Lula entrega ao Congresso projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregará, nesta terça-feira (18), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a proposta do governo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Elaborada pela equipe econômica de Lula, a medida, além de cumprir uma promessa de campanha do presidente, será usada como estratégia do governo para tentar reverter a queda na popularidade dos últimos meses.

A entrega da medida ocorre quatro meses após o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em novembro do ano passado, em pronunciamento em rede nacional, ele afirmou que essa seria a maior reforma do Imposto de Renda da história.

A proposta tem sido bem recebida por grande parte dos partidos políticos. No entanto, ainda há resistência, especialmente entre as siglas de oposição, sobre a taxação de super-ricos – uma das alternativas estudadas pelo governo para compensar a isenção. A ideia da para compensar a perda de arrecadação é a implementação de um imposto mínimo para pessoas com renda mensal a partir de R$ 50 mil.

Segundo Haddad, o projeto, se aprovado pelo Congresso, deve ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Inicialmente, a expectativa era de que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos.

O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.

Coube ao ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, a tarefa de traçar o plano de divulgação da medida, que deve beneficiar cerca de 26 milhões de pessoas.

Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Vale-Gás

Sidônio também está empenhado em aprimorar a divulgação de programas sociais que podem ajudar a impulsionar a popularidade do presidente.

Além da isenção no Imposto de Renda, o Planalto aposta no Programa Pé-de-Meia — que oferece uma espécie de mesada a estudantes de baixa renda — e na ampliação do Farmácia Popular, ambos anunciados em rede nacional. No mês passado, Lula foi à TV para informar que o dinheiro dos estudantes já estava na conta e que mais 41 medicamentos passariam a ser distribuídos gratuitamente

O Auxílio-Gás, outro benefício do governo para famílias de baixa renda, também terá uma estratégia específica de divulgação. Assim como o Pé-de-Meia, o programa precisou ser reformulado para se adequar ao orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

As mudanças no crédito consignado privado também estão entre as apostas de Sidônio para alcançar a população e destacar o trabalho do governo federal.

Sidônio Palmeira assumiu a Secom em janeiro com a missão de reformular a comunicação do presidente Lula e aprimorar o discurso do petista.

CNN

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa mudança – valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões que serão perdidos, na arrecadação, com a isenção até R$ 5 mil.

Ambas as medidas, se aprovadas, têm validade a partir de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e autoridades do Legislativo.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos – mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:

• ganhos com poupança,
• títulos isentos,
• herança,
• aposentadoria
• pensão de moléstia grave, venda de bens,
• outros rendimentos mobiliários isentos
• indenizações.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
• Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
• Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
• Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%; imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

98 FM Natal

A espera acabou! Foram definidos os finalistas do concurso de música que chega à sua etapa decisiva no dia 15 de abril. Após uma seleção criteriosa entre diversas composições inscritas, 12 canções foram escolhidas para disputar o título de grande vencedora. O evento promete celebrar a riqueza da produção musical e destacar novos talentos. Os finalistas que seguem na competição são:

A Cidade Sou Eu – Geraldo Carvalho & Roberto Homem
De lá rica, mangueando… – maGodaSilva
Esquina do Paraíso – Leandro da Silva Vale (LEOZINHO DO B.A)
Ladeira da Marpas – Paulo Henrique, Isabela Santos & Felipe Tavares
Na Sombra do Cajueiro – Jajá do Forró & Lipe Guedes
O Beco e a Arte Grafite da Alma – Ivando Monte, Rick Ricardo & Maurício Souto
O Canto do Colonizado Contra o Entregador – Antonio Ronaldo & João Batista de Morais Neto
Que Pôr do Sol é Esse? – Sandoca Villaverde
Terra Banhada de Mar e de Sol – Ivando Monte
Terra Ribeira – Samir Almeida
Verão em Natal – Ronkalt
Vira Mundo (Contemplação do Passo da Pátria) – Rousi Flor de Caeté

Com estilos variados e letras marcantes, as composições finalistas evidenciam a pluralidade da cena musical e reafirmam a força da música autoral. A final do concurso será um momento de grande celebração, reunindo artistas, público e um corpo de jurados especializados para escolher a grande vencedora.

O concurso, que faz parte do projeto Festival Histórico do Natal, conta com coordenação artística e de curadoria do produtor Marcelo Veni. A direção musical do Concurso e a Banda base será coordenada pelos irmãos Jubileu Filho e Chico Bethowen.

