Foto: Reprodução
Construída na segunda gestão do atual prefeito, José Antônio de Menezes (União), a Praça das Mães, no bairro do Valadão é alvo de uma polêmica na cidade. Em reforma através de uma parceria pública-privada, com os recursos investidos pela empresa Salinor, a obra foi paralisada a pedido da prefeita eleita, Flávia Tavares (PDT), deixando desempregados perto de 40 trabalhadores.
A Prefeitura de Macau já concluiu quase 80% da recuperação de uma quadra de esportes que se integra à área da praça, restando apenas a implantação da iluminação, proteção de tela e pintura. O caso agora foi parar no Ministério Público, após a atual gestão se manifestar sobre o que considerou a postura da Equipe de Transição, em documento assinado pela
Senhora Prefeita eleita, usurpação de competência que não lhe pertence, configurando, em tese, o crime de usurpação de função pública, capitulado no art. 3281, do Código Penal.
O município solicita ainda abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com o objetivo de apurar a conduta da signatária do documento, juntado em anexo. O jurídico da atual gestão pede
que seja apurada a conduta da empresa contratante do município para averiguar se houve, de fato, a paralização da obra, em face do ofício da Equipe de Transição.
Juridicamente, nenhum prefeito eleito poderá impedir nenhuma obra em execução, pelo o prefeito atual que ainda ainda vai terminar o seu mandado em 31 dezembro próximo, porque durante a transição de um mandato do anterior para o futuro, é apenas uma transição, para o futuro prefeito tomar conhecimento de como anda as finanças do Municipio. Portanto transição não significa que o futuro prefeito esteja já mandando no municipio, porque a justiça ainda o considera como um corpo estranho, apenas irá tomar conta do Municipio, mas irá, dai qualquer um leigo sabe que neste caso o verbo fica ainda no futuro, e esse futuro só tem validade a partir de 01 de janeiro de 2025.