Lula reúne ministros para debater decisão da Meta e regulação das redes nesta sexta

Foto: Pedro França/Agência Senado

Na contramão de decisões do ministro do STF Flávio Dino, que vem cobrando fiscalização e transparência dos gastos feitos por ONGs com recursos de emendas parlamentares, o governo federal bloqueou o acesso a relatórios de prestação de contas dessas entidades.

Documentos que ficavam disponíveis na ferramenta Transferegov estão com o acesso bloqueado ao menos desde setembro. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos alega necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e não dá prazo para reverter situação —embora afirme estar “empenhado em garantir que os módulos da plataforma sejam ajustados o mais brevemente possível”.

Relatórios detalham o que ONGs fizeram com recursos públicos

Elaborados pelas próprias entidades, esses documentos dão um panorama de como funcionaram na prática os projetos realizados com verbas federais.

Imagens: SBT

Pedro Romano, um comerciante de Ubatuba (SP), foi o responsável por salvar o menino de 6 anos que estava no avião que explodiu nessa quinta-feira (9). Ele contou os detalhes do resgate em entrevista ao SBT.

Em um primeiro momento, Pedro não se aproximou da aeronave com receio de uma nova explosão. No entanto, ele e outras testemunhas ouviram gritos, foram aos destroços e viram o piloto ainda com vida, de cabeça para baixo, batendo no vidro do avião.

“Tentamos soltar o cinto, quebrar o vidro e a maré foi subindo até o momento que quebramos todas as janelas. Na última janela do avião, a mãe das crianças apareceu para tentar respirar porque estava coberta de fumaça”, disse.

Nesse momento, Aila Fries Almeida, de 4 anos, foi resgatada pela janela da aeronave por outra pessoa. Em seguida, Lucca Fries Almeida, de 6, foi levado por Pedro a uma ambulância para receber cuidados médicos.

 

Os médicos Ricardo Queiroz, conselheiro de Administração da Unimed Natal, e Emerson Oliveira, diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, visitaram, nesta quinta-feira, a Liga Contra o Câncer, instituição de referência no tratamento oncológico no Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo estreitar ainda mais a parceria entre a cooperativa e a entidade de saúde, reforçando o compromisso com a excelência no atendimento aos beneficiários.

Durante a visita, foram discutidas estratégias para aprimorar a colaboração entre as instituições, com foco na garantia de cuidado integral e assistência de qualidade para os usuários. O cardiologista Ricardo Queiroz destacou a relevância desse diálogo como um passo importante para avançar nos serviços oferecidos aos beneficiários da Unimed Natal.

Representando a Liga Contra o Câncer, participaram do encontro o superintendente da instituição, Dr. Roberto Sales; o coordenador médico, Dr. Arthur Villarim; a oncologista Sulene Cunha; e a enfermeira Socorro Macedo.

Abertas ao público, celebrações religiosas acontecem mensalmente aos sábados, na unidade do Morada da Paz em Emaús

O Cemitério, Crematório e Funerária Morada da Paz inicia neste sábado (11), a programação anual de missas de 2025. As celebrações, já tradicionais todos os anos, são abertas ao público e realizadas uma vez por mês, sempre aos sábados, às 9h, na Capela Central de Emaús.

Além das missas mensais, o calendário inclui três celebrações especiais em datas significativas: Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia da Lembrança (Finados), que contam com horários e dias diferenciados para atender melhor às famílias em momentos de homenagem e reflexão.

As missas são oportunidades para as famílias vivenciarem um momento de espiritualidade, acolhimento e reverência às memórias dos entes queridos, em um espaço que reflete paz e respeito.

Toda a programação das missas está disponível no site www.moradadapaz.com.br e nas redes sociais oficiais do Morada da Paz.

