O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (6.fev.2025) sobre a necessidade de regulamentar a imprensa digital para que não seja utilizada para fazer “canalhice” e “espalhar mentira todo santo dia”.
“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita ou em uma televisão ele é punido. Tem lei para isso. E no digital, não tem. Os caras acham que podem o que quiserem. Provocar, xingar, incentivar a morte, a promiscuidade na vida das pessoas e não tem nada para punir”, afirmou em entrevista às rádios Sociedade e Metrópole, da Bahia.
O chefe do Executivo cobrou providências do Congresso Nacional para avançar o projeto que regulamenta as redes sociais. Segundo ele, se “não avançar”, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que intervir.
“O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade com isso e vai ter que regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. Porque é preciso moralizar. Todo mundo tem direito a liberdade de expressão, mas ela não é utilizar os meios digitais para fazer canalhice, para fazer mentira todo santo dia”, disse.
PL DAS FAKE NEWS
O PL das fake news está parado na Câmara desde 2024. O ex-presidente da Casa Baixa Arthur Lira (PP-AL) criou um grupo de trabalho para analisar o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, entretanto, não houve avanços no tema. Congressistas de oposição criticam o projeto.
Em entrevista ao Poder360, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por terem apoiado o projeto de lei. Ele classifica como “PL da censura”.
No Supremo, há 3 ações em julgamento para novas regras das redes sociais, como a responsabilização por conteúdos publicados nas plataformas. A análise já foi adiada 2 vezes para esperar uma resposta do Congresso, que não foi concretizada.
Lula afirmou que defende a regulação com a participação da sociedade. “Não é possível, porque isso bagunça a economia, bagunça o varejo, bagunça o mercado como um todo. Eu sou daqueles que defende uma regulação com a participação da sociedade. Ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quais mais liberdade, mais responsabilidade”, declarou.
E QUEM É QUE VAI DEFENDER A GENTE DE VC E DA SUA TURMA? SUGIRA POR FAVOR, NA VELHA IMPRENSA VENDIDA E HIPOCRITA, STF? VC É UM CANALHA SEM TAMANHO, VC MESMO JA ADMITIU QUE INVENTA NUMEROS E CONSTROI NARRATIVAS.
Alguém diga a esse idiota que a Lei já existe, caso se sinta prejudicado, mova uma ação por danos morais, injúria, difamação ou assédio.
Simples assim!
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (11) que o governo não entrará em nenhuma guerra comercial com relação à taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio aos Estados Unidos.
“O governo não fez nenhuma discussão em relação a isso. O presidente Lula tem dito sempre, com muita clareza, que guerra comercial não faz bem para ninguém. Um dos avanços importantes que tivemos é exatamente o diálogo com os países”, afirmou Padilha em conversa com jornalistas.
“O Brasil não estimula e não entrará em nenhuma guerra comercial. Sempre seremos favoráveis para que se fortaleça, cada vez mais, o livre comércio”, completou o ministro.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, na segunda-feira (10), a taxação de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio ao país.
O Brasil deve ser impactado pelas medidas de Trump, já que é o segundo maior fornecedor de aço e ferro aos Estados Unidos e nunca teve uma participação tão grande no mercado.
Em 2024, americanos compraram US$ 4,677 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) em produtos brasileiros do conjunto de “Aço e Ferro”.
A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11).
O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Já a aprovação do governo ficou em 45,9%, enquanto 2,7% não souberam responder.
A gestão federal também registra mais avaliações negativas do que positivas. Para 46,5% dos entrevistados, o governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada online entre 27 e 31 de janeiro e ouviu 3.125 pessoas em todo o país.
Foto: Pete Kiehart/Washington Post via Getty Images
A agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) destinou a dezenas de organizações não governamentais, instituições e projetos no Brasil, incluindo ações envolvendo o governo federal, ao menos US$ 44,8 milhões – cerca de R$ 267 milhões considerando a cotação atual da moeda americana – nos anos de 2023 e 2024, segundo dados do governo americano.
A Usaid está no centro de uma polêmica internacional e pode ser reestruturada pelo presidente Donald Trump. O governo americano está cancelando programas da agência que financiam políticas progressistas que são consideradas desperdício de dinheiro pela nova administração e podem ter contribuído para enfraquecer governos e partidos de direita pelo mundo. No Brasil, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam a Usaid de prejudicar sua campanha de reeleição em 2022.
