Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi unificada, em 2009.
O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil.
— Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos. Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160 cursos, incluindo vagas efetivas — explica Messias.
OAB contabiliza mais de 1.200 cursos
O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação — que reúnem 594,5 mil alunos matriculados — têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas. Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.
Cavalcante defende que é “impossível” a oferta de ensino de qualidade com a quantidade elevada de cursos.
— O exame é de dificuldade média. A única matéria cobrada que não é obrigatória na grade curricular do MEC é Direitos Humanos. Quem faz bom curso passa na prova — completa Cavalcante, para quem o percentual de aprovados deveria ser pelo menos de 50%.
O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais três encontros antes de apresentar o plano. O aumento no rigor da fiscalização, porém, já está valendo, afirma o secretário:
— Nos últimos cinco anos, apenas 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de Direito foram atendidos.
A deterioração nas contas dos Correios continua em 2025. Em janeiro, o prejuízo foi de R$ 424 milhões. É o maior prejuízo para o mês em toda a história.
O Poder360 teve acesso a um relatório interno dos Correios com resultados preliminares de janeiro de 2025. Nesse mês houve R$ 1,4 bilhão de receita e R$ 1,9 bilhão de despesas. Portanto, um deficit de R$ 424 milhões.
O arquivo ao qual o jornal digital teve acesso mostra o valor das receitas e despesas dos meses de janeiro de 2018 até hoje. Desde que o atual presidente, Fabiano Silva dos Santos, assumiu, há um aumento constante das despesas. As receitas tiveram aumento em janeiro de 2024, mas caíram vertiginosamente este ano.
Os dados foram levantados pela Deinm (Departamento de Inteligência de Mercado) na plataforma Deinm Explorer, usada para fazer o controle das contas da estatal.
No ano passado, 2024, os Correios registraram um prejuízo preliminar de R$ 3,2 bilhões. Nada indica que neste ano a trajetória possa ser invertida.
O Poder360 procurou os Correios para perguntar se gostariam de se manifestar. A empresa informou que “desconhece” os números, mas não negou. Segundo a estatal, os números de 2024 e do 1º trimestre de 2025 serão divulgados “nos próximos meses”.
Sobre a queda nas receitas, os Correios disseram que fizeram um plano para zerar o deficit que contou com investimentos de R$ 2 bilhões até o ano passado.
“Uma das principais iniciativas da atual administração foi a retomada dos investimentos em infraestrutura, segurança, renovação da frota e tecnologia. Entre 2023 e 2024, a empresa investiu cerca de R$ 2 bilhões com recursos próprios. Em 2025, prevê a implementação de projetos estratégicos voltados à inovação, modernização operacional, inclusão social e expansão para novos mercados, como banco digital, marketplace, seguros, conectividade e logística para saúde, garantindo sua sustentabilidade financeira”, afirmou a estatal.
O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, culpa a “taxa das blusinhas” pela situação nos Correios. É uma verdade parcial. Na comparação com 2022, a receita de janeiro da estatal caiu 13%. Já os gastos, que são totalmente definidos por ele, cresceram 19%.
CPI NO RADAR
O prejuízo de janeiro ampliará a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios no Senado. Já tem assinaturas suficientes. Pretende apurar má gestão e prejuízos recordes. As assinaturas foram coletadas pelo senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).
A estatal, sob a liderança de Fabiano, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit. Eis a íntegra do pedido de investigação (PDF – 332kB).
Bittar cita 4 pontos que a comissão pretende se debruçar:
irregularidades na gestão financeira e administrativa;
problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados;
interferências políticas;
problemas de gestão no fundo previdenciário.
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para rever a Lei Postal, de 1978. Enviaram no fim de 2024 uma proposta de alteração do decreto à Casa Civil. Há pressão para a criação de um fundo ou taxa para universalizar o sistema. O Poder360 ouviu o relato de 3 participantes.
CORREIOS
O Poder360 vem publicando desde novembro do ano passado reportagens sobre problemas na estatal. Houve desistência de ações trabalhistas com prejuízo bilionário para a empresa, gastos milionários com “vale peru”, entre outras (leia a lista no fim da reportagem).