Confira o calendário de missas de 2025

11/01

08/02

08/03

12/04

11/05

14/06

12/07

10/08

13/09

11/10

02/11

13/12

Sobre o Morada da Paz

O Morada da Paz é referência no segmento funerário no país. É a única empresa no Brasil a receber, por oito vezes consecutivas, o prêmio internacional de excelência em serviços, Pursuit of Excellence Award, conferido pela National Funeral Directors Association (NFDA), maior associação de serviços funerários do mundo. Atualmente, a empresa possui seis unidades do Morada da Paz, entre funerárias, centrais de velórios, cemitérios e crematórios, espalhadas pelo Nordeste brasileiro.

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo titular da Secretaria de Comunicação Social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação por fraudes em contrato com o governo baiano. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

O MP da Bahia ajuizou, em maio de 2022, uma ação contra a Leiaute e mais duas agências de publicidade por fraudes em subcontratos de serviços prestados ao governo da Bahia. A promotoria elencou uma série de “vícios” nessas contratações, que envolveram, segundo a petição inicial, o uso de documentos falsos por “empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto”, que possuíam sócios em comum e pertenciam ao mesmo grupo familiar.

Os acordos firmados previam a subcontratação de outras empresas para a prestação dos serviços. Porém, a escolha deveria ser feita com a análise de, pelo menos, três orçamentos. Desta forma, segundo a auditoria, as empresas irregulares eram incluídas para beneficiar as agências de publicidade.

“No caso, as acionadas criaram um cenário de competitividade fictício, mediante a utilização de documentos falsos e orçamentos fraudulentos para parecer que estavam cumprindo com a exigência legal da apresentação mínima de 3 (três) orçamentos”, diz um trecho da ação do MP.

Para encontrar as fraudes, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que analisou as movimentações orçamentárias da Secom entre janeiro e junho de 2017. A conclusão foi que as empresas investigadas firmaram contratos com o governo baiano cuja soma foi de R$ 177,5 milhões.

Os auditores do TCE-BA checaram 256 processos de pagamentos e analisaram que, em 107 deles, houve uma repetição de orçamentos com os mesmos participantes e os mesmos ganhadores.

Na apuração do caso, foram identificados formulários de pagamentos com timbre, assinatura e carimbos das empresas irregulares. Quando questionadas pelo TCE-BA, as firmas disseram que jamais foram acionadas para participar das cotações de preços.

Para encerrar o processo sem uma condenação, a Leiaute fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023. Ficou acertado o pagamento de uma multa de R$ 306,7 mil, além da implantação de políticas de ética e compliance na empresa.

Sidônio Palmeira foi o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2022. Ele chegou ao comando da campanha nacional do PT após quatro vitórias consecutivas nas disputas ao governo da Bahia, participando das vitórias de Jacques Wagner em 2006 e 2010 e de Rui Costa em 2014 e 2018.

Palmeira será o substituto de Paulo Pimenta, a sétima troca ministerial de Lula em dois anos de governo. Como mostrou o Estadão, o marqueteiro chega à secretaria com “carta branca” para melhorar a comunicação da gestão federal até as eleições gerais de 2026.

O Estadão procurou Sidônio Palmeira e a Leiaute, mas não obteve retorno.

Estadão Conteúdo

Foto: reprodução/Freepik

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem preso com 37 gramas de maconha não praticou o crime tráfico de drogas e classificou como porte para consumo próprio.

Na decisão do Tribunal, foi considerado o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi estabelecida a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de maconha de traficantes.

No caso julgado, um homem que já estava preso no estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão por receber uma marmita com a droga inserida em um pedaço de carne.

A defesa do preso alegou ao STJ que a legislação aplicada foi interpretada de forma inadequada, já que não existiriam provas para a condenação por tráfico de drogas.

Segundo a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, “a jurisprudência deste STJ vem se posicionando de maneira clara acerca da necessidade da consolidação de quadro seguro sobre a autoria e a materialidade para que se possa dar o réu por incurso no delito de tráfico, prevalecendo, em caso de dúvida, o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/2006”.

