Lula sanciona lei que dá R$4 bilhões ao suspeito ‘Pé-de-Meia’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A nova legislação, conhecida como Lei 15.076/24, também autoriza o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia.

Com essa nova lei, o uso do FGO no Pronampe será permanente. O FGO atua como uma garantia para instituições financeiras, cobrindo o valor de empréstimos que pequenos empresários não consigam pagar, o que facilita a concessão de financiamentos a esse segmento.

A lei estabelece que 50% dos valores não utilizados do FGO devem ser destinados como garantia para empréstimos do Pronampe, enquanto o restante será utilizado para financiar o Programa Pé-de-Meia, que atualmente carece de recursos.

Essa mudança significa que as sobras do FGO não serão mais direcionadas ao pagamento da dívida pública.

Originalmente, quando o Pronampe foi criado pela Lei 13.999/20, qualquer sobra do fundo era destinada a esse fim, mas a situação começou a mudar com a introdução do Programa Pé-de-Meia.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que funciona na forma de uma poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão do ensino médio para alunos de escolas públicas.

Criado pela Lei 14.818/24, o programa tem um custo total previsto de R$ 20 bilhões.

Diário do Poder

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Órgãos de segurança locais e nacionais vão trabalhar juntos até 12 de janeiro para identificar e coibir eventuais ameaças extremistas, em Brasília. A atuação conjunta já está ocorrendo e será estendida por causa do temor em relação a um novo 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Poderes da República e vandalizaram os locais.

Essa decisão foi tomada após dois episódios recentes: a prisão de um corretor de imóveis de Ceará, que foi para Brasília após prometer nas redes sociais um ataque terrorista; e outro de um homem que foi detido ao ameaçar explodir as sedes da Polícia Federal e da Polícia Militar no Distrito Federal. Os dois foram presos no fim de semana.

Fonte: R7

Foto: EBC

De acordo com dados levantados pela companhia Serasa Experian, empresas brasileiras batem recorde de inadimplência no final do mês de outubro passado e situação deve persistir em  2025.

É o maior numero da serie histórica, com 7 milhões de empresas no vermelh0, o que representam 33% das companhias nacionais, o passivo somado chega a 156 bilhões de reais.

O economista-chefe do Serasa Luiz Rabi afirma que as altas taxas de juros justificam os números alarmantes.

“A taxa de juros é uma variável muito importante para a inadimplência das empresas, assim como a inflação é importante para a inadimplência do consumidor. Nesse cenário de inflação e juros subindo, as duas inadimplências vão ficar pressionadas. Então, nos próximos dois trimestres, não esperamos nenhum tipo de arrefecimento nessa tendência”, pontua Luiz Rabi

O Banco Central (BC) já indicou novos aumentos para a taxa básica de juros no próximo ano, com isso especialistas projetam um período difícil para os empreendimentos brasileiros em 2025.

Fonte: Diário do poder

Foto: Reprodução

O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, foi à internet pedir orações pela saúde do cliente, que voltou à cadeia, em 24 de dezembro, após descumprir as regras da liberdade condicional. O defensor ressaltou ao Metrópoles que Daniel parece ter sofrido intercorrências médicas e que aguarda notícias do estado de saúde do cliente. Ao seguidores, Faria pediu: “Orem pela saúde de Daniel Silveira. Peço, de coração“.

Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ). Ele foi transferido para o presídio Bangu 8. Na ocasião, a defesa de Daniel já alegava que o cliente estava com a saúde abalada e que foi ao hospital “às pressas com crise renal aguda e urinando sangue”.

“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa nesta terça-feira (24/12), quando Moraes revogou a liberdada condicional do político, concedida em 20 de dezembro.

A defesa contestou a decisão que revogou a liberdade condicional de Daniel, mas Moraes, em 28 de dezembro o manteve preso. Moraes considerou os argumentos da defesa como de “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.

Em seguida, a defesa respondeu à decisão do ministro do STF de considerar “má-fé” os argumentos da defesa para contestar a decisão que revogou a liberdade condicional do político.

Em uma publicação no X, Faria afirmou que “Moraes é quem age com má-fé” e que a declaração do ministro “ofende a honra profissional” do advogado.

“Moraes, mais uma vez, ofende minha honra profissional, no exercício da advocacia (Art. 7º, I, EOAB e Art. 133, da CF) ao afirmar que apresentei o recurso com ‘má-fé’ ou ‘desconhecimento da legislação processual’”, disse o advogado.

“Em nota, disse com todas as letras que ele, Moraes, é quem age com má-fé e desconhece a legislação, pois fugiu da discussão processual, preferindo atacar-me”, prosseguiu.

Fonte: Metrópoles