A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral realizam nesta quinta-feira (30/04/2020) às 19h, live, com transmissão pelo instagram @cristianobarrosadv, onde serão debatidos os limites do agente público nas ações de combate ao coronavírus e suas consequências sociais sob a ótica da Legislação Eleitoral.
O debate será mediado pelo advogado potiguar CRISTIANO BARROS – Presidente do IPDE e Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federa da OAB e terá como debatedores os Drs.
CARLOS EDUARDO FRAZÃO – Sócio fundador da Carlos Eduardo Frazão Advocacia. Diretor Jurídico da Presidência do Senado. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Doutorando em Direito (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário-Geral do TSE. Professor do IDP; e
FERNANDO ROCHA DE ANDRADE – Procurador da República, Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, Especialista em ciências criminais pela universidade de anhanguera.
Uma corrida do PT por novos filiados, que poderão votar nas eleições para escolha da novas direções da legenda no meio do ano, vem gerando questionamento internos e suspeitas de inchaço artificial.
O prazo para fazer parte do colégio eleitoral encerrou-se em 28 de fevereiro, com saldo de 341.315 novos filiados, ou aumento de 13%. São agora 2,94 milhões de petistas registrados.
Quase 10 mil destas novas filiações, no entanto, já foram contestadas internamente em diversos municípios. O número deve subir até o prazo final para os pedidos de impugnação, em 15 de março.
A decisão sobre validar ou não essas filiações cabe aos diretórios estaduais, com possível recurso ao diretório nacional.
Um dos que têm externado as críticas é Valter Pomar, da corrente interna Articulação de Esquerda. Ele aponta crescimento suspeito de filiados em diversas cidades, incluindo locais em que o PT registrou resultados eleitorais fracos no ano passado e tem pouca força política.
“É muito comum que se filie com um único objetivo: que os novos filiados compareçam para votar na eleição das novas direções partidárias”, afirma ele, em texto distribuído por ele dentro e fora do partido. Pomar diz que apresentará novos pedidos de impugnação até o final do prazo.
Integrantes da Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária da legenda, também admitiram reservadamente ao Painel desconforto com sinais de inchaço artificial.
Em algumas cidades, houve uma explosão na proporção de filiados. A recordista é Pedra Branca (CE), com crescimento de 298%. Outros saltos expressivos ocorreram em Viseu-PA (277%), Icó-CE (270%), Maceió (160%) e Maricá-RJ (111%).
A própria fixação do prazo de filiação para o final de fevereiro, seis meses antes da eleição, gerou polêmica. O período mínimo estabelecido pelo estatuto do PT era de um ano, mas isso foi modificado por reunião do diretório nacional em dezembro.
Novo presidente interino do partido, o senador Humberto Costa (PE) afirma que o número de filiações e de pedidos de impugnação está “dentro do razoável”, e que o PT tem instâncias para apurar todos os casos.
“Questionamentos podem ser feitos normalmente, e o partido fará a análise dos casos objeto de impugnação. É importante lembrar que não existe impugnação coletiva, cada caso tem de ser justificado”, afirma Costa. Segundo ele, cerca de 30% das filiações questionadas até agora estão em Alagoas.
“Há casos em que o partido recebeu muitos filiados numa cidade porque venceu a eleição para prefeito no ano passado, então isso passou a ser um atrativo”, afirma.
O senador diz ainda que a redução do prazo de filiação para seis meses para novos integrantes votarem foi uma forma de adequar as regras internas à legislação eleitoral. Este é o período exigido para que novos filiados possam se candidatar em um pleito.
Após a internação voluntária para cuidar da saúde mental, o comediante Whindersson Nunes está bem. É isso o que afirma Hidelbrando Batista, pai do humorista, pelas redes sociais.
Ele abriu uma caixinha de perguntas no Instagram e logo recebeu algumas perguntas relacionadas ao herdeiro e ao fato de a família ainda não ter ido visitá-lo na clínica.
“Gente, ele está bem, graças a Deus. Logo logo vai sair. Não visitamos ele porque onde ele está são poucas visitas. E a pessoa que está cuidando dele está indo visitar todos os dias”, informou.
“Logo vamos estar com ele, dar um abraço nele. Minha vontade é trazer ele para o interior, passar um tempo aqui. Mas quero tranquilizar vocês e agradecer pelas orações. Está dando tudo certo e logo ele vai estar fazendo todo mundo sorrir”, encerrou pelas redes sociais.
