Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça concedeu, na noite desta sexta-feira (13), liminar que derruba a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel. A liminar suspende a eficácia das cláusulas quarta e quinta do convênio ICMS 16/2022, do Confaz e de seu anexo II.
Assim, não se admitirá mais 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços. Volta, portanto, a valer o comando da Lei Complementar 192/2022, com uma tributação equilibrada e proporcional.
Pedido
A AGU (Advocacia Geral da União), a pedido da Presidência da República, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra suspensão de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu política de ICMS dos estados sobre o diesel.
André Mendonça é o relator da ação.
A AGU alegou que o convênio do Confaz adota “um heterodoxo ‘fator de equalização’ de carga tributária para cada estado”, para “adaptar a arrecadação de ICMS dos Estados e DF ao novo modelo de tributação monofásica”.
“A presente ação direta se destina a impugnar as cláusulas quarta e quinta, bem como o respectivo Anexo II, do Convênio ICMS nº 16, de 24 de março de 2022, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que ‘disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias’ e sobre ‘Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação’ [ICMS] sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis”, diz a ação direta de inconstitucionalidade que a AGU protocolou no STF.
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram dia 24 de março o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Confaz. Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,006, calculado com valor de referência de novembro do ano passado.
Segundo a AGU, a forte assimetria das alíquotas de ICMS “enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro”.
“Onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, afirmou a AGU.
CNN Brasil
A esquerda comprou todos os polos do mercado.
Botem a cara prá bater e não escondam o verdadeiro nome, o pior é se deixar ser roubado por governadores de esquerda. Chupa petralhas.
O pior é que de fato a baixa na ponta final, ou seja, na bomba não acontecerá e apenas quem vai ganhar serão os revendedores e por outro lado quem perde é à população pois isso pode gerar dificuldades para alguns estados em prover os seus compromissos. A mídia por sinal geralmente não fica do lado do consumidor que sempre arrumou uma desculpa para o aumento em nível nacional e local. Aqui no RN a resposta para o valor alto dos combustíveis comparado aos estados vizinhos PB e PE era porque o tinha o ICMS mais alto que PB:PE o que não era e não é atualmente. Em nível nacional era o dollar variando qie funciona apenas quando ele varia pra cima e nunca quando desce.
Só houve um momento histórico de baixa nas bombas e o dollar subindo no auge da pandemia onde o consumo baixou.
Ademais o que tem o álcool etanol para subir por conta da guerra da Ucrânia se ele é produzido aqui em Arês?
Finalizando, o governo faz espuma onde a gente passa a mão e não encontra nada!
Blog pró Rogerio Marinho e Bolsonaro, tendencioso e parcial. A imprensa deveria deixar de ser torcedora de politicos.
O blog do BG tem compromisso com o que é certo e justo. Rogério Marinho é certo e justo e Bolsonaro MESSIAS nem se fala, pois ele é o pai de tudo que é certo e de toda a justiça divina. A justiça dos homens não é nada para Jair, Ele é um perceguido, mas a coragem que o Pai li deu o encoraja para continuar lutando pelo povo contra os ímpios e blasfemadores
Decisão monocrática, o pleno derrubará, todo mundo sabe!!
A mundiça do PT, como sempre desejando o mal.
Vc esta torcendo p os preços continuarem altos! Só pelo nome já sabemos q é um otario completo, adorador de corrupto, bandido
Eu nem ligo para preço de combustivel, todo dia tenho 50 reais para abastecer meu Peujot 208, sai do crosfox, pra nao confudirem com polo, pois como sou empresario todo dia sobra dinheiro