A maioria dos deputados federais apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Pelo menos 264 dos 513 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País. Enquete feita pelo jornal O Estado de S. Paulo nos últimos 20 dias mostra, ainda, que esse número pode ser maior, já que 94 deputados não foram encontrados para opinar.
Entre os oito deputados que representam o Rio Grande do Norte na Câmara, cinco disseram que são a favor da destinação da verba para a saúde: Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL) e Rafael Motta (PSB). Uma parlamentar não quis responder – Natália Bonavides (PT); e Benes Leocádio (Republicanos) não foram localizados pela reportagem. O deputado Walter Alves (MDB), em contato com o Blog do BG, disse que se o fundão tiver o dinheiro destinado a Saúde, também é favorável.
A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o adiamento do pleito não está definido. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão. Já a proposta de transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a Saúde, que depende de maioria simples para ser aprovada, é objeto de 11 projetos de lei, apresentados desde março.
As propostas foram elaboradas por parlamentares de oito partidos – PL, PSL, PSDB, Novo, PDT, Pros, PSB e Avante – com base no caráter emergencial da medida, mas nenhuma foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumenta que a utilização do recurso bilionário está prevista na “PEC da guerra”, aprovada no Congresso este mês.
A proposta de emenda à Constituição trata do uso de fundos, mas não cita o que paga campanhas eleitorais. Tanto que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou a inclusão dessa possibilidade no texto votado pelos senadores. Segundo ele, diante das medidas anunciadas pelo governo, avaliadas em R$ 568 bilhões, o uso do fundão não se faz necessário. Para Alcolumbre, que tem o apoio das cúpulas do Senado e da Câmara, o pedido é “demagogia”.
Essa Natalia Bonavides, mostra o que tem de pior no PT. Radicalismo da esquerda, manipulação de recursos públicos, aumento do Estado, nunca demonstra estar preocupada em fazer a maquina pública melhorar o seu desempenho, quanto maior o Estado, maior será a possibilidade de corrupção e aparelhamento do Estado.
Quer dizer que Senhora Bonavides não quer liberar o valor para a saúde?
a mesma passa dia e noite nas redes sociais pedindo ação do Governo Federal, e agora vem com essa.
O PT não pensa no povo, foram anos de descaso com a saúde pública no Brasil, foram mais 200 bilhões desviados de toda forma. Eis a nossa saúde nos dias atuais.
O Brasil precisa de união e desse dinheiro para combater essa desgraça que tá matando milhares de pessoas. Por um bom tempo não poderá aglomerações, visitas etc…. O certo, seria um mandato tampão, enquanto as coisas se resolve. Se insistirem com isso, é só ninguém ir votar.
Caro Fábio;
Não ir votar é tudo que eles querem, pois a militância alienada irá às urnas com certeza para eleger o maior número possível de esquerdistas, entendeu? Quanto mais pessoas votando, pior para eles.
Natal amanheceu com chuvas na manhã desta segunda-feira (13), que resultaram em diversos pontos de alagamento, impactando o trânsito para os motoristas durante as primeiras horas do dia na capital potiguar e na região metropolitana.
Um dos pontos impactados pelas chuvas foi o cruzamento das avenidas Nascimento de Castro e Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal, que deixou o local parcialmente transitável com o acúmulo de água. Outro ponto impactado pelas chuvas foi a avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.
No domingo (12), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até às 10h da manhã desta segunda-feira (13).
Galvão Bueno exaltou a partida entre Barcelona e Real Madrid, neste domingo (12), pela final da Supercopa da Espanha. Ao mesmo tempo, o narrador refletiu sobre os campeonatos estaduais do futebol brasileiro.
O locutor aproveitou a goleada por 5 a 2 do time catalão sobre a equipe madridista para comparar a atratividade de um jogo como El Clasico e as partidas realizadas pelo Brasil neste fim de semana.
Galvão Bueno não mediu as palavras para criticar a organização do início de temporada no país.
“O grande jogo do dia foi o 5 a 2 do Barcelona em cima do Real Madrid na decisão da Supercopa da Espanha. No Campeonato Espanhol, já havia vencido por 4 a 0 e no campo do Madrid. Nesta temporada, está 9 a 2 para o Barça. Números cruéis. E, como na goleada anterior, Raphinha foi o craque do jogo”, argumentou o narrador.
“Então, com um jogo desses, como se interessar pelo início dos estaduais, com times grandes jogando só com reservas e muitos deles fazendo pré-temporada no exterior? Ridículo e triste esse nosso início de temporada”, reclamou Galvão Bueno.
