A Arcos Dorados, maior franqueada independente do McDonald’s do mundo, vai atender no Brasil apenas via delivery, drive-thru e pedidos para viagem a partir de 23 de março, informou a companhia nesta quinta-feira.
A companhia opera mais de 1.000 lojas no Brasil e afirmou que tomou a decisão por conta da expansão da pandemia de coronavírus no país. O McDonald’s anunciou decisão semelhante nos Estados Unidos na segunda-feira.
Nesta quinta-feira, o número de mortos pela doença no Brasil subiu para 7, com 621 casos confirmados, um avanço de 193 em relação à véspera, segundo dados do Ministério da Saúde.
Nos dois primeiros anos do governo Lula, partidos de oposição como PL, Republicanos e PP contribuíram, em média, com 34% dos votos totais a favor de projetos de interesse do Palácio Planalto em votações realizadas na Câmara dos Deputados. Os dados reforçam padrão identificado em pesquisa exclusiva da USP, que mostra como os presidentes brasileiros, ao longo da história, têm dependido cada vez mais de coalizões informais — apoios vindos de fora da base governista — para viabilizar a aprovação de pautas cruciais no Congresso Nacional.
O levantamento, realizado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, definiu como partidos da coalizão presidencial as siglas que se declaram governistas ou possuem ministérios no governo desde o início do mandato de Lula III. Já os partidos de oposição foram classificados como aqueles que não integram formalmente a base governista, mesmo tendo assumido pastas ao longo desses dois anos, como o PP e o Republicanos, que, apesar de liderarem os ministérios dos Portos e Aeroportos e do Esporte, respectivamente, mantiveram, na maior parte do tempo, uma atuação predominantemente oposicionista nas votações realizadas na Câmara.
Entre as siglas de oposição que mais contribuíram com o Planalto nos dois primeiros anos de governo está o PP, que, em média, seguiu a orientação oficial do governo em 10% das votações. A contribuição reflete o índice de governismo da legenda liderada por Arthur Lira, calculado em 74%, conforme dados do Radar do Congresso. O indicador avalia o grau de alinhamento de partidos às orientações do governo a partir das votações nominais — decisões em que cada parlamentar registra seu voto de forma individual e pública no Congresso. Assim, votos alinhados, seja a favor ou contra, aumentam a taxa, enquanto divergências, abstenções ou ausências a reduzem.
O Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuíram, respectivamente, com 9% e 8,5% dos votos em favor do governo. Em seguida, aparecem o Podemos (2,5%), PSDB (2,5%), Cidadania (1%) e Novo (1%). Siglas cujos parlamentares não atingiram o número mínimo de participações em votações nominais para o cálculo do índice de governismo, como PTB, PSC, Pros e Patriota, não foram consideradas. Esses percentuais refletem o peso de cada partido no conjunto dos 34% provenientes da oposição.
Entre as pautas que só avançaram com apoio significativo da oposição estão a reforma tributária, que simplifica e unifica impostos no Brasil, e a reforma da Previdência, que alterou as regras de aposentadoria, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição para trabalhadores do setor público e privado. Ambas as pautas, consideradas estruturais, só foram aprovadas graças à articulação que contou com votos de partidos fora da base governista, explica Pedro Assis, pesquisador da USP e um dos autores da pesquisa.
Assis destaca que, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o estudo identificou que os votos dos partidos que compõem o presidencialismo de coalizão — sistema no qual o governo forma alianças com diferentes siglas para garantir maioria no Congresso — não são suficientes para assegurar a aprovação da agenda presidencial na Câmara. “Os presidentes precisam do apoio do que chamamos de coalizões informais, formadas por partidos de oposição, para garantir a aprovação de pautas cruciais”, explica o pesquisador.
A pesquisa revela que, caso os mandatos presidenciais dependessem exclusivamente dos votos dos partidos que integram as coalizões formais — ou seja, a base governista —, a taxa de sucesso do Executivo nas votações cairia de 92% para 66%. O professor de ciência política da USP, Glauco Peres, ressalta que esses dados mostram como os presidentes brasileiros enfrentam uma crescente dependência de apoios fora da base oficial para garantir governabilidade. “Identificamos que cada vez mais a base governista depende de coalizões informais”, resume Peres.
Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:
Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil);
Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT);
Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);
Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.
Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCE
Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marilia ganhou, nos meses de outubro e de julho deste ano, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil.
A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses deste ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.
Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro deste ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salários mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Neste período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.
Depois de um ano marcado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, queimadas recordes no pantanal e seca histórica na amazônia, o governo federal decidiu reduzir o orçamento usado para gerenciar e reduzir riscos de desastres ambientais.
