Marcelo Queiroz faz apelo à Assembleia para revisar orçamento do Turismo para 2015​

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício.

Após essa data, as parcelas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

Por enquanto, o benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última leva de pagamentos deste ano foi liberada pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, o que corresponde a R$ 218,9 milhões.

➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

G1

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O Exército Brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que não houve desrespeito às regras de visitação aos militares presos na investigação que apura um plano golpista.

Os ofícios — assinados pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar — foram direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Ele havia dado um prazo de 48 horas para que a Força esclarecesse um suposto desrespeito ao regulamento de visitas.

Na resposta, o Exército afirmou que o general Mário Fernandes, enquanto esteve detido no Comando da Primeira Divisão do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas de familiares “somente após autorização judicial” em cinco datas: 28/11 (em caráter excepcional), 29/11, 1º/12, 2/12 e 4/12. A Força também afirmou que os dias são “compatíveis com o regramento inicialmente estabelecido de visitas familiares”.

Além disso, a Força alegou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, que também passou um período detido no Primeiro Batalhão de Polícia do Exército (Rio de Janeiro), recebeu visitas apenas de seu advogado. Já no caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, outro que chegou a ficar detido no Primeiro Batalhão de Guardas (Rio de Janeiro), o Exército disse que o militar recebeu apenas visitas de sua esposa, a coronel Carla Lobo.

Segundo o Exército, a militar mora em Manaus (AM) e foi autorizada a realizar visitas diárias de forma extraordinária, já que estava no Rio de Janeiro apenas para “fins de visitação ao seu cônjuge”.

“Este comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por este relator, relacionadas à visitação aos custodiados”, informou.

Tanto Mario Fernandes quanto Rodrigo Bezerra e Hélio Ferreira foram transferidos para Brasília no início de dezembro. O Comando Militar do Planalto ainda não respondeu à solicitação sobre as visitas recebidas a partir do deslocamento dos militares para a capital federal. A expectativa é de que isso aconteça nesta sexta-feira (27).

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CNN Brasil

O Brasil terminará 2024 com uma estatística trágica para o setor aéreo nacional. O país registrou um recorde no número de mortos por acidentes aéreos nos últimos 11 anos: foram 138 vítimas. O número é quase o dobro do reportado em 2023 e próximo do triplo de 2022. Os dados são do painel do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e foram acessados na 5ª feira (26.dez.2024).

O painel administrado pela FAB (Força Aérea Brasileira) conta com dados desde 2014. É atualizado diariamente, mas ainda não registrou ao menos 2 acidentes ocorridos em dezembro deste ano. O motivo: as informações só são contabilizadas depois de o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluir os relatórios dos acidentes.

Eis os acidentes de dezembro:

20.dez.2024 – queda de um avião de pequeno porte em Manicoré (AM) deixou 2 mortos;
22.dez.2024 – 10 pessoas morreram após um avião modelo PA-42-1000 cair em Gramado (RS).

Com os acidentes ocorridos em dezembro, o número de mortes vai a 150.

O resultado foi puxado principalmente pelo acidente com o avião da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano. Todas as 62 pessoas a bordo morreram. Foi o maior acidente aéreo na história da aviação brasileira desde o voo 3054 da TAM em 2007, que vitimou 199 pessoas (187 a bordo e 12 em solo).

O painel do Sipaer mostra que:

o Brasil registrou ao menos 404 acidentes aéreos desde 2014, com 846 mortes;
a principal causa de acidentes com mortes é o chamado LOC-I, sigla em inglês para “perda de controle em voo”;
a maioria dos acidentes se dá com aviões de pequeno porte e poucos passageiros;

São Paulo é o Estado com mais acidentes no período (320), seguido de Mato Grosso (192) e Rio Grande do Sul (164).

Pode 360

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Daniel Silveira explique diversos descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, o ex-deputado teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.

Moraes determinou que os advogados do ex-parlamentar sejam intimados para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as violações ocorridas em 22 de dezembro. Eles terão que explicar, inclusive, com quais pessoas Silveira manteve contato.

Foi em razão de descumprimentos às condições para a liberdade que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.

O ex-parlamentar, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.

Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional.

O ministro do STF frisou que Silveira, em uma das ocasiões, passou mais de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.

“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa na última terça-feira (24/12). Nesta quinta, o advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou que o cliente “respeitou à risca as medidas impositivas”.

Fonte: Metrópoles

Divulgação / MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Edital nº 35/2024, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.  

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. 

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital. 

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.   

Classificação – Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.  

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Lista de espera – A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.  

Fonte: Agência Brasil