Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação.
Segundo o deputado, esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.
Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, após um advogado recorrer da decisão dela que rejeitou uma ação para forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Sem prazo
Em abril, a ministra rejeitou a ação por questão processual e reforçou que a Constituição não fixa prazo para que o presidente da Câmara faça a análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment.
Cármen Lúcia afirmou ainda que o Supremo tem entendimentos de que essa avaliação é política, não cabendo intervenção da Justiça. Diante de recurso, como é praxe nesse tipo de ação, a ministra determinou que Lira se manifestasse sobre os requerimentos do advogado.
No documento, Lira afirmou que a Constituição, a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara, não estipulam prazo para a análise inicial dos pedidos de impeachment.
“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu.
Segundo o presidente da Câmara, “vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.
G1
Muito sensatas as palavras do Presidente da Câmara, especialmente ao tocante as reformas tributárias. Está mais do que na hora de se pensar no País como um todo, independente de politica partidária.
Entendi, o presidente do senado mostrando que é submisso as ordens do STF, ou seja, que ele já aceitou o fim da independência dos poderes. Que assim seja, o STF mandando no legislativo, executivo e judiciário. Fica a pergunta: Isso é democracia?
2022 o Mito Novamente, nada de ladrão de estimação
Ano que vem o povo faz isso no 1º turno.
Deixe esse lixo passar vergonha até ano que vem, é um nada, não faz diferença em lugar nenhum.
Ano que vem será no 1 turno a vitória de Bolsonaro. Chore mais que o choro ta pouco ainda.
Vc é um revoltado, doente, abstinência estar fazendo vc pirar, passa lubrificante que dói menos.
Certamente no teu terreiro, o Molusco com a Anta iriam fazer uma diferença medonha. O perigo era depois todo mundo ficar liso.