O governo Lula desembolsou até 8 de junho R$ 7,6 bilhões para pagamentos de emendas de congressistas. A maior parte, R$ 5,8 bilhões, se refere a valores empenhados (reservados) em anos anteriores cujos desembolsos foram feitos apenas agora.
O valor desembolsado até maio, o último mês fechado, foi de R$ 5,4 bilhões. O ritmo de pagamentos nesse período é semelhante ao que o ex-presidente Jair Bolsonaro imprimou nos mesmos meses de 2023.
Os dados mostrados acima são de pagamentos de emendas. São diferentes dos empenhos. Como mostrou o Poder360, Lula tem empenhado emendas em ritmo muito mais lento do que Bolsonaro fez mesmo período em 2022.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente na fase do empenho. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final, no pagamento.
Pagamentos começam
Até o final de maio, praticamente todo o valor pago (99,5%) correspondia a emendas apresentadas em anos anteriores por deputados e senadores. Do dinheiro desembolsado o fim do mês passado, inclusive, R$ 1,5 bilhão se refere a emendas de relator pendentes. Essas emendas foram banidas pelo STF em 2022.
O cenário mudou nos 8 primeiros dias de junho. Neste mês, R$ 1,8 bilhão das emendas apresentadas em 2023 foi pago. Essas emendas foram quase que exclusivamente para a área da Saúde.
Os partidos que mais receberam pagamentos de emendas apresentadas neste ano foram o PSD e o PT. Leia abaixo quanto cada um deles recebeu:
Entre 2019 e 2023, o câncer, em suas diferentes formas, matou 18.052 pessoas no Rio Grande do Norte. O número é quase o dobro de vítimas fatais da covid-19, por exemplo, que levou 9.327 pessoas à morte, de 2020 até o início de 2025, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O câncer de pulmão foi o que mais matou pacientes acometidos com a doença do RN, representando 13% dos óbitos (2.264 mortes), seguido pelos cânceres de mama e próstata (8% cada), estômago (7%) e cólon e reto (6%).
Os números estão no “Boletim Epidemiológico do Câncer”, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), que oferece uma análise do cenário da doença ao longo desse período específico no RN. O documento aponta que o aumento de mortes por câncer foi proporcional entre os sexos, subindo 4% nos cinco anos, mas com predominância no público masculino (51%).
A faixa etária mais afetada foi a partir dos 60 anos, concentrando 71% dos óbitos. Entre os homens, o câncer de próstata foi responsável por 16% das mortes, seguido pelos cânceres de pulmão (13%), estômago (9%) e esôfago (6%).
Nas mulheres, o relatório destaca o considerável crescimento no número de mortes causadas pelo câncer de mama em todos os anos analisados, com um aumento de 25% em 2023 comparado a 2019. Esse tipo de câncer representa 16% do total, seguido pelos cânceres de pulmão (12%), colo de útero 7%, cólon/reto (6%), e estômago 6%.
A 6ª Região de Saúde (Pau dos Ferros) apresentou as maiores taxas de mortalidade, com aumento de 12% em 2023 em relação a 2019, enquanto a 5ª e a 2ª Região de Saúde (Santa Cruz e Mossoró, respectivamente) apresentaram uma discreta diminuição na taxa de mortalidade em comparação com 2019 (-1,8% e -2,5%).
Já a 7ª Região (Metropolitana) registrou as menores taxas de óbito, mas tem a maior taxa de incidência de câncer. O relatório aponta que esse resultado pode estar relacionado à melhor estrutura e acesso aos serviços de saúde na região, de modo que se consegue diagnosticar mais e tratar a doença com melhor estrutura.
Quanto à incidência, entre 2019 e 2023, foram 53.480 casos de câncer registrados no RN, com uma predominância de 56% dos casos no sexo feminino (30.196 registros) em comparação aos 44% no sexo masculino (23.284 casos). A diferença reflete um cenário de maior impacto da doença nas mulheres ao longo do período analisado.
A incidência geral de câncer apresentou aumento significativo, passando de 287,8 casos por 100 mil habitantes para 329,7 no sexo masculino e de 325,3 para 430,6 no sexo feminino. O ano de 2020, início da pandemia de covid-19, registrou as menores taxas, possivelmente influenciado pela redução no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, a menos diagnósticos.
