Marco Civil da Internet será votado na terça mesmo sem acordo

19/03/2014 18h54

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11).

Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada.

A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do marco civil da internet. Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, desde ontem, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25). Hoje os deputados vão apenas começar a discutir a proposta.

O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo ele, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.

Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

A oposição, no entanto, insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.

Datacenters

Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País.

— Seria um ônus a mais para o usuário da internet.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países. Líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) negou flexibilização.

— Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo.

Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.

Agência Câmara

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Judiciário

Lula sanciona lei que redefine atuação da polícia judicial

22/12/2025 09h06

Foto: Reprodução

A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passou a valer a partir de 6ª feira (19.dez.2025), com a sanção da lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A lei tem origem no projeto 2.447 de 2022, de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pelo Senado em 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Novidades

Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a determinar, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integrem a área de apoio especializado de cada órgão de suporte. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial.

O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras do Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio.

Outra mudança é a ampliação do alcance da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário.

Poder360

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Brasil

Mulher de Ramagem diz que ex-deputado foragido vai vender curso online

22/12/2025 08h13

Foto: Reprodução

procuradora Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou nas suas redes sociais que o marido, foragido da Justiça brasileira, está elaborando e vai oferecer um curso online.

Rebeca explicou que a iniciativa será “uma forma da família receber apoio” e agradeceu as mensagens com ofertas de doações que vem recebendo. Ela, porém, não deu detalhes do teor das aulas.

“Alexandre já está trabalhando na elaboração de um curso online, que será disponibilizado em plataformas digitais. Será um curso de altíssimo nível, com conteúdo sério, relevante e transformador, e com um valor acessível, pensado para caber na renda de todos”, escreveu.

“Dessa forma, além de adquirir conhecimento de qualidade, as pessoas de bem que desejarem nos apoiar poderão fazê-lo de maneira digna, transparente e justa”, acrescentou.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão no processo da trama golpista.

CNN

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Mundo

China acusa EUA de violar direito internacional após interceptação de navios próximo à Venezuela

22/12/2025 07h44

Foto: AP Photo/Evan Vucci; Reuters/Leonardo Fernandez

A China criticou nesta segunda-feira (22) a interceptação de navios petroleiros pelos Estados Unidos próximo à costa venezuelana. Para o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, a “apreensão arbitrária” de embarcações de outros países representa uma grave violação do direito internacional. Pequim reafirmou oposição às “sanções unilaterais e ilegais” impostas por Washington e defendeu o direito da Venezuela de manter relações com outras nações.

A reação ocorre após as agências Bloomberg e Reuters informarem a abordagem de um terceiro petroleiro, identificado como Bella 1, no domingo (21). Segundo as agências, forças americanas já teriam subido a bordo ou estariam perseguindo o navio, embora detalhes sobre local e data exata não tenham sido confirmados. Os EUA vêm ampliando ações marítimas na região como parte da pressão contra o regime de Nicolás Maduro.

Se confirmada, essa será a terceira interceptação em pouco mais de dez dias — e a segunda somente no fim de semana. As operações ocorrem em meio ao bloqueio anunciado pelo presidente Donald Trump contra petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela. Autoridades americanas alegam que os navios atuam sob bandeiras falsas e violam restrições econômicas.

O governo Maduro classificou as ações como terrorismo psicológico e pirataria internacional, afirmando que o país enfrenta uma campanha de agressões. As interceptações intensificam a tensão diplomática entre EUA e Venezuela, enquanto a China se posiciona em defesa de Caracas e critica abertamente o avanço militar norte-americano na região.

Com informações do G1

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Política

PGR minimiza violação da tornozeleira após prisão de Bolsonaro e foca no cumprimento da pena

22/12/2025 07h37

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.

A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.

Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.

Com informações da CNN

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Geral

Brasil não assina declaração que cobra democracia na Venezuela

22/12/2025 07h04

Foto: André Borges/EFE

Brasil ficou de fora de um documento divulgado neste sábado (20) por Argentina, Paraguai, Panamá, Bolívia, Equador e Peru pedindo o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela e a libertação de todos os presos políticos. O texto expressa preocupação com a crise humanitária e social no país governado por Nicolás Maduro e cobra respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.