O presidente dos Correios é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, o Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. É um grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma comandar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.
A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportiva vai apreciar, nesta quarta-feira, o relatório final, após 300 dias desde a sua instalação. Será pedido o indiciamento de três pessoas, Thiago Chambó, William Pereira Rogatto, que se denominou “rei do rebaixamento” e foi preso pela Interpol em novembro, e Bruno Tolentino Coelho, tio de Lucas Paquetá e que teria pago R$ 30 mil a Luiz Henrique, ex-Botafogo, quando ele atuava no Betis, da Espanha, para que recebesse um cartão amarelo. Já o meia do West Ham ainda é investigado na Inglaterra por cartões amarelos que teriam favorecido apostas no Brasil.
Após apreciação da CPI do Senado, o relatório segue para o Ministério Público, que decide se prossegue ou não com a denúncia na Justiça. A reportagem contatou representantes de Chambó e aguarda retorno. As defesas dos outros dois citados, Tolentino e Rogatto, ainda não foram localizadas. Em depoimento à CPI, Rogatto admitiu ter faturado cerca de R$ 300 milhões com manipulações que causaram 42 rebaixamentos de clubes, em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
De acordo com o texto da comissão, Luiz Henrique, um dos melhores jogadores da última edição do Campeonato Brasileiro e hoje no Zenit, da Rússia, teria recebido uma transferência via Pix do tio de Paquetá feita no dia 6 de fevereiro de 2023. A CPI obteve quebra de sigilo bancário de Tolentino, o que confirmou a transferência.
Além disso, foram analisados outros extratos bancários de Tolentino que apontaram a movimentação de R$ 839.696,44 em 258 transações. Segundo o relatório, o valor é incompatível com o patrimônio que ele mesmo declarou à Receita Federal. Quando foi convocado para depor na CPI, Tolentino ficou em silêncio durante a audiência.
Além de Rogatto e Tolentino, foi pedido o indiciamento Thiago Chambó Andrade, empresário acusado de financiar um esquema de manipulação em jogos de futebol. Ele está preso e foi investigado pela Operação Penalidade Máxima, em 2023.
Os três pedidos se enquadram nos artigos 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (LGE), que versam sobre crimes contra resultados esportivos, junto ao 99 do Código Penal, que descreve o acúmulo de penas em caso de duas ou mais infrações. No caso de Chambó, ainda houve o enquadramento no artigo 200 do Código Penal, por desobedecer à ordem legal de funcionário público.
O próprio relatório propõe, contudo, alteração na LGE. Em relação ao artigo 199, é sugerido que a manipulação seja compreendida para além de resultados (incluindo número de cartões, por exemplo). Já a alteração no artigo 200 é para que as bases da pena de reclusão por fraude em competições sejam aumentadas de dois a seis anos para quatro a dez anos. No caso do acusado ser um jogador, é recomendado também o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para suspensão ou banimento ao atleta.
O texto ainda cita Bruno Lopez, que agiu como líder do grupo investigado pela Penalidade Máxima. Ele é dono da empresa BC Sport Management, que agencia a carreira de dez atletas. Segundo o Ministério Público, o esquema movimentou R$ 1 milhão entre o segundo semestre de 2022 até a data da operação, por meio da conta da mulher de Lopez, Camila Silva Motta.
Entretanto, o texto da CPI afirma haver “diferença entre corrupção esportiva ativa e a construção de um aparato de fraude a eventos esportivos”. Dessa forma, é entendido que Lopez se diferencia dos casos de Rogatto e Chambó e não há recomendação por seu indiciamento, por causa de um acordo junto ao MP.
Relatório propõe fortalecimento a CPIs e cobra avisos para ‘jogo patológico’
O texto também menciona casos em que alguém convocado para depor na CPI conseguiu ser liberado por decisão judicial respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o caso da empresária e influenciadora Deolane Bezerra. Para os relatores, não é papel do Poder Judiciário liberar pessoas de comparecer ao Parlamento para o esclarecimento de fatos.
