate sobre atualização das regras da internet é importante, inclusive quanto ao artigo 19”.
A regra em vigor teria como intuito proteger a liberdade de expressão e evitar a censura, na medida que não incentivaria as empresas a removerem conteúdos por receio de serem processadas. Ela não impede, por outro lado, que as plataformas apliquem suas próprias regras para removerem conteúdos. Tampouco, porém, criam estímulos para que atuem.
Enquanto uma decisão afirmando que o artigo 19 é constitucional manteria o cenário como está, a declaração de sua inconstitucionalidade o derrubaria, levando o Brasil ao cenário pré-2014. Uma linha intermediária seria a “interpretação conforme a Constituição”, em que o artigo é mantido, mas ganha nova interpretação pelo Supremo.
Da parte das empresas, uma das principais preocupações, como deixaram claro os advogados que fizeram as sustentações orais em nome do Google e Facebook, é restringir a amplitude de eventual caminho intermediário.
Atualmente o regime do Marco Civil da Internet já possui mecanismos de exceção, no caso, para violação a direitos autorais e conteúdo de nudez não consentida. Um caminho intermediário pelo Supremo prevendo a ampliação deste rol seria para as big techs um caminho defendido como de menor insegurança jurídica.
Ambos defenderam a constitucionalidade do artigo 19. Apontaram, porém, em linhas gerais, que eventual caminho intermediário deveria prever a necessidade de notificação para que as empresas pudessem ser responsabilizadas.
E defenderam ainda rol temático mais restritivo, prevendo crimes como exploração sexual infantil, terrorismo, racismo, e os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.
Conceitos vistos como mais abertos como desinformação e crimes contra a honra, por outro lado, são vistos como sinais vermelhos.
O TikTok, por sua vez, organizou um evento em conjunto com o Instituto Vero nesta terça (3) em Brasília sobre segurança digital de menores de idade. Segundo a Folha apurou, entretanto, a informação é que a data não tem relação com o julgamento. A questão envolvendo crianças nas redes é um dos aspectos mobilizados no julgamento no Supremo.
Folha de São Paulo
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França apita mais alto que Lula e adia acordo do Mercosul com a União Europeia
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na 4ª feira (27.nov.2024), que a França “não apita nada” em relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia. Segundo ele, a Comissão Europeia é quem decide e a sua presidente, Ursula von der Leyen, pode fechar o texto sem os franceses.
Lula contava com a presença da presidente da União Europeia na reunião de 5ª feira (5.dez.2024) da 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), para anunciar a assinatura do tratado.
Mas Úrsula resolveu não ir ao Uruguai e o fim da novela UE-Mercosul, que dura mais de 25 anos, foi mais uma vez adiado.
Quem comemorou foram os agricultores franceses, que estão fazendo uma megacampanha para combater o que eles chamam de “concorrência desleal”, reivindicando “proteção” contra os produtos importados.
Eles contam com o apoio de grandes grupos de alimentos, como Danone, Carrefour e Tereos, que nas últimas semanas difamaram a agricultura brasileira.
Com tratores, caminhões e blocos de fenos, agricultores franceses bloquearam estradas próximas a Paris nas últimas semanas para protestar contra a política ambiental da União Europeia e o governo nacional.
Os produtores franceses reclamam dos altos custos dos combustíveis, principalmente do diesel, e do poder dos ambientalistas no Parlamento Europeu, que impõem novas regras para obrigar o campo a reduzir o uso de fertilizantes nitrogenados, pesticidas, antibióticos e até água.
O objetivo é cortar as emissões de gases de efeito estufa, trocando os insumos químicos por orgânicos ou biológicos. Os resultados muitas vezes são a queda da produtividade e o aumento dos custos de produção.
Outra reivindicação dos produtores franceses é a redução das importações de alimentos da Europa.
Principal fornecedor de produtos agropecuários para a Europa (US$ 25 bilhões em 2022), à frente dos Estados Unidos (US$ 20 bilhões), o Brasil é um dos principais “inimigos” dos produtores franceses, que combatem o acordo União Europeia-Mercosul. A União Europeia é o 2° maior importador de produtos do agronegócio do mundo, atrás só da China.
Um artigo publicado recentemente pelo Insper Agro Global explica a pressão francesa contra o acordo União Europeia-Mercosul.
Outro argumento contra o Brasil é de que a legislação ambiental da Europa é mais rígida do que a nossa, porque exige que 4% das terras sejam mantidas em descanso (pousio), como forma de devolver a vitalidade da terra.
Mas, no Brasil, as regras do Código Florestal são muito mais severas, obrigando o produtor a manter 20% de reserva legal no Sul e Sudeste, 35% nos Cerrados da Amazônia Legal e 80% no bioma Amazônico.
Os subsídios agrícolas continuam elevados na Europa, com orçamentos de centenas de bilhões de euros. A diferença é que agora a UE passou a apoiar a agricultura verde, com programas destinados às agriculturas ecológica e orgânica, preservação das paisagens rurais, produção local, menor uso de insumos etc.
O “esverdeamento” da PAC (Política Agrícola Comum), porém, custa caro e reduz a produtividade das fazendas, segundo Marcos Jank, professor e pesquisador do Insper.