A quantidade de recursos usados pela Usaid e pelo Departamento de Estado americano no Brasil está listada em um site oficial do governo destinado a dar transparência para as políticas americanas de ajuda internacional. Ele mostra que em 2023 foram destinados US$ 20 milhões (cerca de R$ 120 milhões na cotação atual do dólar) a ações no Brasil. Em 2024 foram aplicados ao menos US$ 24,7 milhões (R$ 147 milhões), mas a soma é parcial, pois a contabilidade do ano passado ainda não foi concluída.
A soma totaliza US$ 44,8 milhões no Brasil. Nesse mesmo período de dois anos, a Usaid destinou US$ 77 bilhões para mais de 100 países, de acordo com o site de transparência americano.
O governo americano não detalha em quais ações específicas esse dinheiro foi gasto nem quantas organizações foram beneficiadas no Brasil. Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que ao menos 25 entidades brasileiras foram beneficiadas, mas esse número pode ser muito maior.
A Usaid realiza ações internacionais em uma grande quantidade de áreas. Elas vão desde a distribuição de comida e insumos médicos em áreas de desastres e em nações pobres até o financiamento de programas, estudos acadêmicos e ONG voltados para ações de diversidade, equidade, inclusão e políticas LGBTQ+.
No Brasil, a Usaid e o Tribunal Superior Eleitoral realizaram ao menos duas ações conjuntas no ano de 2021 alegadamente para combater o que consideravam ser “desinformação” e “notícias falsas” no período eleitoral. O tribunal disse na época que as ações não visavam o controle de conteúdos nas redes sociais.
No ano passado, o Brasil passou a se destacar na mídia internacional pelo papel do Judiciário na censura nas redes sociais de conteúdos que considera “antidemocráticos”, especialmente após o ministro Alexandre de Moraes suspender a rede social X temporariamente em todo o país. O dono do X, Elon Musk, hoje faz parte do governo Trump e descreveu a Usaid como “um ninho de víboras”.
As ações da parceria entre a Usaid e o TSE são duas entre dezenas de projetos e iniciativas financiadas pela agência que juntos naquele ano receberam mais de US$ 31 milhões do governo americano.
Polêmica envolvendo a Usaid mexeu com a cena política brasileira
A Usaid entrou na mira de Donald Trump desde que o republicano assumiu a presidência no mês passado. Trump suspendeu as atividades da Usaid para uma revisão dos projetos financiados por ela, sob a justificativa que a agência estaria fazendo “coisas erradas” e desperdiçando bilhões de dólares dos Estados Unidos. “A Usaid é administrada por um bando de lunáticos radicais. E estamos tirando todos de lá… e então tomaremos uma decisão [sobre seu futuro]”, disse Trump no domingo (2).
Desde então a situação envolvendo a Usaid escalou e chegou ao debate político brasileiro. Na segunda-feira (3), Michael Benz, ex-chefe de informática do Departamento de Estado dos EUA no primeiro governo de Donald Trump, disse em entrevista ao programa The War Room, de Steve Bannon, que a Usaid foi um mecanismo para prejudicar a eleição presidencial em 2022 no Brasil, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Benz, a Usaid enxergava Bolsonaro como um “Trump tropical” e que sem a Usaid, Bolsonaro “ainda seria presidente”, alegando que a agência desempenhou um papel fundamental nas eleições de 2022 ao financiar iniciativas para monitorar informações e restringir conteúdos favoráveis ao ex-presidente, inclusive em ações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele não apresentou evidências concretas para fundamentar as afirmações.
“As recentes denúncias do pesquisador e ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Michael Benz, sobre a atuação da Usaid como ferramenta de influência política e interferência eleitoral em países soberanos, incluindo o Brasil, são alarmantes e requerem atenção imediata. Diante dessas revelações, é fundamental que o Congresso Nacional e demais instituições competentes investiguem o financiamento e a atuação dessas organizações em território brasileiro. Transparência e soberania não podem ser negociadas”, escreveu em nota o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo Bolsonaro e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) passaram então a coordenar uma ação para coleta de assinaturas. Eles pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas interferências da Usaid nas eleições brasileiras de 2022.
