Manifestações por anistia a presos pelo 8/1 acontecem hoje; entenda motivo e quem apoia

16/03/2025 06h00

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Lideranças de direita no Brasil vão às ruas neste domingo (16) para manifestações a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Às 10h, está previsto um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Às 14h, devem acontecer outras manifestações, sem o apoio de Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, e em cerca de 200 cidades (leia mais abaixo).

Além da anistia, o ato convocado por Bolsonaro deve ter protestos em prol da liberdade de expressão e contra o julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a denúncia contra o ex-presidente pela suposta participação dele em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Deputados e senadores do PL, partido de Bolsonaro, foram convocados para a manifestação no Rio. Além disso, conforme apurou o R7, ao menos três governadores confirmaram presença: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), ainda avalia se vai.

O R7 procurou outros governadores considerados aliados de Bolsonaro. Ratinho Jr. (PSD-PR) informou que não vai à manifestação, apesar de dizer concordar com a anistia. “Não vou. Nunca fui a esses eventos. Acho que a anistia deve ser revista, tem gente injustiçada, mas não vou”, declarou. Romeu Zema (Novo-MG) não retornou até a publicação desta reportagem.

Segundo apurou o R7, o evento deve ter os discursos de Bolsonaro e das seguintes autoridades: os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP); os senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ); e os governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas.

Neste domingo, devem comparecer ao ato no Rio:

Jair Bolsonaro
Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Governador Cláudio Castro
Governador Tarcísio Freitas
Governador Jorginho Melo
Governador Mauro Mendes
Senador Flávio Bolsonaro
Senador Magno Malta
Senador Portinho
Senador Rogério Marinho
Senador Bagatoli
Senador Izalci Lucas
Senador Wilder
Senador Wellington Fagundes
Senador Cleitinho
Deputado Eduardo Bolsonaro
Deputado Marcio Alvino
Deputado Nikolas Ferreira
Deputado Altineu Cortês
Deputado Sostenes Cavalcante
Deputado Gustavo Gayer
Deputado Coronel Zucco
Deputado Hélio Lopez
Deputado Rodrigo Valadares
Deputado Estadual Anderson Moraes
Deputado Estadual Gualberto
Presidente ALESP, André do Prado
Deputada Chris Tonietto
Vereador Carlos Bolsonaro
Vereadora Priscila Costa
Viúva de Clezão (preso do 8 de Janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília), com 2 filhas
Prefeito de Cuiabá (MT) Abílio Brunini
Deputado Distrital Thiago Manzoni
Deputado Federal Capitão Alberto Neto
Deputado Federal Carlos Jordy
Deputado Federal Rodolfo Nogueira
Deputado Federal Bibo Nunes
Deputado Federal Maurício do Vôlei
Deputado Estadual João Henrique (PL/MS)
Deputado Federal Allan Garcez
Deputado Estadual Carmelo (Pres PL Jovem)
Vereadora Bella Carmelo
Deputado Estadual Caporezzo (PL/MG)
Deputado Estadual Rogério Barra (PL/BA)
Deputado Federal Delegado Éder Mauro
Deputado Federal Adilson Barroso
Delegado Federal Delegado Caveira
Deputado Federal Cherini
Deputado Federal Paulo Bylinsky
Deputado Federal Evair de Melo
Ex-ministro João Roma
Ex-ministro Marcelo Queiroga
Deputado Federal Cabo Gilberto Silva
Deputado Federal Maurício Carvalho
Deputado Federal Capitão Alden
Deputado Federal Sargento Fahur
Deputado Federal Davi Soares
Deputado Federal Coronel Chrisostomo
Deputado Federal Reinold Stephanes
Deputado Federal Sanderson
Deputado Federal Roberto Monteiro
Deputado Federal General Girao
Deputado Federal Júnior Amaral
Deputado Federal André Fernandes
Deputado Federal Sargento Gonçalves
Deputado Federal Gilvan da Federal
Deputado Federal Pastor Jaziel
Deputado Federal General Pazuelo
Deputado Federal Pastor Eurico
Deputado Federal Mario Frias
Deputado Federal José Medeiros
Deputada Federal Carol de Toni
Deputado Federal Luiz Lima
Deputado Federal Filipe Barros
Deputado Federal Alexandre Ramagem
Vereadora Moana Valadares
Padre Kelmon
Bolsonaro organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista.

Manifestações paralelas

As manifestações marcadas para as 14h em outras cidades devem focar no impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também defender a anistia pelo 8 de Janeiro, conforme informou ao R7 Guilherme Sampaio, coordenador e fundador do movimento Reforma Brasil, que está organizando os atos. Algumas capitais que devem ter atos, além de São Paulo, são Brasília (DF), Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).

Até a publicação desta reportagem, Sampaio não soube informar quais autoridades compareceriam aos atos, mas explicou que deputados e senadores devem ir aos protestos. Em SP, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve marcar presença. Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio.

Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.

PL da Anistia

Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.

A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.

Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.

A proposta que livra os condenados pelo 8 de Janeiro tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso.

Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas poderiam “acelerar” a tramitação da matéria.

R7

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Opinião dos leitores

Samuel Uel disse:

16/03/2025 às 07:37

Aguardem 72 horas.

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VÍDEO: Jornalista da GloboNews culpa a Quaresma pelo aumento no preço dos ovos

16/03/2025 10h04

As altas expressivas nos preços dos ovos voltaram a ser atribuídas à Quaresma, no canal GloboNews. A jornalista Flávia Oliveira, durante participação no programa Estúdio i, na sexta-feira 14, declarou que a tradição cristã foi um dos fatores responsáveis pelo aumento do preço do alimento.

“Sobre o ovo tem um outro elemento além do que vocês citaram do clima e da produtividade, as exportações saíram dados aqui que eu já passo, mas tem uma sazonalidade que também é conhecida nesse período de fevereiro até a Páscoa, que é a Quaresma”, declarou a jornalista.

“Há um aumento de consumo de ovo porque pessoas religiosas, especialmente cristãos, católicos, reduzem ou eliminam a consumo de carne e aí usam o ovo como essa proteína.”