Com a vitória de virada, o Barça levou a taça. Os gols dos vencedores foram de Raphinha (dois), Baldé, Lewandowski e Yamal, enquanto Mbappé e Rodrygo fizeram para o Real Madrid.
Campeonatos Estaduais
Torneios estaduais, como Carioca, Baiano e Pernambucano, começaram neste fim de semana. Flamengo, Botafogo, Fluminense, Vasco e Bahia foram algumas das equipes que jogaram com escalações alternativas, priorizando a preparação para outras competições da temporada.
A tônica irá se repetir no Campeonato Mineiro, já que Cruzeiro e Atlético-MG estarão em pré-temporada nos Estados Unidos durante as primeiras rodadas.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) paga um penduricalho, até então desconhecido do público em geral, que chega a R$ 1 milhão por empregado.
Tecnicamente chamada de licença especial, a gratificação é dada aos funcionários que foram admitidos até o dia 24 de abril de 1998. Na prática, o empregado pode usufruir dos dias de descanso ou “vendê-los”, convertendo a licença em dinheiro. Isso pode ser feito de forma fracionada. Quem já tem 10 anos de Embrapa tem direito a 150 dias corridos. Depois desse prazo, é preciso acumular mais cinco anos de trabalho na instituição para ter direito a 90 dias consecutivos.
Do total de 7.556 empregados da Embrapa, 2.985 têm direito à licença especial. Esse número corresponde a 40% do quadro de funcionários da empresa.
Dados obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Embrapa pagou R$ 78 milhões em licença especial em um período de quatro anos, de outubro de 2020 a setembro de 2024. Por ano, o gasto chega a R$ 25 milhões.
Por se tratar de uma verba indenizatória, o penduricalho não entra no abate-teto. Isso significa que as boladas milionárias são pagas integralmente, sem qualquer desconto na folha de pagamento e acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil, garantindo os supersalários.
O penduricalho de quase R$ 1 milhão
Nos quatro anos analisados pela coluna, 265 empregados receberam mais de R$ 100 mil em licença especial.
O líder do ranking é o pesquisador Luiz Paulo de Carvalho, que ganhou R$ 958,7 mil com a gratificação. O benefício foi pago em cinco parcelas, sendo uma em 2022, uma em 2023 e três em 2024. Ele está na empresa há quase 50 anos, é graduado em agronomia e mestre e doutor em genética e melhoramento.
Em seguida, a pesquisadora Jurema Iara Campos recebeu, de uma só vez, R$ 742 mil de licença especial. A gratificação foi depositada em maio do ano passado.
A empresa explicou que o pagamento ocorreu quando da rescisão contratual dela, que acumulou o benefício ao longo dos anos.
“A situação é um caso específico de rescisão contratual, na qual, além das verbas convencionais pagas em uma rescisão, foram pagos 405 dias de saldo de licença especial que o empregado acumulou durante a vigência do seu contrato e que não haviam sido convertidos em pecúnia e nem gozados”, informou a Embrapa, por meio de nota.
Termina nesta 2ª feira (13.jan.2025) o prazo dado pela AGU (Advocacia Geral da União) para que a Meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na 6ª feira (10.jan), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
A empresa decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da big tech, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
As redes sociais da big tech também exibirão mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e passarão a moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
As mudanças já estão em vigor e devem se intensificar nas próximas semanas, segundo anúncio do diretor do Instagram, Adam Mosseri.
Ao dizer que enviaria a notificação extrajudicial à empresa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse.
Segundo o ministro da AGU, ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.
Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
Nesta segunda-feira 13 os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.
De olho no Sisu
As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.
Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.
A quilometragem das viagens internacionais do presidente Lula no último ano, sempre acompanhado da primeira-dama Janja e de gigantesca comitiva de ministros e aspones, somada, seria suficiente para dar duas voltas e meio ao redor do planeta terra. Ao todo, medindo em linha reta de ponto a ponto os destinos de Lula, o petista percorreu mais de 102 mil quilômetros, tudo bancado pelo pagador de impostos, claro. Apesar de ser véspera de ano eleitoral, os passeios de Lula em 2025 vão continuar.
Lula rolezeiro
Neste primeiro semestre, Lula deve voar para ao menos seis países: Uruguai, já em março, Honduras, Japão, Vietnã, Argentina e França.
Passaporte
No segundo semestre, o petista deve se mandar para os Estados Unidos. Há ainda a expectativa de uma passeada pela África do Sul.
