Medidas de combate à pandemia são prorrogadas em Parnamirim até 23 de abril; veja decreto

16/04/2021 17h30

Foto: Divulgação

O atual pacote de medidas de combate à Covid-19, vigente em Parnamirim, foi prorrogado nesta sexta-feira (16). O Decreto n° 6.473 estendeu a validade das medidas de enfrentamento por mais 7 dias, até 23 de abril. A novidade foi a autorização da prática de esportes coletivos, que a partir desta sexta-feira, pode ocorrer das 6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários instituídos pelas autoridades de saúde, inclusive sem a presença de público. Ademais, permanecem mantidas as determinações anteriores:

RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

Devem funcionar até as 20h, limitados a 50% da capacidade de ocupação, ficando permitido o funcionamento, das 20h às 6h, exclusivamente por delivery ou entrega de balcão, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO

Podem funcionar com horário reduzido: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e aos sábados, das 8h às 15h, limitados a 50% da capacidade de ocupação. Já os shoppings e as praças de alimentação, das 9h às 20h de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Funcionam com 50% de sua capacidade, até as 20h.

ACADEMIAS DE GINÁSTICA, BOXES DE CROSSFIT, ESTÚDIOS DE PILATES E SIMILARES

Podem funcionar das 6h às 20h, limitado a 50% da capacidade, devendo para tal, fixar placa indicando a capacidade máxima de lotação.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS

As aulas na rede pública municipal de ensino permanecem suspensas. As escolas privadas ficam autorizadas a funcionar com aulas presenciais, devendo adotar, sempre que possível, o sistema híbrido (presencial e remoto), de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES

Autorizado o funcionamento com até 20% da capacidade, aproximadamente 1 pessoa a cada 5m², e, aos domingos permanece vedado o funcionamento com a presença de fiéis. As atividades nesse dia podem ser realizadas de forma virtual, limitada à participação da equipe responsável pela preparação da celebração.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé não deve ultrapassar 50% da lotação máxima do veículo, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

SERVIÇOS SUSPENSOS

Estão vedados o funcionamento dos parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Eventos comerciais, corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, bem como festas, shows e atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, também ainda não podem acontecer.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibida a venda para consumo no local em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como segue proibido o consumo em qualquer ambiente público, inclusive lojas de conveniência, restaurantes e bares, independente do horário.

Os serviços não especificados anteriormente podem poderão retomar as atividades de forma presencial, com horário reduzido: de segunda a sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima de lotação. As medidas restritivas não se aplicam às atividades consideradas essenciais, que podem funcionar normalmente.

ATIVIDADES ESSENCIAIS

Serviços públicos essenciais;

Serviços relacionados à saúde (médico, hospitalar, podologia, entre outros);

Farmácias, drogarias e similares, como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

Supermercados, mercados, padarias, feiras livres (voltados ao abastecimento familiar), sendo vedado o consumo no local, durante o período do toque de recolher;

Segurança privada;

Serviço funerário;

Pet shops, hospitais e clínicas veterinárias;

Serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

Atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis, assim como demais serviços de representação de classe;

Correios, serviços de entrega e transportadoras;

Oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças (veículos automotores, máquinas, suprimentos agrícolas, bens eletrônicos e eletrodomésticos);

Oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

Lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

Postos de combustíveis e distribuidores de gás;

Hotéis, flats e pousadas;

Atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

Lavanderias;

Atividades financeiras e de seguros;

Imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

Construção civil;

Telecomunicações e serviços de internet, tecnologia da informação e processamento de dados;

Serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas de vegetais e doenças dos animais;

Atividades industriais;

Serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, como elevadores e refrigeração;

Transporte de passageiros;

Serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

Cadeia de abastecimento e logística;

Serviços de call center.

Os estabelecimentos de serviços essenciais deverão assegurar o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes, já que os protocolos sanitários já noticiados, como a disponibilização de álcool gel para o público em geral, permanecem válidos de forma integral.

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Pereira Santos disse:

16/04/2021 às 19:07

TUDO Muito bonito, Tudo no FAZ de CONTA. só FALTA Fiscalização. E continua o discurso e Decretos Engana Besta.