Segundo o comunicado do escritório do artista, Nunes “se internou por decisão própria e com acompanhamento médico”. A nota não deixava claro o que Whindersson estava tratando, mas o humorista tem histórico de depressão e ansiedade.
“O motivo da internação é o cuidado com sua saúde, buscando tratamento adequado para seu bem-estar. Ele está muito bem, feliz com sua evolução e, em breve, estará de volta aos palcos fazendo o que mais ama”, dizia o comunicado de 20 de fevereiro.
O ministro de Energia israelense, Eli Cohen, anunciou neste domingo (9) que Israel vai cortar o fluxo de eletricidade na Faixa de Gaza imediatamente, como forma de garantir o retorno de mais reféns a Jerusalém, no âmbito do acordo de cessar-fogo com o grupo extremista Hamas. “Acabei de assinar uma ordem para a interrupção imediata da eletricidade na Faixa de Gaza”, disse Cohen. “Operaremos todas as ferramentas que estão à nossa disposição para garantir o retorno de todos os reféns”, completou ele.
A ameaça de Cohen é feita em meio a um desacordo entre Israel e o Hamas sobre as próximas etapas do cessar-fogo. O grupo extremista pede o início imediato das conversas para a segunda fase do acerto, mas o governo de Benjamin Netanyahu se opõe.
A intenção de Israel é estender a primeira fase do cessar-fogo, que já está em andamento, para continuar a troca de reféns, mas não quer discutir um compromisso para acabar em definitivo com a guerra. Integrantes do Hamas chegaram ao Cairo na sexta-feira (7) para tentar negociar o avanço do cessar-fogo para a próxima fase, mas, enquanto isso, Israel anunciou um bloqueio de toda a ajuda ao enclave, com o objetivo de pressionar o grupo palestino a prolongar a etapa atual e obter a liberação de mais reféns.
O presidente do Sindbuggy-RN Hertz Medeiros esteve presente na manifestação dos trilheiros na tarde deste domingo (9) que não compactua com o ocorrido contra os trilheiros alvo de disparos de arma de fogo que feriram uma mulher e atingiram três carros na tarde de sábado. “Infelizmente aconteceu isso. É lamentável. A gente não concorda com isso. A gente nunca usou de violência para resolver nada”, afirmou.
Ao ser questionado por um representante dos trilheiros sobre vazamento de óleo em buggy´s que trafegam pela região, o presidente do Sindbuggy afirmou: “a gente não está aqui pra criar celeuma. Estou aqui explicando. Isso aqui é uma área privada. O Sindbuggy começou fazendo esses cercamentos que passou pra essa área aqui”.
Em seguida ele cita a prisão do vice-presidente do sindicato e diz que a questão se tratava de uma ação dele contra o pessoal do 4×4 do litoral sul comercial. A fala do presidente é interrompida em um momento, quando um trilheiro afirma que eles sofrem ameaças de bugueiros.
Ao retomar a fala, o presidente do Sindbuggy explica que o que ele quer é o disciplinamento da área e que as dunas não sejam destruídas.
Se eu não parasse teria sido atropelado por um bugueiro em barra do rio. Esse povo se sente dono das praias do RN, não são todos, mas tem um bocado de irresponsável.
Jipeiros 4 por 4 sujam as dunas. Deixam garrafas, fazem cavalo de pau, rachas colocando em risco as pessoas. Deveria ser proibido andar nas dunas ambos.
O Santa Cruz de Natal venceu o América-RN por 2 a 1 neste domingo e está a um empate da final do Campeonato Potiguar. Diego Costa e Peu fizeram os gols do Tricolor. Souza descontou para o Alvirrubro.
A chuva que caiu em Goianinha nos primeiros minutos de jogo castigou ainda mais o gramado do Nazarenão, e o Alvirrubro não conseguiu fazer uma boa partida, justamente na estreia oficial do técnico Moacir Júnior.
O jogo da volta das semifinais será no sábado (15), às 16h, na Arena das Dunas, em Natal. O América precisa vencer por dois gols para ir à decisão. Se ganhar por um gol, a vaga será definida nos pênaltis.
Trilheiros se reuniram nas dunas de Jacumã na tarde deste domingo (9), na área conhecida como Duna da Antena. Os condutores dos veículos formaram a palavra ‘paz’. Eles realizaram uma manifestação pedindo paz, um dia depois de um atentado contra um grupo no mesmo local, quando jovem foi atingida por disparos em pleno dia internacional da mulher. Veículos também foram atingidos. O autor dos disparos estava a bordo de uma caminhonete modelo Hilux de cor prata e segue foragido.
