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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além do governo, deputados e senadores que fazem parte da Bancada da Educação acionaram o TCU (Tribunal de Contas da União) com um pedido de reconsideração ao bloqueio nos recursos do programa Pé-de-meia. A nova solicitação foi encaminhada nesta sexta-feira (24), um dia após a Corte decidir pelo congelamento dos recursos por apontar possível irregularidade. A decisão impactou R$ 6 bilhões.

No pedido encaminhado pela Bancada, os parlamentares afirmam que a suspensão do valos valores podem gerar prejuízos à educação brasileira, principalmente a estudantes beneficiados.

“O programa, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio, por meio do incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. Atualmente, beneficia cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões”, diz trecho do pedido direcionado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

O pedido também considera que o programa é essencial para melhoria de aprendizagem e evolução educacional e afirma que o programa tem contribuído com a permanência de estudantes no ensino médio.

Em outra frente, o governo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) também acionou o Tribunal de Contas com pedido de suspensão imediata do bloqueio, além de mudança na análise do TCU. A Advocacia-Geral nega haver irregularidades no programa e afirma que, sem os valores, haverá “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

Procurado pelo R7, Ministério da Educação informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente, quando notificado. Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes.”

Entenda

Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia.

Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte de R$ 6 bilhões não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro. Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé-de-Meia para 2024 foi de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos “o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro”.

O argumento para autorizar o bloqueio está no abastecimento do Fipem. Por ser feito pelo FGO e Fgeduc, ocorre sem autorização orçamentária, já que os fundos privados não constam no Orçamento da União nem passam pelo Tesouro Nacional.

A prática pode interferir em questões orçamentárias e financeiras da União, além de colocar em risco a rastreabilidade e a transparência dos valores.

O TCU alega que o aporte de R$ 6 bilhões não estava previsto no Orçamento de 2024 e, portanto, teria sido feito “à margem das regras fiscais vigentes”, como o novo arcabouço fiscal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: R7

Foto: Reprodução

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a alta dos preços dos alimentos no Brasil não tem relação com a economia brasileira, e sim com a economia internacional.

“Café, soja, milho, laranja são preços definidos no mercado internacional pela variação histórica dos preços. Então vários desses produtos no mercado internacional se constatou uma subida, exemplo do café, uma das comodities (matéria prima) que mais subiram ao longo desse último período. Portanto, é um cenário que não tem a ver com a economia brasileira, tem a ver com os preços internacionais”, disse Rui Costa.

A fala do ministro foi em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24) após reunião fechada com o presidente Lula (PT) para tratar a alta dos preços dos alimentos.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Secom) e Esther Dweck (Gestão).

Fonte: Diário do poder