Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – “está inelegível”. Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do petista seja rejeitado pela Corte Eleitoral.
A candidatura de Lula ao Palácio do Planalto já é alvo de dez contestações, entre elas as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, Partido Novo, pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL).
O pedido de registro do petista também foi contestado em quatro petições assinadas por três advogados e um bacharel em direito. Uma resolução do TSE prevê que qualquer cidadão pode, no prazo de 5 dias da publicação do edital ao pedido de registro, “dar notícia de inelegibilidade ao tribunal eleitoral competente”.
Inelegibilidade. No documento enviado ao TSE, Jacques ressaltou que a Lei da Ficha Limpa prevê que estão inelegíveis para qualquer cargo os políticos que forem condenados por órgão colegiado (desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena) por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, como é o caso de Lula.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Jacques ressaltou que as petições apresentadas pelos quatro cidadãos noticiam a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. “Tal circunstância implica na inelegibilidade do candidato”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.
“Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. (…) Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu Jacques.
Tramitação. O relator do pedido de registro de Lula no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal.
Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira (16), Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Palácio do Planalto.
Na condição de relator do registro, caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro já indicou que pretende deixar a decisão sobre o caso para o plenário da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.
Dessa forma, integrantes do tribunal acreditam que o plenário vai julgar o registro do ex-presidente apenas no início de setembro, com a propaganda partidária já sendo veiculada no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto.
Impossível vencer no voto, só o tapetão pra salvar os partidários de Temer, Aécio, Alckimin e Bolsonaro.
Vejam quem entrou com as impugnações e entenda porque eles tem tanto medo de enfrentar Lula no ringue do povo , as urnas.
Se o julgamento de homicidio, maior crime contra a vida humana que existe, é feito pelo povo, por meio de seus representantes, em um juri popular, por que o julgamento de Lula não pode ser feito pela população brasileira?
Resposta: porque ele não apenas será absorvido, mas eleito em primeiro turno.
Bom dia.
O gatuno que você defende não será absolvido. Mas foi "absorvido" pela corrupção.
Em um país sério este cara estava era de molho na ideia, não dava um piu.
Todos contra LULA, 37% kkkkkkkk
Todo mundo sabe disso, inclusive Lula, o que ocorre é uma estratégia para segurar o eleitor petista até chegar a hora de mandar votar no laranja
Fernando Addad .
PTtralhas, lembrem-se, Aínda existe pessoas sensatas nesse país.
Aí está o tipo de malfeitor que boa parte da população aceita como mandatário dos seus destinos, são políticos descarados, canalhas, sínicos, desonestos e assistencialistas. E essa gente sem noção não é formada só por nordestinos interioranos e favelados de todas faixas etárias e que sofre o desemprego e ausência das políticas de estado, esses mesmo sabendo que nesses tempos nada mudou na comunidade, pelo contrário, as facções ficaram mais fortes, e o bolsa família continua combinado com massagens nos egos do nós contra eles..nesse universo estão boa parte de jovens estudantes secundaristas e universitários, que são contra o sistema perverso mas, equivocadamente escolhem o lado que trabalha o emocional e incentiva a sua esquerdopatia, apesar desses escolhidos terem ficado 13 anos mandando, com poderes pra quebrar a estrutura e mordomias de alguns sugadores e corruptos dos cofres públicos e nada fizeram… Alguns Profissionais liberais e professor alienados e alinhadores, enfim, boa parte da sociedade que poderia ter melhores escolhas para uma tornarmos uma sociedade melhor.
Quero tirar a raça de Kim kataguiri, só porquê fez a militante petralha tiburí, candidata ao governo do Rio, sair dum Studio igual a um coelho fugindo com medo do cachorro. Kkkkkkkkkkkkk, foi Ilário!!!
Bom dia. Eu vi. Excelente. Os petralhas não suportam o contraditório.