Benz comparou a atuação da Usaid no Brasil com um “polvo da censura”, alegando que a organização teria financiado legislações contra a desinformação dentro do TSE para restringir conteúdos pró-Bolsonaro. O TSE foi procurado pela reportagem sobre as alegações de Benz, mas não se manifestou sobre o assunto.
As declarações de Benz ocorreram no contexto de um debate sobre a atuação da Usaid em diferentes países e associou a situação a um programa da CIA nas décadas de 1950 e 1960, conhecido como operação Mockingbird. A operação pretendia influenciar a mídia internacional sobre um programa secreto da CIA, iniciado na Guerra Fria, para influenciar veículos de comunicação e jornalistas a divulgar informações favoráveis aos interesses dos Estados Unidos. A agência financiava e recrutava repórteres, editores e meios de comunicação para moldar a opinião pública e combater a propaganda soviética. O esquema foi revelado nos anos 1970 durante investigações do Congresso, gerando debates sobre manipulação da imprensa e ética jornalística.
A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o dado concreto até o momento é que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores. A informação foi repassada após a representante do executivo estadual ler a mensagem anual na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta terça-feira (11), durante coletiva de imprensa.
A declaração da governadora acontece no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Questionada sobre a reivindicação dos profissionais, Fátima Bezerra voltou a citar uma ação do Ministério Público do Estado (MPRN) que levou a Justiça Potiguar a suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023. “Ao longo de todos esses anos, o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão. Mas o dado concreto é que o diálogo permanece aberto”, declarou.
Thelma Farias, diretora de comunicação do Sinte/RN, ressalta que a ação é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual. Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN.
O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.
O homem que era apontado como suspeito de assassinar Mikaelle Pereira da Silva, de 27 anos, no último sábado (8), foi preso na noite desta segunda-feira (10) após se entregar à polícia, na Grande Natal.
Ele foi até a delegacia de Extremoz e confessou o crime.
Em depoimento, o marido afirmou que agrediu a esposa após uma discussão, a deixou caída no chão, com o filho de 6 anos, e fugiu. O homem não disse aos policiais se usou alguma arma.
Após a prisão, ele foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para passar pelo exame de corpo de delito. Segundo a Polícia Civil, ele aguarda a audiência de custódia.
O homem foi enquadrado no crime de feminicídio majorado, com o agravante de um menor de idade (o filho) ter presenciado o crime.
O crime
Mikaelle Pereira da Silva, foi encontrada morta dentro de casa no sábado (8) em Extremoz, com cortes e hematomas na cabeça.
De acordo com o irmão da vítima, que preferiu não se identificar, o filho do casal, de 6 anos de idade, estava em casa na hora do crime e viu a discussão que terminou na morte.
A Polícia Civil registrou o caso como feminicídio e a investigação ficou a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
No local do crime, a polícia não encontrou o objeto cortante que pode ter sido usado na cabeça da vítima. A suspeita é de que tenha sido utilizada uma faca.
Casamento conturbado
Segundo o irmão de Mikaelle, o casal vivia um relacionamento conturbado – ela e o marido tinham oito anos de casado. O irmão contou que a vítima nunca denunciou o marido porque tinha medo de não conseguir se sustentar financeiramente. Ela era de Santa Cruz e morava em Extremoz há nove anos.
“Eles brigavam direto, ele batia na criança. Nunca tinha separado dele. Por ser do interior, ela tinha medo…trabalho é mais dfícil, essas coisas são mais complicadas, ela tinha medo de passar necessidades”, contou.
“Infelizmente custou a vida dela. Eu espero que a Justiça seja feita, que ele tirou a vida de um ser humano que vai fazer falta pra família. Uma pessoa que não fazia mal pra ninguém”, disse o irmão.
A Bombril, empresa fabricante de esponja de aço, divulgou na 2ª feira (10.fev.2025) que entrou com um pedido de recuperação judicial. Em fato relevante ao mercado, a empresa disse possuir dívidas no valor de R$ 2,3 bilhões.
Conforme o comunicado, as dívidas são referentes a autuações da Receita Federal por suposta falta de recolhimento de tributos de 1998 a 2001, quando a empresa era administrada pelo grupo italiano Cragnotti & Partners. Eis a íntegra do fato relevante (PDF – 161 KB).
Os tributos, conforme informou a Bombril, incidem em operações de aquisição de títulos de dívidas estrangeiras.