Responder

Comente aqui

Deixe um comentário Cancelar resposta

Geral

[VÍDEO] CALOTE APÓS AMOR: Casal pula portão de motel e foge sem pagar conta em SC

23/11/2024 09h44

Um casal foi flagrado pulando o portão de um motel, por uma câmera de monitoramento, e deixando o local sem pagar a conta (vídeo acima). O caso aconteceu em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina, na quarta-feira (20), e as imagens viralizaram nas redes sociais.

As imagens de vigilância do motel mostram a mulher escalando o portão e saindo pela rua. Na sequência o homem faz o mesmo. Ambos correm em seguida.

Ao g1, o responsável pelo motel, que não quis se identificar, afirmou que o casal entrou no local na noite anterior à fuga. Informou, no entanto, que o estabelecimento não irá fazer boletim de ocorrências. Ele também não detalhou a conta deixada pelos dois.

Pelas redes sociais, é possível visualizar os valores de estada no estabelecimento. O quarto que dá direito a uma hora tem valores a partir de R$ 60. A suíte mais cara custa R$ 130 por duas horas.

g1 e Metrópoles

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Geral

Governo Lula prevê incluir bloqueio de emendas parlamentares em pacote de contenção de gastos

23/11/2024 08h59

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.

Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi excluído pelos congressistas durante a votação do projeto. A ideia é retomar a trava, limitada a 15% do valor das emendas, segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha.

O envio do instrumento junto com o pacote de contenção de gastos é parte da estratégia do governo de transmitir a mensagem de que todos os segmentos darão sua contribuição para o ajuste das contas.

O grande receio é que o anúncio das medidas dê à população a impressão de que os cortes atingirão apenas benefícios sociais, o que poderia ter impacto negativo sobre a popularidade do presidente. Por isso, o Executivo tem focado também nas emendas, nas regras de proteção aos militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.

Há ainda no governo quem defenda enviar também mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa possibilidade enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que quer concentrar as ações no lado das despesas.

Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.

Integrantes do governo contrários à junção da proposta no mesmo texto das demais argumentam que isso poderia atrapalhar a tramitação. Os instrumentos legais utilizados serão fechados em reuniões técnicas nos próximos dias.

Embora o bloqueio das emendas acompanhe o pacote de contenção de gastos, o eventual ganho fiscal com a medida não integra as estimativas de economia, que ficam na casa de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.

Uma grande fatia da economia virá do pente-fino nos benefícios sociais, de acordo com integrante do governo a par das negociações.

Segundo um técnico do governo, qualquer economia obtida com a trava sobre as verbas parlamentares significará um “alívio extra” em relação aos impactos já calculados. Há ainda o reconhecimento de que não se trata de um corte estrutural de gastos, mas sim um ganho de flexibilidade na execução do Orçamento.

Para auxiliares de Lula, mesmo que o pacote contemple temas que podem soar mais polêmicos para o Congresso, onde exercem pressão grupos que representam interesses de militares e de empresários, a proposta deve ser aprovada sem dificuldade. A avaliação é que a adoção de medidas pontuais, em vez de reformas amplas, tendo todos os segmentos como alvo deve facilitar as negociações.

Preocupação no Planalto

Há uma grande preocupação hoje no Palácio do Planalto com a comunicação do pacote, que tem grande potencial de gerar desgaste político a Lula a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Um interlocutor do presidente recorreu a uma metáfora para ilustrar a necessidade de conter gastos neste momento, como uma árvore que, para crescer e manter raízes fortes, precisa de poda.

Lula já havia sinalizado que a demora em anunciar o pacote tinha a ver com a noção de que todos os setores teriam de dar sua contribuição. “Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?”, disse à RedeTV no dia 6 de novembro.

“Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar”, acrescentou o presidente.

Folhapress

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Música

Lei que reconhece a Banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do RN é sancionada

23/11/2024 08h10

Foto: Divulgação

A edição deste sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei estadual que “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a banda Grafith”.

Mês passado, a Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que tratava deste assunto.

