Cristiano Zanin reclamou ontem da manifestação da PGR contra a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, em que o então juiz condenou Lula, registra o Estadão.
Na manifestação, conforme O Antagonista noticiou ontem, a PGR apontou que a suposta troca de mensagens –roubadas por hackers– entre Moro e Deltan Dallagnol é “absolutamente comum”, caso elas sejam verdadeiras.
A defesa do petista alegou que a manifestação da Procuradoria foi “extemporânea e objetiva apenas tumultuar o bom andamento” do habeas corpus pedido ao STF para anular a condenação do ex-presidiário.
Zanin ainda disse que a PGR, “por erro ou má-fé”, desconsiderou anterior manifestação de Raquel Dodge, em junho deste ano, “para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual. Por tal razão, o novo parecer da PGR deve ser desentranhado dos autos”.
E o que a ex-PGR disse nessa manifestação a que o advogado de Lula se refere?
Na época, Dodge foi contra a anulação da condenação de Lula e disse haver “fundadas dúvidas jurídicas” sobre as mensagens –cujo roubo pelos hackers foi comprovado pela PF no final de julho.
Tumultuar é tentar colocar provas ilícitas num processo já sentenciado, confirmado a sentença no 2o e 3o grau, aonde não se pode nem certificar através de perícias se são verdadeiros, e mesmo que fosse, até agora não se verificou bada de anormal, apenas conversas e relatos de procedimento comuns, objetivando resguardar o trâmite de processos dentro das normas do processo criminal e defender o pais da ação nefasta de criminosos contra as já combalidas finanças do País. Mais nada!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura será no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023
🔎Atualmente, existem cinco cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, eles serão transformados em dois tipos de imposto.
💲CBS (estadual) e IBS (municipal) serão os impostos cobrados sobre o consumo.
💲O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
O regime passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.
A alíquota-teste possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes, de forma automática e instantânea.
O que é o Imposto Seletivo?
A proposta define uma lista de produtos e serviços que terão uma taxa maior, a partir do Imposto Seletivo (IS). Apelidado de “imposto do pecado”, o IS inclui categorias consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior do que a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.
Trava para carga tributária
O projeto também prevê uma “trava” para impedir que a alíquota-geral do IBS e da CBS não supere 26,5%.
A “trava” poderá ser acionada em 2031, quando o governo federal e o Comitê Gestor do IBS (estados e municípios) vão avaliar a transição do novo sistema tributário.
Dados fiscais do período de transição (2026 a 2030) vão basear um relatório com a estimativa do tamanho da alíquota-padrão que será cobrada a partir de 2033, quando todo o sistema deverá estar implementado.
Esta é a quinta vez que Biden se dirige à nação no Salão Oval, tendo feito o último discurso em 24 de julho, quando anunciou que estava desistindo da corrida presidencial de 2024.
O discurso acontece após Biden ter garantido um acordo de cessar-fogo em Gaza nesta quarta, cerca de 15 meses depois do início do conflito em 7 de outubro.
Biden, em seu discurso de despedida, saudou as instituições democráticas que governam os Estados Unidos da América
“Depois de 50 anos no centro de tudo isso, sei que acreditar na ideia da América significa respeitar as instituições que governam uma sociedade livre — a presidência, o Congresso, os tribunais, uma imprensa livre e independente”, afirmou o presidente americano.
“Nosso sistema de separação de poderes, freios e contrapesos. Pode não ser perfeito, mas manteve nossa democracia por quase 250 anos, mais do que qualquer outra nação na história que já tentou um experimento tão ousado”, ele acrescentou.
Biden encorajou os americanos a permanecerem envolvidos no processo democrático, mesmo que isso possa ser frustrante. “Temos que permanecer engajados no processo. Sei que é frustrante. Uma chance justa é o que faz a América, a América”, disse o presidente durante o discurso.
Legado
Refletindo sobre seu legado e as realizações de sua administração, o presidente Joe Biden disse que espera que elas durem por muitos anos.
O presidente dos Estados Unidos Joe Biden fez um discurso de despedida no Salão Oval nesta quarta-feira (15) enquanto se prepara para encerrar seu mandato na próxima semana.
O Ministério da Saúde incinerou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2023 a 2024. Trata-se de um recorde numa série histórica de 10 anos (2015-2024). O valor é suficiente para pagar 126,8 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Sob Lula, o montante desperdiçado é três vezes maior do que todo o governo Bolsonaro. A gestão passada descartou o correspondente a R$ 604,5 milhões em produtos.