“CPIs não julgam. Não são órgãos jurisdicionais. Tais comissões se fundam no direito clássico de informação da sociedade. As CPIs estudam fatos, mantêm a sociedade informada, e assim fiscalizam as leis que o Parlamento aprova e colhem dados para melhorar a legislação”, argumenta o texto.
A última recomendação trata sobre questões de saúde mental e apostas, junto da preocupação com o excesso de publicidade. Segundo o relatório, há sites de empresas autorizadas pelo governo federal, mas que não dispõem de notificação sobre riscos.
“A exemplo de diversos produtos cuja comercialização é autorizada em lei, mas precisam informar os consumidores sobre os riscos, acreditamos ser relevante incorporar expressamente em lei a obrigatoriedade de que os avisos sobre os riscos de dependência, de transtornos do jogo patológico e de perda dos valores das apostas”, pontua o relatório.
Na 107ª posição entre os 180 países presentes no ranking de 2024, o Brasil atingiu sua menor nota (34 pontos) no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, o que também o colocou na pior colocação anual na série histórica iniciada em 2012. O resultado do ano passado representa uma queda de dois pontos e três posições em relação a 2023.
Já na comparação com as melhores pontuações brasileiras na série histórica — em 2012 e 2014 —, a redução foi de nove pontos e 38 posições. Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil, a “presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais” mostra o “avanço do processo de captura do Estado pela corrupção”.
— No caso brasileiro, houve um grande impulso anticorrupção na última década, com a Operação Lava-Jato, mas o país falhou em dois aspectos cruciais: ao invés de corrigir os erros dessa operação histórica, liquidou-a por completo e, ainda mais importante, falhou em olhar para as raízes sistêmicas do problema e avançar com reformas. Ao contrário, a corrupção contra-atacou de maneira avassaladora e hoje, do ponto de vista legal e institucional, estamos piores do que antes da Lava-Jato — avalia Brandão.
Se há dez anos o Brasil estava empatado com países como Bulgária, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia), hoje está em posição próxima à de nações como Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, o IPC avalia 180 países e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior o valor, maior é a percepção de integridade do país.
A pesquisa conta com dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre o nível de corrupção no setor público de cada país analisado.
Abaixo da média na América
Os mais bem colocados no Índice de Percepção da corrupção do ano passado foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84), Nova Zelândia (83) e, empatados com 81 pontos, Luxemburgo, Noruega e Suíça.
Já os países mais mal avaliados no índice foram Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e, empatados com 13 pontos, Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen.
O Brasil ficou abaixo da média dos países das Américas (42 pontos) e da média global (43) do ano passado. Entre os países do G20, grupo que teve presidência brasileira em 2024, o país ficou em 16º, empatado com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia.
A Transparência Internacional destaca que, com 34 pontos, o Brasil “encosta na média das notas dos países tidos como não democráticos baseados em avaliação da Economist Intelligence Unit (33 pontos)”.
A ONG lançou junto ao IPC do ano passado o relatório “Retrospectiva Brasil 2024”, em que analisa os principais avanços e retrocessos em transparência e no combate à corrupção no período.
Entre os destaques negativos apontados estão o “silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção”, a “institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, e a “aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia”.
Por outro lado, entre os pontos destacados como avanços no campo anticorrupção estão “decisões do STF no sentido de dar maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares” e o avanço de “investigações contra redes de corrupção de juízes de forma inédita, embora ainda sob riscos de obstruções à apuração do envolvimento de membros de tribunais superiores”.
Impacto na agenda climática
Ainda que aponte o avanço de ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como instrumentos de combate à corrupção ambiental, o relatório demonstra o impacto da persistência da criminalidade na área na agenda climática.
Gerente de programas da ONG, Renato Morgado aponta que as práticas de corrupção “distorcem políticas e decisões públicas, e desviam os recursos necessários para as medidas de mitigação e de adaptação”:
— Desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), um dos principais órgãos federais responsáveis pelo combate às secas no Nordeste, fraudes em projetos milionários de créditos de carbono e investigações de venda de sentenças por magistrados em esquemas de grilagem de terras, reforçam que só avançaremos de forma consistente na agenda climática, a partir de uma abordagem anticorrupção.