Agora, a Lei estadual nº 11.963 traz esse reconhecimento. A banda tem 36 anos de história na música e é considerada o grupo musical mais famoso do território potiguar.

O repertório sem limite de gêneros musicais ou preconceitos fez com que a banda conquistasse um público fiel, os “grafiteiros”, sem falar naqueles que gostam da banda independente da idade ou classe social. Prova disso que a banda tem feito shows em diversos tipos de festas como micaretas, casamentos, formaturas dentre outros.

Tribuna do Norte

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Brasil

Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 milhões em tributos com o Perse

23/11/2024 07h59

Reprodução

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.

“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”

“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”

Folha de São Paulo

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Geral

Pedidos de recuperação judicial sobem 37,7% em 1 ano

23/11/2024 07h43

Imagem: Pollyana Ventura/Getty Images/iStockphoto

Os pedidos de recuperação judicial foram de 162 em outubro de 2023 para 223 no mesmo mês de 2024 –alta de 37,7% em 1 ano. O número de outubro de 2024, inclusive, é o 3º maior do ano, atrás só de julho e agosto, segundo a Serasa Experian.

As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos de recuperação judicial em outubro (177). Em seguida vieram médias empresas (38) e grandes empresas (8).

“A alta das taxas de juros eleva o custo do crédito e dificulta o pagamento das dívidas pelas empresas. Além disso, a inadimplência dos consumidores impacta negativamente o fluxo de caixa das companhias, já que a inflação reduz o poder de compra, diminuindo as vendas e afetando a saúde financeira dos negócios”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

Quanto aos setores, o que teve maior quantidade de pedidos de recuperação em outubro foi o de serviços (83), seguido por comércio (57), primário (48) e indústria (35).

Além disso, os pedidos de falência foram realizados, segundo Luiz Rabi, como uma última tentativa dos credores tentaram evitar um prejuízo maior e receber da empresa devedora um valor proporcional ao crédito concedido. Esses requerimentos saltaram de 61 em outubro do ano passado para 92 no mesmo mês de 2024 –alta de 50,8%.

Entre os pedidos de falência, as micro e pequenas empresas se destacaram com 55 casos, seguidas pelas médias (20) e grandes (17). As companhias do setor de serviço foram as principais demandantes, com 39 casos, enquanto comércio apareceu com 28, indústria com 24 e primário com um caso.

Poder 360

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Brasil

Moro e Paes armam barraco no X: ‘delinquente’, ‘lixo’

23/11/2024 07h24

Montagem/Acervo

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o senador, Sérgio Moro (União Brasil) bateram boca através das redes sociais nesta sexta-feira (22). A confusão começou após o prefeito carioca chamar o juiz, Marcelo Bretas, de “delinquente”.

Moro logo reagiu a ofensa de Paes contra o seu colega, segundo o senador delinquente eram os amigos do carioca que Bretas prendeu.

Paes prontamente respondeu e disse: “vocês dois são o exemplo do que não deve ser o judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente”.

Paes finalizou o texto chamando o juiz de lixo“Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”.

No texto de Bretas, que motivou a discussão entre ambos, o magistrado fazia referência ao plano golpista de 2022. Em seu texto Bretas diz que uma tentativa não se qualifica como um crime, se ele ao menos foi tentado.

“nesse sentido, o art. 31 do Código Penal reza que ‘O AJUSTE, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, NÃO SÃO PUNÍVEIS, SE o crime NÃO CHEGA, pelo menos, A SER TENTADO’”.

Diário do Poder

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Saúde

58 milhões de vacinas da Covid vencem no estoque federal; perda nos municípios é maior

23/11/2024 07h18

Myke Sena/Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde perdeu no próprio estoque ao menos 58 milhões de vacinas da Covid-19 desde 2021, quando foi aberta a campanha de imunização no SUS. O número se refere às doses que nem sequer foram distribuídas aos estados e municípios.

O volume perdido ainda no armazém da Saúde vale cerca de R$ 2 bilhões. Parte do prejuízo foi amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões.

O número de doses que deixaram o estoque do ministério e foram perdidas nos estados e municípios é incerto, devido às divergências entre os dados federais e os das secretarias de saúde locais.