A Bombril afirmou que foi realizada uma reunião com os diretores para analisar a situação da empresa e as possíveis alternativas para contornar a situação. Disse que o risco de perder os processos judiciais representa uma “ameaça aos bons resultados contábeis que vêm sendo obtidos” e que isso poderia expor a empresa a “riscos considerados elevados”.
E companhia declarou que decisões judiciais contrárias à empresa poderiam acarretar na descontinuidade de relações comerciais e vencimento antecipado das dívidas. Decidiu, então, reconhecer as dívidas e adotar o processo de recuperação judicial.
Com isso, a Bombril afirmou que pretende negociar a adequação da estrutura de endividamento, normalizar a operação das atividades da empresa e proteger o seu caixa e de suas controladas “em benefício de todos os seus credores, fornecedores, colaboradores, acionistas e demais stakeholders”.
“Com a Recuperação Judicial, a companhia será capaz de manter a sua capacidade operacional e reestruturar adequadamente seu passivo, por meio de um processo célere e com o menor impacto possível aos direitos dos credores e às atividades operacionais”, lê-se no comunicado da empresa.
A Bombril disse que se esforçará para equilibrar o endividamento não sujeito à recuperação judicial, incluindo o passivo fiscal. A empresa declarou também que o processo de recuperação judicial possibilitará estabelecer uma estrutura de endividamento saudável, permitindo, assim, novos investimentos e ciclo de crescimento.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró deflagraram, na manhã desta terça-feira (11), a “Operação Radar Conexão Final”, com o objetivo de cumprir 19 mandados judiciais—11 de prisão preventiva e oito de busca e apreensão—contra uma associação criminosa especializada em furtos de celulares em grandes eventos. Até o momento, sete pessoas foram presas.
As investigações apontaram que o grupo criminoso atuava em festas populares de grande público em diversas cidades do Rio Grande do Norte, furtando celulares para posterior revenda. O esquema era interestadual, com ramificações no Ceará e na Paraíba, e os suspeitos chegavam a percorrer até quatro cidades por semana. Eles se organizavam em grupos de até quatro pessoas, furtando dezenas de aparelhos por noite e revendendo-os de forma ilícita.
As diligências foram realizadas em oito municípios potiguares: Natal, Mossoró, Serra do Mel, Apodi, Pau dos Ferros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim. Sete mandados de prisão já foram cumpridos, e as buscas continuam para localizar os quatro foragidos. Os presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró, da 21ª DP, da 23ª DP, da 53ª DP e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros.
A “Operação Radar Conexão Final” dá continuidade à já conhecida “Operação Radar”, voltada para a recuperação de celulares furtados e o combate à atuação criminosa. Nesta fase, o foco é a desarticulação da organização criminosa responsável pelos furtos. O nome “Conexão Final” faz referência tanto à conexão de rede dos celulares quanto à ligação entre os integrantes da quadrilha, que, apesar de residirem em cidades distintas, organizavam-se para cometer os crimes em conjunto.
Professores da rede estadual, ligados ao Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), realizam uma paralisação e protestam durante a manhã desta terça-feira (11) em frente à Assembleia Legislativa Estado (ALRN). As principais reivindicações da categoria são a implantação do reajuste salarial da categoria, reajustado em 6,27% para 2025, e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.
De acordo com o coordenador do Sinte RN, Bruno Vital, existe um consenso entre a categoria para a realização de uma paralisação por tempo indeterminado, caso o governo do estado mantenha seu posicionamento.
Vital explicou que a medida do governo contraria a tendência dos anos anteriores, quando o reajuste foi aplicado para todos os professores, sejam ativos ou aposentados. “A carreira dos professores está ameaçada pelo Governo quando ele anuncia que vai aplicar o piso para uma pequena parte, e deixar a grande maioria de fora. Cerca de 90% dos professores não vão receber o piso de 6,27%”, disse.
Vital afirmou ainda que a parcela de professores que são visados para receberem a implantação do piso corresponde a um número estimado em 5 mil profissionais. De acordo com ele, a rede de ensino conta com 30 mil professores.
O local do protesto, em frente à ALRN, foi escolhido em função da leitura anual realizada pela governadora na sede do poder legislativo do Estado. À tarde, a partir das 14 horas, no auditório do Sinte-RN, será realizada a primeira assembleia da rede estadual em 2025.