A fala de Oliveira logo se tornou alvo de ironias como esta, nas redes sociais. “Meteram a culpa na Quaresma e nos Católicos pelo aumento do preço do ovo!!!!”

No último dia 21 de fevereiro, declaração deste tipo já havia sido veiculada no canal. A explicação havia sido dada em um período de 40 dias antes da Páscoa. A quarta-feira de Cinzas ocorreu quase duas semanas depois, no dia 5 de março.

Com origem no século 4, a Quaresma é um período de 40 dias de reflexão e penitência que antecede a Páscoa. É uma prática dos católicos, ortodoxos, anglicanos e luteranos.

Em janeiro e fevereiro, os preços dos ovos comercializados no atacado e no varejo no Brasil acumularam aumentos entre 15% e 20% em regiões produtoras dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, os maiores fornecedores.

Tal aumento se tornou um problema nacional, ameaçando até a alta da inflação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira 14, disse não aceitar que joguem “a culpa nas galinhas” como uma das várias explicações peculiares que têm se espalhado a respeito do tema.

“Ovo está caro, e até hoje não encontrei explicação sobre o preço do ovo”, afirmou o petista. “Estou querendo descobrir onde tem ladrão que roubou o direito de comer ovo do povo. Estão jogando a culpa em cima das galinhas […] não aceitamos isso.” Ao fim, ele completou. “Queremos encontrar quem é o pilantra que aumentou o ovo tanto.”

Revista Oeste

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Geral

Lula vem inaugurar Oiticica, mas fez apenas 7% da obra, diz Rogério Marinho

16/03/2025 09h53

Foto: Jefferson Rudy- Agência Senado

O presidente Lula vem ao Rio Grande do Norte na quarta-feira (19), dia de São José, entregar as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, na Região do Seridó, que encontrou 93% concluída pelo governo Jair Bolsonaro (2019/2022), que investiu cerca de R$ 300 milhões, de um total de R$ 657,2 milhões.

Projeto elaborado em 1952 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o início da obra arrastou-se por mais de 60 anos. Somente em 2013, no então governo Dilma Roussef, o projeto começou a sair do papel, sofrendo interrupções durante a a execução da obra, que chegou em 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, com 69% das obras em andamento.

O contrato de execução da obra de Oiticica foi assinado em 2014, mas as obras, propriamente dita, só começaram em 2017.

Acordão de auditoria nº 1489/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra depois da elaboração do projeto na década de 50, os estudos iniciais foram paralisados e somente retomados em 1989, por iniciativa do Governo do Estado, em convênio com o DNOCS. Após quatro anos de estudo, o projeto foi novamente paralisado e retomado pelo governo estadual, através de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/RN.

Para a construção do barramento no rio Piranhas, foi desapropriada uma área de 116,2 hectares, ocupando uma área de aproximadamente 60 km², que proporcionará um armazenamento de 556,23 milhões de m³ de água.

Estudos mostram que a Barragem Oiticica é importante para o controle de enchentes com atenuação de 32% para cheias milenares, o aumento da demanda de água para irrigação de até 10 mil hectares e incremento da piscicultura no lago formado, o abastecimento humano de uma população da ordem de 2 milhões de habitantes, contribuindo com a geração de energia elétrica para a geração de 3,52 MW e o desenvolvimento da recreação e do lazer como elementos de incentivo ao turismo na região do Seridó.

Rogério: “Governo foi incompetente”

O senador Rogério Marinho (PL) disse que o governo do Estado, responsável pela administração da obra, “não teve a competência ou não teve a disposição de permitir que fizéssemos a complementação da parede da barragem”.

Marinho disse que o governo Jair Bolsonaro (2019-2022) entregou 93% das obras concluídas, “não apenas da barragem, mas as vilas rurais, obras de contenção, de estradas que foram construídas, mas a governadora não teve a competência de permitir que nós fizéssemos o fechamento do lago que aprovisionaria a água”.

“Estamos falando de um governo federal que está chegando aqui para falar sobre 7% dos recursos que foram investidos. Lula vai inaugurar uma obra em que apenas 7% foram investidos no seu governo”. Segundo Marinho afirmou que no período em que esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aportou mais de R$ 300 milhões na barragem Oiticica. “O importante é que a obra está lá e a população vai ser beneficiada, que esse reservatório vai servir como um pulmão para toda a região do Seridó”.

Aliás, expôs Marinho, “também foi uma ação nossa no MDR a adutora do Seridó, que fiizemos o projeto, licitamos e iniciamos a obra, alocamos o recurso, já está com a primeira fase”, disse.

Girão: “Presença de Lula é um absurdo”

O deputado General Girão (PL) considera a presença de Lula no Rio Grande do Norte para a entrega da Barragem de Oiticica “um absurdo, prova do quanto Lula é cretino. Bolsonaro, junto ao à época Ministro Rogério Matinho, concluiu mais de 90% da obra, só não concluiu por incompetência e ingerência da petista Fátima Bezerra, mesmo com todos os recursos garantidos e liberados”.

Girão acha que “uma obra dessa não poderia passar de cincoanos, é algo extremamente importante para a população. Os Rios Piranhas e Assú não estão recebendo águas do Rio São Francisco porque, em janeiro de 2023, Lula mandou cessar o bombeamento. Aí agora ele vem inaugurar e tomar louros por uma obra feita pelo governo anterior, que serve principalmente para represar as águas do Rio São Francisco, ou seja, uma incoerência sem tamanho. É mais uma mentira desse cara que eu tenho a infeliz satisfação de chamar de Lulanóquio”.

Valentim: “um espetáculo eleitoreiro”

O senador Styvenson Valentim (PSDB) declarou que “Impaciência é a palavra que define o sertanejo: a barragem, que deveria ter sido concluída em apenas dois anos, levou décadas para chegar ao estágio em que nos encontramos hoje. A obra, lenta e caríssima, permanece incompleta e tem servido de palco para presidentes e governos se alternarem em um show de politicagem digno do Oscar da Incompetência. Não importa se é o governo federal ou estadual, todos se mostraram ineficientes e ilusionistas com o povo potiguar”.