Só em 2023, foram quase R$ 1,3 bilhão de medicamentos, vacinas e insumos incinerados – o maior número na série histórica. O ano passado, por sua vez, viu o montante cair para menos da metade, o equivalente a R$ 625,6 milhões – apesar disso, ainda é o segundo maior valor e maior que todo o governo anterior. Procurado, Ministério da Saúde explicou que o recorde se deve à pandemia da Covid-19 e à gestão passada.
Ao todo, diferentes governos descartaram mais de R$ 2,7 bilhões desses produtos em 10 anos, de 2015 a 2024. As vacinas contra a Covid-19 figuram como as maiores perdas, com a soma de R$ 1,8 bilhão. A coluna obteve as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o infectologista e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Julio Croda, houve falta de planejamento por parte do ministério:
“O que me chama a atenção é a vacina para a Covid-19, num número extremamente elevado. Acredito que tenham muitas vacinas da Fiocruz, que é a AstraZeneca, e a CoronaVac. Isso é complicado”, disse o professor e pesquisador.
Para fontes especializadas do setor, com interlocução junto ao ministério, o montante de incinerações durante o governo Lula chama a atenção. Vacinas e anestésicos se destacam. Também reclamam de falta de diálogo com o Departamento de Logística em Saúde (DLog) e com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), que, dizem, era mais fácil nas gestões passadas.
O vídeo publicado no perfil do Instagram do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele critica a regra de fiscalização do Pix ultrapassou a marca de 275 milhões de visualizações às 4h10 desta 5ª feira (16.jan.2025). “É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, disse Nikolas.
Na gravação que foi compartilhada na última 3ª feira (14.jan), Nikolas Ferreira afirma que o governo quer monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”. O número de visualizações do vídeo é maior que a população brasileira, que possui 212,6 milhões de habitantes, de acordo com o último Censo demográfico.
“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, disse. O deputado argumentou no vídeo que a medida do governo faria com que brasileiros deixassem de usar Pix, cartões de débito ou crédito e outros métodos de transações financeiras para evitar a fiscalização da receita federal.
A regra de fiscalização determinava que o Fisco poderia acompanhar de perto quem realizasse transferências de mais de R$ 5.000 por meio do pagamento digital. O que não significa, porém, que havia sido criada uma taxa do governo por operação. A ideia da medida era a de facilitar a identificação de quem não paga tributos.
O deputado disse que o seu partido acionaria o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal. Na última 4ª feira (15.jan) o deputado compartilhou uma versão do vídeo legendado em inglês por um seguidor, em seu perfil no X (ex-Twitter). “Meu vídeo expondo o governo Lula atingiu mais de 145 milhões de visualizações no Instagram, um dos vídeos políticos mais assistidos da história”, disse.
A Receita Federal vai derrubar a normativa que aumentava a fiscalização em transferências acima de R$ 5.000 do Pix, segundo anuncio do secretário do órgão, Robinson Barreirinhas. “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou.
O deputado Nikolas Ferreira comemorou a decisão, associando a medida à repercussão da sua publicação. “Passando para avisar que você, trabalhador brasileiro, pode voltar a usar o Pix sem a lupa do governo. O PT tentou monitorar o seu dinheiro, principalmente do mais pobre, mas o povo se uniu na rede social e derrubamos a decisão. Apenas com fundo preto e nenhum dinheiro público, lutamos contra todos os ataques de uma imprensa comprada e um governo que gasta milhões do seu dinheiro com marketing”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix, segundo relato de aliados.
Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.
Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.
O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.
A principal pecha que a oposição busca colar no governo é de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.
O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O vídeo registra mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.
No vídeo, o parlamentar afirma que o Pix não seria taxado com a norma da Receita, mas diz “não duvidar” que o sistema de pagamento possa ser tributado no futuro e argumenta sobre os possíveis impactos das regras para para profissionais autônomos e MEIs (microempreendedores individuais).
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) chegou a afirmar nas redes sociais que iria à Justiça contra Nikolas por causa “das fake news que espalhou sobre o Pix”.
Após reuniões descritas como tensas, Lula fez um cálculo político ao revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido o mérito da medida até a manhã desta quarta-feira (15), quando teve a primeira reunião com o presidente, pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.
Além disso, o governo foi avisado sobre o risco de aprovação de decreto legislativo para a derrubada da norma, caso mantida.
A contragosto, o presidente aceitou o recuo –comemorado pela oposição– para estancar o clima de desconfiança na população e o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.
O ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, é apontado como um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui Costa (Casa Civil) –que conversou sobre o tema antes de entrar de férias, na quarta (15).
Segundo esses aliados, diante da repercussão nas redes sociais e nas ruas, Haddad já não apresentava forte resistência à proposta de revogação da norma, mas fazia ponderações em favor de sua manutenção aliada à edição de uma medida provisória sobre o tema.
Antes da revogação, houve uma proposta para a realização de um pronunciamento em rede nacional para explicar a medida.
O tema é o primeiro a opor Haddad e Sidônio, desde que o marqueteiro tornou-se ministro palaciano, na véspera. No passado, o marqueteiro defendeu a inclusão da isenção do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5.000 no anúncio de pacote de corte de gastos –e também saiu vitorioso.
Na véspera do recuo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu a manutenção da medida em entrevistas. “O que vai acontecer se eu revogar hoje? Eu vou prejudicar diretamente o pequeno contribuinte e vou dar um presentão para os criminosos”, disse.
O anúncio feito no Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Barreirinhas.
O martelo foi batido à tarde após duas reuniões que contaram com a presença de Haddad e Sidônio. À tarde, Messias e Barreirinhas se juntaram ao grupo.
Horas após Israel e Hamas concordarem em um acordo de cessar-fogo na guerra da Faixa de Gaza, o premiê Benjamin Netanyahu agradeceu o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pela ajuda nas negociações que terminaram nesta quarta-feira (15/1).
Em um comunicado, o gabinete do primeiro-ministro de Israel informou que Netanyahu conversou com o novo presidente norte-americano por telefone, horas depois de o cessar-fogo ser anunciado.
“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu falou esta noite com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e agradeceu-lhe por sua ajuda na liberação dos reféns e por ajudar Israel a pôr fim ao sofrimento de dezenas de reféns e suas famílias”, disse um trecho do comunicado.
Até o momento, ainda não está claro como a administração Trump atuou nas negociações, realizadas no Catar. O enviado especial do novo mandatário norte-americano, Steve Witkoff, esteve presente nas discussões junto da delegação dos EUA.
Além disso, o premiê israelense afirmou que deve se encontrar com Trump nos EUA em breve. No mesmo comunicado, o gabinete de Netanyahu afirmou que o premiê também conversou com o atual presidente dos EUA, Joe Biden.
Em um espaço pequeno, no fim da nota, o líder israelense também agradeceu o democrata que está prestes a passar o bastão para Trump.
“O primeiro-ministro Netanyahu então falou com o presidente dos EUA, Joe Biden, e também o agradeceu por sua ajuda no avanço do acordo dos reféns”, disse o gabinete do premiê.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que o anúncio do cessar-fogo entre Israel e Hamas “traz esperança”. O governo do Catar, que mediou as negociações junto com Estados Unidos e Egito, confirmou o acordo.
O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas levou meses para ser firmado. Ele é discutido desde agosto de 2024, com a mediação do Catar, dos Estados Unidos e do Egito.
Segundo as autoridades do Catar, o acordo deve entrar em vigor no próximo domingo (19/1).
Nos termos iniciais, a expectativa era que o plano fosse colocado em prática em três fases.
A proposta incluía a retirada de tropas de Israel da Faixa de Gaza, a troca de reféns sequestrados pelo Hamas por prisioneiros palestinos e a reconstrução do enclave palestino.
“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu Lula nas redes sociais.
O Itamaraty publicou um nota em que comemora a decisão. “O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz o comunicado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu os alertas amarelo (que indica perigo potencial) e laranja (que indica perigo) de chuvas intensas para mais de 60 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta de perigo potencial foi emitido às 10h desta quarta-feira e é válido por 24 horas. Já o alerta laranja foi emitido às 11h e é válido até às 10h de quinta-feira (16).
Segundo o informe do instituto, as cidades sob alerta laranja devem registrar chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas devido as precipitações e ações do vento. É recomendado que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Quanto aos municípios listados no alerta amarelo, o Inmet aponta a ocorrência de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, bem como ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). A população deve evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Foto: Ministério da Saúde/Divulgação e Celso Tavares/G1
O grupo Abra, controlador das companhias aéreas Gol e Avianca, assinou um memorando de entendimento com a Azul com o objetivo de unir negócios no Brasil. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (15).
Em comunicado a investidores, a Gol informou que o acordo representa a fase inicial de um processo de negociação que visa “explorar a viabilidade de uma possível transação”.