A verba federal que o governo reservou para bancar seu programa de gestão de riscos e desastres em 2025 prevê o repasse de R$ 1,7 bilhão para essa medida. Em 2024, esse orçamento foi de R$ 1,9 bilhão.
O programa tem espaço cativo na Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento legal usado para estabelecer como vai ser aplicado o dinheiro público do país. A votação do Orçamento de 2025 deve ocorrer após o recesso parlamentar.
Isso significa que, no ano em que o Brasil vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima —a COP30, que será realizada em Belém em novembro— o governo decidiu reduzir em R$ 200 milhões o orçamento voltado para lidar com desastres.
Procurados, os ministérios envolvidos afirmaram que estão comprometidos com as ações na área.
As informações obtidas pela Folha e compiladas pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostram um cenário de estrangulamento financeiro, situação que também foi corroborada pelo Congresso Nacional. As emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 voltadas aos desastres climáticos caíram de R$ 69,9 milhões no ano anterior para apenas R$ 39,1 milhões.
Os valores aplicados pelo governo federal entre 2016 e 2024 mostram que uma média de R$ 2,3 bilhões foi injetada, anualmente, nesse programa (os dados do ano passado são até novembro). Há, na prática, um encolhimento de financiamento para essas ações.
A preocupação de especialistas com o enxugamento financeiro dessas ações está no fato de que esse programa do Orçamento não existe só para reagir a situações extremas, como as ocorridas em 2024, mas também para prevenir e preparar as regiões para possíveis calamidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou na noite desta 2ª feira (6.jan.2025) para Fernanda Torres e deu os parabéns pelo Globo de Ouro na categoria “Melhor Atriz em Filme de Drama”. Ele aproveitou o prêmio para promover o ato organizado pelo governo em memória ao 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o petista, a vitória da brasileira no evento internacional não poderia ter vindo em momento “melhor”. A atriz foi premiada pela interpretação de Eunice Paiva (1929-2018), mulher de Rubens Paiva (1929-1971), deputado cassado e morto durante a ditadura cívico-militar brasileira, no filme no filme “Ainda Estou Aqui”. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles.
“O Brasil merecia isso. E sobretudo isso acontecer para você faltando 2 dias para a gente fazer o ato em defesa da democracia […] Quero ver se a gente consegue transformar 2025 em um ano defesa da democracia, contra a extrema-direita e contra os fascistas“, disse Lula.
O evento para relembrar quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) será realizado na praça dos Três Poderes, em Brasília, na 4ª feira (8.jan), a partir das 11h.
O Papa Francisco nomeou nesta segunda-feira (6) a primeira mulher para liderança de um departamento importante do Vaticano. Ele escolheu uma irmã da Itália para o comando do gabinete que supervisiona as ordens religiosas católicas do mundo.
A irmã Simona Brambilla, de 59 anos, vai dirigir o Dicastério do Vaticano para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica. Ela substitui o Cardeal João Braz de Aviz, um prelado brasileiro que liderava o gabinete desde 2011.
Francisco elevou mulheres a cargos de liderança no Vaticano ao longo de seus 11 anos de papado, as nomeando para funções de “segundo em comando” em vários gabinetes.
Mas ele ainda não havia nomeado uma mulher para liderar um dos gabinetes da Santa Sé, a entidade soberana que supervisiona globalmente a Igreja Católica.
Brambilla foi nomeada como “prefeita” do gabinete do Vaticano. Francisco também nomeou o cardeal espanhol Angel Fernández Artime como “pró-prefeito” do departamento.
A assessoria de imprensa do Vaticano disse que Brambilla liderará o departamento, mas não deu detalhes em um primeiro momento sobre como os dois indicados dividiriam as tarefas.
Entre outras nomeações, Francisco já havia indicado mulheres para os cargos de número dois no gabinete de desenvolvimento do Vaticano, no gabinete de vida familiar e no gabinete de imprensa.
Ele também indicou Barbara Jatta como a primeira mulher a liderar os Museus do Vaticano, em 2016.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) haver discussão no governo federal sobre aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a subida do dólar. Haddad também afirmou que não tem sido cogitado alterar o regime cambial brasileiro para segurar a escalada da moeda norte-americana. O IOF é cobrado pelo uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive digitais), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras.
O ministro defendeu, ainda, uma “acomodação” natural do dólar, que abriu em baixa nesta segunda (6), mas segue acima dos R$ 6 — R$ 6,14. O IOF nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde quinta-feira (2). A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.