O cruzamento de informações do ministério aponta uma diferença superior a 175 milhões entre as doses distribuídas e aplicadas. Mas os dados dos estados sinalizam uma perda menor, ainda que muito superior àquela registrada no estoque federal.

“Os sistemas distintos e não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos também podem contribuir para que esse dado não seja preciso”, diz o Ministério da Saúde, que não estima publicamente o número de doses perdidas fora do seu estoque.

O governo de São Paulo, por exemplo, diz que aplicou 144 milhões de vacinas da Covid. Já o portal do Ministério da Saúde aponta 131 milhões de imunizantes utilizados no estado.

Ainda há divergências sobre quantas doses foram entregues pelo ministério ao SUS. O órgão federal afirma que mandou cerca de 20 milhões de vacinas ao Maranhão, que diz ter recebido 17 milhões. As diferenças se repetem, em escalas diferentes, nas 15 unidades da federação que responderam à reportagem.

O ministério afirma que entregou aos estados cerca de 700 milhões de vacinas da Covid, segundo dados divulgados pela pasta à Folha após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. O mesmo número não é atualizado há mais de um ano no site da pasta comandada por Nísia Trindade.

O governo Jair Bolsonaro (PL) comprou mais de 70% das vacinas que venceram no estoque da Saúde, ou seja, que não chegaram aos estados e municípios. Esses lotes são principalmente da AstraZeneca/Fiocruz e venceram ainda na gestão passada ou foram herdados com validade curta pelo governo Lula (PT).

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid. O atraso na compra dos imunizantes e a escassez de doses neste ano atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.

A conta de vacinas vencidas no estoque da Saúde ainda inclui ao menos 80% de um lote de 10 milhões de doses da Coronavac comprados no fim de 2023, quando o imunizante estava em desuso no SUS. O desperdício apenas com estas vacinas superou R$ 260 milhões.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já afirmou que há obstáculos para levantar o número de doses perdidas nos estados, municípios e no estoque da Saúde.

Em levantamento preliminar, o tribunal estimou que 54,2 milhões de vacinas estavam vencidas nos estados e municípios em setembro de 2022. Essas doses valeriam cerca de R$ 2,1 bilhões.

O órgão ainda apontou risco de perda de outras 128 milhões de unidades que apresentavam validade curta à época.

O TCU também detectou lacunas nos dados, como atraso no registro das doses aplicadas, e disse que a soma não considerou vacinas que, por exemplo, foram descartadas por falhas técnicas.

Em outubro de 2023, o tribunal determinou que o ministério fizesse uma busca mais robusta sobre as doses perdidas fora do seu estoque, além de uma série de correções sobre as entregas de vacinas ao SUS. O resultado deste trabalho ainda não foi divulgado e avaliado pela corte.

A entrada das vacinas da Covid nas campanhas de imunização do SUS, em momento de crise sanitária, fez o número de imunizantes perdidos e descartados pelo governo federal escalar. Como mostrou o jornal O Globo, o volume incinerado na gestão Lula supera os 4 anos de Bolsonaro.

Os dados sobre todo o estoque do ministério passaram a ser sigilosos por decisão do governo Michel Temer (MDB) e foram mantidos desta forma sob o governo Bolsonaro. No começo de 2023, quando os dados voltaram a ser divulgados, a Folha revelou que já havia cerca de 40 milhões de vacinas da Covid perdidas no estoque.

À época, os lotes vencidos foram avaliados em cerca de R$ 2 bilhões pelo ministério, valor que estava superestimado e foi recalculado em respostas mais recentes da pasta. Esta cifra só foi atingida com o estoque atualmente perdido.

Integrantes do ministério apontam que diversos fatores levam a perda das vacinas. Entre eles, a atualização dos modelos de imunizantes para enfrentar novas variantes da Covid.

Em determinados momentos, a Saúde restringiu o uso de doses da Janssen e AstraZeneca, para privilegiar aquelas de mRNA, como da Pfizer e da Moderna. Por este tipo de escolha, algumas vacinas que estavam em estoque acabaram não sendo utilizadas, diz a pasta.