Os 12 (doze) finalistas terão suas composições disponibilizadas nas plataformas digitais de música e concorrerão ao 1º, 2º e 3º lugar. Os intérpretes também concorrerão ao título de melhor Intérprete. Além do troféu Cantando a História, haverá um total de 10 mil reais em prêmios, que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 4 mil para o 1º lugar; R$ 2 mil para o 2º lugar; R$ 1 mil para o 3º lugar; R$ 3 mil para o intérprete destaque.

A final do concurso acontecerá no bairro da Ribeira, no Teatro Alberto Maranhão, dia 15 de abril, com a apresentação dos 12 finalistas e um show especial de encerramento. Mais informações estão disponíveis no Instagram @concursomusicadenatal e @festivalhistorico.

Foto: Canindé Soares

O Ministério Público pediu cassação do mandato dos vereadores Allan Delon da Silva Dantas e Eliane Carneiro da Silva, de Extremoz, ambos do Partido Republicanos. O motivo seria uma fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A legenda teria utilizado, segundo o MPE, o nome de Wilka Cezário França como candidata “laranja” para compor a cota de gênero.

A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas segundo a Lei n. 9.504/97.

“Portanto, é inegável que o registro de candidatura de Wilka serviu unicamente para o preenchimento da cota de gênero de, no mínimo, 30% para a participação do partido nas eleições, configurando fraude eleitoral, uma vez que a candidata não tinha a intenção de participar da disputa, mas, tão somente, permitir que os demais candidatos pudessem concorrer, sob a promessa que receberia vantagem financeira”, diz a ação do MP.

O comunicador Bruno Giovanni comentou sobre as eleições para presidência da Unimed Natal e a tendência de crescimento da candidatura de Ricardo Queiroz (Chapa 1) e de queda do candidato Márcio Rêgo (Chapa 2), conforme resultados das últimas pesquisas realizadas.

Eduardo Bolsonaro afirmou que vai buscar punições ao Ministro do STF Alexandre de Moraes ao anunciar licenciamento temporário, não remunerado, do cargo de deputado federal, para ficar nos EUA.

“Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir bem representando esses milhões de irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua ‘Gestapo’ da Polícia Federal merecem”, afirmou.

“Muitos estão se perguntando “O Eduardo Bolsonaro vai voltar para o Brasil ou ficar nos EUA?”. Nesse vídeo coloco um ponto final a essa dúvida e anuncio a decisão mais difícil da minha vida, até o momento”, escreveu Eduardo na legenda do vídeo publicado.

Veja a íntegra abaixo:

Profissionais do Morada da Paz refletem sobre as mudanças no trabalho, desafios emocionais e o impacto da alta demanda durante a pandemia

Há cinco anos, o Brasil registrava a primeira morte por Covid-19, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava oficialmente a pandemia causada pelo coronavírus (Sars-CoV-2). No Rio Grande do Norte, foram registrados 582,6 mil casos da doença, resultando em 8.689 óbitos entre 2020 e 2022, segundo dados do Ministério da Saúde.

O setor funerário esteve entre os mais impactados pela pandemia, enfrentando uma demanda sem precedentes enquanto se adequava a rigorosos protocolos sanitários.

No cemitério, funerária e crematório Morada da Paz, referência no segmento, os desafios foram imensos, exigindo adaptações para garantir que o suporte às famílias enlutadas continuasse sendo prestado com acolhimento, segurança e dignidade.

Mudanças, adaptações e desafios

Para lidar com a alta demanda e prestar atendimento humanizado, foram adotadas diversas medidas, como reestruturação do estoque de insumos, treinamento das equipes para seguir as normas sanitárias e adaptação das cerimônias para respeitar as restrições. Além disso, o Morada da Paz promoveu lives e webinares sobre o luto, auxiliando colaboradores e famílias a enfrentarem esse momento.

A gerente de Cuidado ao Cliente no Morada da Paz, Mariana Cedraz, relembra os desafios enfrentados no início da crise. “Começamos a perceber um crescimento acelerado no número de mortes. Estávamos tão focados em atender as famílias que passamos dias e noites desenvolvendo soluções para viabilizar o atendimento remoto. O setor funerário é burocrático e informatizar processos foi essencial para garantir um serviço eficiente em meio à alta demanda”, conta.

Além dos desafios operacionais, a equipe enfrentou forte desgaste psicológico. “Houve momentos em que atendemos um óbito pela manhã e, horas depois, recebíamos um pedido para adiar o seputamento porque outro membro da família havia falecido. Isso gerou um impacto emocional enorme na equipe, que precisou lidar com o medo da contaminação e, ao mesmo tempo, oferecer acolhimento às famílias em luto”, destaca Mariana.