“A gente precisa entender isso [flutuação do dólar] como uma coisa que tem um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui no Brasil também. Hoje mesmo, o presidente eleito dos EUA [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo [conter o dólar]. Estamos recompondo a base fiscal do estado brasileiro pelas propostas endereçadas ao Congresso Nacional”, declarou a jornalistas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad antecipou o retorno a Brasília. O ministro estaria de férias até 21 de janeiro, mas voltou à capital federal nesta segunda (6), dia em que o cancelamento do descanso foi publicado no Diário Oficial da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que o encontro com Lula já estava agendado e que o retorno de Haddad à capital federal ocorreu por motivos familiares. “O ministro suspendeu as férias e retornará a Brasília para cumprir agenda já prevista anteriormente com o presidente da República. A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no fim do ano, motivo da marcação de férias neste período”, escreveu a assessoria da pasta.
Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que a instituição prepara um relatório complementar na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas.
Novos depoimentos e materiais apreendidos na Operação Contragolpe, realizada em novembro, estão em análise para que mais conclusões sejam apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa se apresenta ou não uma denúncia contra os suspeitos. Na prática, isso pode resultar na implicação de novos personagens na trama.
Em entrevista ao jornal ‘O Globo’, Rodrigues diz que a PF não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sejam militares ou policiais. O chefe da PF acrescenta ainda que as investigações sobre as emendas parlamentares estão em curso, mas pondera que não se pode “criminalizar de antemão” o repasse de verbas pelos congressistas.
“Ainda permanecem questões que estão sendo apuradas, até em razão da Operação Contragolpe (realizada em novembro). A partir das apreensões realizadas nessa fase, de depoimentos coletados, dos que ainda serão tomados e de outros fatores que estão sendo apurados, vamos finalizar um relatório complementar que também vai servir de base para a Procuradoria-Geral da República fazer a análise”, disse Andrei.
Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília(ANTT), em Brasília. Foto: ANTT/Reprodução
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta segunda-feira uma representação para que o tribunal apure “possíveis irregularidades” na milionária compra da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.
Revelada pelo portal Metrópoles no último dia 31 de dezembro, a aquisição se deu por meio da formalização do oitavo termo aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010 por parte da ANTT. Originalmente, o contrato em questão foi firmado entre a agência e a empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis Ltda, por dispensa de licitação, para a locação de um imóvel com área privativa de 24.400 metros quadrados.
O prazo inicial de vigência era de 75 meses, com o primeiro valor do aluguel fixado em 1.170.467,07 mensais, mas foram realizadas sucessivas prorrogações. Ocorre que o contrato original continha cláusula que permitia a compra do imóvel pela locatária.
“Recentemente, contudo, houve a formalização do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010, que alterou significativamente as cláusulas relativas à opção de compra do imóvel por parte da ANTT”, apontou Rocha Furtado.
O representante do MP destacou que o aditivo prevê a prorrogação do contrato de locação do imóvel por mais 22 anos e 11 meses, até setembro de 2046, e que a parcela mensal a ser paga pela ANTT contemplará não apenas o valor da locação (de 1.741.766,56 reais), mas também uma “parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)”, de 758.233,44 reais.
“Levando em consideração toda a vigência adicional do contrato prorrogado, de 22 anos e 11 meses, será realizado o pagamento de mais 275 parcelas pela ANTT. Considerando apenas os valores mensais relativos à citada ‘parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)’, estará obrigada a agência reguladora a realizar pagamentos de valores de, no mínimo, mais de R$ 200 milhões para que esta tenha o direito à reversão do imóvel ao fim do contrato prorrogado em 2047”, anotou o subprocurador-geral.
“Causa preocupação a relevante monta desses valores e as alterações procedidas ao longo da vigência contratual. Se está diante de um contrato de locação realizado por dispensa no ano de 2010 e que, após sucessivas prorrogações, se tornou ao final um contrato de compra de um imóvel por mais de R$ 200 milhões. Ademais, também se garantiu à empresa originalmente contratada por dispensa um contrato de locação a ser adimplido pela administração pública que ao final vigerá de 2010 a 2047, com valores também de sobremaneira relevantes e materialmente elevados”, complementou.
Ele apontou ainda que há farta jurisprudência no TCU quanto à dispensa de licitação, que não deve ser utilizada como regra pela administração, “mas sim em situações excepcionais e tida como específicas pela própria legislação”. E afirmou que é “injustificável” que “não tenha havido qualquer pesquisa de mercado ou que não tenham sido realizados os procedimentos necessários para que outros interessados na locação ou na venda de um imóvel à ANTT não tenham sido possibilitados de participar de um processo competitivo”.
“O que se tem, em minha visão, é um possível descumprimento de normas de licitação, além de prejuízos ao princípio da moralidade e à necessidade de controle a ser exercida por esta Corte de Contas. Se está diante da compra de um imóvel de mais de R$ 200 milhões por uma autarquia no âmbito de um termo aditivo de um contrato de locação originalmente firmado por dispensa”, concluiu.