Styvenson Valentim afirmou que “Bolsonaro foi a Oiticica inaugurar e: nada. Lula volta, anos depois, para entregar a mesma coisa que seu antecessor: um espetáculo eleitoreiro. E o fato é que essa obra, mesmo com 99% concluída, ainda não pingou uma só gota de água nas torneiras de quem realmente precisa: o povo sofrido potiguar”.

Na opinião de Valentim, “o governo brinca com a vida das pessoas e irrita o cidadão sério, que vê os inflacionados aditivos financeiros, com um aumento absurdo de até 200% do valor previsto para sua conclusão, adiada diversas vezes”. Esse atraso não apenas drena a paciência da população, mas também mina a credibilidade dos governos envolvidos, tornando-se um dos maiores ralos de desperdício de dinheiro público”.

“ Após quatro gestões sucessivas tentando se promover com a entrega dessa obra, ainda esperamos que, finalmente, algum sertanejo seja efetivamente beneficiado pelas águas deste reservatório. Torço para que, enfim, a obra seja concluída de forma real e que se fechem as torneiras dos gastos dos recursos públicos, transformando essa promessa em algo concreto e benéfico para o povo potiguar, que, embora veja a barragem a 99% de conclusão, segue desesperançoso”, disse.

Benes e Carla destacam Bolsonaro

O deputado federal Benes Leocádio (União) disse que “todos sabemos das etapas e dos problemas que foram enfrentados ao longo do anos para que a Barragem de Oiticica pudesse ser um sonho concreto”, mas nesse caminho, prosseguiu, “reconhecemos os grandes avanços dessas obras, no período que o nosso conterrâneo, Rogério Marinho, esteve ministro do Desenvolvimento Regional e concentrou esforços para garantir a celeridade necessária. Também, ressaltamos a contribuição da Bancada Federal, destinando emendas e garantindo os investimentos durante vários anos”.

Porém, disse Leocádio, “é É hora de comemorar e agradecer a todos que se dedicaram na concretização da Barragem de Oiticica, que vai trazer segurança hídrica para o Seridó, melhorando a economia e desenvolvimento do nosso Estado”.

Para a deputada federal, Carla Dickson (União Brasil), essa problemática se arrasta há 70 anos, passou pelos primeiros dois governos de Lula e nada. “No de Dilma, o PT tomou vergonha e iniciou a obra, mas como praticamente tudo que fazem, tiveram problemas e não concluíram. Até que chegou Bolsonaro e finalmente concluiu o que cabia à gestão federal. Ele sim foi um presidente que realmente se preocupou com o povo, em trazer água para o Rio Grande do Norte e teve a coragem de usar recurso público do povo para o povo, ao invés de se envolver em escândalos de corrupção”, disse

Carla Dickson disse que lembra que foi em Oiticica na época de Bolsonaro e faltava apenas a parte do Governo do Estado para que a barragem estivesse apta a ser entregue à população. “Mas aí, pra variar, o Governo Fátima seguiu o modus operandi do partido e protelou ao máximo esses trabalhos pra chegar agora nas vésperas de uma eleição e tentar obter os louros. Então pra mim, nitidamente tudo isso agora não passa de puro oportunismo eleitoral.”, disse.

Recursos da Semarh

Em dois relatórios de auditoria internos em 2022 e em 2023, a Semarh relata que investiu apenas 35% dos recursos orçamentários na barragem de Oiticica, especificamente, de um total R$ 90,64 milhões previstos para a construção, ampliação e recuperação de barragens e açudes, usou R$ 31,664 milhões em 2022.

No ano seguinte (2023), segundo a Semarh, a despesa executada foi de apenas 24%. De um orçamento de R$ 120,42 milhões, aplicou R$ 17,2 milhões, motivada pelos seguintes fatores: realização de empenho dos valores aprovados no plano de trabalho e disponibilidade financeira a partir do governo federal através do DNOCS, o avanço da obra de conclusão do barramento principal depende de conclusão de obras e ações complementares (agrovilas, estradas vicinais de contorno, implantação de rede de energia elétrica, supressão vegetal, estudos de sítios arqueológicos, condicionantes ambientais), processos de pagamento de desapropriações e atendimento de demandas do movimento local dos atingidos pela construção da barragem.

Tribuna do Norte

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VERBORRAGIA PRESIDENCIAL: Lula repete histórico de gafes de primeiros mandatos e vê repercussão negativa das falas aumentar

16/03/2025 09h31

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a ver, neste terceiro mandato, a própria retórica alimentar a oposição e render críticas até entre simpatizantes. Embora deslizes verbais já tivessem ocasionado dores de cabeça pontuais no passado, especialistas avaliam que as declarações atuais — algumas de viés machista ou racista, por exemplo — refletem a dificuldade do petista em se adaptar a um mundo “mais exigente” sobre esses temas e no qual informações repercutem mais intensamente graças às redes sociais. Além disso, Lula ainda se depara com rivais à direita preparados para explorar seus erros à exaustão na arena digital.

O episódio mais recente se deu na última semana, quando o chefe do Executivo destacou, diante de parlamentares, ter escolhido “uma mulher bonita” para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) — em referência a Gleisi Hoffmann (PT).

De acordo com dados da consultoria Bites, o caso gerou a segunda maior reação negativa ao presidente nas redes, superado apenas pela comparação feita pelo petista dos ataques israelenses à Faixa de Gaza ao Holocausto, em fevereiro do ano passado. Os dados foram obtidos pela coluna de Lauro Jardim, do GLOBO.

Nas plataformas da Meta (Instagram, Facebook e Threads), a fala mobilizou mais de 3.300 comentários nas horas seguintes, que associaram o presidente a termos como “absurdo” e “vergonha”, aponta relatório da consultoria GoBuzz para o jornal O Globo. “A frase desagrada não apenas mulheres e defensores da igualdade de gênero, mas também dá munição aos adversários, que relembram episódios polêmicos do passado para desgastar ainda mais sua imagem”, destaca a análise.