Gestores estaduais ainda dizem que há desafios para gerir as vacinas, como as baixíssimas temperaturas das doses de mRNA, que exigem uso de ultrafreezers.

Em geral, os municípios não possuem estes equipamentos. Então as vacinas ficam armazenadas em centrais estaduais e são distribuídas a pedido das prefeituras, que passam a armazená-las em congeladores convencionais. Quando são descongeladas, porém, as validades caem e as vacinas precisam ser aplicadas em poucas semanas.

“A perda de vacinas Covid-19 está intimamente ligada a diversos fatores, como adesão da população, resistência à vacinação devido as notícias falsas, mudança rápida na composição e na plataforma tecnológica de produção da vacina, que impacta na adesão da população, bem como validades e condições de armazenamento e transporte diversas”, afirma o ministério.

O Globo

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Política

Ministro da Justiça deve ir à Câmara em dezembro para explicar atuação da PF em inquéritos

23/11/2024 06h57

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que comparecerá a uma audiência pública na Casa, em 10 de dezembro, para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública em elaboração pelo governo federal. Ele se dispôs a esclarecer os temas questionados por deputados de oposição em 21 requerimentos de convocações aprovados e deve ser questionado sobre investigações da Polícia Federal, em especial as que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as convocações, está uma de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pede explicações sobre a atual gestão da PF supostamente “desvirtuar” atribuições para concentrar inquéritos sobre Bolsonaro. Além disso, ele pede esclarecimentos sobre o “vazamento seletivo” de informações das investigações sobre supostos crimes cometidos pelo ex-presidente e apoiadores.

Na semana passada, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No documento, Ulysses cita uma “notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo”.

Presidente da comissão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) tenta levar Lewandowski ao colegiado há algum tempo. Ele chegou a propor três datas, em novembro, para o comparecimento do ministro.

Lewandowski, porém, explicou que estaria disponível só em dezembro, e a equipe do ministro sugeriu que ele atendesse às solicitações das 21 convocações em 10 de dezembro, data em que já estava marcada uma audiência sobre a PEC da segurança pública. Até a publicação desta reportagem, o presidente da comissão não confirmou se concorda com a data proposta pelo ministro.

De CACs à atuação da Força Nacional

Entre os assuntos das demais convocações de Lewandowski, constam:

Esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) no primeiro semestre de 2024 e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos estados;
Explicação sobre suposto vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
Explicação sobre a atuação da Força Nacional e da PF em invasões de propriedades privadas no Mato Grosso do Sul;
Explicação sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio;
Esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingiram o país;
Esclarecimentos sobre a suposta pretensão do governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas;
Explicação sobre a demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e na regulamentação da aquisição de arma de fogo pelos policiais Civil, Penal e Militar;
Esclarecimentos sobre abertura de inquérito pela PF contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido na Casa.

R7

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Geral

Auditoria do INSS revela descontos indevidos nas contas de mais de 1 milhão de aposentados

23/11/2024 06h48

Reprodução

Mais de um milhão de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.

O Francisco Hércules Marques é uma dessas vítimas. Dele, foram dois descontos de R$ 77, em julho e agosto de 2024. O dinheiro foi para uma associação que dá suporte a aposentados. Só que o Francisco não pediu suporte nenhum. E muito menos autorizou qualquer desconto.

“Eu falei, ora, que valor é esse? Não fiz nenhum consignado. Não fiz nenhum empréstimo. Não assinei nenhum documento. Então, eu já deduzi que fosse alguma forma de extorquir o meu dinheiro”, diz.

Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto não autorizado.

O Walter Andrade estava conversando nesta sexta-feira (22) com o Francisco quando descobriu que, desde outubro de 2023, está pagando R$ 70 por mês para uma associação da qual ele nunca ouviu falar e, claro, não autorizou desconto nenhum.

“Agora vou recorrer ao INSS, vou ligar ou vou lá, vou ver direitinho como eu posso fazer para eles pararem com esse desconto e, se for possível, me devolver o dinheiro. Um dinheiro que me faz falta”, ressalta o aposentado.