A corrupção, nesse contexto, além de afetar a vida de milhões de pessoas ao exacerbar a crise climática, provoca violência direta contra defensores e defensoras ambientais, aponta a Transparência Internacional.
“O Brasil só enfrentará com eficiência as mudanças climáticas caso implemente medidas adequadas de prevenção e combate à corrupção. O país tem a oportunidade de demonstrar isso para o mundo, em especial no contexto em que receberá a COP do clima, neste ano, em Belém, caso reforce a transparência e a integridade dos órgãos e políticas relacionadas à agenda climática”, conclui a ONG.
Deputados de oposição do governo Luiz Inácio Lula da Silva querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se a agência americana Usaid interferiu nas eleições presidenciais do Brasil de 2022.
Na semana passada, os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriram uma petição para a criação da CPI da USAid. Até o início da tarde desta segunda-feira, 10, o pedido contava com o apoio de 98 deputados.
O pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados se baseia em uma entrevista de Mike Benz, o ex-chefe do setor de informática da Usaid.
Na ocasião, ele disse que a agência teria reforçado o financiamento estrangeiro a “grandes instituições brasileiras” a partir de 2018, com o objetivo de minar o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Se a Usaid não existisse, Jair Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil, e o Brasil ainda teria uma internet livre e aberta”, afirmou Mike Benz.
🚨“Se a USAID não existisse, @jairbolsonaro ainda seria o presidente do Brasil e o Brasil ainda teria uma internet livre e aberta.”
Foi que afirmou o norte-americano @MikeBenzCyber , que foi chefe da divisão de informática do Departamento de Estado durante o primeiro governo… pic.twitter.com/0TZGgEbfFy
Para o deputado Gustavo Gayer, as revelações de Mike Benz mostraram que o que ocorreu no Brasil “através da Usaid foi um ataque direto à soberania do nosso país”.
“Usaram de agentes e ONGs de fachada para censurar, manipular as eleições, impor leis, silenciar a oposição”, afirmou. “Nosso intuito, através da CPI, é ir atrás de respostas.”
O parlamentar analisou que a possibilidade de criação da CPI “já está deixando a imprensa e a esquerda assustadas, pois ela tem o poder de escancarar esse sistema podre que tem criminalizado opiniões diferentes”. “Essa é nossa missão neste momento”, acrescentou.
Veja quem são os deputados que apoiam a criação da comissão:
O Hospital do Coração de Natal acaba de conquistar um importante reconhecimento: a acreditação ONA Nível 1, que certifica a excelência na segurança do paciente e na qualidade do atendimento oferecido. Esse prêmio é resultado de um esforço contínuo e de uma grande dedicação por parte de toda a equipe, com o processo de acreditação iniciado em fevereiro de 2024.
Com 25 anos de história, o hospital tem se destacado pela sua infraestrutura de ponta e pela equipe médica especializada. Dr. Nelson Solano, Diretor Executivo, ressaltou a importância dessa conquista. “Desde fevereiro que colocamos como uma das prioridades, o selo da acreditação. Receber essa acreditação é sinônimo de muito esforço e dedicação para oferecer segurança e bem-estar a todos que buscam os nossos serviços”,
“Essa acreditação é um prêmio, uma grande conquista que celebramos junto com os 25 anos de nossa instituição”, destacou Dr. Sérvulo Azevedo, Diretor Médico. “Começamos pela ONA 1, no próximo ano a gente quer evoluir par auma ONA 2 ou 3, e queremos trazer uma acreditação internacional também”, acrescentou Rafael Dianes, Diretor Nacional da Rede Ambulatorial da Athena Saúde.
Com novas perspectivas e investimentos para 2025, o hospital seguirá oferecendo serviços de saúde de qualidade à população potiguar, reafirmando seu compromisso com o atendimento humanizado. “Vamos investir no hospital, em nossos colaboradores e, principalmente, na sociedade potiguar, que poderá sempre contar com um atendimento de qualidade”, afirmou Dr. Alexandre Sakagushi, Diretor Operacional do Hospital.