O levantamento esmiuçou 5,9 milhões de conteúdos das mesmas redes postados nos últimos 365 dias tratando de declarações de Lula, apontando as ocasiões com maior impacto negativo para o petista. A lista inclui a menção a Gleisi e também outros momentos de cunho sexista, como quando disse que “homens são mais apaixonados pela amante”, em janeiro. Com a popularidade em queda nas pesquisas, um dos segmentos nos quais a aprovação ao presidente mais recuou este ano foi justamente junto a mulheres.

Entre os momentos mais críticos para Lula, surge ainda uma declaração sobre a escravidão, descrita em março de 2024 como “uma coisa boa” por gerar “miscigenação”. Um mês antes, ele já havia afirmado, ao lado de uma jovem negra no palco de evento, que “afrodescendente assim gosta de um batuque de tambor”.

Verborragia presidencial

A partir da análise de 5,9 milhões de comentários, a consultoria GoBuzz apontou as oito falas de Lula mais exploradas negativamente nas redes ao longo de um ano. Na lista, há tanto declarações recentes quanto mais antigas, mas que seguem sendo recuperadas por críticos do petista.

“Coloquei essa mulher bonita para ser ministra (…). Não quero mais ter distância de vocês.” — 12 de março de 2024, durante evento no Planalto com a presença de parlamentares. Fala considerada sexista por sugerir que a aparência de Gleisi Hoffmann foi determinante para sua nomeação.
“Não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia.” — 11 de março de 2025, durante cerimônia de inauguração em Minas. Declaração direcionada ao presidente dos EUA foi recebida como um desafio direto a outra nação.
“Se tal produto está caro, você não compra.” — 6 de fevereiro de 2025, em entrevista a rádios da Bahia. Sugestão foi interpretada como insensível ao desafio dos brasileiros diante da alta nos preços dos alimentos.
“Eu sou um amante da democracia (…) porque, na maioria das vezes, os homens são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres.” — 8 de janeiro de 2025, em ato que lembrava os ataques de 8 de janeiro. Metáfora foi tida como inadequada e machista, aponta a consultoria.
“Depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corinthiano, tudo bem.” — 16 de julho de 2024, durante reunião no Palácio do Planalto. O comentário foi recebido como uma relativização da violência de gênero.
“Toda desgraça que isso (a escravidão) causou ao país, causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação.” — 14 de março de 2024, ao visitar reserva indígena em Roraima. Foi interpretado como uma minimização dos horrores da escravidão, gerando críticas de movimentos negros.
“O que está acontecendo na Faixa de Gaza (…) só existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.” — 18 de fevereiro de 2024, durante a Cúpula da União Africana, na Etiópia. A comparação com o Holocausto foi considerada antissemita por muitos, incluindo autoridades israelenses.
“A classe média ostenta um padrão de vida que não tem na Europa.” — 6 de abril de 2022, em entrevista à Folha de S. Paulo. Fala, ainda da pré-campanha, foi vista como desconectada da realidade econômica do país, indica a GoBuzz.

Histórico de controvérsias

“Pelotas é cidade polo, exportadora de viado.” — Dita em conversa privada a político da cidade no ano 2000, frase acabou captada por microfones de equipes de TV.
“A dor da escravidão é como a de um cálculo renal: não adianta dizer, tem que sentir.” — Declaração durante visita ao Senegal, em abril de 2005, no primeiro mandato do petista.
“A Venezuela vive um excesso de democracia.” — Frase de setembro de 2005, ao assinar parceria com o país então comandado por Hugo Chávez, ilustra posição controversa de Lula sobre o tema.
“O buraco é tão fundo que qualquer dia a Petrobras vai trazer um japonesinho na broca.” — Em setembro de 2008, ao ressaltar o trabalho da estatal de petróleo.
“Uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele.” — A fala de teor machista ocorreu em janeiro de 2010, já na reta final do segundo mandato na presidência.
“Cadê as mulheres de ‘grelo duro’ do PT?” — Em conversa privada com o ex-ministro Paulo Vannucchi, em 2016, grampeada e tornada pública por decisão do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro.

Com informações de O Globo

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Cápsula da SpaceX que viabilizará retorno de astronautas ‘presos no espaço’ há 9 meses chega à Estação Espacial

16/03/2025 08h51

Butch Wilmore e Suni Williams, astronautas da Nasa que estão ‘presos no espaço”. — Foto: Nasa

A cápsula Dragon Endurance, da SpaceX, chegou à Estação Espacial Internacional (ISS) na madrugada deste domingo (16). A missão, lançada em uma parceria com a Nasa, deve trazer de volta à Terra dois astronautas que estão “presos” no espaço desde junho de 2024.

Transportando quatro astronautas, a cápsula partiu na sexta-feira (15) às 20h03 (horário de Brasília) do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, impulsionada por um foguete Falcon 9. Após uma viagem de aproximadamente 29 horas, a espaçonave ancorou na ISS.

A missão é comandada pela astronauta norte-americana Anne McClain, com Nichole Ayers como piloto, além do japonês Takuya Onishi e do cosmonauta russo Kirill Peskov como especialistas. Eles substituirão a atual tripulação da Crew-9, em órbita desde setembro.

A missão é liderada pela astronauta norte-americana Anne McClain e conta com Nichole Ayers como piloto, além do japonês Takuya Onishi e do cosmonauta russo Kirill Peskov como especialistas. Eles substituirão a equipe da Crew-9, que está na ISS desde setembro.

Além da troca de equipe, a missão também viabilizará o retorno de Suni Williams e Butch Wilmore, que estão na ISS desde há quase nove meses. A dupla chegou ao laboratório orbital a bordo da cápsula Starliner, da Boeing, para uma estadia de apenas dez dias, mas falhas técnicas impediram a nave de trazê-los de volta.

À época, como medida de segurança, a Nasa optou por retornar a cápsula à Terra vazia, deixando-os sem transporte.

Agora, com a Endurance acoplada à ISS, Williams e Wilmore poderão finalmente embarcar na cápsula Dragon Freedom e iniciar a viagem de volta na quarta-feira (19).