Acolhimento e novas formas de despedida

Lucineide Bento da Silva, cerimonialista no Morada da Paz, relembra que a pandemia exigiu uma nova abordagem no acolhimento das famílias. “Foi um período de muitas incertezas, medo e tristeza.
Precisamos reorganizar a equipe para garantir um atendimento respeitoso e seguro, sem perder a essência do nosso trabalho: honrar a memória de quem partiu com segurança para todos e, em especial, oferecer conforto a quem ficou”, explica.

Com as restrições sanitárias impedindo velórios tradicionais, o Morada da Paz adaptou o ambiente das cerimônias para tornar as despedidas mais personalizadas. Foram criadas
homenagens simbólicas, utilizando porta-retratos, banners, flores e mensagens personalizadas para tornar os momentos de despedida mais acolhedor, mesmo com a limitação do contato físico que limitava até mesmo um abraço nos enlutados.

“Um dos primeiros sepultamentos que realizamos foi de um médico. Saber que aquela pessoa, que dedicou sua vida a cuidar e salvar outras, havia partido foi muito impactante. Nos unimos para organizar uma despedida que realmente honrasse sua memória. Criamos um ambiente especial, reunimos fotos, flores e fizemos uma homenagem com um texto emocionante. Até hoje me emociono só de lembrar”, compartilha Lucineide.

O impacto emocional e suporte psicológico

O impacto emocional da pandemia também exigiu um olhar especial para a saúde mental dos profissionais do setor funerário. O Serviço de Psicologia do Luto, que já era oferecido aos colaboradores antes da pandemia, foi ampliado para atender a crescente demanda emocional da equipe.

Mariana conta que houve momentos em que se perguntou como seria passar por tudo aquilo. E o medo de levar o vírus para casa era constante. “A pressão era enorme: além da preocupação com minha família, meu trabalho exigia que eu estivesse presente, lidando diretamente com pessoas em luto. Foi nesse período que comecei o acompanhamento psicológico, pois a sobrecarga emocional de gerir uma equipe e enfrentar tantos desafios”.

Cinco anos depois: reflexões e aprendizados

Hoje, cinco anos após o início da pandemia, Mariana e Lucineide seguem atuando no acolhimento às famílias e compartilham suas reflexões sobre o período.

“Viver esse período me fez refletir sobre a importância do meu trabalho ao longo desses 20 anos, especialmente nos momentos de dor e saudade das famílias enlutadas. Mais do que uma profissão, é uma missão que reafirma, todos os dias, que na era da inteligência artificial, a presença humana é insubstituível”, destaca Lucineide.

Para Mariana, a pandemia mudou sua perspectiva sobre a vida e a morte. “A morte pode chegar para qualquer um, a qualquer momento, sem aviso. Isso me fez perceber a importância de viver e amar no presente. Antes, eu priorizava o trabalho, estendia jornadas, trabalhava nos finais de semana. Hoje, busco estar mais presente para minha família. Quero viver cada momento com intensidade”, conclui.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (18) que “com certeza” o Congresso fará alterações no projeto de lei que isenta o imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000. O congressista deu a declaração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficialização do envio da proposta ao Congresso, realizada no Palácio do Planalto.

“O Congresso, com certeza, na sua diversidade, ministro Haddad, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o país”, declarou o congressista.

Logo em seguida, Lula discursou. O presidente disse que quando o governo envia um projeto ao Congresso, ele “passa a ser do Congresso”. Mas afirmou que espera que as mudanças sejam positivas. 

“Espero que se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais. É uma coisa tão singela. Às vezes, um volume grande, mas são milhões de pessoas beneficiadas”, declarou o chefe do Executivo.

COMPENSAÇÃO

O ministro Haddad afirmou que quem vai “arcar com isso” são os que não pagam ou pagam “muito pouco” imposto. Ele disse que aumentará a carga tributária para os 0,2% dos mais ricos da sociedade.

No início de fevereiro, já sinalizou que propostas que visam o aumento de arrecadação terão resistência na Câmara.

Poder 360

Imagens: Blog Gustavo Negreiros

Imagens divulgadas pelo Blog Gustavo Negreiros na manhã desta terça-feira (18) mostram lixo acumulado e carros ‘abandonados’ no Centro Administrativo do Governo do Estado.

Além de muitas sacolas de lixo empilhadas, vários veículos sem condições de utilização pelas secretarias.

Um incêndio atingiu a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão – SEPLAN, no Centro Administrativo, nesta terça-feira (18).

O prédio foi evacuado e o incêndio já foi controlado pelo Corpo de Bombeiros Militar.