Roteiro
Em 2024, Lula, por nossa conta, passeou por países como Estados Unidos, México, Itália, Suíça, Colômbia, Egito, etc, etc…
Espia a fatura
Se o chefe não liga, tampouco os funcionários. Só no primeiro ano do Lula 3, diárias e passagens dos servidores custaram R$3,3 bilhões.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com novos líderes partidários em algumas bancadas. As trocas devem ter reflexos na articulação do governo.
O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá novos líderes nas duas Casas legislativas. O PL, de oposição ao governo, terá um novo líder na Câmara dos Deputados.
O União Brasil, partido que tem representantes em três ministérios na Esplanada, ainda não definiu sobre o novo coordenador do grupo na Câmara.
O Executivo não deve mudar os atuais líderes do governo. Eles, no entanto, terão de lidar com novos representantes nos colégios de líderes das Casas. Saiba as mudanças em cada Casa:
Trocas na Câmara
O novo líder do PT, que assumirá o lugar de Odair Cunha (PT-MG), será o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ex-senador, o congressista já liderou o partido naquela Casa.
Na Câmara, durante o terceiro mandato de Lula, Lindbergh tem feito duras críticas às políticas do Banco Central, ao patamar da taxa de juros e ao próprio arcabouço fiscal vigente. Na liderança da sigla, o parlamentar, no entanto, tem sinalizado que buscará tom mais moderado.
Alvo de disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PSD, o Ministério da Agricultura teve seu orçamento engordado com emendas de comissão e reservou, só em dezembro, R$ 535 milhões para distribuir “máquinas pesadas” pelo país a partir deste ano. O valor foi empenhado — isto é, reservado para uso — em paralelo ao impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao bloqueio de emendas, determinado pelo ministro Flávio Dino, por falta de transparência nas indicações dos parlamentares. A possível perda da pasta em aguardada reforma ministerial irrita o PSD.
Levantamento do GLOBO identificou que Alagoas, estado de Lira, foi um dos destinos mais contemplados na leva final de empenhos, nos dois últimos dias de 2024. A possibilidade de mudança na Agricultura já acendeu o alerta no PSD, partido do atual ministro, e senador licenciado, Carlos Fávaro (MT). Lideranças da sigla, presidida nacionalmente por Gilberto Kassab, avaliam nos bastidores que a perda da pasta de Fávaro ampliaria a insatisfação do partido, cuja bancada na Câmara já vem cobrando um espaço mais robusto na Esplanada dos Ministérios.
O GLOBO identificou 92 notas de empenho no Portal da Transparência do governo federal, emitidas no último mês, em que recursos de emendas de comissão foram reservados para compra de maquinário, no âmbito do pregão 90010/2024. O pregão em questão, realizado em abril do ano passado, prevê até R$ 2,5 bilhões para o governo federal comprar e distribuir, a estados e municípios, equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores agrícolas e caminhões-pipa.
O objetivo descrito no edital é o fornecimento de “máquinas pesadas (…) em atendimento às necessidades” do Ministério da Agricultura e “dos estados, municípios e do Distrito Federal”. As notas de empenho, por sua vez, detalham o propósito como “mecanização e intervenções em estradas vicinais”. O edital prevê ainda que o maquinário seja entregue nas superintendências federais de Agricultura e Pecuária (SFA) de cada estado.
No caso do Ministério da Agricultura, o valor das emendas de comissão saltou de R$ 12 milhões, em 2023, para R$ 850 milhões no ano passado. Considerando outros tipos de emendas parlamentares, a fatia do orçamento da pasta que depende de indicações do Congresso é de 13% — ela chega, porém, a 41% quando são desconsiderados os gastos obrigatórios, que pouco variam a cada ano. O índice se equipara ao de 2020, o primeiro ano do orçamento secreto, quando 12% da verba da Agricultura foi de indicações parlamentares, de acordo com dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) — chegando a 52% dos gastos não obrigatórios.
No caso dos R$ 535 milhões empenhados em dezembro, os recursos foram carimbados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Somente nos dias 30 e 31 de dezembro, em um conjunto de 20 notas de empenho analisadas pelo GLOBO, a pasta da Agricultura destinou mais de R$ 400 milhões. Conforme as notas, Alagoas será o destino de R$ 34,6 milhões em maquinário, sendo o quinto estado mais contemplado — atrás de Piauí, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte, que lidera este recorte, com R$ 50,8 milhões.