Segundo informações da agência EFE, o tema foi discutido na cúpula do Mercosul, realizada no fim de semana, mas não entrou na declaração final por falta de consenso. A posição brasileira, segundo fontes, era de que qualquer menção à Venezuela incluísse críticas ao movimento militar dos Estados Unidos na região e às sanções econômicas aplicadas ao regime — ponto rejeitado pelos demais países.

Confira comunicado

Foto: Reprodução

Diante do impasse, os seis governos decidiram publicar uma manifestação à parte. O Uruguai também não assinou o documento, enquanto o Chile, que participou do encontro como Estado associado, optou por não aderir.

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para explicar a ausência de assinatura do Brasil, mas não respondeu até o momento. O debate sobre a Venezuela também marcou o encontro entre chefes de Estado do bloco: enquanto o argentino Javier Milei defendeu mais pressão internacional sobre Maduro, Lula afirmou que uma intervenção militar seria uma “catástrofe” para a região e defendeu uma saída diplomática para a crise.

Com informações da Gazeta do Povo

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Geral

VÍDEO: Carro desgovernado atropela moto estacionada e assusta moradores na Redinha

22/12/2025 06h56

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Vídeo: Reprodução/Instagram @redinha_news24h

Um motorista perdeu o controle do carro e atingiu uma motocicleta estacionada em frente a uma borracharia, na tarde deste domingo (21), no bairro da Redinha, em Natal, próximo ao Caju. O impacto chamou a atenção de moradores da região, mas não houve feridos.

Segundo informações repassadas ao Redinha News, um rapaz estava sentado trabalhando na borracharia no momento em que o carro avançou, passando por cima da moto. Apesar do susto, ele não sofreu ferimentos e passa bem.

O motorista, que se identificou como professor universitário, afirmou que o veículo automático teria soltado o freio e acelerado de forma involuntária. Ainda de acordo com relatos preliminares, ele não apresentava sinais de embriaguez, mas faz uso de medicamentos.

Após o acidente, o condutor acertou uma quantia em dinheiro com o dono da motocicleta, que ficou danificada. O caso gerou movimentação no local, mas foi encerrado sem maiores complicações.

Com informações do Redinha News

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Política

Congresso fecha 2025 sem reconciliação entre Lula e Davi Alcolumbre

22/12/2025 06h50

Foto: Vinicius Schmidt/ Metrópoles

O Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos de 2025 na sexta-feira (19), antes do prazo oficial, previsto para 23 de dezembro. O último ato foi a aprovação do Orçamento de 2026, que projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano. Apesar do saldo positivo na pauta econômica, o clima político não fechou o ano em harmonia.

A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue estremecida desde a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou por Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tensão aumentou quando o senador adiou para 2026 a sabatina de Messias na CCJ, afastando ainda mais os dois.

O adiamento, por outro lado, deu mais tempo ao indicado de Lula para articular votos. No plenário, Messias precisará do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores. A votação é considerada imprevisível, especialmente após o termômetro da recondução de Paulo Gonet à PGR, que obteve apenas quatro votos acima do necessário.

Além do impasse em torno do STF, outro ponto de atrito foi a pressa de Alcolumbre em pautar o PL da Dosimetria, que altera critérios de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para avançar a agenda econômica, Jaques Wagner (PT-BA) fechou um acordo de procedimento em torno da proposta. Lula afirmou não ter sido avisado sobre o movimento, o que reforçou o clima de distanciamento político que marcou o fim do ano.

Com informações do Metrópoles

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Geral

VÍDEO: Eduardo critica Havaianas por propaganda contra “pé direito”

22/12/2025 06h32

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais, no domingo (21), criticando a Havaianas por uma propaganda estrelada por Fernanda Torres. Na gravação, ele aparece jogando um par de chinelos da marca no lixo, em resposta à campanha na qual a atriz diz não querer que as pessoas “comecem o ano com o pé direito” – frase que gerou interpretações políticas e forte repercussão online.

Eduardo, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro e teve o mandato cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas na Câmara dos Deputados, afirmou que considerava a Havaianas um símbolo do Brasil e acusou a campanha de ter conotação ideológica. Segundo ele, a escolha de Fernanda como protagonista reforçaria um posicionamento político à esquerda.

A peça publicitária, porém, aborda o ditado popular ligado à sorte de “começar o ano com o pé direito” e o ressignifica. Na campanha, Fernanda Torres afirma desejar que o público inicie 2026 com “os dois pés”, incentivando atitude, energia e disposição. Mesmo assim, parte do público viu conteúdo político na frase.