Entre os tipos de câncer mais frequentes, destacam-se o câncer de mama entre as mulheres, com 8.047 registros (27% do total), seguido pelo câncer de colo do útero (8%), neoplasias de tecidos conjuntivos (6%), estômago (5%) e cólon e reto (4%). Nos homens, o câncer de próstata liderou as ocorrências, somando 3.226 casos (14%), seguido pelo câncer de estômago (11%) e de tecidos conjuntivos (9%), cólon e reto (5%), brônquios e pulmões (4%).
A maior incidência foi observada em pessoas entre 60 e 69 anos (24%), seguidas pela faixa dos 50 a 59 anos (22%). Crianças e adolescentes de 0 a 19 anos representaram apenas 2% do total de casos registrados no período.
Região de Mossoró teve a menor incidência
Regionalmente, a 7ª Região de Saúde (Metropolitana) apresentou as maiores taxas de incidência em 2023, com um crescimento de 25% em relação a 2019. A menor incidência foi registrada na 2ª Região (Mossoró).
O relatório da Sesap destaca a importância de fortalecer as políticas públicas para a prevenção e combate ao câncer no Rio Grande do Norte. As ações incluem programas de conscientização sobre hábitos de vida saudáveis, combate ao tabagismo e ao alcoolismo, incentivo à atividade física e alimentação balanceada.
Também aponta que é necessário ampliar os exames de rastreamento, como mamografia e colonoscopia, com foco na população acima dos 60 anos. A Sesap reforçou, ainda, a importância de fortalecer a atenção primária, melhorar a infraestrutura das regiões mais carentes e capacitar continuamente os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoce da doença.
Na última quarta-feira (14), o prefeito Jaime Calado publicou um decreto no jornal oficial convocando credores incertos e não identificados que tenham contratos em vigor com o Município De São Gonçalo Do Amarante. A medida visa regularizar e verificar os créditos relacionados à gestão anterior.
Segundo o decreto, os credores deverão comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à sede da secretaria responsável pelos bens, produtos ou serviços fornecidos, com o objetivo de apresentar a documentação necessária para comprovar a existência e os detalhes de seus créditos.
A decisão do prefeito surgiu após a constatação de que a gestão do ex-prefeito Eraldo Paiva não repassou informações cruciais sobre diversos credores, nem forneceu um inventário atualizado dos restos a pagar durante o período de transição. Como resultado, a atual administração tem enfrentado dificuldades para identificar e regularizar pendências financeiras, com frequência recebendo cobranças de credores sem documentação adequada.
Para garantir a regularização e o pagamento correto, os credores convocados deverão apresentar, entre outros documentos, nota fiscal e recibo de entrega do produto ou serviço, a fim de comprovar o valor reivindicado.
A medida visa não apenas assegurar a transparência no processo, mas também garantir que os pagamentos sejam feitos de forma justa e dentro da legalidade, evitando futuros questionamentos e pendências administrativas.
O Governo do Estado entrou em contato com o BLOGDOBG para dizer que o DER não realizou intervenções na ciclovia da Rota do Sol e que desconhece as alterações realizadas no local.
O governo também informou que está investigando para saber quem foi o responsável pelas obras de modificação, mostradas em um vídeo enviado ao blog por um ciclista nesta quinta-feira (16).
Nas imagens, o ciclista mostra, indignado, dois acessos para quem vem de carro entrar na ciclovia, localizada a Rota do Sol, alertando para a possibilidade de acidentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado devem permanecer porque, segundo o magistrado, há risco de tentativa de fuga.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta o ministro na decisão desta quinta-feira (16).
Moraes também destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.
Esse é um dos argumentos do ministro para negar a devolução do passaporte a Bolsonaro, que foi solicitado pela defesa do ex-presidente para que ele pudesse ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
Bolsonaro não comprovou a existência do convite enviado a ele pelo próprio Trump, diz Moraes
O ministro do Supremo determinou, na semana passada, que os advogados de Bolsonaro apresentassem o documento, antes dele decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
“Em 13/1/2025, sem juntar qualquer novo documento comprovatório, a defesa reiterou sua manifestação anterior, reafirmando que o convite é ‘o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por [email protected] ao Deputado Eduardo Bolsonaro – nos EUA’. […] Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente JAIR MESSIAS BOLSONARO, conforme alegado pela defesa“, diz trecho da decisão de Moraes.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou nesta quinta-feira (16) o grupo terrorista do Hamas de alterarem termos do cessar-fogo na Faixa de Gaza, afirmando que o grupo causou uma “crise de última hora” no acordo.