A Freedom será o veículo que efetivamente trará de volta os quatro membros da Crew-9, incluindo os astronautas da Starliner, aproximadamente uma semana após a chegada da Crew-10.

Este período de sobreposição é padrão nas operações da estação espacial, garantindo uma transição suave das responsabilidades entre as equipes.

Inicialmente, a SpaceX planejava construir uma nova cápsula Dragon para a missão Crew-10, com lançamento previsto para fevereiro.

Contudo, atrasos na fabricação, possivelmente combinados com pressão política – evidenciada em publicações do presidente Donald Trump e do CEO da SpaceX, Elon Musk, sobre os astronautas “presos” no espaço – levaram a Nasa a reatribuir a missão para uma Dragon que pudesse estar pronta para voar mais cedo.

A saga da dupla

Os astronautas deveriam ter retornado em junho de 2024 na cápsula Starliner da Boeing, após uma missão de demonstração prevista para uma semana.

Contudo, devido a dificuldades para acoplar à lSS, a Nasa decidiu retornar a cápsula vazia e reposicionar os astronautas para uma missão com a SpaceX neste ano.

Mas a SpaceX também enfrentou atrasos. O lançamento da nova cápsula que viabilizaria o retorno de Butch e Suni, preparada para substituir a anterior, teve que ser adiado devido a ajustes técnicos, o que prolongou ainda mais a missão dos dois.

Com isso, devido a esses atrasos na produção da cápsula da SpaceX, a equipe de gerenciamento da missão decidiu usar uma cápsula Dragon Endurance, utilizada previamente em diversas missões à ISS.

Assim, o lançamento, inicialmente previsto para 25 de março, foi antecipado para 12 de março e depois adiado para esta sexta-feira (14).

A Crew-9 está programada para retornar à Terra na quarta-feira, 19 de março de 2025. No entanto, a data ainda pode sofrer ajustes.

g1

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Geral

Bolsonaro diz que fará “semelhante a El Salvador” se voltar ao Planalto

16/03/2025 08h21

Foto: Reprodução/Youtube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, afirmou neste sábado (15) que mudará o destino do Brasil se vencer as eleições presidenciais em 2026 e tiver apoio de 50% do Congresso. Disse que faria “algo semelhante a El Salvador”, governado por Nayib Bukele.

“É o 3º país mais seguro do mundo. E você vê os presídios, e é tudo jovem preso, mas todos tatuados, por incrível que pareça. Ele botou ordem na casa”, disse em entrevista à Rádio 93, FM Gospel.

Desde que foi eleito, em 2019, Bukele trava uma luta contra o crime em El Salvador, em especial o cometido por gangues. Ele decretou e prorrogou por diversas vezes o estado de emergência. Ainda lançou uma operação de encarceramento em massa.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, dizem que as práticas usadas por seu governo violam os direitos humanos.

Durante a entrevista, Bolsonaro convidou os brasileiros para participarem do ato no domingo (16) em Copacabana, no Rio, para pedir anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro.

“A gente convida, mais uma vez, a todos que puderem comparecer, porque é pela nossa democracia, o que sobra dela ainda, pela nossa liberdade de expressão, que é mais importante, pela anistia dos reféns de 8 de Janeiro”, declarou.

O ex-presidente afirmou que a censura cresce no Brasil e voltou a criticar o andamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou na quinta-feira (13) o início do julgamento para 25 de março.

“Essa trama toda que a PF [Polícia Federal] divulga e depois o procurador-geral [Paulo Gonet] acolheu, segundo os autos, começou em 21 de julho de 2021. O que aconteceu nesse dia? Uma live minha na 5ª feira”, disse. “Ali, segunda a Polícia Federal, começou a trama do golpe que foi acabar em 8 de Janeiro de 2023. É uma peça de ficção”, afirmou.

Bolsonaro mencionou que, no 8 de Janeiro, estava nos Estados Unidos. Sem citar nominalmente o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, Bolsonaro afirmou que um integrante da Corte comemorou quando ele não foi reeleito.

“Eles querem, obviamente, fazer voltar ao Poder gente semelhante ao atual mandatário que está aí. Todos sofrem com isso. A economia só não está pior porque o governo Lula pegou uma gordura do nosso governo em 2022. E está fundando o país”, disse.

Leia abaixo outras declarações de Bolsonaro:

CASO DAS JOIAS

Bolsonaro citou que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que presentes aos chefes de Executivos, como joias e outros produtos, são dos ex-presidentes “independentemente dos seus valores”. Afirmou que houve uma tentativa de incriminá-lo de “toda maneira”.

GOVERNO LULA

O ex-presidente declarou que não é só a picanha, mas o ovo está caro também. Afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está levando o país “ladeira abaixo”.

CONGRESSO E SUCESSÃO

O ex-presidente declarou que não pretende perseguir ninguém com o Senado forte. Afirmou que a atuação dura é para quem está abusando da autoridade.

“Dá para mudar o Brasil, temos esperança, pode acontecer. Não existe, no meu entender, outro caminho agora. Não existe salvador da pátria”, disse Bolsonaro.

Poder 360

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Economia

Inflação em alta e desaceleração econômica são desafios para o governo, apesar do superávit

16/03/2025 08h00

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O superávit primário do setor público Brasil em janeiro de 2025 chegou a R$ 104,1 bilhões e, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, foi o recorde da série para qualquer mês. Isso, no entanto, não garante o crescimento econômico se a estabilidade da política econômica não for alcançada.

Dados da XP Research mostram que a economia brasileira ainda carece de elementos mais consistentes para se acreditar em um crescimento sustentável. Segundo a instituição, os dados de atividade econômica de janeiro reforçaram o cenário de desaceleração econômica gradual, depois de “resultados fracos no final do ano passado”.

“A receita real do setor de serviços recuou 0,2% em janeiro em relação a dezembro, em linha com as expectativas”, relata o estudo diário. “As atividades mais ligadas ao consumo das famílias continuam perdendo fôlego. Nas vendas do varejo, as atividades mais sensíveis ao crédito mostraram recuperação no início de 2025, embora a tendência de desaceleração continue.