Vital explicou que a medida do governo contraria a tendência dos anos anteriores, quando o reajuste foi aplicado para todos os professores, sejam ativos ou aposentados. “A carreira dos professores está ameaçada pelo Governo quando ele anuncia que vai aplicar o piso para uma pequena parte, e deixar a grande maioria de fora. Cerca de 90% dos professores não vão receber o piso de 6,27%”, disse.
Professores da rede estadual realizam paralisação e protestam por reajuste salarial
Uma das principais reivindicações da categoria é a implantação do piso salarial da categoria reajustado em 6,27% para 2025. pic.twitter.com/5faExruhIL
Fátima tá certa. Quem já ganha acima do piso trinque os dentes e engula o choro, querida. Vão trabalhar.
E o melhor está apenas começando.
Lula 2023 no país dos criminosos.
ISOLDA, NATÁLIA/MINEIRO, FÁTIMA E LULINHA.
NO governo do malvadão, não faltou dinheiro para os governadores como também para os prefeitos, as contas estavam todas no azul, mesmo com pandemia e corte de impostos, agora no governo do amor só se ver falar em greves, cortes disso corte daquilo, mesmo com a carga tributária nas alturas
Eriko Jácome é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). Com o apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais do estado, Eriko foi eleito para o cargo, reforçando sua influência política no cenário legislativo potiguar.
Em discurso de agradecimento, ele destacou a importância da união entre os legislativos municipais. “Essa vitória é de todos nós. Agradeço imensamente aos mais de 100 presidentes que confiaram em meu nome. Juntos, faremos da FECAM uma instituição ainda mais forte e eficiente para apoiar os municípios do nosso estado”, disse.
Eriko, que recentemente renovou sua presidência na Câmara Municipal de Natal, foi também o segundo vereador mais votado da cidade. Agora, ele se prepara para liderar a FECAM com foco na inovação, diálogo e fortalecimento das Casas Legislativas do RN.
A Prefeitura de Parnamirim anunciou nesta terça-feira (11) o adiamento do início do ano letivo na rede municipal de ensino. A mudança pegou pais e alunos de surpresa, pois muitos compareceram às escolas sem saber da alteração. O retorno às aulas, antes previsto para esta data, foi remarcado para o dia 24 de fevereiro.
Segundo a prefeita Nilda Cruz (Solidariedade), em vídeo publicado nas redes sociais, a decisão foi tomada após a empresa terceirizada Solares comunicar, na segunda-feira (10), que os funcionários não compareceriam às unidades escolares.
A empresa é responsável pelos serviços de refeição e vigilância. A administração municipal afirmou ter discutido a questão com o Conselho Municipal de Educação e o sindicato dos servidores antes de oficializar o adiamento.
Pendências financeiras e impasse com a terceirizada
A prefeita informou que a Solares não recebeu pagamentos referentes aos meses de outubro a dezembro de 2024, que deveriam ter sido quitados pela gestão anterior. Ela também criticou a empresa por não ter alertado sobre a paralisação com antecedência.
Issé conversa, homi!
Just na administração de uma ilustríssima docente?
Pois se a educação inicia assim no governo das professoras o que dirá nas outras pastas.
Abafe o caso.
Ué, o grande problema da educação não eram os servidores concursados? “Ah, tem que terceirizar tudo mesmo”! “Bando de vagabundos se valem da estabilidade para não fazer nada”! Chupe essa manga agora!
Foto: Reprodução
Só foi eleito porque as vésperas da eleição o povo foi proibido de dizer o que realmente ele é, esse e seus aliados não representam os brasileiros
Canalhice é ter um país desgovernado por um ladrão e sua quadrilha ptista.
E QUEM É QUE VAI DEFENDER A GENTE DE VC E DA SUA TURMA? SUGIRA POR FAVOR, NA VELHA IMPRENSA VENDIDA E HIPOCRITA, STF? VC É UM CANALHA SEM TAMANHO, VC MESMO JA ADMITIU QUE INVENTA NUMEROS E CONSTROI NARRATIVAS.
Alguém diga a esse idiota que a Lei já existe, caso se sinta prejudicado, mova uma ação por danos morais, injúria, difamação ou assédio.
Simples assim!
Regulação, também conhecida nas quebradas chavistas como censura.
Falou o maior canalha e ladrão do Brasil. Tu tá fudido Lula. Bandido, descondenado por outros.