Rocha Furtado pediu que que o plenário do TCU ou o relator da representação determine, em caráter cautelar, à ANTT que se abstenha de realizar novos pagamentos das obrigações fixadas no aditivo até que haja deliberação do tribunal quanto aos atos praticados no âmbito do procedimento de prorrogação contratual. E também solicitou que a representação seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis.
Uma mulher morreu afogada nesta segunda-feira (6) na praia de Graçandu, em Extremoz, na Grande Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima tinha aproximadamente 40 anos. A identidade dela não havia sido confirmada até a atualização mais recente desta reportagem.
Outras duas pessoas que também se afogaram foram resgatadas com vida com a ajuda de praticantes de kitesurf que estavam na região.
“Dois homens foram salvos pelo rapaz do kite, Jorge, que dá aula aqui na região, e a mulher não conseguiu ser salva. Ela acabou sumindo na água, se afogando”, contou o estudante Rhuan Silva, que estava no local.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi arrastada por uma correnteza entre as praias de Barra do Rio e Genipabu e desapareceu no mar, sendo encontrada pouco depois em Grançadu, distante cerca de 1 km.
O helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed) auxiliou nas buscas.
Testemunhas contaram que as três pessoas tentavam fazer a travessia de Genipabu para Barra do Rio pelo rio quando foram levadas pela correnteza.
Após ser resgatada do mar, a vítima recebeu os primeiros atendimentos do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no local.
O estudante Rhuan Silva, morador da região, contou que são raros os afogamentos na praia, mas o trecho onde a vítima e os outros dois homens estavam é mais perigoso por conta das correntezas.
“Ali na parte em que eles se afogaram é realmente perigoso, é um canal, puxa muito. A correnteza é forte, e a maré cheia fica muito perigosa”, contou.
A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, com o auxílio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que recolheu o corpo para necropsia.
Kamala Harris certifica a vitória de Donald Trump – e a própria derrota – no congresso dos EUA.
Vice-presidente dos Estados Unidos acumula o cargo de presidente do Senado e tem a responsabilidade de presidir a sessão que oficializa o resultado das eleições.
A Câmara e o Senado dos Estados Unidos certificaram e validaram, em sessão conjunta nesta segunda-feira (6), a vitória do presidente eleito Donald Trump nas eleições realizadas em novembro de 2024.
A cerimônia começou por volta das 15h (horário de Brasília) e foi realizada no Capitólio, edifício sede do Congresso americano, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos. Ela durou cerca de 30 minutos.
JD Vance, companheiro de chapa de Trump e vice-presidente eleito, também estava presente. Ele é senador do estado de Ohio.
Certificação foi comandada por Kamala Harris
Comandada pela atual vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata derrotada pelo republicano no pleito, a certificação é a última etapa do processo eleitoral antes da posse de Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, também em Washington D.C..
Nessa cerimônia, dois senadores e dois integrantes da Câmara foram selecionados como “escrutinadores”. Eles se sentaram na frente do Salão da Câmara e contabilizaram os votos dos delegados – figura do sistema eleitoral dos EUA.
O evento aconteceu com segurança reforçada, tendo em mente a invasão do Capitólio na última certificação, em janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump tentaram impedir a validação da vitória de Joe Biden.
O Secretário de Segurança Interna dos EUA determinou que esse é um Evento Nacional de Segurança Especial — essa é a primeira vez que essa designação é concedida para a certificação, seguindo uma solicitação do prefeito de D.C..
Por que Kamala Harris teve papel-chave na certificação de Trump?
Ao final da contagem dos votos dos delegados, o presidente do Senado anuncia os resultados. Quem lidera o Senado americano é o vice-presidente do país, por determinação da Constituição.
Assim, neste caso, quem presidiu a sessão de certificação foi Kamala Harris, candidata derrotada por Trump no último pleito.
Ela não foi a primeira vice-presidente a confirmar a própria derrota. Em 2001, por exemplo, o vice-presidente democrata Al Gore presidiu a contagem da eleição de 2000, na qual ele perdeu para o republicano George W. Bush.
Capitólio foi invadido na última certificação em 2021
Após a última eleição presidencial, o Capitólio foi invadido por apoiadores de Donald Trump, que queriam impedir a certificação da vitória de Joe Biden.
O democrata derrotou o republicano nas eleições presidenciais de 2020, mas Trump não reconheceu o resultado e afirmou, sem provas, que houve fraude.
A invasão aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021, e a sessão do Congresso era presidida por Mike Pence, então vice-presidente de Trump e companheiro de chapa do republicano.
A sessão de certificação precisou ser interrompida. Os congressistas conseguiram retornar ao Capitólio e retomar a certificação apenas na madrugada do dia seguinte.
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