O empenho é a primeira fase da despesa, e é quando o poder público reserva determinado valor para uso. Em seguida, à medida que o serviço contratado pelo governo é efetivamente prestado, a verba é liquidada e, finalmente, paga à empresa responsável. No caso deste pregão, e considerando somente a verba empenhada em dezembro, 14 empresas foram selecionadas para fornecer o maquinário por todo o país. O fornecimento se dará por ata de registro de preços, que é quando a empresa se compromete a entregar o equipamento conforme a demanda do governo, em preços e quantidades previamente acordados.
Procurado, o Ministério da Agricultura argumentou que ainda está processando os chamados “restos a pagar” de 2024 — ou seja, os valores que foram empenhados no ano passado, mas não passaram pelas demais fases da despesa até o dia 31 —, e que “essa pendência pode ocasionar alterações nos valores e informações”. A pasta disse que terá suas “apurações contábeis completas” a partir desta semana, e não informou o montante de equipamentos já distribuídos por estados e municípios.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que está apurando os valores empenhados, liquidados e pagos até o momento. (…) Estamos também apurando os valores pagos em 2024 e suas respectivas destinações”, afirmou a pasta.
A distribuição de tratores a aliados foi uma das tônicas do chamado “orçamento secreto” no governo de Jair Bolsonaro (PL). O expediente agradava aos parlamentares, entre outros motivos, por permitir entregas concretas “na ponta” em um prazo mais curto do que o necessário, por exemplo, para obras e pavimentações. Com o fim das emendas de relator-geral, em 2022, por decisão do STF, parte deste valor foi redirecionado para as emendas de comissão.
No início do governo, Fávaro, o atual ministro, chegou a concentrar recursos herdados com o fim do orçamento secreto para Mato Grosso, seu estado. Ao longo de 2023, a pasta destinou R$ 129 milhões para obras de pavimentação em estradas vicinais no reduto do ministro. A verba em questão ficou à disposição do ministério depois que a então ministra Rosa Weber, do STF, declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator, em dezembro de 2022.
Já a leva final de empenhos da Agricultura no ano passado, nos dias 30 e 31 de dezembro, pouco contemplou Mato Grosso: o estado foi apenas o 21º em recursos empenhados, no conjunto de notas analisadas pelo GLOBO, com R$ 2,2 milhões, que custearão o envio de 12 tratores.
Já o Rio Grande do Norte, estado mais contemplado nos últimos dias de 2024, tem a previsão de receber, somente em uma das liberações, 40 retroescavadeiras e 20 rolos compactadores de asfalto. O empenho desse maquinário foi feito no dia 31, última data possível antes de os recursos não empenhados de emendas perderem finalidade e “retornarem” ao caixa do governo.
O Amazonas, segundo estado na lista, foi contemplado principalmente no dia 30, quando o governo empenhou valores relativos a 15 motoniveladoras e 20 escavadeiras hidráulicas, segundo a documentação. Ao todo, a pasta de Agricultura reservou R$ 40,9 milhões em maquinário para o estado nos dias 30 e 31. Já os empenhos para Alagoas nesse período, por sua vez, se referem a 28 retroescavadeiras, 14 motoniveladoras, 14 tratores, 14 pás-carregadeiras e 12 rolos compactadores.
O edital da Agricultura prevê a distribuição de até 1,1 mil tratores e 840 retroescavadeiras em todo o país. As quantidades e os valores dos equipamentos variam de acordo com o local, disponibilidade de fornecedores e questões logísticas.
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
“É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado”, disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
“Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra”, afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
“As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável”, completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a “exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão”.
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. “O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.”
Os ministros de relações exteriores dos países integrantes do G-7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) assinaram uma nota conjunta denunciando falta de legitimidade na posse de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela.
“Rejeitamos a contínua e repressiva pressão de Maduro sobre o poder às custas do povo venezuelano, que votou pela mudança pacificamente e em grande número em 28 de julho de 2024, de acordo com observadores independentes e registros eleitorais disponíveis publicamente”, diz o texto.
Além disso, o G-7 condenou a repressão contra membros de partidos contrários ao governo Maduro, citando a líder da oposição, María Corina Machado. A nota afirma ainda que Edmundo González Urrutia recebeu uma “maioria de votos significativa, de acordo com relatos confiáveis”, e foi forçado a sair do país após a eleição.
O ditador venezuelano tomou posse na última sexta-feira, 10, para um mandato de seis anos em uma cerimônia esvaziada de chefes de Estado e governo, expondo seu isolamento político. O Brasil enviou a embaixadora Glivânia Maria de Oliveira para a cerimônia. Outros países de esquerda da região, como o México e a Colômbia, também enviaram embaixadores. O Chile não enviou ninguém.