Também a produção industrial não tem decolado o suficiente, apesar de um respiro nos últimos meses, de acordo com o relatório.

“No caso da indústria, o volume total produzido ficou estável em janeiro comparado a dezembro, abaixo das expectativas. No entanto, os dados desagregados mostraram sinais predominantemente positivos.”

Neste sentido, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) um pouco acima de 1% no 1º trimestre deste ano indica um aumento menor PIB neste ano, em comparação com o de 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021.

O superávit primário por si só, neste sentido, não é suficiente para resolver o problema fiscal do país. Embora mostre que o governo está gerando mais receitas do que despesas em termos operacionais, ele não leva em consideração o impacto dos juros sobre a dívida pública.

Desaceleração econômica e inflação

O superávit primário indica somente o saldo entre as receitas e as despesas correntes (não incluindo os juros), enquanto o déficit nominal inclui tanto as despesas correntes quanto os pagamentos dos juros da dívida pública.

E o resultado nominal, que inclui também os juros pagos pela dívida pública, continua alto, segundo os especialistas. Chegou em janeiro a um superávit de 63,7 bilhões mas, no acumulado de 12 meses até janeiro, o setor público consolidado registra um déficit nominal de R$ 956,5 bilhões, equivalente a 8,05% do PIB.

O valor representa uma melhora em relação ao acumulado de dozes meses até dezembro de 2024, que somou R$ 998 bilhões, ou 8,45% do PIB. No entanto, com a desaceleração esperada, as receitas tendem a ser menores, o que favorece à manutenção de um déficit alto. Sem contar com a taxa de inflação, em alta neste momento no Brasil.

“Ao longo de 2025, devemos conviver com preços pressionados, tanto por conta de fatores domésticos quanto globais – com maior protagonismo para o primeiro”, prevê o relatório. “Projetamos que o IPCA encerre em 6,0% neste ano.” A meta do governo para 2025 é de 3% para a inflação, com margem de 1,5% para mais ou para menos.

Revista Oeste

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Geral

“Acabou a história de joia”, diz Bolsonaro sobre decisão do TCU

16/03/2025 07h47

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre presentes recebidos por presidentes da República. Definiu que os bens não são patrimônio público. A Corte analisou recurso da AGU (Advocacia Geral da União) sobre relógio francês do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão do TCU foi de 19 de novembro. “Eles tentaram de tudo para me pegar. Há duas semanas o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão, à questão de joias e presentes, que os presentes são dos ex-presidentes, independentemente de seus valores. Não sobra mais nada contra mim. Então sobrou essa fumaça que é o golpe de Estado e tentaram toda maneira dizer que eu teria programado um golpe em novembro e dezembro de 2022”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM Gospel neste sábado (15.mar.2025).

Ele declarou que, apesar de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não gostar, irá leiloar joias que recebeu. “Deixo claro aqui meu compromisso. Pedi para o advogado peticionar um daqueles conjuntos, que é da Michelle. Obviamente ela não vai gostar. Porque ela recebe presente e a lei nada diz sobre esposa de presidente e o que fazer. O sheik lá pode dar o que quiser para ela. Eu vou fazer um leilão e doar para a Santa Casa de Juiz de Fora”, disse.

Bolsonaro defendeu que “acabou a história” de investigação sobre joias. Leia o que escreve o TCU:

“Não é procedente o argumento de que há norma positivada que permita criar obrigação aos presidentes e vice-presidentes da República de incorporação ao patrimônio público de bens e presentes recebidos em cerimônias oficiais”, disse o acórdão escrito pelo redator Jorge Oliveira.

Segundo ele, é preciso definição legal de “bens personalíssimos” e de “alto valor” para fundamentar obrigação aos presidentes e vice-presidentes de incorporação ao patrimônio público de bens e presentes recebidos.

A Corte de Contas entendeu que não há uma lei para especificar valores e critérios dos itens recebidos pelo chefe do Executivo para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União.

A AGU entrou com recurso no TCU para Lula ficar com relógio recebido em 2005. Defendeu que fosse aplicada a tese de que Lula não precisaria devolver, porque o tribunal só proferiu decisão sobre o tema em 2016, determinando que itens de alto valor e de uso não-pessoal são propriedades do Estado. Assim sendo, o entendimento não poderia retroagir a 2025.

CASO DAS JOIAS

A PF (Polícia Federal) indiciou em julho de 2024 o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação disse haver indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Leia a íntegra do relatório da PF.

Em janeiro de 2025, a Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos no processo que investiga a venda ilegal no exterior de joias recebidas da Arábia Saudita pela gestão do ex-presidente Bolsonaro.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que o ex-presidente solicitou a venda de joias do acervo presidencial oriundas de autoridades estrangeiras. Os pagamentos foram realizados em espécie a fim de evitar registros bancários, segundo a PF.

Poder 360

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Geral

Família de Gugu cobra indenização de R$ 100 milhões de ‘falso filho’ do apresentador

16/03/2025 07h32

Foto: Reprodução/TV Record

A disputa judicial pela herança bilionária de Gugu Liberato ganhou novos capítulos. Recentemente, a família do apresentador subiu o tom contra Ricardo Rocha, homem que reivindica ser filho biológico do jornalista.

Depois de exames de DNA descartarem o vínculo genético, os herdeiros de Gugu acionaram a Justiça para que Rocha seja condenado por litigância de má-fé. As indenizações podem ultrapassar R$ 100 milhões.

Ricardo Rocha, vendedor de carros de luxo, ingressou no processo de partilha em junho de 2023 e conseguiu suspender temporariamente a divisão do patrimônio ao alegar ser filho de Gugu. Em um primeiro momento, o homem exigiu que a comprovação do vínculo biológico fosse feita por meio da comparação de seu DNA com o da mãe do apresentador, Maria do Céu Morais Liberato, e dos irmãos Aparecida e Amandio Liberato. Os testes realizados em dezembro de 2024, no entanto, confirmaram a inexistência de qualquer parentesco. Assim, a Justiça determinou sua exclusão do processo e autorizou a partilha dos bens entre os herdeiros legítimos listados no testamento de Gugu.

