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Gabriela Biló – 17.set.2024/Folhapress

Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.

Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.

Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).

Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.

A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.

Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.

O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.

O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.

Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.

Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.

Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.

Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.

O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.

Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.

É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.

O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.

Folha de São Paulo

Ricardo Stuckert

Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o governo brasileiro volta a discutir nesta quinta-feira as medidas para conter o crescimento das despesas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde e deve analisar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote.

Na semana passada, o ministro disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na terça-feira. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que o impacto fiscal será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.

Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.

Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.

Também faz parte do pacote igualar a contribuição para o Fundo da Saúde dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

Outra medida acordada é acabar com a pensão aos familiares de militares expulsos da corporação por mau comportamento e crimes, substituindo pelo auxílio-reclusão.

A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.

O Globo

Reprodução

As mulheres empreendedoras no Brasil avançaram em termos de remuneração, mas ainda enfrentam desafios significativos para alcançar a igualdade salarial. Entre 2019 e 2023, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres à frente de empresas caiu de 32% para 30%, segundo dados do Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Ainda assim, o salário médio das mulheres (R$ 2.634) continua R$ 800 inferior aos homens (R$ 3.432).

O crescimento do rendimento feminino foi superior ao masculino no período estudado: 5,7% contra 4,5%. Essa diferença reflete o esforço das mulheres em conquistar posições de destaque no empreendedorismo, mas as barreiras culturais e financeiras permanecem significativas.

Diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho destaca que o Brasil precisa implementar políticas públicas mais eficazes a fim de enfrentar esses desafios.

“As empreendedoras enfrentaram barreiras culturais enraizadas em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. Além disso, dificuldades com entraves financeiros, como taxas de juros mais altas, que são, em média, quatro pontos percentuais superiores às oferecidas aos homens”, aponta Coelho.

Desigualdades em grandes empresas

No mercado de trabalho formal, a desigualdade salarial entre homens e mulheres é ainda mais acentuada. De acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em empresas com mais de 100 funcionários, as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens.

Esse dado revelou um aumento na disparidade salarial em relação ao primeiro relatório, de março de 2023, que apontava uma diferença de 19,4%.

A desigualdade é ainda mais evidente para as mulheres negras. Elas recebem, em média, R$ 2.745,26, valor equivalente a apenas 50,2% do rendimento médio de homens não negros, que é de R$ 5.464,29. As mulheres não negras têm rendimentos médios de R$ 4.249,71.

O governo brasileiro lançou em setembro deste ano o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, com 79 ações para enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho. Entre as iniciativas estão:

-Promoção da formação de mulheres em carreiras de tecnologia;
-Políticas para dividir responsabilidades domésticas;
-Incentivos à permanência e ascensão feminina no mercado.
-Impacto da escolaridade nos rendimentos

O estudo do Sebrae também destacou como a escolaridade influencia os rendimentos no empreendedorismo. Entre 2019 e 2023, o rendimento médio real de empreendimento de pessoas sem instrução cresceu 29,1%, enquanto os de pessoas com nível superior sofreu uma queda de 8,1%.

Apesar disso, a diferença ainda é expressiva: empreendedores com nível superior ganham 6,1 vezes mais que os sem instrução.

Para fortalecer a igualdade salarial, o governo exige que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios sobre suas práticas remuneratórias até setembro. Além disso, uma nova portaria estabelece medidas para promover a transparência, capacitar lideranças e criar canais de denúncia contra discriminação salarial.

Delas Summit 2024

Esses dados estão sendo explorados no Delas Summit 2024, que acontece nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Organizado pelo Programa Sebrae Delas Mulher de Negócios, o evento reúne mais de 150 expositores, 80 palestrantes e oferece 16 horas de programação presencial.

A expectativa é de que cerca de 5.000 pessoas participem nos dois dias. Entre as atividades previstas, estão uma plenária principal e oito palcos simultâneos, com trilhas temáticas voltadas para sustentabilidade, inovação, transformação, representatividade, prosperidade e outros assuntos relevantes para o universo empreendedor.

O evento disponibiliza suporte especial para mães, incluindo um espaço kids monitorado, para crianças de 5 a 12 anos, e uma área exclusiva para amamentação. Mais informações sobre ingressos e a programação completa podem ser acessadas no site do Sebrae Santa Catarina.

R7