As acusações ocorrem em meio à reunião do conselho de ministros de Netanyahu, que ocorreria nesta quinta-feira (16) para aprovar detalhes da resolução. Netanyahu não especificou os pontos que, segundo ele, foram feridos pelo grupo terrorista.
“O gabinete não vai se reunir até os mediadores notificarem Israel de que o Hamas aceitou todos os itens do acordo”, disse Netanyahu em comunicado.
Terroristas do Hamas negaram o recuo e afirmaram que o grupo está respeitando os termos do acordo que foram negociados pelos mediadores, segundo as agências de notícias Reuters e AP. Ainda não se sabe se o impasse com o Hamas atrasará a implementação do cessar-fogo, previsto para domingo (19).
Tecnicamente, a aprovação do acordo por Israel não é oficial até que seja reconhecida pelo gabinete de segurança e pelo governo do país. Israel afirma que alguns detalhes do documento ainda precisam ser finalizados.
Membros mais conservadores do governo de Netanyahu ainda tentam impedir que o acordo seja efetivado, no entanto, ainda é esperado que a maioria dos ministros israelenses apoiem a medida.
O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, disse que seu partido só permaneceria no governo se Israel retomasse a guerra com força total até que o Hamas fosse derrotado. O ministro da Polícia, Itamar Ben Gvir, também ameaçou deixar o governo se o cessar-fogo for aprovado.
Até esta quinta-feira (16), 46.788 palestinos morreram no conflito, segundo levantamento do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo grupo terrorista. A maioria das mortes é de mulheres e crianças, segundo órgãos internacionais. Ao menos 73 foram mortos desde o anúncio do cessar-fogo.
Na esteira da “crise de última hora”, o chefe do Mossad, órgão de inteligência de Israel, David Barnea, e a equipe de negociação israelense ainda estão em Doha, capital do Catar, finalizando os detalhes do acordo. Segundo o jornal The Times of Israel, os impasses incluem divergências sobre quais prisioneiros detidos por Israel serão libertados ao Hamas.
Entenda as fases do acordo
Os termos do cessar-fogo preveem, sobretudo, a libertação de todos os reféns que ainda estão sob o poder dos terroristas do Hamas. Cerca de 100 pessoas que foram sequestradas pelo grupo em Israel, em outubro de 2023, continuam na Faixa de Gaza.
A primeira fase do acordo deve durar seis semanas e exige a libertação de 33 reféns. Eles serão liberados aos poucos. Durante este período, Israel se compromete a retirar parte das tropas da Faixa de Gaza e a soltar prisioneiros capturados durante a guerra.
A segunda fase do cessar-fogo será negociada no início de fevereiro, enquanto a primeira etapa ainda estiver em vigor. A partir daí, Israel e Hamas tratarão da libertação dos demais reféns que estão com o grupo terrorista, incluindo os corpos daqueles que morreram.
Já a terceira e última fase também depende de negociações. Segundo o plano, nesta etapa serão acordados a reconstrução de Gaza e as diretrizes para o próximo governo do território.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump.
Com isso, essa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.
De acordo com a decisão, “não há dúvidas” que desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o passaporte de Bolsonaro, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.
A decisão também cita que, logo após o indiciamento, Bolsonaro cogitou fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil.
Apreensão do passaporte
O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.
Viagem aos EUA
Os advogados pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
Além disso, implicaria em “diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.
Isso porque foi juntado um email de um endereço não identificado e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da devolução do passaporte.
Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
Após repercussão negativa, o governo decidiu revogar ato sobre fiscalização do PIX. Para BG essa atitude só mostra que Lula não está preocupado com a população e sim, com o prejuízo político que a medida estava causando no governo.
Ele e os cúmplices que votaram nele deveriam estarem Presos.