MEIO-DIA RN: Nesta terça entrevista o padre Sávio e o cel. Sandro Vasconcelos, da Operação Potiguar

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e o governo para garantir o pagamento das emendas parlamentares.

O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, foi validado por decisão individual do relator, ministro Flávio Dino. Agora, o plenário da Corte vai decidir se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março.

Segundo Dino, havendo homologação do plano pelo plenário, não restarão impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.

Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.

Não serão liberadas emendas que tiverem:

• impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões do Plenário do STF;
• suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em face de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
• transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
• emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e
• impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância do Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.

O plano promete garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente as de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

Para Dino, o plano apresentou “avanços institucionais” e a “demonstração do comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado” das determinações do Supremo.

G1

Foto: Antonio Augusto/STF

Em troca de e-mails entre assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Leonardo Fernandes aventou a possibilidade de editar vídeos e imagens relacionados ao Inquérito 4922, que investiga os responsáveis pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Documentos em posse de Oeste mostram que o gabinete do ministro se mobilizava para encontrar provas em julho daquele ano, quando a denúncia já havia sido oferecida aos investigados. Apesar de já ter o material em mãos desde o começo do processo, a equipe de Moraes não o disponibilizou aos alvos da denúncia.

Na troca de e-mails, em 7 de julho de 2023, Leonardo Fernandes encaminhou um link onde os colegas deveriam disponibilizar os vídeos e as imagens relacionados ao inquérito. E acrescentou a seguinte frase: “Quando concluído, peço que informem para fecharmos a possibilidade de edição e disponibilizarmos nos processos”.

Juristas criticam conduta de juiz auxiliar Alexandre de Moraes

De acordo com a defesa de um dos investigados, esse e-mail demonstra que as imagens foram manipuladas entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal, que dividem as investigações sobre o caso. “Afirmo categoricamente que todos os processos do 8 de janeiro são nulos”, salientou um dos advogados, sob condição de anonimato. “A parcialidade do julgador torna nulos os atos processuais, pois o ministro atuou como investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo, caracterizando tribunal de exceção. Exige-se a responsabilização dos envolvidos.”

Na mesma linha, o advogado constitucionalista André Marsiglia considera essa prática ilegal. “Uma prova editada é uma prova criada”, resumiu. “Além disso, pode caracterizar adulteração de documento, o que é crime — se for público, mais grave ainda. Mais: cria um desequilíbrio entre as partes, pois o acusado tem de se defender de um fato que não é real, íntegro, e fere a parcialidade da investigação, contaminando de nulidade o processo todo.”

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta sexta-feira (28) para Montevidéu, capital do Uruguai, para a posse do presidente eleito, Yamandú Orsi. É a primeira viagem internacional dele desde as cirurgias na cabeça às quais ele foi submetido em dezembro (leia mais abaixo). A equipe médica de Lula autorizou a retomada de deslocamentos mais longos no fim de janeiro. A cerimônia de posse do novo presidente uruguaio está marcada para o sábado (1º), e Lula deve retornar ao Brasil no mesmo dia.

Orsi, da Frente Ampla, foi eleito no fim de novembro de 2024, com 49,8% dos votos, no segundo turno. Ele derrotou Álvaro Delgado, que teve 45,9%, aliado do atual presidente do país, Lacalle Pou. A vitória de Orsi marca o retorno da esquerda ao governo uruguaio — o candidato derrotado e o atual líder da nação são do Partido Nacional, de centro-direita.

O novo presidente do Uruguai é considerado herdeiro político de Pepe Mujica, que comandou país entre 2010 e 2015 e é próximo de Lula. Apesar da idade avançada e da saúde frágil, Mujica apoiou e fez campanha ativamente para Orsi.

Após os resultados que confirmaram a preferência dos uruguaios pela centro-esquerda, o presidente brasileiro parabenizou Orsi e afirmou que a vitória é “de toda a América Latina e do Caribe”. Pelas redes sociais, Lula felicitou o uruguaio e afirmou que o “Brasil e Uruguai seguirão trabalhando juntos no Mercosul e em outros fóruns pelo desenvolvimento justo e sustentável, pela paz e em prol da integração regional”.

R7

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (27.fev.2025) que um processo de impeachment contra um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), num país dividido, causaria problemas para todos os brasileiros.

Segundo o senador, tirar um ministro do cargo não é a solução. Disse que o país já tem muitos problemas e “não criará mais um”. A declaração se deu em entrevista à Rede TV!.

Alcolumbre declarou que o Senado não “é órgão de correção do STF” e afirmou ser necessário mudar a legislação que trata do impeachment de ministros da Corte.

“O Senado não é órgão de correção do STF. A Constituição determina um único procedimento: impeachment de ministro do Supremo. Está errado isso. Temos que fazer uma nova legislação. Essa lei é de 1950. Temos que buscar que cada Poder possa conviver dentro de suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada Poder”, disse o senador.

Até hoje, nenhum ministro do STF foi destituído do cargo. Além de a abertura do processo depender do Senado, a cassação de um magistrado da Suprema Corte exige o voto de 54 dos 81 senadores (2/3 da Casa).

Poder 360

VÍDEO: “Itamaraty jamais faria uma nota dessa”, dizem especialistas sobre nota consultada por Moraes: https://t.co/rbMNJP3nrr pic.twitter.com/VI1c5t18sc

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 28, 2025

Vídeo: CNN Brasil

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, expressou surpresa e críticas à nota emitida pelo Itamaraty em resposta a uma declaração do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado do país, sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

Durante sua participação no programa WW nesta quarta-feira (26), Barbosa afirmou: “Eu fiquei surpreso com a nota do Itamaraty, eu achei que esse incidente seria minimizado pelo Itamaraty se a gente entender o contexto geral do que está acontecendo”.

O diplomata destacou que a declaração original não veio diretamente do Departamento de Estado americano, mas sim do Departamento do Hemisfério Ocidental, um setor específico do Ministério do Exterior dos EUA. Segundo Barbosa, isso torna a resposta brasileira desproporcional.

Politização do assunto

Barbosa argumentou que, ao contrário do que a nota brasileira sugere, foram as autoridades brasileiras que politizaram o assunto, não os americanos. “Se você ler as duas notas, a nota do Departamento do Hemisfério Ocidental e a nota do Itamaraty, você vai ver que nós politizamos o assunto, eles fizeram uma declaração geral”, explicou.

O ex-embaixador foi enfático ao sugerir que a nota não foi redigida pelo próprio Itamaraty: “Eu tenho quase certeza que essa nota não foi redigida no Itamaraty, o Itamaraty jamais faria uma nota desse tipo”.

Contexto e implicações

Barbosa contextualizou o incidente, mencionando o envolvimento de Elon Musk e as referências do Senado americano às ações do ministro Alexandre de Moraes. Ele alertou que este episódio pode ser apenas o começo de uma série de desafios diplomáticos.

“Esse é só o começo do que vem aí pela frente, porque o lobby contra o governo brasileiro feito pelo grupo do Bolsonaro nos Estados Unidos está causando efeito”, advertiu Barbosa, citando também a recente visita da Comissão de Direitos Humanos da OEA ao Brasil.

O diplomata concluiu expressando preocupação com a amplificação desnecessária do incidente e reiterou sua convicção de que o Itamaraty, sob circunstâncias normais, não teria emitido uma nota com esse teor.

CNN