Contudo, em fevereiro deste ano, Rocha surpreendeu a família ao entrar com um novo recurso para solicitar exumação do corpo de Gugu, o bloqueio do patrimônio e a interdição da sepultura. A nova alegação apresentada pelo vendedor é de que o apresentador não seria filho biológico de Maria do Céu, o que justificaria os resultados negativos dos exames de DNA.

Família de Gugu reage

Diante da nova movimentação judicial, os advogados dos herdeiros de Gugu protocolaram, em 12 de fevereiro, uma série de petições para reforçar o pedido de condenação de Ricardo Rocha por litigância de má-fé. A defesa é dividida entre dois escritórios: Carlos Regina, que representa João Augusto di Matteo Liberato, Maria do Céu, os irmãos e cinco sobrinhos do apresentador; e Nelson Wilians, advogado das gêmeas Marina e Sofia di Matteo Liberato. Ambos os times jurídicos pediram à Justiça a rejeição do pedido de exumação e a aplicação de penalidades contra Rocha.

Nos documentos apresentados, os advogados argumentam que Ricardo Rocha não cumpriu com os compromissos que ele próprio estabeleceu durante o processo. Segundo a defesa, em audiência realizada em 9 de setembro de 2024, o vendedor teria aceitado não solicitar a exumação caso os testes fossem realizados com a mãe e os irmãos de Gugu. Além disso, a defesa alega que Rocha tem causado constrangimento e prejuízos financeiros aos herdeiros.

Desde que Ricardo Rocha ingressou no processo, em 2023, o valor atribuído à causa era de apenas R$ 1 mil, o que significava que, em caso de derrota, ele arcaria com um custo simbólico. No entanto, diante dos impactos financeiros e judiciais gerados pela sua atuação, a defesa da família de Gugu solicitou a revisão desse valor para R$ 250 milhões, que corresponde à quantia que Rocha reivindica na partilha.

Se a Justiça acatar esse pedido, o vendedor poderá ser condenado a pagar até R$ 100 milhões em honorários advocatícios, considerando que os advogados dos herdeiros pedem uma taxa de 20% sobre o valor da causa. Além disso, a possível condenação por litigância de má-fé pode resultar em uma multa adicional de 1% a 10% desse montante, o que significaria um custo extra entre R$ 2,5 milhões e R$ 25 milhões para Rocha.

Revista Oeste

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Geral

Espera por consulta e cirurgia no SUS é recorde no pós-pandemia

16/03/2025 07h15

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Caio de Melo Ramos tinha três anos de idade quando foi diagnosticado com transtorno do espectro autista por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), que indicou a realização de consultas com especialistas. Sua mãe, a dona de casa Priscila Melo, foi então em busca de neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo. Após cinco anos de espera, só conseguiu levar o filho no primeiro. Nas demais especialidades, segue na fila.

— Não me deram previsão. Entrei em contato com a agente de saúde que me atendia e ela disse que tenho que esperar, não tenho o que fazer. Ficamos à mercê. Enquanto isso, meus filhos precisando e regredindo — disse Priscila, moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cujo segundo filho também foi diagnosticado com autismo.

A situação de Priscila e dos filhos não é exceção. Uma radiografia inédita das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) revela que nunca se levou tanto tempo para se conseguir uma consulta médica com um especialista na rede pública do país.

Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024. A espera durou mais até do que o registrado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando a média foi de 50 dias, até então a maior marca da série histórica iniciada em 2009.

O levantamento foi possível após cruzamento de dados do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software usado pelo governo federal para gerir o acesso à saúde. Os dados mostram que, a exemplo do filho de Priscila, 5,7 milhões de pessoas aguardavam por uma consulta em janeiro deste ano em todo o país. É como se 4 de cada 5 habitantes do Rio estivessem esperando um atendimento médico naquele momento.

5,7 milhões de pessoas estavam na fila do SUS para consultas em janeiro

O tempo médio para uma consulta, que engloba as 84 especialidades disponíveis no SUS, nas 27 unidades da federação, contudo, mascara a realidade de locais onde conseguir ser atendido é um exercício de paciência. O maior prazo, segundo os dados, é para quem precisa de uma avaliação de um especialista em genética médica, indicada para casos de anomalias congênitas, no Mato Grosso. Do pedido de agendamento até o paciente ser recebido no consultório médico são, em média, 721 dias — ou seja, dois anos de espera.

O tempo pode ser menor quando se trata de especialidades menos complexas. A principal demanda do SUS no ano passado, por exemplo, foram pelas consultas oftalmológicas, que tiveram 175,9 mil solicitações. Neste caso, considerando a média do país, a espera pelo atendimento foi de 83 dias, quase três meses.

O Ministério da Saúde afirma que a redução no tempo de espera de consultas, exames e cirurgias no SUS é a prioridade do novo ministro, Alexandre Padilha, que tomou posse na segunda-feira no lugar de Nísia Trindade. A troca teve como um dos principais motivos as dificuldades da ex-titular da pasta em avançar com o Programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em abril do ano passado com o intuito de tornar mais rápido o acesso da população ao atendimento em cinco áreas com mais demanda (oncologia, oftalmologia, cardiologia, ortopedia e otorrinolaringologia). Em busca de uma marca para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado resultados, pois quer transformar o programa em vitrine eleitoral em 2026.

Em nota, a pasta afirmou que tem adotado iniciativas que já ajudaram a reduzir filas e, no ano passado, “registrou recorde histórico” de cirurgias eletivas. “Foram mais de 14 milhões de procedimentos realizados, um crescimento de 37% em relação a 2022”, diz a nota.

Apesar de o sistema usado pelo Ministério da Saúde ser a única base de dados do governo federal para saber a situação das filas, a pasta afirma que os números são falhos. Nem todos os estados preenchem o sistema de forma adequada. Capitais como São Paulo, Rio e Belo Horizonte, por exemplo, possuem ferramentas próprias de controle, que não são integradas ao da Saúde.