Maduro diz ter vencido as eleições de julho, em meio a denúncias de fraude. Atas de colégios eleitorais reunidas pela oposição e verificadas por centros de monitoramento e por órgãos de imprensa internacional indicaram a vitória de González por ampla margem.
Na nota conjunta, os chanceleres de Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além do alto representante da União Europeia, reforçaram o compromisso de trabalhar com os cidadãos venezuelanos e a comunidade internacional para assegurar a democracia do país da América Latina, como expressada na eleição de julho de 2024, com uma transição de poder pacífica.
Um dia antes da posse de Maduro, a líder opositora da Venezuela, María Corina Machado, foi detida após ser interceptada ao deixar o protesto em Caracas contra o ditador. O Comando Nacional da Venezuela, que havia inicialmente anunciado a interceptação, afirmou que Corina Machado foi liberada após algumas horas. O regime chavista negou a denúncia.
Diante das críticas, os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido ampliaram a pressão e aplicaram novas sanções contra a ditadura de Nicolás Maduro. Os americanos incluíram oito lideranças do regime na sua lista de congelamento de ativos e proibição de viagens. O presidente Joe Biden também aumentou a recompensa pela captura de Maduro de US$ 15 milhões para US$ 25 milhões. Os britânicos, por sua vez, anunciaram sanções contra 15 funcionários de alto escalão do regime venezuelano, o qual chamou de “fraudulento”.
Engraçado que um monte de gente não apoia o que está acontecendo na Venezuela mais queriam que tivesse acontecido aqui quando o palhaço perdeu para Lula. Vá entender a cabeça de um bozoloide.
Quero entender a subserviência do governo brasileiro, ao governo desse ditador chamado Maduro, um ignorante, fanfarrão, analfabeto, grosseiro, mentiroso, pedante e agressivo, o brasil via sr Lula, nos mata de vergonha frente a comunidade mundial, o que me leva a crer, em algo muito grave na relação entre os dois paises e que pode vir a tona, só pode ser isso. Não a toa, o general Hugo Carvajal, já abriu o bico nessa relação de compadrio, nesse alisado eterno, com a palavra GUSTAVO MAFRA OU O IMPARCIAL (pela defesa).
A única coisa que admiro em Nicolas Maduro é que ele tem coragem e faz com as pessoas que estão ao seu lado. Uma pena que Bolsonaro não fez a mesma coisa para impedir a entrada de um ladrão para assumir a presidência.
Petistas em silêncio!!!!
Chame os Ex. Ministros do PT, Henrique Alves e Garibaldi, para aplaudir essa grosseria.
A manchete deveria ser " PT DO RN NÃO QUER DISPONIBILIZAR O DINHEIRO PARA SAÚDE''
Natalia bonavides, sempre ela! Estamos pagando muito caro, em ter dado um cargo de Deputada Federal a essa inoperante.
Muito bom. Merecem aplauso e reconhecimento.
Essa Natalia Bonavides, mostra o que tem de pior no PT. Radicalismo da esquerda, manipulação de recursos públicos, aumento do Estado, nunca demonstra estar preocupada em fazer a maquina pública melhorar o seu desempenho, quanto maior o Estado, maior será a possibilidade de corrupção e aparelhamento do Estado.
Quer dizer que Senhora Bonavides não quer liberar o valor para a saúde?
a mesma passa dia e noite nas redes sociais pedindo ação do Governo Federal, e agora vem com essa.
O PT não pensa no povo, foram anos de descaso com a saúde pública no Brasil, foram mais 200 bilhões desviados de toda forma. Eis a nossa saúde nos dias atuais.
Vergonha, deputada do PT.
Natália Bonavides (PT) não quis responder?
Motivo: somando o valor do fundo eleitoral e partidário o PT tem 350 milhões para investir nas eleições de 2020.
Vocês acham que o PT vai abrir mão desse valor para ajudar o enfrentamento do covid no país?
O Brasil precisa de união e desse dinheiro para combater essa desgraça que tá matando milhares de pessoas. Por um bom tempo não poderá aglomerações, visitas etc…. O certo, seria um mandato tampão, enquanto as coisas se resolve. Se insistirem com isso, é só ninguém ir votar.
Caro Fábio;
Não ir votar é tudo que eles querem, pois a militância alienada irá às urnas com certeza para eleger o maior número possível de esquerdistas, entendeu? Quanto mais pessoas votando, pior para eles.