Coisa boa não devem ter feito para tal atitude. Deveria ser esclarecido o motivo de tal atitude, que embora possa parecer desproporcional, ninguém fala os motivos.
Você deve ser um esquepata adorador de marginais, recalcado, frustrado e parasita, para estar com tanto ódio no coração e torcendo pelos bandidos.
Esquisito, como a ausência de qualquer indícios sobre autoria motivação desse evento, esconde um medo de que possa ocorrer retaliações ainda mais perigosas.
Foto: Fire Chief Steele McCurdy/Littleton Fire Department
Uma mulher com o moletom preto entrou no estacionamentos de carros da Tesla preparada para causar danos. Ela trouxe quatro garrafas de Smirnoff Ice cheias de gasolina, jogou-as nos veículos elétricos estacionados ao redor da concessionária e observou enquanto eles queimavam.
Ao longo de 13 dias, começando em 29 de janeiro, segundo registros judiciais, Lucy Grace Nelson fez várias visitas a pátios de carros da Tesla em Loveland, Colorado. Em uma delas, ela pichou a palavra “Nazi” em preto sob a placa de entrada da concessionária, segundo documentos do tribunal, e em outra, ela acendeu um coquetel molotov perto de uma Tesla Cybertruck. Ela também teria usado spray vermelho para escrever uma mensagem nas portas de entrada da concessionária: “F— Musk”. O advogado de Nelson se recusou a comentar sobre o caso.
Desde a posse do presidente Donald Trump, mais de uma dúzia de atos violentos ou destrutivos foram direcionados às instalações da Tesla, segundo documentos judiciais, fotografias de vigilância, registros policiais e reportagens da mídia local analisadas pelo The Washington Post. Os incidentes ocorrem enquanto Elon Musk ascendeu à proeminência como o apoiador mais conhecido de Trump e como um provocador conservador por si mesmo. A ira dirigida ao bilionário da tecnologia online tem se derramado cada vez mais para a vida real, com vandalismo direcionado às vitrines da Tesla, estações de recarga e veículos.
Em março, vários supercarregadores da Tesla em um centro comercial em Littleton, Massachusetts, foram incendiados. Vândalos em Maryland também picharam “No Musk” em um prédio da Tesla, ao lado de um símbolo semelhante a uma suástica. Em fevereiro, um homem armado com uma arma semiautomática estilo AR disparou contra uma vitrine da Tesla em Salem, Oregon. Apenas algumas semanas antes, investigadores dizem que o mesmo homem atacou a mesma concessionária, jogando coquetéis molotov nos carros da Tesla e pela janela da loja. Ele causou danos estimados em 500 mil dólares, segundo documentos judiciais.
A destruição agrava os problemas de uma montadora já em dificuldades. Suas ações caíram mais de 35% desde a posse de Trump, e no ano passado, a empresa sofreu sua primeira queda nas vendas anuais em mais de uma década. Na Alemanha, as vendas de carros da Tesla despencaram 76% em fevereiro em comparação com o ano anterior, de acordo com números divulgados na quarta-feira. E alguns proprietários expressaram arrependimento por ter comprado um carro que agora consideram um símbolo da política de extrema direita, um afastamento radical da consciência ambiental que ele um dia representou.
Ross Gerber, um investidor de longa data da Tesla e crítico de Musk, disse que os relatos de destruição contra vitrines, carros e supercarregadores da Tesla podem criar um “efeito de intimidação”. Os clientes “podem não querer se associar… com Elon e lidar com o vandalismo”, disse ele.
A empresa do bilionário não é estranha à ira pública. No ano passado, a fábrica da Tesla perto de Berlim ficou sem energia depois que um grupo ambientalista de esquerda, o Volcano Group, assumiu a responsabilidade por incendiar um poste de eletricidade perto da planta. Meses depois, cerca de 800 ativistas ambientais tentaram invadir a mesma fábrica. Alguns funcionários e investidores começaram a falar sobre Musk, preocupados que sua aliança com Trump esteja prejudicando irreparavelmente a reputação e a missão da empresa de construir um futuro mais sustentável.
Mas a posição política de Musk desde que Trump assumiu o cargo aumentou as visões polarizadas sobre ele. Ele forjou relacionamentos com políticos de extrema direita na Europa e fez um gesto semelhante a uma saudação nazista. Manifestantes se reuniram em frente às vitrines da Tesla em todo os Estados Unidos para protestar contra os cortes dramáticos que Musk fez no governo federal através do serviço U.S. DOGE.