“O acordo não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da Gol”, diz o documento. “A Companhia continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11 em andamento, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada.”
Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de reestruturação nos Estados Unidos. O chamado “Chapter 11”, que se refere ao Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, é semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.
À época, a empresa afirmou que o objetivo do processo seria reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e “fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”. As dívidas da companhia eram estimadas em R$ 20 bilhões.
Conforme previsto no acordo assinado nesta quarta, a união dos negócios entre Gol e Azul estaria sujeita à “consumação do plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11” e a “outras condições e aprovações para o fechamento a serem negociadas”.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) tem enfrentado um aumento expressivo nas ocorrências de afogamento nas praias do RN desde o início da Operação Verão 2025, segundo o Tenente Alan, em entrevista ao programa Jornal 91 nesta quarta-feira 15. Somente na região metropolitana de Natal, 84 resgates foram realizados desde o começo do período de alta temporada.
“O uso de bebida alcoólica, a gente percebe no serviço, é o grande fator de afogamento. As pessoas perdem um pouco do senso de perigo e acabam desafiando nossas praias, rios e lagos”, afirmou o Tenente Alan. “Não só praia, mas também rios e lagos aqui da região, o desconhecimento acerca da nossa dinâmica também provoca esse aumento do número de ocorrências”, complementou.
O trabalho de prevenção desempenhado pelos bombeiros é fundamental para reduzir os riscos. “Iniciamos a campanha Praia Segura com foco na prevenção diretamente com turistas e população local, distribuindo panfletos, fitas de identificação para crianças e orientações educativas. Toda nossa praia é sinalizada, local de bandeira vermelha não se deve tomar banho”, explicou.
Outro ponto de atenção são as áreas de arrecifes e correntezas, como na Praia do Forte e Praia dos Artistas. “A gente vê que é uma praia que se forma uma lagoinha quando há maré alta, sendo que nós temos duas correntezas na Praia do Forte. Temos uma guarnição que fica lá exatamente para orientar porque, quando a maré é de vazante ou até mesmo maré de enchente, se o banhista entrar nessa correnteza, ele pode cair na correnteza e voltar pelo percurso normal da água passando das pedras. Nosso trabalho é para evitar que esses banhistas entrem nessa correnteza, que é o retorno normal da água”, observou.
Em Ponta Negra, segundo o Tenente Alan, não há muitas ocorrências de afogamento pois o mar é mais tranquilo. Porém, estuda-se uma possível mudança do banho em razão da engorda. “É uma praia calma. Temos escutado relatos de que a dinâmica de banho mudou. Pelo fato da nova engorda, a zona de varrido, que é aquela zona de quebração da onda, ela diminuiu, ou seja, a onda quebra mais rápido. Então, ao entrar na praia, afunda mais rápido. Não que isso se torne mais ou menos perigoso, mas sendo que a dinâmica do banho mudou”, disse.
Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros têm a responsabilidade e autoridade de garantir a segurança dos banhistas nas praias do RN. Em casos onde há risco evidente, eles abordam os banhistas para informar sobre o perigo e, em situações de resistência, podem retirá-los do local à força.
“Caso o banhista venha a resistir, vamos ter que retirar ele daquela situação de risco, independente da vontade ou não dele, mas via de regra os banhistas são bem solícitos quando informamos, porque muitas vezes é por desconhecimento mesmo”.
Dicas
O Tenente Alan elencou dicas para quem está envolvido em situação de afogamento. “Nunca tente salvar uma vítima, porque provavelmente vai virar mais uma vítima. A dica primordial é nunca tentar salvar um afogado, porque quem tem treinamento e aptidão para esse tipo de ocorrência é o guarda-vidas”.
Para quem está na ocorrência, se afogando, o recomendado é não nadar contra a correnteza. “É para buscar as laterais da correnteza e tentar flutuar. Numa ocorrência a gente nunca consegue prontamente pedir auxílio. E aí eu recomendo a quem está em uma ocorrência tentar, pelo menos, sinalizar”, pontuou.
Reprodução
Tumultuar é tentar colocar provas ilícitas num processo já sentenciado, confirmado a sentença no 2o e 3o grau, aonde não se pode nem certificar através de perícias se são verdadeiros, e mesmo que fosse, até agora não se verificou bada de anormal, apenas conversas e relatos de procedimento comuns, objetivando resguardar o trâmite de processos dentro das normas do processo criminal e defender o pais da ação nefasta de criminosos contra as já combalidas finanças do País. Mais nada!