No vídeo, Eduardo sugere boicote à marca e faz comparação com a cerveja Budweiser, afirmando que ambas teriam se “descolado da realidade”. O caso segue repercutindo nas redes, enquanto a campanha da Havaianas continua dividindo opiniões.

Com informações do Poder360

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Opinião dos leitores

Gerson leandro Chianca disse:

22/12/2025 às 07:05

Hospital João Machado tem vaga!!!

Responder
Sidney disse:

22/12/2025 às 06:50

O setor de Marketing dessa empresa tá encerrando o ano literalmente com o pé esquerdo,pisando na bosta 💩.kkkkkkkk,agora só aguardar os prejuízos.Eu acho é pouco

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Geral

Estátua gigante de São Francisco de Assis vira novo ponto turístico no RN

22/12/2025 06h18

Foto: Reprodução

O município de Riachuelo, no Agreste Potiguar, ganhou oficialmente um novo marco religioso e turístico. No último sábado (20), foi inaugurada uma estátua de São Francisco de Assis com 17 metros de altura, instalada na Serra da Formiga, a 8 km do centro da cidade. O monumento, agora visível de vários pontos da região, passa a integrar o cenário local como símbolo de fé e devoção.

A imagem chegou ao município no início da semana, na segunda-feira (15), e passou por um processo de montagem que se estendeu até a conclusão da estrutura. A proposta é que o local se torne um espaço de contemplação aberto aos visitantes, oferecendo um ambiente de conexão religiosa e de valorização da paisagem natural.

A cerimônia de inauguração reuniu moradores e visitantes em uma missa campal celebrada pelo padre Nunes. O evento também teve apresentações musicais dos cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta, reforçando o caráter festivo do momento.

Com o monumento, Riachuelo entra no circuito do turismo religioso no Rio Grande do Norte, ampliando o potencial de visitação ao município. A expectativa é de que o novo atrativo fortaleça a economia local, impulsionando setores como comércio e serviços, especialmente nos fins de semana e datas religiosas.

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Economia

Gastos do governo Lula sobem 5% ao ano acima da inflação, apesar do arcabouço fiscal

22/12/2025 06h07

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano do mandato pressionado pela alta contínua das despesas públicas. Mesmo com o arcabouço fiscal em vigor desde 2024 — que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% por ano — a despesa total avançou, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três primeiros anos da gestão. O movimento acendeu alerta no mercado financeiro e intensificou críticas da oposição, especialmente diante das alternativas criadas para driblar o limite, como o uso de precatórios e exceções em áreas específicas, incluindo saúde, educação e Defesa.

A equipe econômica argumenta que parte desse avanço decorre de despesas fora do controle direto do governo, como o Fundeb e as emendas parlamentares. Defende também que o atual mandato precisou ajustar o Orçamento herdado da gestão anterior. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda afirma que os gastos estão proporcionais ao tamanho da economia e ressalta que a despesa em relação ao PIB permanece inferior ao período do teto de gastos, entre 2016 e 2019 — quando a média foi de 19,6%. Hoje, essa proporção está perto de 18,9% do PIB.

Ainda assim, o crescimento das despesas preocupa especialistas e alimenta o debate sobre a regra fiscal a partir de 2027. Há quem defenda reduzir o teto de crescimento real dos gastos para algo entre 1,5% e 2%, diante do peso crescente das despesas obrigatórias. Economistas apontam que o maior desafio está no aumento estrutural de rubricas como previdência, saúde, educação e benefícios sociais — além da indexação à receita, que pressiona o governo a aumentar arrecadação para sustentar o limite máximo de despesas.

Entre os itens que mais cresceram no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, Saúde, Educação e emendas parlamentares. O gasto com pessoal, apesar da constante discussão pública, teve avanço médio bem menor: 1,2% acima da inflação. Segundo a Fazenda, as despesas estão compatíveis com o modelo do arcabouço fiscal e vêm sendo monitoradas para garantir sustentabilidade das contas públicas. A pasta afirma que o objetivo não é congelar gastos, mas manter previsibilidade — mesmo diante de áreas em que o crescimento é inevitável por razões legais, estruturais ou demográficas.

Com informações do O Globo

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Opinião dos leitores

Tota Bida disse:

22/12/2025 às 07:02

ESTÃO SAQUEANDO O PAÍS DE NOVO.
só não ver quem não quer.

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