O Globo

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Opinião dos leitores

Trolando o povo disse:

16/03/2025 às 08:05

Gritavam Viva o SUS, Viva o SUS….os influenciadores gritavam, pois não são usuários do sistema.
O grito para ter sido levantado, era melhorem o SUS, mas como tudo no Brasil, se torna politicagem. A verdade sempre vem a tona, precisamos melhorar o SUS, pois do jeito que a economia está caminhando, todos irão precisar do SUS.

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Mundo

‘Inimigo estrangeiro’: Trump invoca lei de 1798 para permitir deportação em massa rápida e sem aval de cortes migratórias

16/03/2025 07h00

Foto: AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, testou mais uma vez os limites da sua caça aos imigrantes sem documentação e invocou neste sábado a controversa Lei do Inimigo Estrangeiro (The Alien Enemy Act, em inglês) de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias. Adotada três vezes no passado, todas durante conflitos deflagrados, o uso da legislação como arma secreta para o seu plano de deportação em massa já havia sido antecipado pelo O GLOBO. Esta é a primeira vez na História que a lei é invocada em um período de paz. Estima-se que, ao todo, 11 milhões de migrantes estejam em situação irregular no país, dos quais 230 mil são brasileiros.

Na declaração por meio da qual justificou a medida, Trump mencionou expressamente a Venezuela e a organização criminosa Trem de Aragua — recentemente incluída pelo governo americano na lista de cartéis denominados como organizações terroristas. O republicano sugeriu uma relação do grupo criminoso com as autoridades venezuelanas, no que se referiu como “Estado criminoso híbrido”.

“Ao longo dos anos, as autoridades nacionais e locais venezuelanas cederam um controle cada vez maior sobre seus territórios para organizações criminosas transnacionais, incluindo a TdA”, diz a declaração de Trump. “O resultado é um Estado criminoso híbrido que está perpetrando uma invasão e incursão predatória nos Estados Unidos e que representa um perigo substancial para os Estados Unidos.

A menção à organização venezuelana e invocação da lei ocorreu horas após um juiz federal em Washington ter impedido preventivamente o presidente de aplicar a legislação para deportar cinco venezuelanos que estão sob custódia das autoridades federais de imigração e acreditava-se que seriam submetidas a um processo acelerado, sem as devidas garantias — grupos de proteção aos direitos civis provocaram a justiça alegando “risco iminente” de aplicação da lei e disseram que os homens em questão não têm vínculos com o Trem de Aragua.

“Dadas as circunstâncias exigentes de que [o tribunal] foi informado Nesta manhã, determinou-se que uma ordem imediata é justificada para manter o status quo até que uma audiência possa ser estabelecida”, escreveu o juiz James Boasberg em sua ordem, que previne a deportação dos venezuelanos por 14 dias.

Com menos de dois meses de governo, o decreto surge na esteira de uma série de medidas que prepararam o terreno para a sua imposição, como o anúncio de voos com imigrantes indocumentados para Guantánamo, prisão militar americana em Cuba. Em janeiro, Trump orientou autoridades do centro de detenção para que a preparassem para receber até 30 mil migrantes em situação irregular.

Trump havia avisado a autoridades que decretaria a lei em 3 de fevereiro, segundo a agência Reuters, mas o anúncio foi postergado até esta semana. No seu discurso de posse, em 20 de janeiro, ele ameaçou invocá-la, mas acabou dando preferência para outros decretos anti-imigração.

Entre eles, Trump declarou emergência nacional na fronteira sul, o que permitiu alocar mais recursos e mobilizar 1,5 mil soldados das Forças Armadas para controlar o fluxo de entrada no país — número que, segundo um memorando, poderia ser expandido para 10 mil. O republicano também designou carteis de drogas como organizações terroristas, parte do seu amplo esforço de militarização da agenda anti-imigração. A estratégia inclui, ainda, o uso de aviões militares em deportações e de instalações militares para deter imigrantes indocumentados.

Contestação jurídica

Com a imposição da Lei de Inimigo Estrangeiro, o conjunto de medidas anti-imigrantes de Trump ganha contornos ainda mais preocupantes do ponto de vista humanitário. Embora ainda possa ser alvo de contestações na Justiça, a invocação da lei é parte da prerrogativa do presidente americano — diferentemente de medidas como o fim da cidadania a filhos de imigrantes irregulares ou com visto temporário, cuja mudança exige uma emenda constitucional e, por isso, foi temporariamente suspensa por um juiz de Seattle e levada à Suprema Corte.

De acordo com seu texto, a lei pode ser invocada em tempos de “guerra declarada” ou quando um governo estrangeiro promove uma “invasão” ou uma “incursão predatória” contra o território americano. Trump argumenta que os EUA são vítimas de uma invasão de imigrantes promovida por facções criminosas latino-americanas. Um ponto que pode ser alvo de contestação jurídica é o fato de que a legislação exige que o ataque seja cometido por um Estado. O magnata e seus aliados, porém, alegam que os cartéis de drogas atuam como governo de facto em certos países.

Em entrevista ao GLOBO em janeiro, Daniel Tichenor, professor de Ciência Política na Universidade do Oregon, explicou que a lei evoca o Artigo 2 da Constituição, que atribui ao presidente a responsabilidade de repelir uma invasão estrangeira, enquanto o Congresso que determina um estado de guerra. Ou seja, cabe apenas ao republicano decidir se a entrada de imigrantes pela fronteira configura ou não uma invasão nos termos da Lei de Inimigo Estrangeiro.

Por outro lado, a Suprema Corte — com uma maioria de juízes conservadores graças às nomeações feitas por Trump no primeiro mandato — pode declarar a medida inconstitucional, mas o precedente não é favorável. Historicamente, “os tribunais têm usado a ‘doutrina da questão política’ para evitar a resolução de reivindicações que tocam em questões de guerra e paz (…) ou de política externa”, aponta Katherine Yon Ebright, conselheira do Brennan Center, em um artigo.

O Globo

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