Quase 8 milhões de aposentados e pensionistas têm descontos no pagamento. Mas o aumento de reclamações de cobranças indevidas levou o INSS a fazer uma auditoria.
Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1.056.290 não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês.
Cinco associações estão sendo investigadas e podem ter os contratos cancelados. Para pedir o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, pensionistas e aposentados podem ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site “Meu INSS” :

Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
No campo de busca, escreva “Excluir Mensalidade”.
Selecione “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
Clique em “Atualizar”.
Depois, selecione “Avançar”.
Anexe os documentos e vá em “Avançar” de novo.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS.
Confira os dados informados.
Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirma que quem foi vítima da fraude vai ter o dinheiro de volta.
“A regra geral é: devolução imediata e, se a entidade não comprovar que realmente a pessoa fez aquela afiliação, nós podemos e fazemos o bloqueio de valores daquelas entidades que tenham a receber para indenizar essas pessoas”, explica.

“Eu procurei o site da empresa e lá tem um canal ‘fale conosco’. Entrei em contato, mandei também um e-mail. Depois de dois meses, eles me retornaram a quantia que havia sido debitada na minha conta do INSS”, conta o aposentado Francisco.

G1

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Geral

Itamaraty rebate EUA e diz que Lula e Biden não trataram de Venezuela

23/11/2024 06h41

Uma informação divulgada pelo governo dos Estados Unidos na 3ª feira (19.nov.2024) provocou indisposição com a diplomacia brasileira. O Ministério das Relações Exteriores negou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Joe Biden (democrata) tenham conversado sobre a situação política na Venezuela em um almoço durante o G20, realizado no Rio, no mesmo dia em que a nota foi divulgada.

Comunicado publicado pela Casa Branca informou que ambos defenderam uma “solução democrática” na Venezuela e o fim da repressão política à oposição feita a Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, de esquerda).

O texto diz que Lula e Biden se comprometeram a manter o compromisso com a defesa da democracia em seus países e no exterior e combinaram de manter conversas sobre a situação política na Venezuela.

“Apelaram ao respeito da vontade democrática do povo venezuelano e ao fim da repressão política”, diz o texto.

No dia seguinte (4ª feira), porém, o Itamaraty publicou uma nota sucinta sobre o encontro e disse que a conversa “não tratou de situações específicas em terceiros países”. O governo brasileiro reclamou da divergência das informações.

Segundo a Casa Branca, Lula e Biden também conversaram sobre a situação no Haiti e elogiaram o papel de liderança do Quênia na situação de segurança do país, que tem enfrentado ataques de grupos armados.

“O presidente Biden agradeceu ao presidente Lula pelo compromisso do Brasil em apoiar o povo do Haiti e ressaltou a necessidade de fazer a transição da missão de Apoio à Segurança Multinacional para uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas”, diz o texto.

O almoço, oferecido pelo petista ao democrata, foi tratado como uma reunião bilateral estendida realizada às margens do G20, evento que reuniu os líderes das maiores economias do mundo no Rio em 18 e 19 de novembro.

Ainda na 3ª feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, voltou a afirmar que Maduro perdeu a eleição presidencial em 2024 para o opositor Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão sob o comando chavista, divulgou, em 28 de julho, que Maduro obteve 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

A oposição contesta os números divulgados e alega uma vitória com mais de 67% dos votos para González, enquanto Maduro teria recebido 30%. O governo venezuelano nunca apresentou publicamente os dados desagregados das urnas para que o resultado possa ser auditado por instituições independentes.

“O povo venezuelano falou com força em 28 de julho e fez Edmundo González o presidente eleito”, declarou Blinken em seu perfil no X (ex-Twitter). O secretário de Estado afirmou que a democracia “exige respeito” à vontade dos eleitores.

Ao longo dos meses, o Brasil adotou um tom de cautela e de paciência ao insistir na divulgação das atas eleitorais. Mas. em outubro, o Brasil endureceu sua posição ao vetar a entrada da Venezuela no Brics (bloco formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está em expansão).

Poder 360

COMENTE AQUI COMENTE AQUI