Critérios para definir o destino da droga

Ainda de acordo com a ministra, tanto o tipo penal de tráfico quanto o de consumo criminalizam as condutas de “ter em depósito e trazer consigo” drogas sem autorização ou em desacordo com o que é determinado em lei ou regulamentação, conforme descrito na Lei de Drogas.

Porém, a diferença entre eles está no destino que o portador pretende dar à droga. A ministra esclareceu que o tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/2006 criminaliza as condutas mencionadas quando o indivíduo tiver como objetivo o “consumo pessoal”; já o artigo 33 da mesma lei não exige uma destinação específica para a droga.

Na decisão, a relatora lembrou os parâmetros fixados no segundo parágrafo do artigo 28 para definir se o destino da droga é consumo próprio ou não: natureza e quantidade da substância; local e condições em que se desenvolveu a ação; circunstâncias sociais e pessoais; e conduta e antecedentes do agente.

Conforme destacou a ministra, a recente decisão do STF, que firmou a decisão no sentido de que “será presumido usuário quem, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas, até que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito”.

Ao considerar que as provas apresentadas no caso não permitem concluir que a substância fosse destinada à venda, a relatora entendeu que deve prevalecer a alegação do preso de que é usuário, afirmação que foi reforçada pela quantidade de maconha encontrada com o homem.

Click PB com informações de STJ

Foto: ELPÍDIO JÚNIOR / CMN

Com expectativa de acabar com o sorteio de vagas para creches em Natal em 2025, a Secretaria Municipal de Educação (SME) planeja ofertar pelo menos 1.600 novas vagas para crianças de 6 meses a 3 anos nessa modalidade. O sorteio de vagas acontece na capital potiguar há alguns anos. As vagas surgirão de reformas de unidades existentes, além da possibilidade de contratação de vagas em escolas particulares de Natal. Em 2024, foram ofertadas 3.479 vagas de creches.

Segundo o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes, a pasta atua em três frentes para solucionar a questão, como conclusão de reformas em três unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que são a Haydee Monteiro (Ponta Negra), Francisca Célia (Nossa Senhora da Apresentação) e uma ala na Escola Integral Padre Tiago Theisen. Esses espaços abrirão 400 vagas e vão se somar a outras três entregues no final da gestão passada: os CMEIs Francisca Anastácia (Dix-Sept Rosado), Cleia Bezerra (Guarapes) e Maria Eulália (Passo da Pátria), que juntos vão render 650 novas vagas. As escolas com obra em andamento devem ser entregues no começo de fevereiro, com mais de 90% de obras executadas.

“O segundo eixo é a reorganização dos nossos espaços nas unidades já em funcionamento. Temos nossa equipe de engenheiros e arquitetos, juntamente com nosso setor pedagógico, que está fazendo visitas constantes às nossas unidades para reorganizar e reaproveitar espaços. Só aí devemos ter algo em torno de 350. O último eixo será a ampliação do Programa Pré-Escola para Todos (PPET) em que vamos contratar as unidades particulares nas zonas e bairros onde historicamente têm maior demanda”, explica Aldo.

Segundo o titular da Educação, a expectativa é publicar o edital do PPET nos próximos 10 dias, com previsão de pelo menos 300 vagas a serem ofertadas. Ainda segundo o secretário, cerca de 170 a 200 vagas foram ofertadas no ano passado.

“Chegamos nesse número com base na demanda reprimida do ano passado e estamos colocando um crescimento natural. Vamos trabalhar em torno de 1.500 a 1.600 vagas”, cita Aldo Fernandes. O início do ano letivo está previsto para 18 de fevereiro.

O fim de sorteio de vagas em creches de Natal foi um dos principais assuntos durante a campanha eleitoral no ano passado e tem sido uma das principais apostas do novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil). O sorteio existe há alguns anos na capital potiguar e ano a ano crianças acabam ficando sem vagas em creches.

Tribuna do Norte