O Hospital
Inaugurado em janeiro de 2000, o Hospital do Coração tem como missão oferecer serviços de saúde de qualidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. A unidade é reconhecida por sua equipe médica altamente qualificada em cardiologia e por uma infraestrutura moderna, focada em atendimento humanizado.
O Hospital do Coração de Natal faz parte da Athena Saúde, uma das maiores empresas de medicina de grupo do Brasil, com presença nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e que conta com hospitais, centro médicos, pronto atendimentos e 3 operadoras de plano de saúde.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) pagou R$ 1,1 milhão para a Meta entre janeiro e fevereiro para impulsionar os conteúdos de interesse do governo no Instagram e Facebook. Segundo a Meta, o montante foi gasto entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro. Durante todo o período, 48 publicações forma promovidas.
O impulsionamento de posts nas nessas redes sociais chegou a ser “criminalizado” pelos petistas e seus apoiadores, na Justiça e na imprensa, na tentativa de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a perdfer o registro de sua candidatura vitoriosa de 2018.
Entre os anúncios, 18 deles exibiram o rótulo do Governo do Brasil com financiador. O total de custos com as publicidades foi de R$ 987,6 mil. Esses conteúdos abordaram temas relevantes como agronegócio, redução do desemprego, o combate à fome e incentivo a educação. O material lidera o ranking de gastos no periodo analisado.
A Secom também destinou recursos para incentivar o programa Acredita, no qual teve um repasse de R$ 128 mil, resultando em 30 postagens sobre o programa que visa oferecer crédito e renegociação de dívidas para microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Conforme publicado pelo Poder360, a Secom explicou que a utilização dos dois rótulos distintos foi necessária por causa das limitações nas contas de anúncio das plataformas. A secretária afirmou que todos os valores foram pagos provenientes do orçamento da Secom.
Desde 14 de janeiro, a Secom é dirigida pelo marqueteiro petista Sidônio Palmeira, que tem como missão restaurar a imagem do governo Lula (PT), que estava sendo alvo de criticas quando a pasta ainda era comandada pelo agora deputado federal Paulo Pimenta.
O governo Lula enviará uma caravana com aproximadamente 30 deputados, nesta terça-feira (11/2), ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dos parlamentares é convencer o ministro Augusto Nardes a liberar a verba do Pé-de-Meia. A Corte bloqueou R$ 6 bilhões em recursos previstos para esse benefício, por entender que não há previsão orçamentária para a despesa.
A caravana é comandada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e conta com representantes de quase todos os partidos que compõem a base do Planalto no Congresso: MDB, PSD, PSB, PP, PDT e PSol, por exemplo. Há preocupação porque o Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras do governo Lula 3, sendo uma aposta para combater a evasão escolar e melhorar os índices do ensino público.
“A suspensão do programa Pé-de-Meia é uma tragédia para a educação e um enorme prejuízo para o futuro do Brasil. A oposição ao programa acontece justamente porque ele está funcionando e transformando a vida de quase 4 milhões de estudantes. Não podemos deixar que decisões como essa comprometam o desenvolvimento do nosso país e o futuro dessas crianças e jovens”, afirmou Guimarães à coluna.
O encontro com os governistas deve ocorrer por volta das 11h. Às 8h, Augusto Nardes deve receber deputados de oposição, mas em menor número. Até o momento, seis parlamentares bolsonaristas confirmaram a agenda com o ministro. O bloqueio da verba, como mostrou a coluna, ocorreu após pedido do deputado Sanderson (PL-RS), que deve participar da conversa.
Nos bastidores, Nardes tem demonstrado interesse em mediar e buscar um consenso. O relator comunicou a ministros do governo Lula — ele já esteve com Fernando Haddad (Fazenda) e conversará com Camilo Santana (Educação) à tarde — que não tem interesse no bloqueio e é sensível à necessidade do programa, que beneficiará 3,9 milhões de estudantes. Avisou, porém, que não passará por cima das regras.
Uma saída indicada é a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Geralmente, a verba do ano seguinte é definida no ano anterior. O governo Lula, porém, não conseguiu votá-la em 2024. Ou seja: o que foi visto como infortúnio agora pode ser a salvação do Planalto, que ainda pode articular a alteração na peça orçamentária.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu verba indenizatória referente a auxílio-alimentação que tribunais do país concediam a juízes com o entendimento de que asseguravam isonomia entre pagamento de verba também oferecida pelos ministérios públicos.