“Seja politicamente motivado ou não, o incêndio criminoso e a destruição de propriedade não são a maneira de expressar seu ponto de vista”, disse Matthew Pinard, chefe de polícia de Littleton, onde vários carregadores da Tesla foram incendiados nesta semana.
Musk e a Tesla não retornaram os pedidos de comentário. Em resposta a uma foto postada nas redes sociais de um supercarregador pichado com a palavra “Nazi” no mês passado, uma conta oficial da Tesla nas redes sociais disse que a empresa “processará por vandalismo nos Superchargers”.
O cara ficou sentido que um bilionário tá sendo atacado. Muito ridículo.
Preocupa não Edilson Cunha, pedro Henrique é mais um daqueles bolsistas gás do nine, ele fica revoltado quando o cara tem sucesso e é rico por ser competente, vira lata é assim. A minha mae citava ” quem nasce para pataca, nunca chega a ser vintem” .
Uma cratera se abriu no bairro Rocas, na Zona Leste de Natal, na noite de sábado (8). O buraco fica na esquina das ruas Belo Horizonte e Vereador Cauby Barroca. O trecho foi parcialmente interditado, inclusive com a mudança de rotas de duas linhas de ônibus.
Moradores contaram que durante a madrugada um carro caiu e ficou preso no buraco. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o buraco abriu por conta de um vazamento no encamento. Técnicos da companhia estiveram na manhã deste domingo (9) no local para consertar o problema.
Segundo a Caern, a cratera aumentou por conta da da chuva que caiu durante a noite e a madrugada na capital potiguar. Os moradores da região contaram que o cano estourou ainda no sábado, antes da passagem do veículo.
O carro foi retirado na manhã deste domingo (9) do buraco, e o local isolado com sinalizações e cavaletes da Caern.
Por conta do problema, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que as linhas de ônibus 38 e 59, que passam pelo trecho, tiveram os itinerários alterados.
Desde a aprovação da lei que criou o crime de feminicídio, há dez anos, o Brasil registrou ao menos 11.859 vítimas, segundo dados até janeiro deste ano do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2024, o Brasil registrou o maior número de casos da série histórica, com 1.459 vítimas, superando os 1.448 registros do período anterior. Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas tiveram o maior aumento de casos por 100 mil habitantes de um ano para o outro.
Conhecida como Lei do Feminicídio, a norma alterou o Código Penal e passou a tipificar esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. A legislação abrange assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia.
Delegada no Distrito Federal e doutora em sociologia, Cyntia Carvalho e Silva afirma que a lei trouxe visibilidade a casos que sempre existiram, permitindo um acompanhamento mais preciso e a criação de políticas públicas.
Ela atribui o aumento dos casos nos últimos anos tanto ao crescimento da violência quanto à melhoria na investigação e classificação desses crimes pelos estados. No Distrito Federal, por exemplo, um protocolo exige que toda morte violenta de mulher seja inicialmente tratada como feminicídio.
Os investigadores partem do princípio de que a motivação pode estar relacionada à violência doméstica, ao menosprezo ou à discriminação de gênero. Se a apuração indicar outra causa, o crime é reclassificado.
No ano passado, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.
Conhecida como Pacote Antifeminicídio, a lei aumenta as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que em 2024, destinou R$ 116 milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e no Distrito Federal. Além disso, por meio do Pronasci 2, iniciou o financiamento para a construção de 12 Casas da Mulher Brasileira, que até 2027 chegarão a 40.
No ano passado, a pasta coordenou as operações Átria e Shamar, focadas no combate à violência contra mulheres. Já na área preventiva, destacou o programa “Antes que Aconteça”, que busca garantir a segurança e proteção das mulheres. O Ministério das Mulheres não respondeu.
Enquanto não excluíram um terço da pena, prisão em domicílio, bom comportamento, livrsr flagrante, advogado soltar criminoso com historinha pq toma remédio controlado, foi um acidente, foi um surto, kkkk e mais outras, feminicidio sempre será crescente, o criminoso já sabe os dias que vai passar na cadeia e as vezes nem um mês passa, deputados federais e senadores só olhando de camarote as tragédias acontecerem, eles sabem de tudo que acontece mas não fazem nada a não ser curtir a vida as nossas custas, não se mexem pra tornar as penas mais duras, infelizmente, vai só piorar, no mínimo 10 anos em regime fechado e depois a condenação.
Foto: Divulgação
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