Poder 360
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Com impasse em emendas, Câmara adia votação sobre corte de gastos
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O pacote de gastos do governo federal, que tem por objetivo manter de pé o arcabouço fiscal, teve a votação do pedido de urgência adiada nesta terça-feira (3/12). O texto entrou em pauta na Câmara dos Deputados, mas acabou não avançando.
O pedido de urgência visa a simplificar a tramitação, abreviando a apreciação e a discussão dos textos na casa. A previsão é que a votação possa acontecer na quarta-feira (4/12).
A medida pode ter ligação com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às emendas parlamentares. Na segunda-feira, o relator do assunto na Corte, ministro Flávio Dino, autorizou a dispensa das verbas, mas com ressalvas. Os pontos foram referendados pela Corte, por unanimidade no plenário virtual. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou pedido à corte para que Dino reconsiderasse três restrições.
O pacote fiscal do governo federal prevê que as medidas proporcionem uma economia de R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida é essencial para a manutenção do arcabouço fiscal, o conjunto de regras que visa controlar os gastos públicos. O arcabouço prevê que a dívida seja reduzida até que, em 2028, o governo alcance um superávit de R$ 150 bilhões.
A falta de credibilidade no respeito às regras do arcabouço levaram mau humor ao mercado financeiro. Desde antes de o pacote fiscal ser anunciado, o dólar já apresentava alta. A moeda chegou a bater R$ 6,05 na sexta-feira (29/12) e recuou no início desta semana, mas ainda permanece acima dos R$ 6.
Metrópoles
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Justiça condena auditora por abuso de autoridade em perseguição a juiz e advogada
Foto: ChatGPT/BZN
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
BZNotícias
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Lewandowski diz que novo decreto de Lula vai liberar clubes de tiro próximos a escolas
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que enviou a outras pastas a minuta do novo decreto que libera clubes de tiro próximos a escolas. Após aprovação dos demais ministérios, o texto será encaminhado ao presidente Lula (PT).
Restringir o funcionamento desses estabelecimentos foi um dos objetivos traçados pela gestão petista em contraponto à expansão do serviço no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ideia era vetar a atuação de clubes de tiro em horário escolar, além de realocar aqueles atualmente instalados próximos às escolas. No entanto, frente à resistência no Congresso Nacional, o Executivo teve que ceder.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça (3), Lewandowski disse que Lula concordou com o texto final, fruto de acordo com o Congresso, mas que o presidente frisou que escola e tiro não combinam.
“Ele não admitia que durante o horário escolar pudesse haver exercício de tiro, não só pelo exercício em si mas pela movimentação das armas perto das escolas que poderia atrair assaltos, etc. Eu falei: ‘presidente, vamos ter que concordar com essa proposta que foi protocolada pelo Parlamento, acho razoável e podemos avançar'”, disse.
Mais cedo, também em audiência no Senado, o ministro já havia afirmado que o decreto enviado às demais pastas também autorizava que os clubes que já possuíam autorização para funcionar próximos a escolas possam permanecer atuando.
Nas duas Casas, o ministro prestou esclarecimentos sobre uma série de assuntos, entre outros possíveis interferências políticas na PRF e fiscalização de acervos do CAC’s (caçadores, atiradores e colecionadores).
O governo federal elaborava o novo decreto impondo restrição de horário para funcionamento de clubes de tiro já existentes próximos a escolas. A alternativa seria a forma de negociar com o Congresso, mas parlamentares resistiram à sugestão.
Na época, houve um acordo com o Senado para a edição de um novo decreto sobre armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um Projeto de Decreto Legislativo em plenário, que visava suspender partes de texto publicado pelo presidente no ano passado.
A norma em vigor determinava que clubes de tiro situados a até 1 km de escolas não poderiam continuar em suas instalações e concedia prazo de 18 meses para que se ajustassem a essa exigência. Com a proposta do novo decreto, os clubes de tiro que já estavam estabelecidos antes da publicação da norma poderão permanecer onde atuam.
A ideia inicial do governo, que não se manteve nesse texto final, segundo Lewandowski, era que fosse respeitado um horário de funcionamento restrito entre 18h e 22h de segunda-feira a sexta, ou seja, fora do horário escolar.
Na época, a proposta da restrição de horário foi apresentada a Lula pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Entretanto, proposta do governo enfrentou resistência dos parlamentares, que, desde a publicação do decreto em julho do ano passado, se esforçaram para assegurar que os clubes de tiro já estabelecidos nessas localidades preservassem seus direitos adquiridos e ficassem nos locais atuais sem restrição de horário.
O decreto do ano passado também passava para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
Além do debate sobre a presença de clubes próximos a escolas, o texto dos senadores também eliminava o requisito de habitualidade e a obrigatoriedade de declaração de armas de coleção ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), entre outros pontos. Nesse último caso, o ministro antecipou que estendeu aos museus a possibilidade de certificação das armas.
Folhapress
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Henrique Alves diz em nota que vai recorrer de sentença que o condenou por uso de verba ilícita na campanha de 2014
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-deputado federal Henrique Alves divulgou nota à imprensa sobre a condenação em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Leia o teor da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.
Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.
A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.
O verdadeiro hino da cidade!
Execelente trabalho!! grande artista!! o blog foi feliz com essa maravilha de som e imagem. valeu BG!!
E quem quiser curtir Pedrinho Mendes cantando linda baby ao vivo, toda segunda ele esta na Chopperia Petropolis
Deus nos abençoou nossa terra com uma natureza bela. Lindo!