Dino considerou que, hoje, a multiplicidade de pagamentos a magistrados, com as mais variadas razões (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios e outros), torna impossível identificar qual o teto efetivamente observado. Com a decisão, Dino visa evitar o pagamento de “supersalários“.
O ministro considerou que a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o pagamento de auxílio-alimentação a partir de 2011. Portanto, não existe “na norma qualquer previsão quanto a ‘atrasados’ anteriores a esse ano”.
A negativa do ministro, segundo a decisão, “trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’”.
Do que se trata
Na inicial, o autor pede que seja dado tratamento isonômico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Ele alega que há previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tanto. Porém, reclamou que inúmeras verbas que já eram pagas ao Ministério Público não foram recebidas por juízes. Uma delas, o auxílio-alimentação.
O autor foi juiz federal substituto em 22 de novembro de 2007 e 20 de março de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. Durante sua vida funcional, não recebeu o auxílio-alimentação, que só começou a ser pago em 2011. Por isso, pediu o pagamento pretérito desde seu ingresso no cargo como juiz.
Assim, pediu o pagamento de R$ 25.789 em valores de alimentação que considerou atrasados desde seu ingresso.
A União recorreu do pedido e Dino reconheceu o recurso.
O ministro considerou que “a mera interpretação do art. 129, §4º, da Constituição (ou qualquer outro preceito), não pode se prestar a infinitas demandas por ‘isonomia’ entre as várias carreiras jurídicas (abrangendo até mesmo os Tribunais de Contas)”.
Para ele, esse tipo de conduta viola a Súmula Vinculante nº 37, do STF, e “impede que haja organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração quanto a tais agentes públicos”.
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu nesta segunda-feira (10), o Selo Ouro em educação, que reconhece os avanços do Município na área. O selo foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) durante a cerimônia do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, ocorrido no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília/DF.
A gestão municipal alcançou 100 pontos na soma das cinco dimensões avaliadas pelo Selo: gestão e governança, formação de gestores e professores, infraestrutura física e recursos pedagógicos, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, e avaliação.
“Esse é um prêmio que reconhece Mossoró como uma referência em educação. Esse prêmio é de Mossoró, é dos professores, dos profissionais da educação, de toda nossa equipe da Secretaria de Educação e da Prefeitura, que trabalha com muita dedicação para que nosso município avance cada vez mais. É um grande reconhecimento também ao Programa Mossoró Cidade Educação, maior programa de investimento em educação que está transformando a realidade de Mossoró”, destacou Allyson Bezerra.
A premiação reconhece os esforços empreendidos pelo Município de Mossoró na busca pela alfabetização das crianças na idade certa. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação.
Em Mossoró, as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estão em plena execução. A iniciativa tem como objetivo alfabetizar 100% das crianças na idade certa, isto é, até o final do 2° ano, aos 7 anos de idade, e promover a recomposição das aprendizagens de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Iniciativas como o “Mossoró Cidade Educação”, que garantem investimentos na infraestrutura das unidades de ensino e a entrega de fardamento e kits escolares, incluindo tênis e em breve moletom, e ainda a formação dos profissionais da educação dentro das ações do CNCA, levaram o Município a alcançar o Selo Ouro. Mossoró também está investindo em educação com a climatização das escolas e creches, merenda de qualidade e transporte escolar.
A Neoenergia Cosern informa que será necessário realizar um desligamento emergencial para 101 unidades consumidoras na *Av. Presidente Bandeira, entre a Rua dos Canindés e a Rua dos Pajeús, no Alecrim*, em Natal, *das 5h às 11h da manhã desta terça-feira (11)*.
O desligamento emergencial será necessário para que a distribuidora realize uma obra de interligação do Teatro Sandoval Wanderley à rede elétrica do bairro.
Caso os serviços sejam concluídos antes do horário previsto, o fornecimento será retomado sem aviso prévio.
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